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733 results for Steuerpflichtigen
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Abweichend von Artikel 287 Nummer 10 der Richtlinie 2006/112/EG wird die Republik Lettland ermächtigt, Steuerpflichtigen, deren Jahresumsatz den in Landeswährung ausgedrückten Gegenwert von 50000 EUR zu dem am Tag ihres Beitritts zur Europäischen Union geltenden Umrechnungskurs nicht übersteigt, eine Mehrwertsteuerbefreiung zu gewähren. [EU] Em derrogação do n.o 10 do artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE, a República da Letónia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 50000 EUR à taxa de conversão do dia da sua adesão à União Europeia.

Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Rumänien ermächtigt, bis zum 31. Dezember 2013 bei der Lieferung von Gegenständen und der Erbringung von Dienstleistungen gemäß Artikel 2 den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Roménia é autorizada, até 31 de Dezembro de 2013, a designar o sujeito passivo destinatário das entregas de bens ou das prestações de serviços referidos no artigo 2.o da presente decisão como a pessoa responsável pelo pagamento do imposto.

Abweichend von Artikel 287 Nummer 11 der Richtlinie 2006/112/EG wird die Republik Litauen ermächtigt, Steuerpflichtigen, deren Jahresumsatz den in Landeswährung ausgedrückten Gegenwert von 45000 EUR zu dem am Tag ihres Beitritts zur Europäischen Union geltenden Umrechnungskurs nicht übersteigt, eine Mehrwertsteuerbefreiung zu gewähren. [EU] Em derrogação ao artigo 287.o, n.o 11, da Directiva 2006/112/CE, a República da Lituânia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 45000 euros à taxa de conversão do dia da sua adesão à União Europeia.

Abweichend von den Artikeln 63, 64 und 65 können die Mitgliedstaaten vorsehen, dass der Steueranspruch für bestimmte Umsätze oder Gruppen von Steuerpflichtigen zu einem der folgenden Zeitpunkte entsteht: [EU] Em derrogação do disposto nos artigos 63.o, 64.o e 65.o, os Estados-Membros podem prever que, em relação a certas operações ou a certas categorias de sujeitos passivos, o imposto se torne exigível num dos seguintes momentos:

Abweichend von den Nummern 3 und 4 werden die zur Vergütung von Überstunden gezahlten Beträge zu dem Steuersatz versteuert, der in dem der Zahlung vorausgehenden Monat auf den höchsten Teilbetrag des steuerpflichtigen Betrages der Dienstbezüge des Bediensteten angewandt wurde. [EU] Em derrogação do disposto nos n.os 3 e 4, as importâncias pagas em compensação das horas de trabalho extraordinárias são colectadas à taxa de imposto que, no mês anterior ao do pagamento, fosse aplicada à fracção mais elevada do montante colectável da remuneração do membro do pessoal.

Abweichend von den Nummern 3 und 4 werden die zur Vergütung von Überstunden gezahlten Beträge zu dem Steuersatz versteuert, der in dem der Zahlung vorausgehenden Monat auf den höchsten Teilbetrag des steuerpflichtigen Betrags der Dienstbezüge des Bediensteten angewandt wurde. [EU] Em derrogação do disposto nos n.os 3 e 4, as importâncias pagas em compensação das horas de trabalho extraordinárias são colectadas à taxa de imposto que, no mês anterior ao do pagamento, tenha sido aplicada à fracção mais elevada do montante colectável da remuneração do agente.

Alle für die Tonnagesteuer in Betracht kommenden, in Polen steuerpflichtigen Unternehmen einer Unternehmensgruppe müssen, sobald ein Unternehmen der Gruppe sich für die Tonnagesteuer entschieden hat, ebenfalls diese Regelung für alle ihre dafür in Frage kommenden Tätigkeiten akzeptieren. [EU] Todas as empresas elegíveis, tributáveis na Polónia, de um grupo de empresas são obrigadas a optar pelo regime para todas as actividades elegíveis se uma empresa do grupo fizer essa opção.

