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38 results for Triest
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German
Portuguese
Almería-Valencia/Madrid-Zaragoza/Barcelona-Marseille-Lyon-Turin-Mailand-Verona-Padua/Venedig-
Triest
/Koper-Ljubljana-Budapest-Zahony
(
Grenze
Ungarn-Ukraine
) [EU]
Almeria-Valência/Madrid-Saragoça/Barcelona-Marselha-Lyon-Turim-Milão-Verona-Pádua/Veneza-
Triest
e/Koper-Liubliana-Budapeste-Zahony
(fronteira
entre
a
Hungria
e a
Ucrânia
)
Als
die
Beihilfen
von
der
Handelskammer
Triest
bewilligt
wurden
,
gab
es
noch
keine
Gemeinschaftsregeln
über
De-minimis-Beihilfen
in
der
Landwirtschaft
. [EU]
No
momento
em
que
a
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
concedeu
o
auxílio
,
não
tinham
sido
ainda
adoptadas
as
regras
comunitárias
relativas
aos
auxílios
de
minimis
no
sector
da
agricultura
.
Angesichts
der
vorstehenden
Erwägungen
kann
die
Kommission
nicht
davon
ausgehen
,
dass
alle
Voraussetzungen
gemäß
Ziffer
11
.3
des
Gemeinschaftsrahmens
erfüllt
sind
,
da
die
von
der
Handelskammer
Triest
herangezogene
Methode
zur
Berechnung
der
Beihilfen
wie
in
Erwägungsgrund
38
angegeben
in
zahlreichen
Fällen
zu
einer
Überschreitung
der
Beihilfebeträge
geführt
hat
,
die
ohne
diese
Überkompensierung
fällig
geworden
wären
. [EU]
Tendo
em
conta
estas
considerações
, a
Comissão
não
pode
considerar
que
tenham
sido
satisfeitas
todas
as
a
condições
estabelecidas
no
ponto
11
.3
das
Orientações
,
uma
vez
que
,
tal
como
indicado
no
ponto
38
da
presente
decisão
, o
método
utilizado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
para
o
cálculo
do
auxílio
conduziu
em
muitos
casos
a
montantes
superiores
aos
que
poderiam
ter
sido
pagos
na
ausência
de
compensação
excessiva
.
Artikel
45
Absatz
3
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
7.
Juli
1997
betreffend
die
ehemalige
Zone
B
des
Freien
Gebiets
Triest
(
Anrechnung
von
vor
dem
5.
Oktober
1956
zurückgelegten
Versicherungszeiten
);
die
Anwendung
jener
Bestimmung
bleibt
auf
die
Personen
beschränkt
,
für
die
dieses
Abkommen
gilt
. [EU]
3
do
artigo
45
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
7
de
Julho
de
1997
,
sobre
a
ex-zona
B
do
Território
Livre
de
Triest
e
(tomada
em
conta
dos
períodos
de
seguro
cumpridos
antes
de
5
de
Outubro
de
1956
); a
aplicação
desta
disposição
permanece
limitada
às
pessoas
abrangidas
por
essa
Convenção
.
Da
aus
diesen
Auskünften
klar
hervorging
,
dass
die
Aufforderung
zur
Interessensbekundung
der
Handelskammer
Triest
bereits
veröffentlicht
und
wirksam
war
und
darüber
hinaus
die
Beihilfen
,
die
die
Handelskammern
auszahlen
konnten
oder
bereits
ausgezahlt
hatten
,
nicht
unter
die
allgemeinen
Vorschriften
für
Beihilfen
von
Handelskammern
fielen
,
die
die
Kommission
im
Rahmen
der
Beihilferegelung
N
241/01
genehmigt
hatte
,
beschlossen
die
Dienststellen
der
Kommission
,
eine
Akte
mit
der
Nummer
NN
69/04
für
die
nicht
angemeldete
Beihilfe
anzulegen
. [EU]
Com
base
nas
referidas
informações
,
tornou-se
claro
que
o
convite
à
manifestação
de
interesse
da
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
já
fora
publicado
e
produzira
efeitos
e
que
,
além
disso
,
os
auxílios
que
as
Câmaras
de
Comércio
podiam
pagar
ou
já
tinham
pago
não
estavam
previstos
no
regime
geral
dos
auxílios
das
Câmaras
de
Comércio
,
aprovado
pela
Comissão
no
âmbito
do
auxílio
estatal
N
241/01
,
razão
pela
qual
os
serviços
da
Comissão
decidiram
abrir
um
processo
de
auxílio
não
notificado
sob
o
número
NN
69/04
.
