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19 results for Staatsverwaltung
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Am 5. Juni 2008 wurde die "Gesellschaftliche Vereinbarung über die Nordseefischerei: Nachhaltiges Fischen" (Maatschappelijk Convenant Noordzeevisserij: Duurzaam Vissen) von den Vertragsparteien aus Fischereiwirtschaft, Naturschutzorganisationen und der niederländischen Staatsverwaltung unterzeichnet. [EU] Em 5 de junho de 2008, foi assinado um acordo voluntário sobre a pesca sustentável no mar do Norte (Maatschappelijk Convenant Noordzeevisserij: Duurzaam Vissen) entre as autoridades nacionais e representantes dos setores das pescas e do ambiente.

Die Abgaben der Arbeitgeber für die in der zentralen Staatsverwaltung tätigen Arbeitnehmer betragen ebenfalls 14,1 %, gleichgültig, wo der Arbeitnehmer seinen Wohnsitz hat. [EU] As contribuições das entidades empregadoras para os empregados na administração central estão também sujeitas a uma taxa de 14,1 %, independentemente da área de residência do empregado.

Die bei der Überwachungsbehörde in diesem Zusammenhang eingegangenen Informationen wurden von den norwegischen Behörden in einem Schreiben zusammengefasst, das am 6. Juli 2009 vom Ministerium für Staatsverwaltung und -reform in elektronischer Form versandt wurde (Vorgang Nr. 523766). [EU] As informações recebidas pelo Órgão de Fiscalização neste contexto foram consolidadas pelas autoridades norueguesas numa carta enviada por via electrónica, em 6 de Julho de 2009, pelo Ministério da Administração Pública e das Reformas (doc. n.o 523766) [11].2.

die Effizienz, Effektivität und Unabhängigkeit der Staatsverwaltung sowohl auf zentraler als auch auf lokaler Ebene zu stärken, indem wirksame regulatorische Kontrolle und Durchsetzungskapazität aufgebaut werden [EU] reforce a eficiência, a eficácia e a independência da administração pública, tanto a nível central como local, mediante a instituição de um controlo regulamentar e de uma capacidade de execução eficazes

Die in diesem Zusammenhang bei der Überwachungsbehörde eingegangenen Informationen wurden von den norwegischen Behörden in einer E-Mail des Ministeriums für Staatsverwaltung und -reform vom 10. Dezember 2007 zusammengefasst (Vorgang Nr. 456845). [EU] As informações recebidas pelo Órgão de Fiscalização neste contexto foram consolidadas pelas Autoridades norueguesas numa carta enviada por via electrónica em 10 de Dezembro de 2007 pelo ministério da administração e da reforma do Governo (referência n.o 456845).

Die norwegischen Behörden antworteten mit dem Schreiben der Vertretung Norwegens bei der Europäischen Union vom 25. Juni 2002, mit dem ein Schreiben des Ministeriums für Arbeit und Staatsverwaltung vom 20. Juni 2002 weitergeleitet wurde. Beide Schreiben wurden am 26. Juni 2002 von der Überwachungsbehörde entgegengenommen und registriert (Dok. Nr. 02-4850 A). [EU] As Autoridades norueguesas responderam por carta da Missão da Noruega junto da União Europeia de 25 de Junho de 2002, enviando uma carta de 20 de Junho de 2002 do Ministério do Trabalho e da Administração Pública, ambas recebidas e registadas pelo Órgão de Fiscalização em 26 de Junho de 2002 (Doc. n.o: 02-4850 A).

Die norwegischen Behörden antworteten mit Schreiben der norwegischen Vertretung bei der EU vom 29. März 2006, mit dem Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform vom 27. März 2006 und des Ministeriums für Verkehr und Kommunikation vom 24. März 2006 weitergeleitet wurden. [EU] As autoridades norueguesas responderam por carta da Missão Norueguesa junto da União Europeia, de 29 de Março de 2006, que incluía as cartas do Ministério da Administração Pública e da Reforma, de 27 de Março de 2006, e do Ministério dos Transportes e das Comunicações, de 24 de Março de 2006.

Die tatsächliche Umsetzung der erforderlichen Reformen hängt entscheidend von Rumäniens Fähigkeit ab, die Effizienz und Effektivität seiner Staatsverwaltung rasch zu verbessern. [EU] A execução eficaz das reformas necessárias depende essencialmente da capacidade de a Roménia incrementar sem demora a eficiência e a eficácia da sua administração pública.

Drittens nahm auch das Ministerium für Arbeit und Staatsverwaltung eine Bewertung vor; das Ministerium legte die gleichen Grundsätze wie Statsbygg zugrunde, ging aber von anderen Annahmen aus. [EU] Em terceiro lugar, o Ministério da Administração realizou igualmente uma avaliação, com base nos mesmos princípios que a Statsbygg, mas partindo de pressupostos diferentes.

In dem Schreiben vom 7. April 2006 verwies das Ministerium für Staatsverwaltung und Reform auf die im Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde wiedergegebene Beschreibung des förmlichen Schriftwechsels mit den norwegischen Behörden. [EU] Por carta de 7 de Abril de 2006, o Ministério da Administração Pública e das Reformas referiu-se à descrição apresentada na Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização a respeito da correspondência formal trocada com as autoridades norueguesas.