Allerdings ist es für den Steuerpflichtigen schwierig, die private Nutzung genau zu bestimmen, und für die Steuerbehörden ist es schwierig, diese zu kontrollieren. [EU] Contudo, o grau de utilização privada é difícil de definir exactamente para o sujeito passivo e é difícil de verificar para as administrações fiscais.

Allerdings steht der Anwendung einer Erstattung nichts im Wege, wenn der Mehrwertsteuerbetrag im Nachhinein vom Steuerpflichtigen (auch mehrere Jahre nach dem Steuertatbestand) in Rechnung gestellt wird. [EU] No entanto, nada se opõe a que tal restituição possa ser aplicada nos casos em que o montante do IVA é facturado ulteriormente pelo sujeito passivo (nomeadamente vários anos após o facto gerador do imposto).

Alle steuerpflichtigen Unternehmen in Gibraltar müssen beim Commissioner steuerliche Ergebnisrechnungen vorlegen, und es werden außerdem strikte Maßnahmen zur Gewährleistung der Einhaltung dieser Verpflichtungen eingeführt. [EU] Todas as empresas de Gibraltar sujeitas a imposto serão obrigadas a depositar as suas contas fiscais junto do Comissário e serão igualmente introduzidas medidas rigorosas para garantir o cumprimento destas obrigações.

Alle vom Steuerpflichtigen nach dem für ihn nach den Artikeln 60 bis 63 und den entsprechenden internen Vorschriften geltenden System der sozialen Sicherheit gezahlten Beträge werden von der Besteuerungsgrundlage abgezogen. [EU] Todos os montantes pagos pelo membro do pessoal a título do respectivo regime de segurança social serão deduzidos à matéria colectável, tal como previsto nos artigos 60.o a 63.o e nas normas internas correspondentes.

alle Zinseinnahmen von steuerpflichtigen Unternehmen aus Darlehen, die einer Person für Investitionen in Entwicklungsprojekte zur Förderung der wirtschaftlichen und gesellschaftlichen Entwicklung von Gibraltar gewährt wurden, wobei die Darlehensbedingungen für diesen Zweck von den Behörden von Gibraltar schriftlich genehmigt wurden [EU] quaisquer juros recebidos por uma empresa tributável, relativos a um empréstimo concedido pela referida empresa a qualquer pessoa, para o financiamento de um investimento em projectos de desenvolvimento destinados a promover o desenvolvimento económico e social de Gibraltar, sempre que as condições do referido empréstimo tenham sido aprovados para este fim, por escrito, pelas autoridades de Gibraltar

Als Ort einer Dienstleistung an einen Steuerpflichtigen betreffend die Eintrittsberechtigung sowie die damit zusammenhängenden Dienstleistungen für Veranstaltungen auf dem Gebiet der Kultur, der Künste, des Sports, der Wissenschaft, des Unterrichts, der Unterhaltung oder für ähnliche Veranstaltungen wie Messen und Ausstellungen gilt der Ort, an dem diese Veranstaltungen tatsächlich stattfinden. [EU] O lugar das prestações de serviços relativos ao acesso a manifestações culturais, artísticas, desportivas, científicas, educativas, recreativas ou eventos similares, tais como feiras e exposições, e de serviços acessórios relacionados com o acesso, efectuadas a sujeitos passivos, é o lugar onde essas manifestações se realizam efectivamente.

Als Ort einer Dienstleistung an einen Steuerpflichtigen, der als solcher handelt, gilt der Ort, an dem dieser Steuerpflichtige den Sitz seiner wirtschaftlichen Tätigkeit hat. [EU] O lugar das prestações de serviços efectuadas a um sujeito passivo agindo nessa qualidade é o lugar onde esse sujeito passivo tem a sede da sua actividade económica.

