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79/542/EWG: Entscheidung des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft (ABl. L 146 vom 14.6.1979, S. 15) [EU] 79/542/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros, bem como as condições de saúde pública e de sanidade animal e as condições de certificação veterinária para a importação na Comunidade de determinados animais vivos e sua carne fresca (JO L 146 de 14.6.1979, p. 15).

Anhang II der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer bzw. Teile von Drittländern, aus denen die Einfuhr von frischem Fleisch bestimmter Tiere gestattet ist. [EU] O anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [12], estabelece a lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais as importações de carne fresca de determinados animais são autorizadas.

Anhang II Teil 1 der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer oder Teile von Drittländern, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte lebende Tiere und frisches Fleisch dieser Tiere einführen dürfen. [EU] A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [2], estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne fresca de animais como definida na referida decisão.

Anhang II Teil 1 der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer oder Teile von Drittländern, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte lebende Tiere und frisches Fleisch dieser Tiere einführen dürfen. [EU] A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [4], estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne fresca de determinados animais.

Anhang II Teil 1 der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1979 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer oder Teile von Drittländern, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte lebende Tiere und frisches Fleisch dieser Tiere einführen dürfen. [EU] A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [2], estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados animais vivos e respectiva carne fresca.

Anhang II Teil 1 der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer und Teile von Drittländern, aus denen die Mitgliedstaaten frisches Fleisch bestimmter Tiere einführen dürfen. [EU] A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [2], estabelece uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carne fresca de determinados animais.

Anhang I Teil 1 und Anhang II Teil 1 der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1979 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft enthält eine Liste der Drittländer oder Teile von Drittländern, aus denen die Mitgliedstaaten bestimmte lebende Tiere und frisches Fleisch dieser Tiere einführen dürfen. [EU] A parte 1 dos anexos I e II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [2], contém uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar determinados animais vivos e respectiva carne fresca.

Anhang VII des Abkommens sieht vereinfachte amtliche Tiergesundheitsbescheinigungen und/oder Genusstauglichkeitsbescheinigungen vor, die in das Muster der Tiergesundheits-/Genusstauglichkeitsbescheinigung für die Einfuhr von lebenden Tieren bzw. tierischen Erzeugnissen, für die Gleichwertigkeit der Maßnahmen (Ja-1) anerkannt wurde, in die Gemeinschaft einzubeziehen sind. [EU] O anexo VII do acordo prevê certificados oficiais de sanidade animal e/ou de saúde pública a serem incluídos no modelo de certificado sanitário referente às importações para a Comunidade de animais vivos e de produtos animais para os quais foi acordada equivalência de medidas (Sim 1).

Außerdem sind in dieser Entscheidung die Muster der Tiergesundheits- und Genusstauglichkeitsbescheinigungen sowie die Behandlungsvorschriften für die betreffenden Erzeugnisse festgelegt. [EU] A referida decisão também estabelece os modelos de certificados de saúde pública e sanidade animal, bem como as regras relativas aos tratamentos exigidos para esses produtos.

Berichtigung der Entscheidung 2007/777/EG der Kommission vom 29. November 2007 zur Festlegung der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Musterveterinärbescheinigungen für die Einfuhr bestimmter Fleischerzeugnisse und behandelter Mägen, Blasen und Därme für den menschlichen Verzehr aus Drittländern sowie zur Aufhebung der Entscheidung 2005/432/EG [EU] Rectificação à Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE

Bestehen begründete Zweifel an der einwandfreien und handelsüblichen Qualität eines Erzeugnisses, so überprüft die Ausfuhrzollstelle, ob die geltenden Gemeinschaftsvorschriften, insbesondere die Tiergesundheits- und Pflanzenschutzvorschriften, eingehalten werden. [EU] Sempre que existam suspeitas definidas quanto à qualidade , íntegra e comercializável de um produto, a estância aduaneira de exportação verifica o respeito das disposições comunitárias aplicáveis, nomeadamente em matéria sanitária e fitossanitária.

Dabei wird die Ein- bzw. Durchfuhr der betreffenden Waren in der Regel nur gestattet, wenn sie aus dem Hoheitsgebiet oder einem Teil des Hoheitsgebiets eines Drittlandes stammen, das (der) in einer Liste zugelassener Drittländer geführt ist, und die geltenden Tiergesundheits- und Hygieneanforderungen der Gemeinschaft erfüllt sind. [EU] As referidas decisões, de uma forma geral, apenas autorizam a importação e o trânsito dos produtos em causa se estes forem provenientes de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro que figurem numa lista de países terceiros aprovados e se cumprirem as condições sanitárias da Comunidade.

