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(6) Bis 31. Dezember 2011 gilt gemäß der Verordnung (EG) Nr. 998/2003 außerdem, dass Finnland, Irland, Malta, Schweden und das Vereinigte Königreich bezüglich Echinokokkose und Irland, Malta und das Vereinigte Königreich bezüglich Zecken den Eingang von Heimtieren in ihr Hoheitsgebiet bis 31. Dezember 2011 von bestimmten zusätzlichen innerstaatlichen Regelungen abhängig machen dürfen. [EU] O Regulamento (CE) n.o 998/2003 também prevê que, até 31 de Dezembro de 2011, a Finlândia, a Irlanda, Malta, a Suécia e o Reino Unido, no que diz respeito à equinococose, e a Irlanda, Malta e o Reino Unido, no que diz respeito às carraças, podem subordinar a introdução de cães, gatos e furões no seu território ao cumprimento de determinados requisitos nacionais suplementares.

Außerdem unterzeichnete die WAK am 4. Dezember 2000 eine schriftliche Vereinbarung mit der GfW, in der sie für einen (der Höhe der Überschuldung der GfW entsprechenden) Teil ihrer ausstehenden Forderungen einem Rangrücktritt zugunsten der anderen Gläubiger zustimmte. [EU] O WAK assinou ainda, com a GfW, um acordo, datado de 4 de dezembro de 2000, pelo qual concordava em subordinar uma parte dos seus créditos em dívida ; correspondente ao défice da GfW ; aos dos outros credores.

Bei der Durchführung von Geschäften mit den Währungsreserven der EZB als deren Beauftragte hat jede NZB des Euro-Währungsgebiets ihre eigenen Interessen oder die Interessen jedes Dritten, für den sie Geschäfte durchführt, den Interessen der EZB unterzuordnen. [EU] Ao efectuar operações envolvendo os activos de reserva do BCE na qualidade de mandatário, cada um dos BCN da área do euro deve subordinar aos interesses do BCE os seus próprios interesses, ou os de qualquer entidade a favor da qual realize essas operações.

Bei der Einleitung des Verfahrens wurde infrage gestellt, ob die WAK den Rangrücktritt und den Forderungsverzicht streng auf ein Mindestmaß begrenzt hat. [EU] No início do processo de investigação formal, surgiram dúvidas relativamente a saber se o WAK não fora além do mínimo estritamente necessário ao subordinar créditos e renunciar a créditos.

Bei der Gewährung der Beihilfe nach Artikel 100 kann die Kommission die Verwendung von Kasein und Kaseinat zur Herstellung von Käse von einer vorherigen Genehmigung abhängig machen, die nur erteilt wird, wenn die Verwendung dieser Stoffe für die Herstellung der Erzeugnisse erforderlich ist." [EU] Caso seja concedida ajuda ao abrigo do artigo 100.o, a Comissão pode subordinar a utilização de caseína e caseinatos no fabrico de queijo a uma autorização prévia, que é concedida se essa utilização for necessária para o fabrico dos produtos.»;

Bei Umstrukturierungen, die sich über mehrere Jahre erstrecken und für die umfangreiche Beihilfen bereitgestellt werden, kann die Überwachungsbehörde verlangen, dass die Umstrukturierungsbeihilfe in mehreren Tranchen ausgezahlt wird. Sie kann die Auszahlung der einzelnen Tranchen abhängig machen von [EU] Em relação às reestruturações que se prolongam por vários anos e que mobilizam auxílios importantes, o Órgão de Fiscalização poderá exigir que o auxílio à reestruturação seja fraccionado em vários pagamentos. O Órgão de Fiscalização poderá subordinar os pagamentos:

Bis 31. Dezember 2011 dürfen Finnland, Irland, Malta, Schweden und das Vereinigte Königreich bezüglich Echinokokkose und Irland, Malta und das Vereinigte Königreich bezüglich Zecken die Verbringung von Heimtieren in ihr Hoheitsgebiet an die besonderen Regelungen knüpfen, die zum Zeitpunkt des Inkrafttretens dieser Verordnung gelten." [EU] Até 31 de Dezembro de 2011, a Finlândia, a Irlanda, Malta, a Suécia e o Reino Unido, no que diz respeito à equinococose, e a Irlanda, Malta e o Reino Unido, no que diz respeito às carraças, podem subordinar a introdução de animais de companhia no seu território ao cumprimento das regras específicas aplicáveis à data de entrada em vigor do presente regulamento.».

Dabei darf die Anzahl von Tagen, die sich das Schiff in den unter Anhang IIa fallenden Gebieten aufhält, die nach Anhang IIa festgelegte Höchstzahl von Tagen nicht überschreiten." [EU] Todavia, o número de dias em que um navio está presente nas zonas abrangidas pelo Anexo IIA deve subordinar-se ao número máximo fixado nos termos desse anexo.»;

Da Deutschland zugesagt hat, die Beihilfe für das vorstehend erwähnte künftige Vorhaben SF III in Freiberg-Saxonia einzeln anzumelden und sie von der Genehmigung durch die Kommission abhängig zu machen, braucht die Kommission im vorliegenden Beschluss nicht festzustellen, ob das angemeldete Vorhaben gemeinsam mit dem künftigen Vorhaben SF III eine Einzelinvestition bildet. [EU] Dado que a Alemanha se comprometeu a notificar o auxílio para o futuro projecto SF III em Freiberg Saxónia separadamente e a subordinar a sua concessão à autorização da Comissão, a Comissão não necessita de tomar, na presente decisão, qualquer posição em relação à possibilidade de o projecto notificado e o futuro projecto SF III constituírem um investimento único.