Da
die
Berechnungsmethode
der
Handelskammer
Triest
in
mehr
als
25
%
der
Fälle
zu
einem
höheren
Beihilfebetrag
als
die
Beträge
führt
,
die
gemäß
Ziffer
11
.3
des
Gemeinschaftsrahmens
gezahlt
worden
wären
,
kann
die
Kommission
diese
Methode
nicht
akzeptieren
. [EU]
Dado
que
o
método
de
cálculo
utilizado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
conduziu
em
mais
de
25
%
dos
casos
à
superação
dos
montantes
de
auxílio
que
podem
ser
pagos
em
conformidade
com
o
ponto
11
.3
das
Orientações
, a
Comissão
não
pode
aceitar
o
referido
método
.
Darüber
hinaus
erkennen
die
italienischen
Behörden
an
,
dass
die
von
der
Handelskammer
Triest
verwendete
Methode
zur
Berechnung
der
von
den
Landwirten
der
Provinz
Triest
erlittenen
Verluste
nicht
den
Bestimmungen
von
Ziffer
11
.3
der
Rahmenregelung
entspricht
. [EU]
As
autoridades
italianas
reconhecem
ainda
que
o
método
utilizado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
para
o
cálculo
das
perdas
sofridas
pelos
agricultores
na
província
de
Triest
e
não
é
conforme
com
o
ponto
11
.3
das
Orientações
.
Die
Aufforderung
zur
Interessensbekundung
,
die
die
Handelskammer
Triest
veröffentlicht
hatte
,
sieht
eine
finanzielle
Unterstützung
der
Viehzuchtbetriebe
der
Provinz
Triest
vor
,
die
2003
von
der
Dürre
betroffen
waren
und
die
bei
der
Erzeugung
Einbußen
in
Höhe
von
mindestens
20
%
in
den
benachteiligten
Gebieten
und
von
30
%
in
den
sonstigen
Gebieten
erlitten
,
da
sie
ihre
Futterflächen
nicht
mit
Hilfe
von
genossenschaftlich
betriebenen
Systemen
bewässern
konnten
. [EU]
O
convite
à
manifestação
de
interesse
publicado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
prevê
um
apoio
financeiro
às
explorações
na
província
de
Triest
e
que
tenham
sido
atingidas
pela
seca
de
2003
e
que
,
não
tendo
podido
irrigar
as
suas
terras
não
servidas
por
um
sistema
de
irrigação
partilhado
,
tenham
sofrido
perdas
de
produção
de
,
pelo
menos
,
20
%
nas
zonas
desfavorecidas
ou
de
30
%
nas
outras
zonas
.
Die
Beihilfen
können
bis
zur
Ausschöpfung
des
dafür
geschaffenen
Fonds
und
jedem
Betrieb
bewilligt
werden
,
der
in
der
Provinz
Triest
niedergelassen
ist
und
Beihilfen
beantragt
. [EU]
O
auxílio
pode
ser
pago
até
ao
esgotamento
do
fundo
criado
para
este
fim
e
concedido
a
qualquer
exploração
estabelecida
na
província
de
Triest
e
que
o
solicite
.
Die
Beihilferegelung
für
den
Ankauf
von
Tierfutter
,
die
rechtswidrig
von
der
Handelskammer
Triest
(
Italien
,
Region
Friuli-Venezia
Giulia
)
unter
Verstoß
gegen
Artikel
88
Absatz
3
EG-Vertrag
durchgeführt
wurde
,
ist
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
unvereinbar
,
da
damit
die
Beihilfebeträge
überschritten
werden
,
die
bei
Anwendung
der
in
Ziffer
11
.3
des
Gemeinschaftsrahmens
über
staatliche
Beihilfen
im
Agrarsektor
vorgesehenen
Berechnungsmethode
ermittelt
worden
wären
. [EU]
O
regime
de
auxílios
para
a
compra
de
forragem
instaurado
ilegalmente
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
(Itália,
região
de
Friuli-Venezia
Giulia
),
em
infracção
ao
n.o 3
do
artigo
88
.o
do
Tratado
, é
incompatível
com
o
mercado
comum
na
medida
em
que
permite
exceder
os
montantes
de
auxílio
fixados
segundo
o
método
de
cálculo
previsto
no
ponto
11
.3
das
Orientações
comunitárias
para
os
auxílios
estatais
no
sector
agrícola
.
