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13 results for Steuerausfall
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Auch wenn die Maßnahmen nach Artikel 39 CA des CGI im vorliegenden Fall nicht mit einer Übertragung staatlicher Mittel verbunden sind, so lässt sich doch kaum abstreiten, dass sie einen Steuerausfall verursachen und insofern aus staatlichen Mitteln finanziert werden. [EU] Deste modo, no caso presente, apesar das medidas resultantes do artigo 39.o CA do CGI não consistirem na transferência de recursos do Estado, é inegável que elas acarretam uma perda de recursos fiscais e constituem, por essa via, um financiamento estatal.

Bei Beihilferegelungen sind die jährlich veranschlagten Gesamthaushaltsmittel oder der voraussichtliche jährliche Steuerausfall für sämtliche in der Regelung enthaltenen Beihilfeelemente anzugeben. [EU] No caso de um regime de auxílios, indicar o montante anual total das dotações orçamentais ou uma estimativa da perda anual de receitas fiscais relativamente a todos os instrumentos de auxílio previstos no regime.

Bei Bewilligung einer Ad-hoc-Beihilfe bitte den gesamten Beihilfebetrag/Steuerausfall angeben. [EU] No caso de um auxílio ad hoc: indicar o montante global do auxílio/montante total das receitas fiscais cessantes.

Die dritte Bewertung des Alleinvertriebsrechts stützt sich auf den durch die Steuerfreiheit des Blauen Sparbuchs verursachten Steuerausfall. [EU] A terceira avaliação do direito exclusivo de distribuição baseia-se na perda de receitas fiscais decorrente do desagravamento fiscal do Livret Bleu.

Die Kommission teilt nicht die Auffassung des Verbands schwedischer Unternehmen, dass angesichts des Anstieges des tatsächlichen Aufkommens der Strom- und Kohlendioxidsteuer kein Steuerausfall entsteht. [EU] A Comissão não concorda com a Confederação das Empresas Suecas quando esta afirma que não se verifica qualquer perda em termos de receitas fiscais uma vez que, na realidade, o montante pago dos impostos sobre a energia e o CO2 aumentou.

Die Kommission vertritt in diesem Fall den Standpunkt, dass die vom Staat über den geringeren Steuersatz (die Senkung der Steuerbemessungsgrundlage um 50 %) gewährte Begünstigung einen Steuerausfall darstellt, der einer Verwendung staatlicher Mittel in Form von Ausgaben gleichkommt. [EU] Neste caso, a Comissão considera que a vantagem concedida pelo Estado através de uma taxa mais baixa (50 % de redução do montante tributável) deve ser considerada uma perda fiscal, equivalente à utilização de recursos estatais sob a forma de despesas fiscais.

Die Maßnahme ist dem Staat zuzurechnen und wird aus staatlichen Mitteln finanziert, da der Staat einen gewissen Steuerausfall hinnimmt. [EU] A medida é imputável ao estado e financiada através de recursos estatais, uma vez que o Estado aceita uma perda de receitas fiscais.

Ein Steuerausfall steht der Verwendung staatlicher Mittel in Form von Steuerausgaben gleich. [EU] Uma perda de receitas fiscais é equivalente ao consumo de recursos estatais, sob a forma de despesa fiscal.

Es handelt sich um eine gezielte Maßnahme, die nur angewandt werden kann, wenn eine Reihe von Anforderungen erfüllt ist und ein absoluter Steuerausfall festgestellt wurde; die Maßnahme steht infolgedessen in einem angemessenen Verhältnis zum angestrebten Ziel. [EU] A medida tem um âmbito estritamente limitado, podendo ser invocada quando esteja preenchida uma série de condições e tenha sido identificada uma perda real de receitas fiscais. Por esse motivo, a medida é proporcional ao objectivo perseguido.

Im Fall von Beihilferegelungen bitte das gesamte nach der Regelung vorgesehene Jahresbudget oder den voraussichtlichen jährlichen Steuerausfall für alle unter die Regelung fallenden Beihilfeinstrumente angeben. [EU] No caso de um regime de auxílios: Indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

Mittelbindungen, (geschätzter) Steuerausfall oder sonstige Einnahmeausfälle, Bürgschaftsleistungen usw. für alle neuen Förderprojekte. [EU] Os montantes autorizados, uma estimativa das perdas de receitas fiscais ou outras perdas de receitas, dados sobre as garantias, etc., relativamente aos novos projectos que beneficiem de auxílios.

Sie erklären, dass die bestehende Regelung zu einem Steuerausfall von 41100000 SEK (4566667 EUR) führe, und dass sich der Steuerausfall, falls alle Berufsfischer die neue, notifizierte Regelung nutzen sollten, auf nur 34300000 SEK (3811111 EUR) belaufen würde. [EU] As mesmas autoridades defendem que o regime actual origina perdas de 41100000 SEK (4566667 euros) e que, na hipótese de todos os pescadores profissionais recorrerem ao novo regime notificado, essas perdas se elevariam a 34300000 SEK (3811111 euros).

Tatsächliche Zahlungen, (geschätzter) Steuerausfall oder sonstige Einnahmeausfälle, Bürgschaftsleistungen usw. für alle neuen und laufenden Förderprojekte. [EU] Os pagamentos efectivos, uma estimativa das perdas de receitas fiscais ou outras perdas de receitas, dados sobre as garantias, etc., para os projectos novos e para os projectos em curso.

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