Steuerpflichtigen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

733 results for Steuerpflichtigen

Tip: Simple wildcard search: word*

	German	Portuguese
	12. Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) des Gesetzesdekrets DL 269/2003 sieht vor, dass die an der Börse neu zugelassenen Unternehmen, die die Voraussetzungen gemäß Artikel 11 des Gesetzesdekrets DL 269/2003 erfüllen, die Aufwendungen für den Börsengang (IPO) im Jahr 2004 von ihrem steuerpflichtigen Einkommen in Abzug bringen können. [EU]	Para as empresas admitidas à cotação que satisfaçam as condições previstas no artigo 11.o do DL 269/2003, o n.o 1, alínea d), do artigo 1.o, do DL 269/2003, prevê a dedução do rendimento tributável de um montante equivalente às despesas de cotação incorridas com a OPI, em 2004.
	(27) Artikel 2 Absatz 1 des belgischen Mehrwertsteuergesetzbuches (MwSt.GB) bestimmt: "Die Lieferungen von Gütern und Erbringung von Dienstleistungen, die gegen Entgelt in Belgien von einem Steuerpflichtigen, der als solcher handelt, bewirkt werden, unterliegen der Steuer." [EU]	O artigo 2.o, primeiro parágrafo, do Código do IVA («CIVA») estabelece que «estão sujeitas a imposto, quando ocorrem na Bélgica, as entregas de bens e as prestações de serviços efectuadas a título oneroso por um sujeito passivo agindo nessa qualidade.»
	(27) Artikel 35 Absatz 2 IPA bildet die Rechtsgrundlage für den doppelten Abzug von Transport-, Strom- und Wasserkosten vom steuerpflichtigen Einkommen während 10 Jahren ab dem Tag der ersten Einnahmen aus der geförderten Tätigkeit. [EU]	O artigo 35.o, n.o 2, da IPA constitui a base jurídica da dupla dedução do rendimento tributável de custos de transporte, de electricidade e de água durante 10 anos a contar da data da primeira receita derivada da actividade promovida.
	(34) Artikel 39bis MwStGB sieht ab dem 1. Januar 1993 vor: "Steuerfrei sind: 1. Lieferungen von Gütern, die vom Verkäufer, (...), vom Erwerber oder für ihre Rechnung nach Orten außerhalb Belgiens, aber innerhalb der Gemeinschaft versandt oder befördert werden, wenn diese Lieferungen an einen anderen Steuerpflichtigen beziehungsweise an eine nichtsteuerpflichtige juristische Person bewirkt werden, die als solche in einem anderen Mitgliedstaat handeln und die verpflichtet sind ihre innergemeinschaftlichen Erwerbe von Gütern dort der Steuer zu unterwerfen (...)." [EU]	Artigo 39.o-A do CIVA prevê, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o seguinte: «Estão isentos do imposto: 1. As entregas de bens expedidos ou transportados, pelo vendedor, [...], pelo adquirente ou por conta destes, para fora da Bélgica, mas no interior da Comunidade, efectuadas a outro sujeito passivo ou a uma pessoa colectiva que não seja sujeito passivo, agindo como tal num outro Estado-Membro e que são obrigados a submeter ao imposto sobre o valor acrescentado as aquisições intracomunitárias de bens [...]».
	§ 8c (1a) KStG kann daher Unternehmen, die diese Voraussetzungen erfüllen, einen selektiven Vorteil verschaffen, da er ihnen die Möglichkeit bietet, bei der Berechnung ihres steuerpflichtigen Einkommens in der Vergangenheit verzeichnete Verluste gegen künftige Gewinne zu verrechnen. [EU]	O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG pode assim conceder uma vantagem selectiva a empresas que preencham estas condições, uma vez que lhes permite compensar prejuízos passados com lucros futuros para efeitos do cálculo do respectivo rendimento tributável.
	Ab dem 1. Oktober 1995 richtet sich der Rendistato-Index nach dem durchschnittlichen Bruttoertrag der steuerpflichtigen BTP mit einer Restlaufzeit von über einem Jahr. (Quelle: Banca d'Italia - (Italienische Zentralbank)) [EU]	Desde 1 de Outubro de 1995, o índice Rendistato tem funcionado como indicador do rendimento médio bruto das obrigações do Tesouro a mais de um ano (BTP), sujeitas a tributação e com maturidade residual superior a um ano (fonte: Banca d'Italia).
	Ab dem Zeitpunkt der Genehmigung des Beseitigungs- oder Verwertungsplans sind die Steuerpflichtigen von der Zahlung der Abgabe befreit. [EU]	A partir do momento em que o plano de destruição ou de utilização seja aprovado, os sujeitos passivos ficam isentos do pagamento da taxa.
	Ab diesem Zeitpunkt seien nämlich Gewinne aus der Veräußerung von Beteiligungen, die mehr als zwei Jahre gehalten wurden, freigestellt, sofern bei der Ermittlung des steuerpflichtigen Gewinns Kosten und Aufwendungen in Höhe von 5 % des Nettoveräußerungsgewinns berücksichtigt werden. [EU]	Com efeito, a partir desta data, as mais-valias de cessão de títulos de participação detidos há mais de dois anos ficarão isentas, sob reserva de uma quota-parte de custos e encargos igual a 5 % do resultado líquido das mais-valias de cessão tidas em conta no cálculo dos resultados tributáveis.
	Abschaffung der IRPEG (der früheren Körperschaftssteuer) und Einführung einer neuen Unternehmenssteuer - IRES genannt - mit einem Steuersatz von 33 % und parallel dazu Abschaffung der Dual Income Tax (DIT), die in der Anwendung eines ermäßigten IRPEG-Steuersatzes (von 19 %) auf den steuerpflichtigen Einkommensteil bestand, der wieder ins Unternehmen investiert wurde. [EU]	A abolição do IRPEG (o anterior imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas) e a introdução de um novo imposto sobre o rendimento das sociedades, o IRES, com uma taxa de 33 %, com a abolição simultânea do Dual Income Tax (DIT), o qual consistia na aplicação de uma taxa reduzida do IRPEG (de 19 %) à quota do rendimento tributável reinvestido na sociedade.
