Stilllegungsbeihilfe : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Das Protokoll Nr. 2 bezieht sich nicht auf andere Maßnahmen der der tschechischen Stahlindustrie für Sonderzwecke gewährten staatlichen Beihilfe, die man aus anderen Gründen als vereinbar bezeichnen kann, wie z. B. die Beihilfe für Forschung und Entwicklung, die Umweltschutzbeihilfe, die Ausbildungsbeihilfe, die Stilllegungsbeihilfe usw. Diese Beihilfen beinhaltenden Maßnahmen fallen nicht in den Geltungsbereich der Artikel 87 und 88, sofern sie vor dem Beitritt gewährt wurden und nach dem Beitritt nicht mehr gültig sind. [EU]	O Protocolo n.o 2 não se aplica a outras medidas de auxílio estatal concedidas à indústria do aço checa para fins específicos que possam ser declarados compatíveis por outras razões, como o auxílio à investigação e ao desenvolvimento, auxílio para a protecção do ambiente, auxílio para a formação, auxílio para o encerramento, etc. Estas medidas de auxílio não caem no âmbito dos artigos 87.o e 88.o se tiverem sido concedidas antes da adesão e não são aplicáveis após a adesão.
	Der Gesamtbetrag einer Stilllegungsbeihilfe für die Kohleindustrie eines Mitgliedstaats darf in keinem Jahr nach 2010 den Betrag übersteigen, der 2010 von diesem Mitgliedstaat gewährt und von der Kommission im Einklang mit den Artikeln 4 und 5 der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002 genehmigt wurde. [EU]	O volume global dos auxílios ao encerramento concedidos à indústria do carvão de um Estado-Membro não deve exceder, em relação a qualquer ano, a partir de 2010, o montante dos auxílios concedidos por esse Estado-Membro e autorizados pela Comissão nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 para o ano de 2010.
	Die Kommission kam zum Ergebnis, dass die Beihilfe in Höhe von 29,5 Mio. EUR eine vereinbare Stilllegungsbeihilfe im Sinne des Artikels 4 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 1540/98 war, und akzeptierte als Senkung der Produktionskapazität die Begrenzung der Schiffsreparaturkapazität der Werften auf 420000 unmittelbare Mannstunden, inklusive Subunternehmer. [EU]	A Comissão certificou-se da compatibilidade deste auxílio de 29,5 milhões de EUR enquanto auxílio ao encerramento, na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98, e aceitou como redução de capacidade válida a limitação da capacidade de reparação naval do estaleiro para 420000 homens/horas (assalariados directos e subcontratantes).
	Die Stilllegungsbeihilfe in Höhe von 4152500 CZK (0,14 Mio. EUR) wird dem Unternehmen TZ nicht ausgezahlt, da TZ seinen Geschäftsplan geändert hat. [EU]	O auxílio de encerramento de 4152500 CZK (0,14 milhões EUR) não será pago à TŽ; por esta empresa ter alterado a sua estratégia empresarial.
	geschätzter Umfang der Stilllegungsbeihilfe je Geschäftsjahr. [EU]	O montante estimado dos auxílios ao encerramento por exercício carbonífero.
	In diesem Schreiben gaben die tschechischen Behörden an, dass die Stilllegungsbeihilfe nicht ausgezahlt wird, da das Unternehmen TZ seine Geschäftsstrategie geändert hat. [EU]	Nesta carta, as autoridades checas afirmaram que não iriam pagar o auxílio ao encerramento porque a TŽ; tinha alterado a sua estratégia empresarial.
	In ihrem Schreiben vom 20. März 2006 führten die tschechischen Behörden an, dass sie die Stilllegungsbeihilfe in Höhe von 4152500 CZK (0,14 Mio. EUR), die einen Teil der Abfindung für die Arbeitnehmer an dem stillgelegten Ofen deckt, nicht zahlen werden, da das Unternehmen TZ seine Geschäftsstrategie geändert hat. [EU]	Na sua carta de 20 de Março de 2006, as autoridades checas referiram que não iriam pagar o auxílio ao encerramento, no montante de 4152500 CZK (0,14 milhões EUR), que cobre uma parte das indemnizações por despedimento aos trabalhadores do alto forno encerrado, porque a TŽ; tinha alterado a sua estratégia empresarial.
	Missbräuchliche Durchführung der Stilllegungsbeihilfe in Höhe von 29,5 Mio. EUR, genehmigt 2002 (Maßnahme E8) [EU]	Utilização abusiva de 29,5 milhões de EUR de auxílios ao encerramento em 2002 (medida E8)
	Mitgliedstaaten, die beabsichtigen, eine Stilllegungsbeihilfe nach Artikel 3 zu gewähren, notifizieren der Kommission den Stilllegungsplan für die betroffenen Steinkohleproduktionseinheiten. [EU]	Os Estados-Membros que tencionam conceder auxílios ao encerramento, conforme previsto no artigo 3.o, devem notificar à Comissão um plano de encerramento das unidades de produção de carvão em causa.
	Stilllegungsbeihilfe in Höhe von 13,8 Mio. EUR [27 Mio. DEM]. [EU]	13,8 milhões de euros (27 milhões de marcos alemães) de auxílios ao encerramento.
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