Trennungslinie : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abweichend von Artikel 4 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 866/2004 werden auf Zitrusfrüchte des KN-Codes 0805, die über die Trennungslinie im Sinne derselben Verordnung verbracht werden, keine Zölle oder Abgaben erhoben. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, os citrinos que atravessem a faixa de separação na acepção daquele regulamento e estejam classificados no código NC 0805 não são sujeitos a direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
	Auch Waren, die zur Reparatur in den Landesteilen der Republik Zypern unter der tatsächlichen Kontrolle der Regierung der Republik Zypern bestimmt sind, sollten die Trennungslinie überqueren dürfen. [EU]	Além disso, as mercadorias destinadas a reparação nas zonas da República de Chipre sob controlo efectivo do Governo da República de Chipre deverão ser autorizadas a atravessar a faixa de separação.
	Außerdem ist es erforderlich festzulegen, unter welchen Bedingungen Drittstaatsangehörige die Trennungslinie überschreiten dürfen. [EU]	É igualmente necessário definir as condições em que os nacionais de países terceiros serão autorizados a atravessar a faixa de separação.
	Befreiungen für die in Absatz 2 genannten Waren werden Reisenden unter 17 Jahren beim Überschreiten der Trennungslinie nicht gewährt. [EU]	As isenções relativas aos produtos referidos no n.o 2 não serão concedidas a pessoas com menos de 17 anos de idade que atravessem a faixa de separação.
	Befreiungen von der Umsatzsteuer und Verbrauchssteuern auf Tabakwaren und alkoholische Getränke werden Reisenden unter 17 Jahren beim Überschreiten der Trennungslinie nicht gewährt.TITEL IV [EU]	Não são concedidas isenções do imposto sobre o volume de negócios nem do imposto especial sobre o consumo de produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas às pessoas com menos de 17 anos de idade que atravessem a faixa de separação.
	Da eine Änderung der Politik der Regierung der Republik Zypern gegenüber der Trennungslinie zu Problemen der Vereinbarkeit mit den Bestimmungen der vorliegenden Verordnung führen könnte, sollten Änderungen vor ihrem Inkrafttreten der Kommission notifiziert werden, damit diese geeignete Maßnahmen zur Verhinderung von Widersprüchen treffen kann. [EU]	Dado que qualquer alteração na política do Governo da República de Chipre no que se refere à faixa de separação pode colocar problemas de compatibilidade com as normas constantes do presente regulamento, essas alterações deverão ser notificadas à Comissão, antes da sua entrada em vigor, para que esta possa tomar as iniciativas apropriadas no sentido de evitar incompatibilidades.
	Da es sich bei der genannten Trennungslinie nicht um eine Außengrenze der Europäischen Union handelt, bedarf es besonderer Bestimmungen für das Überqueren der Trennungslinie durch Personen, Waren und Dienstleistungen; für diese Bestimmungen ist in erster Linie die Republik Zypern zuständig. [EU]	Dado que a mencionada faixa de separação não constitui uma fronteira externa da União Europeia (UE), é necessário estabelecer normas especiais relativamente à passagem pela faixa de mercadorias, serviços e bens, cabendo à República de Chipre a principal responsabilidade por essas normas.
	Darüber hinaus bedarf es detaillierter Bestimmungen über die Mitteilungspflichten der türkisch-zyprischen Handelskammer oder einer anderen befugten Behörde, der Behörden der Republik Zypern und der Behörden der Östlichen Hoheitszone auf Zypern bezüglich der Art, der Mengen, des Bestimmungsorts und des Werts der Waren, für die Bescheinigungen ausgestellt werden und die über die Trennungslinie verbracht werden, sowie bezüglich der Anwendung etwaiger Sanktionen oder der Erhebung etwaiger Einfuhrabgaben. [EU]	É também necessário estabelecer regras pormenorizadas no que diz respeito às obrigações de comunicação por parte da Câmara de Comércio cipriota turca ou outro órgão autorizado, as autoridades da República de Chipre e as autoridades da zona de soberania oriental em Chipre no que diz respeito à natureza, às quantidades, ao destino e ao valor das mercadorias para as quais são elaborados certificados e que atravessam a faixa de separação, bem como em relação a quaisquer sanções aplicadas ou direitos de importação impostos.
