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Annahme der geografischen Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme [EU] Adopção dos documentos de estratégia e dos programas indicativos plurianuais

Annahme der Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme [EU] Adopção dos documentos de estratégia e dos programas indicativos plurianuais

Anschließend werden die Strategiepapiere, einschließlich der mehrjährigen Richtprogramme, von der Kommission und dem betreffenden AKP-Staat oder der betreffenden Region einvernehmlich genehmigt und sind danach sowohl für die Gemeinschaft als auch für den Staat oder die Region verbindlich. [EU] Subsequentemente, os documentos de estratégia, incluindo os programas indicativos plurianuais, são aprovados de comum acordo entre a Comissão e o Estado ou região ACP em causa, tornando-se, após a aprovação, vinculativos tanto para a Comunidade, como para o Estado ou região em causa.

Außerdem enthalten die Strategiepapiere die vorläufige Mittelzuweisung (Mittel insgesamt und aufgeschlüsselt nach vorrangigen Bereichen sowie eventuell in Form einer Spanne). [EU] Apresentam igualmente a dotação financeira indicativa, quer global quer por domínios prioritários, eventualmente sob a forma de um intervalo de variação.

Außer unter den in Artikel 2 Absatz 5 genannten Umständen werden die mehrjährigen Richtprogramme auf der Grundlage der jeweiligen Strategiepapiere ausgearbeitet und sind Gegenstand eines Abkommens mit dem betreffenden Land oder der betreffenden Region. [EU] Excepto nas circunstâncias referidas no n.o 5 do artigo 2.o, os programas indicativos plurianuais são elaborados com base nos documentos de estratégia correspondentes e são objecto de acordo com o país ou a região em questão.

Bei der Abfassung dieser Strategiepapiere sorgt die Kommission für die Kohärenz mit den Strategien und Maßnahmen, die auf der Grundlage anderer Instrumente der Außenhilfe der Europäischen Gemeinschaft durchgeführt werden. [EU] Quando elaborar estes documentos de estratégia, a Comissão deve assegurar a sua coerência com as estratégias e medidas adoptadas no âmbito de outros instrumentos comunitários de assistência externa.

Bei der Ausarbeitung und der Umsetzung der Strategiepapiere gelten folgende Grundsätze der Wirksamkeit der Hilfe: nationale Eigenverantwortlichkeit, Partnerschaftlichkeit, Koordinierung, Harmonisierung, Anpassung an die Systeme der Empfängerländer oder -regionen und Ergebnisorientiertheit gemäß Artikel 3 Absätze 5 bis 8. [EU] Os princípios de eficácia da ajuda são aplicáveis à elaboração e a implementação dos documentos de estratégia tais como: apropriação nacional, parceria, coordenação, harmonização, ajustamento aos sistemas do país ou região beneficiário e focalização nos resultados, em conformidade com os n.os 5 a 8 do artigo 3.o.

Bei der Ausarbeitung und Entwicklung der Strategiepapiere koordiniert die Kommission ihre Arbeit mit den lokal vertretenen Mitgliedstaaten und der EIB in Fragen, die deren Fachgebiete und Aktionen betreffen, auch in Bezug auf die Investitionsfazilität. [EU] Para preparação e desenvolvimento dos documentos de estratégia, a Comissão trabalha em coordenação com os Estados-Membros representados localmente e com o BEI sobre questões relacionadas com os seus domínios de competência e actividade e operações, nomeadamente no que respeita à Facilidade de Investimento.

Bei thematischen Programmen arbeitet die Kommission thematische Strategiepapiere im Sinne des Artikels 20 aus und nimmt Aktionsprogramme im Sinne des Artikels 22 an. [EU] No que respeita aos programas temáticos, a Comissão elabora documentos de estratégia temáticos, em conformidade com o artigo 20.o, e aprova programas de acção, em conformidade com o artigo 22.o.

Das Verwaltungsverfahren sollte bei der Festlegung der Durchführungsvorschriften für die grenzüberschreitende Zusammenarbeit, bei der Annahme der Strategiepapiere, Aktionsprogramme und Sondermaßnahmen, die nicht in den Strategiepapieren vorgesehen sind und deren Finanzierungsvolumen einen Schwellenwert von 10000000 EUR übersteigt, zur Anwendung kommen. [EU] O procedimento de gestão deverá ser utilizado para a definição das normas de execução que hão-de reger a cooperação transfronteiriça e para a aprovação de documentos de estratégia, de programas de acção e de medidas especiais não previstas nos documentos de estratégia cujo valor exceda o limiar de 10000000 de EUR .