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird das Vereinigte Königreich ermächtigt, den Steuerpflichtigen, an den die nachstehend genannten Gegenstände geliefert werden, als den MwSt.-Schuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, o Reino Unido fica autorizado a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos bens seguintes.
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Deutschland ermächtigt, bei der Lieferung nachstehend genannter Gegenstände den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Alemanha fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Italien ermächtigt, bei der Lieferung nachstehend genannter Gegenstände den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Itália fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Litauen ermächtigt, weiterhin den steuerpflichtigen Empfänger der nachstehenden Lieferungen von Gegenständen und Dienstleistungen als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Lituânia fica autorizada a continuar a designar como devedor do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens ou prestações de serviços seguintes:
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Österreich ermächtigt, bei der Lieferung nachstehend genannter Gegenstände den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Áustria fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Rumänien ermächtigt, bei der Lieferung der folgenden Waren, die in der Kombinierten Nomenklatur nach der Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 genannt sind, den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen. [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Roménia fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens a seguir apresentados que figuram na Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
	Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Ungarn ermächtigt, bezüglich der Lieferung der folgenden, in der Kombinierten Nomenklatur gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 genannten Erzeugnisse den steuerpflichtigen Empfänger als Steuerschuldner zu bestimmen: [EU]	Em derrogação do artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE, a Hungria é autorizada a designar como pessoa responsável pelo pagamento do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens, tal como constam da Nomenclatura Combinada estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
	Abweichend von Artikel 21 Absatz 1 Buchstabe a der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG in der Fassung von Artikel 28g derselben Richtlinie wird Litauen ermächtigt, den steuerpflichtigen Empfänger der in Artikel 2 genannten Lieferungen von Gegenständen und Dienstleistungen als MwSt.-Schuldner zu bestimmen. [EU]	Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da Sexta Directiva 77/388/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o-G da mesma directiva, a Lituânia é autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens ou prestações de serviços referidas no artigo 2.o
	Abweichend von Artikel 26 Absatz 1 Buchstabe a der Richtlinie 2006/112/EG ist Italien zudem gehalten, die Nutzung von dem Unternehmen des Steuerpflichtigen zugeordneten Kraftfahrzeugen für den privaten Bedarf nicht einer Dienstleistung gegen Entgelt gleichzustellen, wenn für das Fahrzeug gemäß dieser Entscheidung der Vorsteuerabzug eingeschränkt ist. [EU]	Em derrogação ao n.o 1, alínea a), do artigo 26.o da Directiva 2006/112/CE, a Itália fica obrigada a não tratar como prestação de serviços efectuadas a título oneroso o uso próprio dos veículos que constituam um bem próprio de uma empresa de um sujeito passivo quando tais veículos tenham sido sujeitos a uma restrição do direito à dedução por força da presente decisão.
	Abweichend von Artikel 26 Absatz 1 Buchstabe a der Richtlinie 2006/112/EG wird die Republik Polen ermächtigt, die private Nutzung eines Fahrzeugs, für das die Einschränkung nach Artikel 1 dieses Beschlusses gilt, durch den Steuerpflichtigen, durch sein Personals oder allgemein die Nutzung für unternehmensfremde Zwecke nicht als Dienstleistung gegen Entgelt zu behandeln. [EU]	Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da Directiva 2006/112/CE, a República da Polónia é autorizada a não equiparar a uma prestação de serviços a utilização de um veículo ao qual se aplique a restrição prevista no artigo 1.o da presente decisão para fins privados ou, mais em geral, para fins diferentes dos perseguidos pela sua empresa por um sujeito passivo ou pelo seu pessoal.
	Abweichend von Artikel 287 der Richtlinie 2006/112/EG wird die Republik Polen ermächtigt, Steuerpflichtigen, deren Jahresumsatz den in Landeswährung ausgedrückten Gegenwert von 30000 EUR zu dem am Beitrittstag geltenden Umrechnungskurs nicht übersteigt, eine Mehrwertsteuerbefreiung zu gewähren. [EU]	Em derrogação ao artigo 287.o da Directiva 2006/112/CE, a República da Polónia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 30000 EUR à taxa de conversão do dia da sua adesão.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.