Stundungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

16 results for Stundungen

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	German	Portuguese
	Abschreibungen und Stundungen (Teil B des Anhangs zur Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens, Maßnahmen 64-68) [EU]	Anulações e diferimentos do pagamento de impostos (parte B do anexo da decisão de início do procedimento formal de investigação, medidas 64-68)
	Auf der Grundlage der späteren Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe muss die Kommission aber nicht den genauen Betrag der in den gegenständlichen Stundungen enthaltenen Beihilfe berechnen. [EU]	No entanto, com base na avaliação posterior da compatibilidade do auxílio, a Comissão não precisa de quantificar o montante preciso do auxílio incluído nestes diferimentos.
	Der Wert der Beihilfemaßnahmen in Form der in Tabelle 4 aufgeführten Stundungen beträgt 38,480 Mio. PLN (9,12 Mio. EUR). [EU]	As medidas de auxílio sob a forma de diferimentos de pagamentos constantes do quadro 4 ascendem a um total de 38,480 milhões de PLN (9,12 milhões de EUR).
	Die Bundesstaaten Gujarat und Punjab bieten förderfähigen Industrieunternehmen Steueranreize in Form von Verkaufs- und Erwerbssteuerbefreiungen und/oder -stundungen, um die industrielle Entwicklung wirtschaftlich rückständiger Gebiete in diesen Bundesstaaten zu fördern. [EU]	Os poderes públicos dos Estados de Gujarat e do Punjab concedem às indústrias que preenchem os critérios necessários para poder beneficiar do regime determinados incentivos sob a forma de isenção e/ou deferimento dos impostos sobre as vendas e aquisições, tendo em vista promover o desenvolvimento industrial das respectivas regiões, que padecem de um certo atraso do desenvolvimento económico.
	Die Bürgschaft, das Darlehen, die Zuschüsse, Abschreibungen, Stundungen und Vereinbarungen über die Teilzahlung öffentlich-rechtlicher Verbindlichkeiten, die notifiziert wurden, umfassen die Verwendung staatlicher Mittel. [EU]	A garantia, empréstimo, subsídios, anulações, adiamentos e modalidades de pagamento escalonado de dívidas ao Estado implicam a utilização de recursos do Estado.
	Die Kommission stellt fest, dass die in Tabelle 3 genannten Maßnahmen und die in Tabelle 4 aufgeführten Stundungen, wie z.B. die Maßnahme 28 und 29, aus staatlichen Mitteln finanziert werden. [EU]	A Comissão conclui que as medidas enumeradas no quadro 3 e os diferimentos constantes do quadro 4, bem como as medidas 28 e 29 são financiadas através de recursos estatais.
	Die Nichtbeitreibung der Forderungen steht außerdem im Widerspruch zu der Behauptung der polnischen Behörden, die Stettiner Werft würde seit dem 1. Mai 2004 die öffentlich-rechtlichen Forderungen regelmäßig begleichen und in Bezug auf diese Forderungen nicht von Stundungen oder Schuldentilgungsplänen profitieren. [EU]	Por último, esta não execução contraria a afirmação das autoridades polacas de que a SSN tem pago normalmente as suas dívidas ao Estado desde 1 de Maio de 2004 e não beneficiou de quaisquer diferimentos ou planos de amortização relativos a essas dívidas.
	Die slowakischen Behörden behaupten, dass der Empfänger die Verbrauchssteuer innerhalb der festgelegten Stundungsfrist von Januar 2001 bis März 2004 nicht bezahlte und auf seine steuerlichen Verpflichtungen regelmäßig Stundungen geltend machte. [EU]	As autoridades eslovacas argumentam que o beneficiário não tinha pago impostos especiais de consumo no período de derrogação previsto (Janeiro de 2001 a Março de 2004), tendo diferido regularmente o cumprimento das suas obrigações fiscais.
	Einen wesentlichen Teil der Beihilfemaßnahmen machen Niederschlagungen bzw. Stundungen von bestehenden Forderungen des Staates gegenüber der FSO aus. [EU]	Uma parte significativa das medidas de auxílio é constituída por anulações ou diferimentos de créditos existentes detidos pelo Estado sobre a FSO.
	Falls der Wert der Aktiva des Empfängers in der Realität nur die Hälfte des Sicherheitswertes erreicht hat, wie das vom Empfänger vorgelegte Sachverständigengutachten anführt, dann bedeutet dies, dass die vom Staat bei diesen Stundungen verlangte Sicherheit unzureichend war. [EU]	Se o valor dos activos do beneficiário fosse efectivamente apenas metade do compromisso, como aventado no parecer pericial fornecido pelo beneficiário, isso significaria que as garantias exigidas pelo Estado para esses diferimentos tinham sido insuficientes.
	Polen macht geltend, dass die aus diesen Maßnahmen resultierende konkrete finanzielle Verpflichtung des Staates vor dem Beitritt Polens zur EU bekannt war, und bestätigt, dass die Genehmigungsbehörde ex ante keine endgültige Entscheidung über Stundungen und Abschreibungen treffen konnte. [EU]	A Polónia alegou que antes da data da adesão já se conheciam exactamente as obrigações financeiras do Estado relativamente a estas medidas, mas confirmou que autoridade responsável pela concessão do auxílio não podia emitir decisões finais sobre diferimentos e anulações ex ante.
	Sie umfasst eine staatliche Bürgschaft, ein Vorzugsdarlehen, direkte Zuschüsse, Stundungen und Abschreibungen von öffentlich-rechtlichen Verbindlichkeiten. [EU]	Estas medidas incluem uma garantia estatal, um empréstimo concedido em condições preferenciais, subvenções directas e adiamento de pagamentos e ainda anulações de dívidas ao Estado.
	Unter diesen Umständen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass sich der Betrag der in derartigen Stundungen enthaltenen Beihilfe auf den gesamten gestundeten Betrag belaufen konnte. [EU]	Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que o montante de auxílio em tais diferimentos podia atingir o montante total diferido.
	Wenn jedoch bereits vorangegangene Stundungen eine staatliche Beihilfe darstellten, kann nicht Bezug auf den Grundsatz eines Gläubigers in der Marktwirtschaft genommen werden, wenn die derart gestundete Schuld dann (teilweise) abgeschrieben ist. [EU]	No entanto, se os casos anteriores de não execução já constituíam ajudas estatais, o princípio do credor numa economia de mercado deixa de poder ser evocado se, mais tarde, se proceder à anulação (parcial) das dívidas.
	Wenn jedoch bereits vorangegangene Stundungen eine staatliche Beihilfe darstellten, kann nicht Bezug auf den Grundsatz eines Gläubigers in der Marktwirtschaft genommen werden, wenn die derart gestundete Schuld dann (teilweise) abgeschrieben ist. [EU]	No entanto, se os diferimentos anteriores já constituíam ajudas do Estado, o princípio do credor numa economia de mercado deixa de poder ser evocado se, mais tarde, se proceder à anulação (parcial) das dívidas anuladas.
	Wie bereits angedeutet, erfolgten die oben genannten Stundungen der Zahlungen zu einem Zeitpunkt, als das Insolvenzrisiko hoch war. [EU]	Tal como indicado, estes diferimentos de pagamento foram concedidos quando o risco de falência era elevado.
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