Daher ist es angezeigt, die Liste der Tierarten und die besonderen Tiergesundheits- und Bescheinigungsanforderungen für die Einfuhr lebender Tiere der Tiergesundheitslage auf Saint Pierre und Miquelon anzupassen. [EU] Por conseguinte, convém estabelecer a lista de espécies animais e as condições específicas de sanidade animal e de certificação aplicáveis às importações de animais vivos em conformidade com a situação em matéria de sanidade animal de São Pedro e Miquelon.

Daher sollte die Einfuhr von Hunden, Katzen und Frettchen zu Handelszwecken in die Gemeinschaft nur aus Ländern zugelassen werden, die im Anhang der Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft oder in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 998/2003 aufgeführt sind. [EU] Por conseguinte, apenas seria autorizada a importação de cães, gatos e furões na Comunidade para fins comerciais a partir dos países enumerados na lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne [3], ou no anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.

Das Fleisch erfüllt die einschlägigen Tiergesundheits- und Hygieneanforderungen der Entscheidung 2000/585/EG der Kommission und stammt aus einem Betrieb, der nicht wegen einer Seuche, für die die betreffenden Tiere empfänglich sind, gesperrt ist und um den in den letzten 30 Tagen im Umkreis von 10 km kein Fall derartiger Seuchen aufgetreten ist.] [EU] Satisfaz os requisitos pertinentes em matéria de sanidade animal e saúde pública estabelecidos na Decisão 2000/585/CE da Comissão e provém de uma exploração não sujeita a restrições relativamente a doenças que afectam os animais em causa e em redor da qual, num raio de 10 km, não ocorreram surtos dessas doenças nos últimos 30 dias.]

Das Fleischerzeugnis erfüllt die einschlägigen Tiergesundheits- und Hygieneanforderungen der Entscheidung 2000/585/EG der Kommission und das Fleisch stammt von Tieren aus einem Betrieb, der nicht wegen einer Seuche, für die die betreffenden Tiere empfänglich sind, gesperrt ist und um den in den letzten 30 Tagen im Umkreis von 10 km kein Fall derartiger Seuchen aufgetreten ist.] [EU] Satisfaz os requisitos pertinentes em matéria de sanidade animal e saúde pública estabelecidos na Decisão 2000/585/CE da Comissão e provém de uma exploração não sujeita a restrições relativamente a doenças que afectam os animais em causa e em redor da qual, num raio de 10 km, não ocorreram surtos dessas doenças nos últimos 30 dias.]

Das fragliche Frischfleisch sollte entweder aus der Union stammen oder von Rindern und Schweinen, die in der russischen Region Kaliningrad gehalten und geschlachtet wurden und den Tiergesundheits- und Hygienebedingungen für die Einfuhr genügen, oder aus einem Drittland, das Frischfleisch in die Union einführen darf, welches die einschlägigen Tiergesundheits- und Hygienebedingungen der Union für die Einfuhr erfüllt. [EU] A carne fresca em causa deve ser proveniente da União ou de bovinos e suínos criados e abatidos na região de Calininegrado, na Rússia, e que cumpram os requisitos de importação em termos de sanidade animal e saúde pública, ou proveniente de qualquer outro país terceiro, autorizado para a importação de carne fresca na União e que cumpra os requisitos de importação da União, em matéria de sanidade animal e saúde pública.

Dementsprechend wurde die Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft erlassen. [EU] Assim, foi aprovada a Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [4].

Dementsprechend wurde die Entscheidung 79/542/EWG des Rates vom 21. Dezember 1976 zur Festlegung einer Liste von Drittländern bzw. Teilen von Drittländern sowie der Tiergesundheits- und Hygienebedingungen und der Veterinärbescheinigungen für die Einfuhr von bestimmten lebenden Tieren und von frischem Fleisch dieser Tiere in die Gemeinschaft erlassen. [EU] Por conseguinte, adoptou-se a Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca [9].

Die Entscheidung 2005/432/EG der Kommission enthält die Tiergesundheits- und Hygienebedingungen für die Einfuhr bestimmter Fleischerzeugnisse in die Gemeinschaft sowie eine Liste der Drittländer und der Teile von Drittländern, aus denen die Einfuhr dieser Erzeugnisse zugelassen ist. [EU] A Decisão 2005/432/CE da Comissão [4] estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis às importações para a Comunidade de remessas de determinados produtos à base de carne, incluindo as listas de países terceiros e de partes de países terceiros a partir dos quais as importações desses produtos devem ser autorizadas.

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