Die
für
die
Berechnung
der
eigentlichen
Beihilfe
zugrunde
gelegte
Methode
entsprach
nicht
einmal
der
unter
Ziffer
11
.3
der
Rahmenregelung
vorgesehenen
Methode
,
da
man
einfach
von
einem
Preisparameter
pro
Gewichtseinheit
des
angekauften
Tierfutters
ausging
.
Des
Weiteren
sollte
die
Beihilfe
anhand
der
vorgelegten
Rechnungen
über
die
Ankäufe
von
Tierfutter
ausgezahlt
werden
,
während
in
der
Aufforderung
der
Handelskammer
Triest
zur
Interessensbekundung
nicht
festgelegt
war
,
dass
die
Ankäufe
auf
die
Tierfuttermengen
zu
beschränken
sind
,
die
aufgrund
der
Dürre
tatsächlich
eingebüßt
wurden
[EU]
Por
outro
lado
, o
método
utilizado
para
o
cálculo
do
auxílio
propriamente
dito
não
correspondia
ao
previsto
no
ponto
11
.3
das
Orientações
,
uma
vez
que
se
baseava
apenas
num
parâmetro
de
preços
por
unidade
de
peso
adquirido
;
além
disso
, o
auxílio
devia
ser
pago
com
base
nas
facturas
de
compra
da
forragem
,
mas
o
convite
à
manifestação
de
interesse
publicado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
não
especificava
que
as
compras
se
deviam
limitar
às
quantidades
de
forragem
efectivamente
perdidas
em
consequência
da
seca
Die
Handelskammer
Triest
(
Italien
)
fordert
die
im
Rahmen
der
Regelung
gemäß
Artikel
1
rechtswidrig
bewilligten
Beihilfen
von
den
Beihilfeempfängern
zurück
. [EU]
A
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
(Itália)
deve
proceder
à
recuperação
junto
dos
beneficiários
do
auxílio
incompatível
concedido
no
âmbito
do
regime
referido
no
artigo
1.o
Die
Informationen
,
die
die
italienischen
Behörden
nach
der
Einleitung
des
Verfahrens
gemäß
Artikel
88
Absatz
2
EG-Vertrag
übermittelt
haben
,
zeigen
,
dass
die
von
der
Handelskammer
Triest
angewandte
Methode
zur
Berechnung
der
Beihilfe
in
bestimmten
Fällen
(
in
12
von
43
Fällen
)
dazu
geführt
hat
,
dass
ein
höherer
Beihilfebetrag
als
derjenige
gezahlt
wurde
,
der
sich
aus
der
Berechnung
gemäß
der
im
Gemeinschaftsrahmen
vorgesehenen
Methode
ergeben
hätte
. [EU]
As
informações
comunicadas
pelas
autoridades
italianas
na
sequência
do
processo
iniciado
nos
termos
do
n.o 2
do
artigo
88
.o
do
Tratado
demonstram
que
o
método
de
cálculo
utilizado
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
conduziu
em
alguns
casos
(12
em
43
)
ao
pagamento
de
um
auxílio
mais
elevado
que
o
que
teria
resultado
da
utilização
do
método
de
cálculo
previsto
nas
Orientações
.
Die
Kommission
merkt
an
,
dass
die
italienischen
Behörden
in
der
Stellungnahme
,
die
sie
seinerzeit
zu
den
Maßnahmen
betreffend
die
Regelung
von
Triest
übermittelt
hatten
,
die
Sitzung
der
Gruppe
"Verhaltenskodex"
vom
19
.
März
2002
erwähnten
,
in
deren
Verlauf
Italien
erklärte
,
das
Zentrum
würde
innerhalb
eines
Zeitraums
,
der
mit
dem
Arbeitsprogramm
über
den
Verhaltenskodex
vereinbar
sei
,
geschlossen
. [EU]
A
Comissão
salienta
que
as
autoridades
italianas
,
nas
observações
a
seu
tempo
enviadas
em
relação
a
medidas
oportunas
relativas
ao
regime
de
Triest
e
,
mencionarem
a
reunião
da
19
de
Março
de
2002
do
grupo
«código
de
conduta»
,
no
decurso
da
qual
a
Itália
afirmou
que
o
Centro
seria
desmantelado
num
prazo
compatível
com
o
programa
de
trabalho
sobre
o
código
de
conduta
.
