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Absatz 1 hindert eine Vertragspartei nicht zu verlangen, dass die Bestimmungszollstelle die nach innerstaatlichem Recht vorgesehenen Förmlichkeiten vornimmt, um sicherzustellen, dass nach Abschluss des TIR-Versands das Straßenfahrzeug, der Lastzug oder Behälter wiederausgeführt wird. [EU] O disposto no n.o 1 do presente artigo não impede uma Parte Contratante de exigir o cumprimento, na estância aduaneira de destino, das formalidades estabelecidas na respectiva regulamentação nacional, a fim de garantir, uma vez terminada a operação TIR, que o veículo rodoviário, o conjunto de veículos ou o contentor sejam reexportados.

An den bürgenden Verband kann die Aufforderung zur Zahlung der in Artikel 8 Absätze 1 und 2 genannten Beträge frühestens drei Monate und spätestens zwei Jahre nach dem Tage der Mitteilung an den Verband, dass der TIR-Versand nicht erledigt oder die Bescheinigung über die Beendigung des TIR-Versands gefälscht oder missbräuchlich oder betrügerisch erwirkt wurde, gerichtet werden. [EU] O pedido de pagamento das quantias referidas no artigo 8.o, n.os 1 e 2, será dirigido à associação garante nunca antes de três meses, contados a partir da data em que essa associação tiver sido notificada do não-apuramento da operação TIR ou da falsificação ou obtenção abusiva ou fraudulenta do certificado de fim da operação TIR, e nunca depois de dois anos a contar da mesma data.

"Beendigung eines TIR-Versands", dass die Vorführung des Straßenfahrzeugs, des Lastzugs oder des Behälters zusammen mit der Ladung und dem zugehörigen Carnet TIR zur Kontrolle bei der Bestimmungszollstelle oder Ausgangszollstelle (Durchgangszollstelle) erfolgt ist [EU] «Fim de uma operação TIR», a apresentação, para efeitos de controlo, do veículo rodoviário, do conjunto de veículos ou do contentor à estância de destino ou de saída (de passagem) juntamente com a carga e a caderneta TIR respectivas

"Beginn eines TIR-Versands", dass die Vorführung des Straßenfahrzeugs, des Lastzugs oder des Behälters zusammen mit der Ladung und dem zugehörigen Carnet TIR zur Kontrolle bei der Abgangszollstelle oder Eingangszollstelle (Durchgangszollstelle) erfolgt ist und die Zollstelle das Carnet TIR angenommen hat [EU] «Início de uma operação TIR», a apresentação, para efeitos de controlo, do veículo rodoviário, do conjunto de veículos ou do contentor à estância de partida ou de entrada (de passagem) juntamente com a carga e a caderneta TIR respectivas e a aceitação pela estância aduaneira da caderneta TIR

Bei Nichterledigung eines TIR-Versands unterrichten die zuständigen Behörden hierüber [EU] Em caso de não apuramento de uma operação TIR, as autoridades competentes:

Das gleiche gilt, wenn die Bescheinigung über die Beendigung des TIR-Versands missbräuchlich oder betrügerisch erwirkt worden ist, jedoch beträgt die Frist in diesen Fällen zwei Jahre. [EU] Esta disposição aplicar-se-á também quando o certificado de apuramento tiver sido obtido abusiva ou fraudulentamente, mas, neste caso, o prazo será de dois anos.

Das Suchverfahren wird auch eingeleitet, wenn sich nachträglich herausstellt, dass der Nachweis für die Beendigung des TIR-Versands gefälscht wurde und die Einleitung des Suchverfahrens zur Erreichung der in Absatz 1 genannten Ziele erforderlich ist. [EU] Darão igualmente início ao processo de averiguações sempre que se verificar a posteriori que a prova do termo da operação TIR foi falsificada e que o recurso a esse processo é necessário para concretizar os objectivos referidos no n.o 1.

Die Aufforderung zur Entrichtung der in Artikel 8 Absätze 1 und 2 genannten Beträge ist an den bürgenden Verband frühestens drei Monate und spätestens zwei Jahre nach dem Tage der Mitteilung an den Verband zu richten, dass der TIR-Versand nicht erledigt oder die Bescheinigung über die Beendigung des TIR-Versands missbräuchlich oder betrügerisch erwirkt worden ist. [EU] O pedido de pagamento das quantias referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o será dirigido à associação garante nunca antes de três meses, contados a partir da data em que essa associação tiver sido avisada do não apuramento da operação TIR ou da obtenção do certificado de apuramento abusiva ou fraudulentamente, e nunca depois de dois anos a contar da mesma data.

Die Beendigung eines TIR-Versands ist unverzüglich durch die Zollbehörden zu bescheinigen. [EU] O fim de uma operação TIR deve ser certificada sem demora pelas autoridades aduaneiras.