Als "Verbringung in einen anderen Mitgliedstaat" gelten die Versendung oder Beförderung eines im Gebiet eines Mitgliedstaats befindlichen beweglichen körperlichen Gegenstands durch den Steuerpflichtigen oder für seine Rechnung für die Zwecke seines Unternehmens nach Orten außerhalb dieses Gebiets, aber innerhalb der Gemeinschaft. [EU] Entende-se por «transferência com destino a outro Estado-Membro» qualquer expedição ou transporte de um bem móvel corpóreo efectuada pelo sujeito passivo ou por sua conta, para fora do território do Estado-Membro em que se encontra o bem, mas na Comunidade, para os fins da sua empresa.

Als wiederholter Verstoß gegen die Vorschriften einer der Sonderregelungen im Sinne des Artikels 363 Buchstabe d oder des Artikels 369e Buchstabe d der Richtlinie 2006/112/EG durch den Steuerpflichtigen gelten mindestens die folgenden Fälle: [EU] Considera-se que um sujeito passivo está em situação de incumprimento reiterado das regras relativas a um dos regimes especiais, na aceção do artigo 363.o, alínea d), ou do artigo 369.o-E, alínea d), da Diretiva 2006/112/CE, pelo menos nos seguintes casos:

Am 14. Juli 2008 legte Spanien zusätzliche Informationen über die streitige Maßnahme (nachstehend "streitige Maßnahme" genannt) vor, insbesondere Steuerdaten aus dem Jahr 2006, die einen allgemeinen Überblick über die Steuerpflichtigen, welche die streitige Maßnahme in Anspruch nahmen, vermittelten. [EU] Em 14 de Julho de 2008, as autoridades espanholas apresentaram mais informação relativa à medida impugnada, em particular dados extraídos das declarações fiscais de 2006, os quais proporcionavam uma visão geral dos contribuintes que beneficiavam da referida medida (a seguir designada «medida impugnada»).

Am 14. Juli 2008 legte Spanien zusätzliche Informationen über die streitige Maßnahme vor, insbesondere Steuerdaten aus dem Jahr 2006, die einen allgemeinen Überblick über die Steuerpflichtigen, welche die streitige Maßnahme in Anspruch nahmen, vermittelten. [EU] Em 14 de Julho de 2008, as autoridades espanholas apresentaram informações adicionais relativas à medida contestada, nomeadamente dados extraídos das declarações fiscais de 2006, os quais forneciam uma descrição geral dos contribuintes que beneficiavam da referida medida contestada.

Andererseits kann die Kommission nicht ausschließen, dass für die Schlachtbetriebe und Zerlegebetriebe, die Importeure von nicht entbeintem Rind, Schweine- und Geflügelfleisch und die innergemeinschaftlichen Marktbeteiligten, d. h. für die steuerpflichtigen Händler/Abnehmer von nicht entbeintem Rind- und Schweinefleisch von Oktober 2002 bis Januar 2003 und in den Jahren 2004 und 2005 ein Vorteil vorgelegen hat. [EU] Em contrapartida, a Comissão não pode excluir que tenha existido alguma vantagem para os estabelecimentos de abate e as salas de desmancha, os importadores de carne não desossada de bovino, de suíno e de aves de capoeira e os operadores intracomunitários, isto é, os operadores/receptores de carne de bovino e de suíno não desossada sujeitos passivos a partir de Outubro de 2002 até 1 de Janeiro de 2003, e em 2004 e 2005.

Anders als von Vtesse behauptet, ergibt sich aus einem Vergleich zwischen dem steuerpflichtigen Wert von BT je km Glasfaserkabel und den von der VOA verwendeten Mietwerten keine wesentliche Diskrepanz oder eine Unterbewertung des Netzes von BT. [EU] Nessa base, ao invés do alegado pela Vtesse, afigura-se que, uma comparação entre o valor tributável da BT por quilómetro de fibra óptica e os dados de aluguer utilizados pela VOA não revela qualquer discrepância significativa, nem aponta para uma subavaliação da rede da BT.

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