Damit die Einfuhr dieses Fleisches ordnungsgemäß abgewickelt wird, sollte die Erteilung von Einfuhrlizenzen gegebenenfalls von einer Prüfung insbesondere aller Angaben der Echtheitsbescheinigung abhängig gemacht werden. [EU] A fim de garantir uma gestão eficaz da importação destas carnes, é conveniente, se for caso disso, subordinar a emissão dos certificados de importação à verificação, designadamente, das indicações constantes dos certificados de autenticidade.

Damit sich die Marktentwicklung besser verfolgen lässt, kann gegebenenfalls für die Ausfuhr der in Artikel 1 Buchstabe a) genannten Erzeugnisse aus der Gemeinschaft nach dem in Artikel 18 Absatz 2 genannten Verfahren die Vorlage einer Ausfuhrlizenz vorgeschrieben werden. [EU] Se necessário, para possibilitar o acompanhamento da evolução do mercado, pode ser decidido, nos termos do n.o 2 do artigo 18.o, subordinar a exportação da Comunidade de algum dos produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o à apresentação de uma licença de exportação.

Das Amt kann die Beweisaufnahme davon abhängig machen, dass der Verfahrensbeteiligte, der sie beantragt hat, beim Amt einen Vorschuss hinterlegt, dessen Höhe vom Amt durch Schätzung der voraussichtlichen Kosten bestimmt wird. [EU] O Instituto pode subordinar a instrução ao depósito pela parte no processo que a requereu de uma provisão cujo montante será fixado pelo Instituto com base numa estimativa das custas.

Da über potenzielle Kompensationsmaßnahmen keine Einigung mit Deutschland und dem betroffenen Unternehmen erzielt werden konnte, macht die Kommission von der Möglichkeit gemäß Artikel 7 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 Gebrauch, die Genehmigung der zweiten Beihilfe mit der Bedingung zu verbinden, den Online-Direktvertrieb von MobilCom-Mobilfunkverträgen (pre-paid und oder post-paid) für einen Zeitraum von sieben Monaten einzustellen. [EU] Dado que não foi possível chegar a acordo com a Alemanha e a empresa em causa acerca das eventuais contrapartidas, a Comissão recorre à possibilidade prevista no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CE) no 659/1999 para subordinar a autorização do segundo auxílio à condição de suspender a venda em linha de contratos MobilCom de telefonia móvel (serviços pré-pagos ou pós-pagos) durante um período de sete meses.

den Zeitraum, innerhalb dessen die Anwendung in geschlossenen Systemen gestattet werden soll, begrenzen oder ihn von bestimmten spezifischen Auflagen abhängig machen. [EU] Limitar o período de tempo durante o qual a utilização confinada é autorizada ou subordinar essa utilização a determinadas condições específicas.

Der betreffende Mitgliedstaat kann diese Befreiung von einer vorherigen behördlichen oder gerichtlichen Genehmigung abhängig machen. [EU] O Estado-Membro em causa pode subordinar esta dispensa a uma autorização administrativa ou judicial prévia.

Deshalb ist es notwendig, festzulegen unter welchen Bedingungen dieser Informationsaustausch zulässig ist; wenn vorgesehen wird, dass Informationen nur mit ausdrücklicher Zustimmung der zuständigen Behörden weitergegeben werden dürfen, können diese ihre Zustimmung zudem gegebenenfalls von der Einhaltung strenger Bedingungen abhängig machen. [EU] É por conseguinte necessário prever as condições em que devem ser autorizadas as trocas de informações acima referidas; além disso, sempre que se preveja que podem ser divulgadas informações com o acordo explícito das autoridades competentes, estas podem eventualmente subordinar o seu acordo à observância de condições restritas.

Des Weiteren ist in Artikel 16 der genannten Verordnung festgelegt, dass bis zum 31. Dezember 2011 Finnland, Irland, Malta, Schweden und das Vereinigte Königreich bezüglich Echinokokkose und Irland, Malta und das Vereinigte Königreich bezüglich Zecken die Verbringung von Heimtieren in ihr Hoheitsgebiet an bestimmte zusätzliche nationale Anforderungen knüpfen. [EU] Além disso, o artigo 16.o do mesmo regulamento prevê que, até 31 de dezembro de 2011, a Finlândia, a Irlanda, Malta, a Suécia e o Reino Unido, no que diz respeito à equinococose, e a Irlanda, Malta e o Reino Unido, no que diz respeito às carraças, podem subordinar a introdução de animais de companhia no seu território ao cumprimento de determinadas regras específicas nacionais suplementares.

Die ausführenden Hersteller boten an, die im Rahmen der Verpflichtung zu tätigenden Ausfuhren in die Gemeinschaft auf eine bestimmte Höchstmenge zu begrenzen, da sie im Untersuchungszeitraum nicht nur die von ihnen selbst hergestellte betroffene Ware, sondern auch die von anderen Herstellern produzierte betroffene Ware verkauften. [EU] Os produtores-exportadores propuseram subordinar as exportações para a Comunidade ao abrigo dos compromissos a um limite quantitativo, uma vez que durante o período de inquérito venderam não o produto em causa por eles produzido, mas também o produto em causa produzido por outros produtores.

Die Befreiung kann von den Mitgliedstaaten von der Bedingung der Gegenseitigkeit abhängig gemacht werden. [EU] Os Estados-Membros podem subordinar a concessão da franquia à condição de reciprocidade.

Die Beschäftigten müssen sich unter allen Umständen so verhalten, wie dies ihrer Funktion als Vertreter des Satellitenzentrums der Europäischen Union entspricht. [EU] Os membros do pessoal devem, em todas as circunstâncias, subordinar a sua conduta à sua qualidade de representantes do Centro de Satélites da União Europeia.

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