	Das Verbot gemäß Artikel 4 Absatz 9 der Verordnung (EG) Nr. 866/2004 des Verbringens tierischer Erzeugnisse über die Trennungslinie von Landesteilen der Republik Zypern, in denen die Regierung der Republik Zypern keine tatsächliche Kontrolle ausübt, in Landesteile, in denen sie eine solche Kontrolle ausübt, wird aufgehoben für die in den Anhängen I und II der vorliegenden Entscheidung genannten tierischen Erzeugnisse. [EU]	As proibições constantes do n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, relativas à circulação de produtos de origem animal das zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo para as zonas onde esse controlo é exercido, deixam de ser aplicadas aos produtos de origem animal referidos nos anexos I e II da presente decisão.
	Das Verbringen von lebenden Tieren und tierischen Erzeugnissen, die den Rechtsvorschriften der Gemeinschaft über die Tiergesundheit unterliegen, über die Trennungslinie ist verboten. [EU]	É proibida a passagem pela faixa de separação de animais vivos e de produtos de origem animal sujeitos às exigências veterinárias comunitárias.
	Das Verbringen von lebenden Tieren und tierischen Erzeugnissen über die Trennungslinie ist verboten. [EU]	É proibida a passagem de animais vivos e de produtos de origem animal pela faixa de separação.
	Den legitimen Anliegen der Regierung der Republik Zypern ist Rechnung zu tragen, gleichzeitig ist es erforderlich, Unionsbürgern die Ausübung ihres Rechts auf Freizügigkeit innerhalb der Europäischen Union zu ermöglichen und die Mindestbestimmungen für die an der Trennungslinie vorzunehmenden Personenkontrollen und zur Gewährleistung einer wirksamen Überwachung der Trennungslinie festzulegen, um die illegale Einwanderung von Drittstaatsangehörigen zu bekämpfen und Gefahren für die öffentliche Sicherheit und Ordnung abzuwehren. [EU]	Tendo embora em conta as legítimas preocupações do Governo da República de Chipre, é simultaneamente necessário dar aos cidadãos da UE a possibilidade de exercerem o seu direito de livre circulação na UE, bem como estabelecer as normas mínimas relativas aos controlos das pessoas na faixa de separação, a fim de assegurar o controlo efectivo desta, por forma a combater a imigração ilegal de nacionais de países terceiros, bem como qualquer ameaça à segurança pública e à ordem pública.
	Der zulässige Gesamtwert der Waren im persönlichen Gepäck von Reisenden, die aus den Landesteilen der Republik Zypern kommend, in denen die Regierung der Republik Zypern keine tatsächliche Kontrolle ausübt, die Trennungslinie in Richtung der Landesteile der Republik Zypern überschreiten, in denen diese Regierung eine tatsächliche Kontrolle ausübt, sollte wesentlich erhöht werden, um die wirtschaftliche Entwicklung in den Landesteilen der Republik Zypern zu fördern, in denen die Regierung der Republik Zypern keine tatsächliche Kontrolle ausübt. [EU]	É necessário aumentar substancialmente o valor total das mercadorias transportadas na bagagem pessoal das pessoas que atravessam a faixa de separação a partir das zonas da República de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo para as zonas da República de Chipre sob controlo efectivo do Governo da República de Chipre para incentivar o desenvolvimento económico nas zonas da República de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo.
	Die Behörden der Republik Zypern und die Behörden der Östlichen Hoheitszone stellen sicher, dass Waren, die über die Trennungslinie verbracht werden, den Vorschriften der EG über Gesundheit, Sicherheit, Umwelt- und Verbraucherschutz sowie über das Verbot der Einfuhr nachgeahmter Waren und unerlaubt hergestellter Vervielfältigungsstücke oder Nachbildungen entsprechen. [EU]	As autoridades da Republica de Chipre e as autoridades da zona de soberania oriental assegurarão que as mercadorias que atravessam a faixa de separação cumprem as regras comunitárias em matéria de saúde, segurança, ambiente e protecção dos consumidores, bem como no que diz respeito à proibição da introdução de mercadorias objecto de práticas de pirataria e contrafacção.
