Stoczni : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Kommission kann dem Argument der begünstigten Grupa Stoczni Gdynia nicht folgen, dass die Zustimmung aller an der Umstrukturierung ihrer Schuldforderungen gemäß dem Verfahren nach Kapitel 5a beteiligten öffentlich-rechtlichen Gläubiger ein nach polnischem Recht bindender Akt war. [EU]	A Comissão não pode aceitar o argumento do grupo do estaleiro Gdynia de que o acordo de todos os credores públicos quanto à reestruturação das suas dívidas ao abrigo do capítulo 5a constituía o acto juridicamente vinculativo exigido pela legislação polaca.
	Die Kommission kann der Argumentation des Begünstigten, der Grupa Stoczni Gdynia, nicht folgen, dass nach dem 30. Juni 2006 keine Zinsen auf Verbindlichkeiten, die nach dem Verfahren auf Grundlage von Kapitel 5a umstrukturiert werden sollen, berechnet worden sind. [EU]	A Comissão não pode aceitar o argumento do grupo do estaleiro Gdynia de que não se verificou acumulação de juros após 30 de Junho de 2006 sobre as dívidas reestruturadas ao abrigo do capítulo 5a.
	Die Kommission merkt schließlich an, dass weder Polen noch die Grupa Stoczni Gdynia Vorbehalte bezüglich des Antrags der Kommission gestellt haben, in dem diese festgestellt hat, dass die in Teil B von Anhang II zu der Entscheidung über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens genannten Maßnahmen 24-25 eine neue Beihilfe darstellen und damit in den Zuständigkeitsbereich der Kommission nach Artikel 88 EG-Vertrag fallen. [EU]	Por último, a Comissão sublinha que nem a Polónia nem o grupo do estaleiro Gdynia contestaram a sua conclusão de que as medidas 24-25 da parte B do anexo II da decisão de início do procedimento formal de investigação constituíam novos auxílios e que, por conseguinte, são da competência da Comissão nos termos do artigo 88.o do Tratado CE.
	Die Kommission stimmt dem Standpunkt der Grupa Stoczni Gdynia zu, dass das für den teilweisen Erlass der öffentlich-rechtlichen Verbindlichkeiten gemäß dem Verfahren nach Kapitel 5a ausschlaggebende Ereignis die sogenannte Umstrukturierungsentscheidung des Leiters der Agentur für industrielle Entwicklung war. [EU]	A Comissão concorda com a observação do grupo do estaleiro Gdynia de que o acontecimento que deu origem à remissão parcial de dívidas ao Estado ao abrigo do capítulo 5a foi a adopção da decisão de reestruturação pelo presidente da ADI. No entanto, a Comissão não pode aceitar o argumento de que esta decisão foi adoptada em 30 de Abril de 2004, ou seja, antes da adesão da Polónia à UE. A Comissão explicou os seus motivos na decisão de início do procedimento formal de investigação, sendo que nem a Polónia nem o grupo do estaleiro Gdynia apresentaram argumentos adicionais que fizessem alterar esta posição.
	Die polnischen Behörden wiesen darauf hin, dass diese Garantien faktisch zur Produktion von Schiffen in der Danziger Werft genutzt worden sind, obgleich sie formal der Grupa Stoczni Gdynia gewährt worden waren. [EU]	As autoridades polacas referiram que, embora estas garantias fossem formalmente concedidas ao grupo do estaleiro Gdynia, eram utilizadas para a construção de navios no estaleiro Gdansk.
	Die Reaktion der Grupa Stoczni Gdynia auf die Entscheidung der Kommission war ähnlich. [EU]	O grupo do estaleiro Gdynia reagiu de forma idêntica à decisão da Comissão.
	Durch diese Transaktion wurde die Danziger Werft von der Grupa Stoczni Gdynia abgetrennt. [EU]	Em resultado desta operação, o estaleiro Gdansk foi separado do grupo do estaleiro Gdynia.
	Eingangs weist die Kommission darauf hin, dass die von der Exportversicherungs-AG (KUKE) gewährten Produktionsbürgschaften formal der Grupa Stoczni Gdynia gewährt worden sind. [EU]	Em primeiro lugar, a Comissão faz notar que as garantias de produção da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação eram formalmente concedidas ao grupo do estaleiro Gdynia.
	Ein Teil dieser Bürgschaften wurde jedoch ausschließlich zur Finanzierung des Schiffbaus in der Danziger Werft in Anspruch genommen, die zu dieser Zeit Tochtergesellschaft der Grupa Stoczni Gdynia war. [EU]	No entanto, algumas destas garantias eram utilizadas exclusivamente para financiar a construção naval no estaleiro Gdansk, então uma filial do grupo do estaleiro Gdynia.
	Gemäß Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag hat Polen mit Schreiben vom 8. Oktober 2004 (Eingangsvermerk bei der Kommission am selben Tag) Umstrukturierungsbeihilfen für das Unternehmen Stocznia Gdań;sk - Grupa Stoczni Gdynia SA (Aktiengesellschaft) angemeldet, das im weiteren Verlauf als "Danziger Werft" bezeichnet wird. [EU]	Nos termos do artigo 88.o, n.o 2 do Tratado CE, a Polónia notificou, por carta de 8 de Outubro de 2004, registada no mesmo dia, a extensão de medidas de auxílio à reestruturação à empresa Stocznia Gdań;sk - Grupa Stoczni Gdynia S.A. (a seguir denominada «estaleiro Gdansk»).