Die Beendigung eines TIR-Versands kann unter Vorbehalt oder ohne Vorbehalt bescheinigt werden; wird die Beendigung unter Vorbehalt bescheinigt, so muss der Vorbehalt sich auf Tatsachen beziehen, die den TIR-Versand selbst betreffen. [EU] Podem fazê-lo com ou sem reservas; quando forem emitidas reservas, devem ser fundadas em factos relacionados com a própria operação TIR.

Die Erledigung eines TIR-Versands hat unverzüglich zu erfolgen. [EU] O apuramento de uma operação TIR deve realizar-se sem demora.

Dieses Übereinkommen steht der Anwendung weitergehender Erleichterungen, die die Vertragsparteien entweder durch einseitige Vorschriften oder im Rahmen zwei- oder mehrseitiger Übereinkommen gegenwärtig oder künftig gewähren, nicht entgegen, vorausgesetzt, dass die auf diese Weise gewährten Erleichterungen die Anwendung dieses Übereinkommens und insbesondere die Durchführung eines TIR-Versands nicht behindern. [EU] A presente Convenção não impede a aplicação de facilidades maiores que as Partes Contratantes concedam ou queiram conceder, quer por disposições unilaterais, quer por virtude de acordos bilaterais ou multilaterais, sob reserva de que as facilidades assim concedidas não dificultem a aplicação das disposições da presente Convenção, em particular o funcionamento das operações TIR.

Die Zollbehörden des Ausgangs- oder des Eingangsmitgliedstaats benachrichtigen außerdem unbeschadet der Mitteilung nach Artikel 11 Absatz 1 des TIR-Übereinkommens den betreffenden bürgenden Verband und fordern diesen auf, den Nachweis für die Beendigung des TIR-Versands zu erbringen. [EU] As autoridades aduaneiras do Estado-Membro de partida ou de entrada informarão igualmente a associação garante em causa, sem prejuízo da notificação prevista nos termos do n.o 1 do artigo 11.o da Convenção TIR, instando-a a fornecer prova de que a operação TIR terminou.

Die zuständigen Behörden, die das Carnet TIR angenommen haben, teilen dem bürgenden Verband die Nichterledigung innerhalb eines Jahres nach der Annahme mit, bzw. innerhalb von zwei Jahren, wenn die Bescheinigung über die Beendigung des TIR-Versands gefälscht oder missbräuchlich oder betrügerisch erwirkt wurde." [EU] As autoridades competentes notificam igualmente a associação garante no prazo máximo de um ano a contar da data da aceitação, por essas autoridades, da caderneta TIR, ou no prazo de dois anos, em caso de falsificação ou obtenção abusiva ou fraudulenta do certificado de fim da operação TIR.».

"Erledigung eines TIR-Versands" die Bestätigung der ordnungsgemäßen Beendigung eines TIR-Versands in einer Vertragspartei durch die Zollbehörden. [EU] «Apuramento de uma operação TIR», a certificação pelas autoridades aduaneiras de que uma operação TIR terminou dentro das regras numa Parte Contratante.

Gemäß diesem Artikel ist vorgesehen, dass die Beendigung eines TIR-Versands voraussetzt, dass die Waren einem anderen Zollverfahren oder einem anderen zollamtlichen Überwachungsverfahren zugeführt werden. [EU] O presente artigo prevê que o fim de uma operação TIR ocorra quando as mercadorias ficam sujeitas a outro regime aduaneiro ou a outro sistema de fiscalização aduaneira.

Haben die Zollbehörden eines Landes einen TIR-Versand erledigt, so können sie vom bürgenden Verband die Entrichtung der in Artikel 8 Absätze 1 und 2 genannten Beträge nicht mehr verlangen, es sei denn, dass die Bescheinigung über die Beendigung des TIR-Versands missbräuchlich oder betrügerisch erwirkt worden oder keine Beendigung erfolgt ist. [EU] Quando as autoridades aduaneiras de um país tiverem apurado uma operação TIR, deixam de poder reclamar à associação garante o pagamento das quantias referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o, salvo se o certificado de apuramento tiver sido obtido abusiva ou fraudulentamente ou não se tenha posto fim à operação.

Jede Vertragspartei veröffentlicht ein Verzeichnis der zur Durchführung eines TIR-Versands zugelassenen Abgangszollstellen, Durchgangszollstellen und Bestimmungszollstellen. [EU] Cada Parte Contratante publicará a lista das estâncias aduaneiras de partida, de passagem e de destino que designar para a realização das operações TIR.

Sofern das Carnet gemäß Absatz 1 bis spätestens zum letzten Gültigkeitstag von der Abgangszollstelle angenommen worden ist, bleibt es bis zur Beendigung des TIR-Versands bei der Bestimmungszollstelle gültig. [EU] Se tiver sido aceite na estância aduaneira de partida no último dia do prazo de validade ou antes dessa data, como previsto no n.o 1, a caderneta continuará a ser válida até à conclusão da operação TIR na estância aduaneira de destino.

Wird die Durchführung eines TIR-Versands im Übrigen als vorschriftsmäßig anerkannt, so gilt Folgendes: [EU] Quando, caso contrário, as operações TIR forem consideradas regulares:

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