	Die Behörden der Republik Zypern unterrichten die Kommission gemäß Artikel 4 Absätze 2 und 3 der Verordnung (EG) Nr. 866/2004 monatlich über die Art und die Menge der Waren, die nach den Erklärungen, die in den in Artikel 2 Absatz 1 genannten Dokumenten enthalten sind, die Trennungslinie überschritten haben, über die Einzelheiten etwaiger festgestellter Unregelmäßigkeiten und verhängter Sanktionen und über die Einzelheiten etwaiger Zölle oder Abgaben, die auf Waren erhoben wurden, für die Ausfuhrerstattungen oder Interventionsmaßnahmen gelten. [EU]	Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 866/2004, as autoridades da República de Chipre comunicarão mensalmente à Comissão o tipo, o volume e o valor das mercadorias que, de acordo com as declarações constantes dos documentos referidos no n.o 1 do artigo 2.o, atravessaram a faixa de separação, informações pormenorizadas sobre quaisquer irregularidades detectadas e eventuais sanções aplicadas, bem como informações sobre quaisquer direitos pautais ou impostos cobrados sobre os produtos sujeitos a restituições à exportação ou medidas de intervenção.
	Die Personenkontrollen an der Grenze zwischen der Östlichen Hoheitszone und den Landesteilen, in denen die Regierung der Republik Zypern keine tatsächliche Kontrolle ausübt, werden gemäß Artikel 5 Absatz 2 des Protokolls Nr. 3 zur Beitrittsakte vorgenommen. Artikel 3 Überwachung der Trennungslinie [EU]	Os controlos das pessoas na fronteira entre a zona de soberania oriental e as zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo serão efectuados de acordo com o n.o 2 do artigo 5.o do Protocolo n.o 3 ao Acto de Adesão.
	Die positiven Erfahrungen im Kartoffelhandel über die Trennungslinie hinweg seit dem Jahr 2006 haben gezeigt, dass die in den betreffenden Landesteilen erzeugten Kartoffeln keine ungebührlichen Risiken für die Pflanzengesundheit bergen, wenn sie in die Landesteile verbracht werden, in denen die Regierung der Republik Zypern eine tatsächliche Kontrolle ausübt, sofern von der Kommission benannte unabhängige Experten Pflanzengesundheitskontrollen durchführen und die Rückverfolgbarkeit sichergestellt ist. [EU]	A experiência positiva do comércio de batatas entre os dois lados da Linha Verde desde 2006 revelou que, se as inspecções fitossanitárias forem efectuadas por peritos independentes designados pela Comissão e a rastreabilidade for assegurada, as batatas produzidas nas Zonas não colocam quaisquer riscos fitossanitários indevidos aquando da sua introdução nas zonas onde o Governo da República de Chipre exerce um controlo efectivo.
	Die Republik Zypern kontrolliert alle die Trennungslinie überschreitenden Personen, um die illegale Einwanderung Drittstaatsangehöriger zu bekämpfen und Gefahren für die öffentliche Sicherheit und Ordnung zu erkennen und abzuwehren. [EU]	A República de Chipre efectua controlos de todas as pessoas que atravessem a faixa de separação, com o objectivo de combater a imigração ilegal de nacionais de países terceiros e de detectar e evitar qualquer ameaça à segurança pública e à ordem pública.
	Die Richtlinie 69/169/EWG des Rates findet keine Anwendung; Waren, die sich beim Überschreiten der Trennungslinie im persönlichen Gepäck Reisender befinden, sind jedoch von der Umsatzsteuer und der Verbrauchsteuer befreit, wenn sie keinen kommerziellen Charakter haben und ihr Gesamtwert höchstens 135 EUR pro Person beträgt. [EU]	A Directiva 69/169/CEE do Conselho não é aplicável, mas as mercadorias transportadas na bagagem pessoal das pessoas que atravessam a faixa de separação ficarão isentas do imposto sobre o volume de negócios e dos impostos especiais de consumo, desde que não tenham carácter comercial e que o seu valor total não exceda 135 euros por pessoa.
	Die Richtlinie 69/169/EWG findet keine Anwendung; die Waren, die sich beim Überschreiten der Trennungslinie im persönlichen Gepäck Reisender befinden, einschließlich höchstens 20 Zigaretten und 0,25 Liter Spirituosen, sind jedoch von der Umsatzsteuer und Verbrauchsteuern befreit, wenn sie keinen kommerziellen Charakter haben und ihr Gesamtwert höchstens 30 EUR pro Person beträgt. [EU]	A Directiva 69/169/CEE do Conselho não é aplicável, mas as mercadorias transportadas na bagagem pessoal das pessoas que atravessam a faixa de separação, incluindo um máximo de 20 cigarros e 1/4 de litro de bebidas espirituosas, ficarão isentas do imposto sobre o volume de negócios e do imposto especial de consumo, desde que não tenham carácter comercial e que o seu valor total não exceda 30 euros por pessoa.
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