Staatliches : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschnitt 49 des Gesetzes wurde im Juli 2004 so geändert, dass er keine Anwendung mehr findet, wenn Grundbesitz aus anderen Gründen als Naturschutz, Nutzung durch die Streitkräfte, Forschung oder ähnliche soziale Zwecke an ein staatliches Unternehmen verkauft wird. [EU]	A Secção 49 da Lei foi alterada em Julho de 2004 de modo a já não ser aplicável quando a propriedade é vendida a uma empresa pública para fins que não sejam os de protecção da natureza, utilização pelas forças armadas, investigação ou outros objectivos sociais semelhantes.
	AIA ist ein zu 55 % staatliches Unternehmen, das für den Bau, den Betrieb und den Ausbau des internationalen Flughafens Athen verantwortlich ist. [EU]	O AIA é uma empresa participada a 55 % pelo Estado, responsável pela construção, funcionamento e desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Atenas.
	Allerdings ist die Höhe des Defizits auf Bedingungen zurückzuführen, die im Zusammenhang damit stehen, dass es sich bei Royal Mail früher um ein staatliches Unternehmen handelte. [EU]	Contudo, o nível desse défice é o resultado de condições que foram fixadas em virtude do facto de se tratar de propriedade do sector público.
	Am 22. Februar 2006 beschloss die Kommission die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens (K(2006) 461 endg.) aufgrund mehrerer Beschwerden von zwei finnischen Industrieverbänden, wonach die finnischen Behörden bei der Ausgliederung von Tieliikelaitos als staatliches Unternehmen aus der finnischen nationalen Verwaltung mutmaßlich gegen mehrere Bestimmungen des EG-Vertrags verstoßen hatten, unter anderen gegen Bestimmungen über staatliche Beihilfen. [EU]	Em 22 de Fevereiro de 2006, a Comissão tomou a decisão de dar início a um procedimento formal de investigação [C(2006) 461 final] na sequência de diversas denúncias apresentadas por duas associações industriais finlandesas que alegavam que as autoridades finlandesas tinham violado uma série de disposições do Tratado CE, nomeadamente as relativas a auxílios estatais, quando a Tieliikelaitos foi separada da administração nacional finlandesa e instituída como empresa pública.
	Angesichts der gravierenden finanziellen Schwierigkeiten von Ixfin zum Zeitpunkt der Übernahme der Garantie stellt die Kommission fest, dass es äußerst unwahrscheinlich gewesen wäre, dass das Unternehmen ohne staatliches Eingreifen auf dem Markt ein Bankdarlehen erhalten hätte; daher kommt sie zu dem Schluss, dass die Beihilfe dem gesamten Darlehensbetrag entspricht. [EU]	Tendo em conta as graves dificuldades financeiras com que se confrontava a Ixfin à data em que foi concedida a garantia, a Comissão considera que é extremamente improvável que a empresa conseguisse obter um empréstimo bancário no mercado sem a intervenção estatal; por consequência, a Comissão conclui que o montante do auxílio corresponde à totalidade do montante do empréstimo.
	Angesichts der unmittelbaren Verbindung zwischen dem Vorhandensein von Beihilfeelementen in einer aus einer staatlichen Bürgschaft bestehenden Maßnahme und der Notwendigkeit, für ein solches staatliches Eingreifen eine (marktübliche) Prämie festzulegen (und zu entrichten), stellt sich die zentrale Frage, ob die Freistellung von der Zahlung einer Bürgschaftsgebühr im Vergleich zu den von einer Bürgschaft als solcher ausgehenden Vorteilen als separates Beihilfeelement zu werten ist. [EU]	Tendo em conta a relação direta entre a presença de elementos de auxílio numa medida que consiste numa garantia do Estado e a necessidade de estabelecer (e pagar) um prémio (a valores de mercado) por essa intervenção estatal, a questão fundamental é saber se a isenção do pagamento de uma taxa de garantia pode ser qualificada como um auxílio estatal, por força da vantagem resultante da garantia enquanto tal.
	Angesichts des fehlenden Interesses der Privatwirtschaft war ein staatliches Eingreifen erforderlich. [EU]	Na ausência de interesse privado para colmatar a deficiência do mercado, afigurou-se necessária uma intervenção estatal.
	Angesichts dieser Feststellungen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass Pickman dank der hochqualitativen Bürgschaft und seiner verbesserten finanziellen Situation in der Lage gewesen sein könnte, ein Darlehen ohne staatliches Eingreifen zu erhalten. [EU]	À luz do que precede, a Comissão conclui que a Pickman poderia ter obtido um empréstimo sem a intervenção do Estado graças ao aval de alta qualidade e à melhoria da sua situação financeira.