In einem dem oben genannten Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform beiliegenden Schreiben nahm der norwegische Forschungsrat (nachstehend RCN, "Research Council of Norway") zu dem Beschluss Nr. 60/06/KOL der Überwachungsbehörde Stellung. [EU] Numa carta que acompanhava a carta anteriormente citada do Ministério da Administração Pública e Reformas, o Conselho de Investigação da Noruega referiu-se à Decisão n.o 60/06/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA.

Mit Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform vom 8. Januar 2007 (Vorgang Nr. 405517), mit dem ein Schreiben des Ministeriums für Bildung und Forschung vom 5. Januar 2007 weitergeleitet wurde, reichten die norwegischen Behörden eine Stellungnahme ein. [EU] Por carta do Ministério da Administração Pública e das Reformas, de 8 de Janeiro de 2007 (doc. n.o 405517), que acompanhava uma carta de 5 de Janeiro de 2007 do Ministério da Educação e Investigação, as autoridades norueguesas apresentaram os seus comentários.

Mit Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform vom 8. Januar 2007 (Vorgang Nr. 405517), mit dem ein Schreiben des Ministeriums für Bildung und Forschung vom 5. Januar 2007 weitergeleitet wurde, reichten die norwegischen Behörden eine Stellungnahme zu der Stellungnahme des Beteiligten ein. [EU] Por carta do Ministério da Administração Pública e das Reformas, de 8 de Janeiro de 2007 (doc. n.o 405517), que remetia uma carta do Ministério da Educação e da Investigação de 5 de Janeiro de 2007, as autoridades norueguesas comentaram as observações apresentadas por terceiros.

Mit Schreiben vom 11. März 2008 informierte das Ministerium für Staatsverwaltung und -reform die Überwachungsbehörde, dass das Unternehmen NordBook AS (vormals Rotanor Bokproduksjon AS, nachstehend als "NordBook" bezeichnet) am 27. Februar 2008 vom Bezirksgericht Nedre Telemark für insolvent erklärt worden war und dass der Besitz am selben Tag unter gerichtliche Verwaltung gestellt wurde. [EU] Por carta de 11 de Março de 2008, o Ministério da Administração Pública e da Reforma Administrativa informou o Órgão de Fiscalização que a NordBook AS (anteriormente, Rotanor Bokproduksjon AS, a seguir denominada «NordBook») tinha sido declarada insolvente em 27 de Fevereiro de 2008 pelo tribunal distrital de Nedre Telemark e que o seu património tinha sido colocado sob administração judicial pelo tribunal em 27 de Fevereiro de 2008 (Doc. n.o 469070).

Mit Schreiben vom 13. März 2006 des Ministeriums für Staatsverwaltung und -reform (Vorgang Nr. 367150) kamen die norwegischen Behörden dem Auskunftsverlangen nach. [EU] Por carta de 13 de Março de 2006 do Ministério da Administração Pública e da Reforma Administrativa informou (Doc. n.o 367150), as autoridades norueguesas responderam ao pedido de informações.

Mit Schreiben vom 20. Juni 2002 hat das Ministerium für Arbeit und Staatsverwaltung Informationen zu den Rahmenbedingungen für Entra und für die Erstellung der Eröffnungsbilanz von Entra übermittelt. Das Ministerium hat die zur Ermittlung des Gesamtwertes des Immobilienbestandes verwendete Cashflow-Methode erläutert und erklärt, diese Methode sei verwendet worden, "da diese Methode den Anforderungen von Stortingsproposisjoner (St.prp.) [EU] Por carta de 20 de Junho de 2002, o Ministério do Trabalho e da Administração Pública enviou informações relativas às condições gerais aplicáveis à Entra e à elaboração do seu balanço de abertura.

Schließlich haben die norwegischen Behörden die Informationen, die sie im Laufe des Jahres 2007 und des Januar 2008 nach informellen Telefon- und E-Mail-Kontakten übermittelt hatten, in einem per E-Mail übermittelten Schreiben des Ministeriums für Staatsverwaltung und -reform vom 15. Februar 2008 (Vorgang Nr. 465311) in konsolidierter Form übermittelt. [EU] O Órgão de Fiscalização convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações, mas não recebeu quaisquer observações das partes interessadas.Finalmente, numa carta enviada por via electrónica em 15 de Fevereiro de 2008 pelo Ministério da Administração e da Reforma Administrativa (ref. n.o 465311), as autoridades norueguesas confirmaram a informação transmitida no âmbito de contactos informais através do telefone e do correio electrónico durante 2007 e Janeiro de 2008.

Siehe Beschlüsse des Ministeriums für Staatsverwaltung vom 14. Oktober 2002 Statkraft - Agder Energi und vom 7. Februar 2003 Statkraft - Trondheim Energiverk. [EU] Ver decisões do Ministério da administração pública norueguês de 14 de outubro de 2002, Statkraft ; Agder Energi e, de 7 de fevereiro de 2003, Statkraft–; Trondheim Energiverk.

Stellungnahme des Ministeriums für Staatsverwaltung und Reform [EU] Observações do Ministério da Administração Pública e das Reformas

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