Die Absätze 2 und 3 gelten nicht für Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme und ihre Anpassung als Ergebnis der Halbzeit- und Endüberprüfungen nach den Artikeln 4 und 5 der Durchführungsverordnung für den 10. EEF. [EU] Os n.os 2 e 3 não se aplicam aos documentos de estratégia e aos programas indicativos plurianuais nem às respectivas adaptações na sequência dos reexames intercalares e finais referidos nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento de Execução do 10.o FED.

die Ausarbeitung und Annahme eines mehrjährigen Richtprogramms zur Durchführung der Länderstrategiepapiere und der regionalen Strategiepapiere [EU] A elaboração e aprovação de programas indicativos plurianuais para a execução dos documentos de estratégia por país e dos documentos de estratégia regional

die Ausarbeitung und Entwicklung länderspezifischer Förderstrategien (nachstehend "Länderstrategiepapiere" genannt) und regionaler Förderstrategien (nachstehend "regionale Strategiepapiere" genannt) [EU] A definição e desenvolvimento de estratégias de apoio ao país (a seguir designadas «documentos de estratégia por país») e de estratégias de apoio regionais (a seguir designadas «documentos de estratégia regional»)

Die flankierenden Maßnahmen müssen nicht notwendigerweise in die Mehrjahresprogrammplanung einbezogen sein; sie können vielmehr auch außerhalb des Anwendungsbereichs der Strategiepapiere und der Mehrjahresrichtprogramme finanziert werden. [EU] Estas medidas de apoio não são necessariamente contempladas pela programação plurianual, pelo que podem ser financiadas fora do âmbito dos documentos de estratégia e dos programas indicativos plurianuais.

Die im Rahmen des Instruments für die Entwicklungszusammenarbeit vorgesehenen mehrjährigen Anpassungsstrategien für die Staaten des Zuckerprotokolls werden in die länderspezifischen Strategiepapiere einbezogen. [EU] As estratégias de adaptação plurianuais em favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar previstas no instrumento de cooperação para o desenvolvimento são integradas nos documentos de estratégia por país.

Die Kommission nimmt auf der Grundlage der Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme im Sinne der Artikel 19 und 20 jährliche Aktionsprogramme an. [EU] A Comissão adoptará programas de acção anuais elaborados com base nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o.

Die Kommission nimmt auf der Grundlage der Strategiepapiere und mehrjährigen Richtprogramme nach Artikel 4 jährliche Aktionsprogramme an. [EU] A Comissão aprova programas de acção anuais com base nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais referidos no artigo 4.o

Die Kommission nimmt die Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme im Sinne der Artikel 19 und 20, deren Überprüfungen im Sinne des Artikels 19 Absatz 2 und des Artikels 20 Absatz 1 sowie Begleitmaßnahmen im Sinne von Artikel 17 und Artikel 17a nach dem in Artikel 35 Absatz 2 genannten Verfahren an." [EU] Os documentos de estratégia e os programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o, as respectivas revisões previstas no artigo 19.o, n.o 2, e no artigo 20.o, n.o 1, bem como as medidas de acompanhamento referidas nos artigos 17.o e 17.o-A, são adoptados pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 35.o, n.o 2.»;

Die Kommission nimmt die Strategiepapiere und Mehrjahresrichtprogramme im Sinne der Artikel 19 und 20, deren Überprüfungen im Sinne des Artikels 19 Absatz 2 und des Artikels 20 Absatz 1 sowie Begleitmaßnahmen im Sinne von Artikel 17 nach dem in Artikel 35 Absatz 2 genannten Verfahren an. [EU] Os documentos de estratégia e os programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o, bem como as respectivas revisões previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 19.o e no n.o 1 do artigo 20.o, e bem assim as medidas de acompanhamento referidas no artigo 17.o, são aprovados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 35.o.

Die länderspezifischen und regionalen Strategiepapiere werden auf der Grundlage der in Artikel 1 und 2 genannten allgemeinen Grundsätze der Koordinierung, der Eigenverantwortlichkeit und der Wirksamkeit der Hilfe erstellt, gemäß dem Gemeinsamen Rahmen für Länderstrategiepapiere und den Grundsätzen zur gemeinsamen Mehrjahresprogrammierung, die vom Rat am 11. April 2006 angenommen wurden. [EU] Os documentos de estratégia por país e regionais são preparados com base nos princípios gerais de coordenação, propriedade e eficácia da ajuda a que referem os artigos 1.o e 2.o, no seguimento do quadro comum para os documentos de estratégia por país e os princípios relativos a uma programação plurianual conjunta aprovados pelo Conselho em 11 de Abril de 2006.

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