	Arhiva Naț;ională de Filme (Staatliches Filmarchiv) [EU]	Arhiva Naț;ională de Filme (Arquivo Cinematográfico Nacional )
	Auch nach der Umwandlung von Tieliikelaitos in ein staatliches Unternehmen gilt für das Personal das Pensionsgesetz Nr. 280 vom 20. Mai 1966, was bedeutet, dass das staatliche Unternehmen den für staatliche Arbeitgeber geltenden Versorgungsbeitrag entrichten musste, der höher ist als der Arbeitgeberbeitrag im privaten Sektor. [EU]	Mesmo após a sua conversão em empresa pública, o pessoal da Tieliikelaitos continuou a ser regido pela Lei das Pensões do Estado n.o 280 de 20 de Maio de 1966, o que implica que a empresa pública teve de pagar a contribuição do empregador para a pensão do Estado, a qual é mais elevada que a contribuição do empregador para o regime de pensões no sector privado.
	Ausgenommen sind die Verbindlichkeiten von British Energy, obwohl der Kernkraftwerksbetreiber nach seiner Umstrukturierung vom britischen Statistikamt als staatliches Unternehmen eingestuft wurde. [EU]	Exceptuando o passivo da British Energy, embora esta empresa tenha sido classificada pelo British Office of National Statistics como empresa do sector público após a sua reestruturação.
	Bislang ist der dänische Glücksspielsektor im Wesentlichen staatliches Monopol; Inhaber der einzigen Lizenz ist das staatlich kontrollierte Unternehmen "Danske Spil A/S". [EU]	Até agora, o setor dinamarquês dos jogos de azar tem sido essencialmente um monopólio estatal, pois só tinha sido atribuída uma única licença, a uma empresa controlada pelo Estado, a Danske Spil A/S.
	BNFL ist ein staatliches Unternehmen, das im Kernkraftbereich tätig ist. [EU]	A BNFL é uma empresa pública que desenvolve actividades no sector nuclear.
	Caisse nationale d'assurance-vieillesse - Centre informatique national - travailleurs migrants SCOM (Staatliche Altersversicherung - Staatliches Informatikzentrum - Wanderarbeitnehmer SCOM), Tours [EU]	Caisse nationale d'assurance-vieillesse - Centre informatique national - travailleurs migrants SCOM (Caixa Nacional de Seguro de Velhice - Centro Nacional de Informática - Trabalhadores Migrantes SCOM), Tours.
	Centro Nacional de Pensões (Staatliches Rentenzentrum), Lisboa [EU]	Centro Nacional de Pensões (Centro Nacional de Pensões), Lisboa.
	Compania Naț;ională 'Administraț;ia Canalelor Navigabile SA' (Staatliches Unternehmen 'Seehäfenverwaltung' SA Constanț;a) [EU]	Compania Naț;ională "Administraț;ia Canalelor Navigabile SA" (Companhia Nacional "Administração das vias navegáveis" SA Constanț;a)
	Compania Naț;ională 'Administraț;ia Porturilor Dună;rii Fluviale' SA (Staatliches Unternehmen 'Verwaltung der Donau-Binnenhäfen') [EU]	Compania Naț;ională "Administraț;ia Porturilor Dună;rii Fluviale" SA (Companhia Nacional "Administração dos portos fluviais do Danúbio")
	Compania Naț;ională 'Administraț;ia Porturilor Dună;rii Maritime' (Staatliches Unternehmen 'Verwaltung der Donau-Seehäfen') [EU]	Compania Naț;ională "Administraț;ia Porturilor Dună;rii Maritime" (Companhia Nacional "Administração dos portos marítimos do Danúbio")
	Compania Naț;ională 'Administraț;ia Porturilor Maritime' SA Constanț;a (Staatliches Unternehmen 'Seehäfenverwaltung' SA Constanț;a) [EU]	Compania Naț;ională "Administraț;ia Porturilor Maritime" SA Constanț;a (Companhia Nacional "Administração dos portos marítimos" SA Constanț;a)
	Compania Naț;ională 'Aeroportul Internaț;ional Henri Coandă; Bucureș;ti' –; SA (Staatliches Unternehmen 'Internationaler Flughafen Henri Coandă; Bukarest' - SA) [EU]	Societatea Naț;ională "Aeroportul Internaț;ional Bucureș;ti –; Bă;neasa" –; SA (Companhia Nacional "Aeroporto Internacional de Bucareste - Baneasa" - SA)
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