Tubacex : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Als Beispiel siehe Rechtssache C-342/96, Spanien gegen Kommission ("Tubacex") , S. 46. [EU]	Ver por exemplo o Processo C -342/96, Espanha contra Comissão («Tubacex»), p. 46.
	Als der FOGASA den Abschluss einer Umschuldungsvereinbarung mit SNIACE akzeptierte, wandte er nach Auffassung der Kommission den Grundsatz aus dem "Tubacex"-Urteil an, dem zufolge "[ei]n Gläubiger mit dem ihm geschuldeten Geld keinen besonderen Gewinn erzielen, sondern allein die von ihm vorgelegten Beträge in ihrer Gesamtheit ohne finanziellen Schaden einziehen [will]. [EU]	A Comissão considera que, ao conceder à Sniace um reescalonamento das suas dívidas, o Fogasa aplicou o princípio do acórdão Tubacex, segundo o qual «um credor não procura realizar um lucro extraordinário com o dinheiro que lhe é devido, pretendendo somente cobrar a totalidade das somas por si adiantadas sem sofrer prejuízo financeiro.
	Angesichts des "Tubacex"-Urteils entschied die Kommission, die Entscheidung von 1998 erneut zu prüfen, da die Schlussfolgerungen aus dem Urteil auf SNIACE anwendbar sein könnten. [EU]	Na sequência do acórdão Tubacex, a Comissão decidiu proceder a nova avaliação da Decisão de 1998, uma vez que considerou que as conclusões desse acórdão podiam aplicar-se à Sniace.
	Auf der Grundlage des "Tubacex"-Urteils äußerte die Kommission Bedenken hinsichtlich der von den öffentlichen Gläubigern durchgeführten Maßnahmen: [EU]	Com efeito, perante o acórdão Tubacex, a Comissão levantou algumas dúvidas relativamente às medidas executadas pelos credores públicos:
	Das "Tubacex"-Urteil lässt darauf schließen, dass staatliche Eingriffe in Form einer Umschuldung keine staatlichen Beihilfen darstellen, wenn sie die in dem Urteil genannten Kriterien erfüllen (Erwägungsgrund 4). [EU]	O acórdão Tubacex permite considerar que as intervenções públicas sob a forma de reescalonamento de dívidas não constituem auxílios estatais sempre que sejam cumpridos os critérios enunciados no referido acórdão (ver considerando 4).
	Die im "Tubacex"-Urteil und im Urteil des Gerichts erster Instanz in der Sache T-36/99 aufgeführten Kriterien sind kumulierbar. [EU]	Os critérios enunciados no acórdão Tubacex e no acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-36/99 são cumuláveis.
	Im Gegensatz zu den Fakten, die dem "Tubacex"-Urteil zugrunde lagen, sind die beiden Vereinbarungen mit dem FOGASA in einem zeitlichen Abstand von rund zwei Jahren geschlossen worden und hatten unterschiedliche Verbindlichkeiten zum Gegenstand. [EU]	Contrariamente aos factos que motivaram o acórdão Tubacex, os dois acordos com o Fogasa foram celebrados com cerca de dois anos de intervalo e tiveram por objecto dívidas distintas.
	In Anbetracht dieser Ausführungen ist die Kommission hinreichend davon überzeugt, dass die Sozialversicherungsanstalt gemäß dem Grundsatz eines marktwirtschaftlich handelnden Gläubigers im Sinne des Tubacex-Urteils handelte, indem sie nach der Alternative strebte, die tatsächlich den Rückerhalt des höchstmöglichen Betrags zu den wirksamsten Bedingungen sicherstellen würde. [EU]	Nestas circunstâncias, a Comissão está convencida de que ficou comprovadamente demonstrado que a Tesouraria da Segurança Social actuou de acordo com o princípio de um credor numa economia de mercado, em consonância com o acórdão Tubacex [11], procurando a alternativa que garantisse de facto a recuperação do maior montante possível nas melhores condições.
	In dieser Weise versuchte die TGSS, ihre Forderungen zu schützen, ohne finanziellen Schaden zu erleiden ("Tubacex"-Urteil). [EU]	Deste modo, a TGSS tentou proteger os seus créditos, sem sofrer prejuízo financeiro, de acordo com o acórdão Tubacex.
	In ihrer Eröffnungsentscheidung vertrat die Kommission die Auffassung, dass die Untersuchung des Gerichtshofs in der Sache "Tubacex" voll auf die Maßnahmen, die Gegenstand der Entscheidung von 1998 waren, anwendbar war, so dass die genannte Entscheidung teilweise widerrufen und die zwischen SNIACE und den öffentlichen Gläubigern geschlossenen Vereinbarungen neu geprüft werden mussten. [EU]	Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão considerou que a análise realizada pelo Tribunal de Justiça no processo Tubacex poderia aplicar-se plenamente às medidas objecto da Decisão de 1998 e que, portanto, era oportuno revogar parcialmente essa decisão e reavaliar os acordos celebrados entre a Sniace e os credores públicos.
	Randnummer 48 des "Tubacex"-Urteils. [EU]	Fundamento 48 do acórdão Tubacex.
	Tubacex Tubos Inoxidables, S.A., Llodio, Spanien. [EU]	Tubacex Tubos Inoxidables, S.A., Llodio, Espanha.
	Unter Berücksichtigung der von Spanien und den Beteiligten im Rahmen der zweiten Eröffnung des Verfahrens übermittelten Stellungnahmen beendete die Kommission das förmliche Prüfverfahren am 20. September 2000 mit der Entscheidung 2001/43/EG der Kommission (nachstehend "Entscheidung von 2000" genannt), mit der sie feststellte, dass die SNIACE gewährten Maßnahmen nach Maßgabe des "Tubacex"-Urteils keine staatlichen Beihilfen darstellten. [EU]	Tendo em conta as observações formuladas pelas autoridades espanholas e pelos interessados após o reinício do procedimento, a Comissão deu por findo o procedimento formal de investigação a 20 de Setembro de 2000, com a adopção da Decisão 2001/43/CE da Comissão [6] (a seguir «Decisão de 2000»), tendo concluído que as medidas de auxílio concedidas à Sniace não constituíam auxílios estatais nos termos do acórdão Tubacex.
	Urteil des Gerichtshofes der Europäischen Gemeinschaften vom 29. April 1999 in der Rechtssache C-342/96, Spanien gegen Kommission (Tubacex), Slg. 1996, S. I-2459. [EU]	Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 29 de Abril de 1999 no processo C-342/96 Espanha/Comissão (Tubacex), Col. 1996, p. I-2459.
	Urteil des Gerichtshofs "Tubacex" vom 29. April 1999 in der Rechtssache C-342/96, Spanien/Kommission, Slg. 1999, I-2459. [EU]	Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29 de Abril de 1999, proferido no processo C-342/96, Reino de Espanha/Comissão das Comunidades Europeias, designado «Tubacex», Col., p. I-2459.
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