Die
Regelung
betreffend
Triest
,
die
anhand
der
Kriterien
des
Kodex
für
schädlich
befunden
wurde
,
hatte
ein
solches
Potenzial
. [EU]
O
regime
relativo
a
Triest
e
,
que
foi
considerado
prejudicial
com
base
nos
critérios
contidos
no
Código
,
podia
ter
este
potencial
.
Die
Seeverkehrsverbindung
zwischen
Italien
und
Albanien
(
Triest
–
;Durazzo)
geht
zurück
auf
ein
am
22
.
Oktober
1983
unterzeichnetes
Protokoll
der
italienischen
und
albanischen
Behörden
zur
Entwicklung
der
Handelsbeziehungen
zwischen
Albanien
und
den
Ländern
Westeuropas
. [EU]
A
ligação
marítima
entre
a
Itália
e a
Albânia
«
Triest
e/Durazzo»
teve
origem
num
protocolo
assinado
a
22
de
Outubro
de
1983
entre
as
autoridades
italianas
e
albanesas
,
com
a
finalidade
de
desenvolver
as
relações
comerciais
entre
a
Albânia
e
os
países
da
Europa
Ocidental
.
Die
von
der
Handelskammer
Triest
für
den
Ankauf
von
Tierfutter
nach
der
Dürre
von
2003
bewilligten
Beihilfen
können
somit
für
den
Teil
der
Beihilfe
,
der
den
Betrag
übersteigt
,
der
bei
Anwendung
der
unter
Ziffer
11
.3
des
Gemeinschaftsrahmens
vorgesehenen
Berechnungsmethode
in
den
Genuss
dieser
Ausnahmebestimmung
hätte
kommen
können
,
nicht
in
den
Genuss
der
in
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
c
des
Vertrags
vorgesehenen
Ausnahme
gelangen
. [EU]
Os
auxílios
concedidos
pela
Câmara
de
Comércio
de
Triest
e
para
a
compra
de
forragem
na
sequência
da
seca
de
2003
não
podem
,
pois
,
beneficiar
da
derrogação
prevista
no
n.o 3,
alínea
c),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
no
que
respeita
à
parte
que
excede
o
montante
que
poderia
ter
beneficiado
dessa
derrogação
se
tivesse
sido
utilizado
o
método
de
cálculo
dos
auxílios
previsto
no
ponto
11
.3
das
Orientações
.
eines
der
Hauptargumente
zur
Rechtfertigung
der
Revision
der
Entscheidung
im
Falle
Triest
bestand
darin
,
dass
diese
Art
Maßnahme
eine
Betriebsbeihilfe
darstellt
,
die
die
Kommission
lediglich
in
Ausnahmefällen
in
Tätigkeitsbereichen
genehmigt
,
die
eine
außergewöhnliche
Behandlung
verlangen
. [EU]
Um
dos
principais
argumentos
que
justificam
a
alteração
da
decisão
no
caso
de
Triest
e
era
o
facto
de
este
tipo
de
medida
constituir
um
auxílio
ao
funcionamento
que
a
Comissão
autoriza
apenas
excepcionalmente
,
em
sectores
de
actividade
que
carecem
de
um
tratamento
extraordinário
.
ein
weiteres
Argument
zur
Rechtfertigung
der
Revision
der
Entscheidung
im
Fall
Triest
bestand
darin
,
dass
die
Kommission
bei
ihrer
Bewertung
im
Lichte
der
Vorschriften
über
staatliche
Beihilfen
unter
anderem
die
negativen
Auswirkungen
auf
den
Wettbewerb
berücksichtigte
,
die
bei
den
Arbeiten
zur
Abfassung
des
Verhaltenskodex
zur
Unternehmensbesteuerung
offenkundig
geworden
waren
. [EU]
Outro
argumento
que
justificou
a
alteração
da
decisão
no
caso
de
Triest
e
era
o
facto
de
na
sua
avaliação
à
luz
das
regras
em
matéria
de
auxílios
estatais
, a
Comissão
poder
ter
em
conta
,
nomeadamente
os
efeitos
negativos
sobre
a
concorrência
identificados
nos
trabalhos
para
o
estabelecimento
do
código
de
conduta
em
matéria
de
tributação
das
empresas
[14].
Eisenbahnachse
Lyon-
Triest
-Divač
;a/Koper-Divača-Ljubljana-Budapest-ukrainische
Grenze
Lyon-St
. [EU]
Eixo
ferroviário
de
Lyon-
Triest
e-Divač
;a/Koper-Divača-Liubliana-Budapeste-fronteira
ucraniana
[3]
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