Textilprogramm : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Am 5. Juli 2006 ist bei der Kommission eine Beschwerde betreffend ein von Spanien in Angriff genommenes Programm zur Förderung der Textil- und Bekleidungsindustrie ("Plan de Apoyo al sector textil y de la confección", nachstehend "Textilprogramm") eingegangen. [EU]	Em 5 de Julho de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um programa de auxílios à indústria têxtil levado a efeito pela Espanha («Plano de apoyo al sector textil y de la confección», a seguir designado «plano têxtil»).
	Das Textilprogramm respektiert die wesentlichen Kriterien mit einer Ausnahme betreffend die zinslosen Darlehen: Diese haben eine Laufzeit von höchstens 15 Jahren, 5 Jahre davon tilgungsfrei, statt einer Laufzeit von höchstens 10 Jahren, wie in Punkt 11 der Regelung vorgesehen. [EU]	O plano têxtil respeita as condições de base, excepto no que se refere aos empréstimos sem juros, que tinham uma duração máxima de 15 anos com um período de carência de 5 anos, em lugar da duração máxima de 10 anos especificada no ponto 11 do regime.
	Das Textilprogramm wurde auf alle Unternehmen des Textil- und Bekleidungssektors angewandt, deren industrielle Tätigkeit unter die allgemeinen Tarifverträge für die Textil- und Bekleidungsindustrie fällt bzw. in Rubrik 17 oder Rubrik 18 Absatz 1 oder 2 der amtlichen Statistik der Betriebsstätten ("Clasificación Nacional de Actividades Económicas (CNAE)") erfasst ist. [EU]	O plano têxtil aplicava-se a todas as empresas do sector têxtil e do vestuário cuja actividade industrial fosse abrangida por acordos colectivos gerais do sector têxtil e do vestuário ou figurasse nas secções 17, 18.1 e 18.2 da Classificação Nacional de Actividades Económicas (CNAE).
	Das Textilprogramm wurde offenbar im Juni 2006 verabschiedet und bis zum 31. Dezember 2008 angewandt. [EU]	Segundo parece, o plano têxtil foi lançado em Junho de 2006 e aplicado até 31 de Dezembro de 2008.
	Dem Textilprogramm zufolge konnten bei Großunternehmen folgende Vorhaben gefördert werden: FuE-Vorhaben, Projekte zur Verbreitung der Ergebnisse von FuE-Tätigkeiten und Vorhaben betreffend die Schaffung und Umsetzung von Kooperationsabkommen zwischen Unternehmen. [EU]	O plano têxtil definia como projectos elegíveis para grandes empresas: projectos de I + D, projectos de difusão de resultados de actividades de I + D e projectos relativos à criação e ao desenvolvimento de acordos de cooperação entre empresas.
	Im Textilprogramm wurde dieses Alter für Arbeitnehmer mit einem unbefristeten Arbeitsverhältnis, die seit mindestens 5 Jahren im Unternehmen beschäftigt waren, auf 55 Jahre vorverlegt. [EU]	No Plano têxtil, essa idade foi antecipada para os 55 anos para os trabalhadores com um contrato sem termo e que tivessem trabalhado para a empresa durante pelo menos cinco anos.
	In dieser Stellungnahme wird der von der Kommission bei ihrer Entscheidung zur Einleitung des Prüfungsverfahrens eingenommene Standpunkt unterstützt und betont, dass im Textilprogramm keine Obergrenzen für die Vergütungen, die ein Unternehmen erhalten kann, angegeben werden. [EU]	Apoiavam a orientação adoptada pela Comissão na decisão de início do procedimento e sublinhavam que o plano têxtil não indicava limites para as bonificações que podia receber cada empresa.
	In ihrer Entscheidung vom 13. November 2007 über die Einleitung des förmlichen Prüfungsverfahrens ("Einleitungsentscheidung") äußerte die Kommission Zweifel an der Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Gemeinsamen Markt und wies auf die Möglichkeit einer unzulässigen Kumulierung verschiedener im Textilprogramm vorgesehener Maßnahmen hin: [EU]	Na sua decisão de 13 de Novembro de 2007 de início do procedimento formal de investigação («Decisão de início do procedimento»), a Comissão manifestou dúvidas sobre a compatibilidade das medidas com o mercado comum e aludiu a uma possível cumulação indevida das diferentes medidas previstas no plano têxtil:
	Konkret ist zu Maßnahme 1 zu sagen, dass die Beihilferegelung N 415/2004 lediglich bis 2007 in Kraft war, während das Textilprogramm bis 2008 angewandt wurde. [EU]	Em particular, a medida 1, regime N 415/2004, só era aplicável até 2007, embora o plano têxtil tenha sido aplicado até 2008.
	Mit Schreiben vom 17. September 2008 bestätigte Spanien, dass es sich um eine allgemeine Beihilfe handelte und den vom Textilprogramm erfassten Unternehmen des Textilbranche keinerlei Steuerstundung gewährt worden war. [EU]	Por carta de 17 de Setembro de 2008, as autoridades espanholas confirmaram que se tratava de um auxílio geral e que não tinha sido concedida qualquer moratória fiscal às empresas do sector têxtil abrangidas pelo plano têxtil.
	Mit Schreiben vom 1. August 2006 forderte die Kommission Spanien auf, alle notwendigen Auskünfte über dieses Textilprogramm zu erteilen. Spanien antwortete mit Schreiben vom 29. September 2006, registriert am 2. Oktober 2006. [EU]	Por carta de 1 de Agosto de 2006, a Comissão solicitou às autoridades espanholas que transmitissem todas as informações necessárias relativas ao plano têxtil, tendo a Espanha respondido por carta de 29 de Setembro de 2006, registada em 2 de Outubro de 2006.
	Was die Maßnahme 1 zugunsten von kleinen und mittleren Unternehmen betrifft, die dem Textilprogramm zufolge die zentrale Zielgruppe sind, erklärten die spanischen Behörden, dass in diesem Fall die Beihilferegelung XS 50/2005 gelte. [EU]	No que se refere à medida 1 a favor das PME, que, segundo o plano têxtil, são o seu objectivo principal, as autoridades espanholas alegaram que seria abrangida pelo regime de auxílios XS 50/2005.
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