	Im Schreiben vom 13. Januar 2006 ersuchte die Kommission Polen um Übermittlung aktueller Informationen zu den Änderungen in der Strategie des polnischen Staates hinsichtlich der Umstrukturierung der Danziger Wert und des gesamten Konzerns Grupa Stoczni Gdynia. [EU]	Por carta de 13 de Janeiro de 2006, a Comissão solicitou à Polónia informações sobre os mais recentes progressos da sua estratégia de reestruturação para o estaleiro Gdansk e para todo o grupo do estaleiro Gdynia.
	Im Schreiben vom 16. Mai 2006 übermittelte die Grupa Stoczni Gdynia der Kommission den "Bewertungsbericht für die Danziger Werft - Grupa Stoczni Gdynia" vom 30. September 2005. [EU]	Por carta de 16 de Maio de 2006, o grupo do estaleiro Gdynia apresentou à Comissão o «Relatório de avaliação do estaleiro Gdansk - Grupo do estaleiro Gdynia», com data de 30 de Setembro de 2005.
	Im Schreiben vom 8. Februar 2005 (Eingangsvermerk bei der Kommission am 9. Februar 2005) erklärte Polen seine Zustimmung zur Verbindung beider Sachen (N 438/04 und PL 34/04), da sie zwei Gesellschaften betrafen, die derselben Unternehmensgruppe - der Grupa Stoczni Gdynia - angehörten. [EU]	Por carta de 8 de Fevereiro de 2005, registada em 9 de Fevereiro de 2005, a Polónia manifestou o seu acordo com a fusão dos dois processos N 438/04 e PL 34/04, visto dizerem respeito a duas empresas pertencentes ao mesmo grupo, nomeadamente ao grupo do estaleiro Gdynia.
	In seinen Stellungnahmen nach Erlass des Beschlusses über die Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens hat sich Polen derart geäußert, dass die der Grupa Stoczni Gdynia durch KUKE erteilten Bürgschaften keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU]	Nas observações apresentadas após a adopção da decisão de início do procedimento formal de investigação, a Polónia alegou que as garantias concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação ao grupo do estaleiro Gdynia não constituíam um auxílio estatal.
	Mit Schreiben vom 13. Januar 2006 forderte die Kommission Polen auf, eine Erklärung bezüglich der tatsächlichen Strategie der polnischen Regierung für die Grupa Stoczni Gdynia abzugeben. [EU]	Por carta de 13 de Janeiro de 2006, a Comissão pediu explicações à Polónia quanto à sua estratégia efectiva para o grupo do estaleiro Gdynia.
	Nach den Bestimmungen von Abschnitt 3 Anhang IV zum Beitrittsvertrag, durch die das sogenannte Übergangsverfahren geregelt wird, hatte Polen zu einem früheren Zeitpunkt, am 29. April 2004, Umstrukturierungsmaßnahmen für die Stoczni Gdynia S.A. (Gdingener Werft, Aktiengesellschaft; im weiteren "Gdingener Werft" genannt) angemeldet, die zu dieser Zeit Muttergesellschaft der Danziger Werft war. [EU]	De acordo com o procedimento de mecanismo intercalar previsto no n.o 3 do anexo IV do Tratado de Adesão, a Polónia já tinha notificado, em 29 de Abril de 2004, medidas de reestruturação a favor da Stocznia Gdynia S.A. (a seguir denominada «estaleiro Gdynia»), empresa que, na altura, controlava o estaleiro Gdansk.
	Nach den Informationen der polnischen Behörden geriet die Grupa Stoczni Gdynia, deren Teil die Danziger Werft bis August 2006 war, zum ersten Mal im Jahr 2002 in Schwierigkeiten. [EU]	De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades polacas, as primeiras dificuldades do grupo do estaleiro Gdynia (ao qual o estaleiro Gdansk pertenceu até Agosto de 2006) surgiram em 2002.
	Polen antwortete auf die Anfrage mit Schreiben vom 20. Februar 2006 (Eingangsvermerk 22. Februar 2006), und am 22. Februar 2006 fand ein Treffen der Kommissionsdienststellen mit den polnischen Behörden und Vertretern des Konzerns Grupa Stoczni Gdynia statt. [EU]	A Polónia respondeu por carta de 20 de Fevereiro de 2006, registada em 22 de Fevereiro de 2006, tendo sido realizada uma reunião entre representantes da Comissão, das autoridades polacas e do grupo do estaleiro Gdynia em 22 de Fevereiro de 2006.
	Polen erklärte, dass der Umstrukturierungsplan von 2004 überholt ist und Polen eine neue Strategie für die Umstrukturierung der Danziger Werft verfolgt, die von ihrer Abspaltung von der Grupa Stoczni Gdynia und ihrer Privatisierung ausgeht. [EU]	A Polónia anunciou que o plano de reestruturação de 2004 para o estaleiro Gdansk estava desactualizado e que adoptara uma nova estratégia para a reestruturação do estaleiro Gdansk, que passava pela respectiva separação do grupo do estaleiro Gdynia e subsequente privatização.
	Polen verteidigte die im Umstrukturierungsplan vom März 2004 vorgeschlagenen und im Rahmen der Grupa Stoczni Gdynia unternommenen Ausgleichsmaßnahmen. [EU]	Defenderam as medidas compensatórias propostas no plano de reestruturação de Março de 2004 e executadas no grupo do estaleiro Gdynia.
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