Sozialversicherungssystems : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

38 results for Sozialversicherungssystems

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	German	Portuguese
	Jeder Mitgliedstaat erkennt die Bescheinigungen nach Absatz 1 Unterabsatz 2 an, die andere Mitgliedstaaten den Staatsangehörigen der Mitgliedstaaten ausstellen, und verleiht ihnen in seinem Hoheitsgebiet dieselbe Wirkung wie den von ihm ausgestellten Ausbildungsnachweisen, die die Ausübung des ärztlichen Berufes als praktischer Arzt im Rahmen seines Sozialversicherungssystems gestatten. [EU]	Cada Estado-Membro reconhecerá os certificados referidos no segundo parágrafo do n.o 1, emitidos a favor dos nacionais de Estados-Membros por outros Estados-Membros, atribuindo-lhes efeitos idênticos, no seu território, aos dos títulos de formação por si concedidos e que permitem o exercício da actividade de médico generalista no âmbito do seu sistema nacional de segurança social.
	Jeder Mitgliedstaat erkennt im Hinblick auf die Ausübung des Berufs des praktischen Arztes im Rahmen seines Sozialversicherungssystems die in Anhang V Nummer 5.1.4. aufgeführten Ausbildungsnachweise an, die andere Mitgliedstaaten den Staatsangehörigen der Mitgliedstaaten unter Beachtung der Mindestanforderungen an die Ausbildung nach Artikel 28 ausgestellt haben. [EU]	Os Estados-Membros reconhecerão, para o exercício da actividade de médico generalista, no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, os títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do anexo V que tenham sido concedidos a nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, de acordo com as condições mínimas de formação estabelecidas no artigo 28.o
	Jeder Mitgliedstaat macht vorbehaltlich der Vorschriften über erworbene Rechte die Ausübung des ärztlichen Berufs als praktischer Arzt im Rahmen seines Sozialversicherungssystems vom Besitz eines in Anhang V Nummer 5.1.4. aufgeführten Ausbildungsnachweises abhängig. [EU]	Cada Estado-Membro fará depender, sem prejuízo do disposto em matéria de direitos adquiridos, o exercício das actividades de médico generalista, no âmbito do respectivo regime nacional de segurança social, da posse de um dos títulos de formação enumerados no ponto 5.1.4 do anexo V.
	mit Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für Arbeitnehmer und Selbständige mit Ausnahme selbständiger Landwirte: [EU]	com direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
	mit Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für Arbeitnehmer und Selbständige mit Ausnahme selbständiger Landwirte: [EU]	que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
	mit Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für selbständige Landwirte: [EU]	com direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
	mit Anspruch auf Leistungen des Sozialversicherungssystems für selbständige Landwirte: [EU]	que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
	Mit der Verwaltung des Sozialversicherungssystems und der Einziehung der obligatorischen Sozialversicherungsbeiträge ist eine nach dem griechischen Recht eingerichtete öffentliche Einrichtung (IKA) betraut, die ihre Aufgabe unter staatlicher Aufsicht erfüllen muss. [EU]	As contribuições para a segurança social são cobradas pelo IKA, um organismo público criado pela legislação grega [26], a quem incumbe, sob supervisão estatal, a gestão do sistema de segurança social e a cobrança das contribuições obrigatórias para a segurança social.
	Nach den Verhandlungen mit den Unternehmen wurde der Ausgleich für diese Kosten für 2004 auf 7,352 Mio. NOK festgelegt, d. h. der tatsächlichen Kostensteigerung aufgrund der Änderungen des Sozialversicherungssystems. [EU]	Na sequência das negociações com as empresas, a compensação por estes custos foi fixada em 7,352 milhões de coroas norueguesas para 2004, o que corresponde ao aumento efectivo dos custos em resultado das alterações introduzidas no regime de segurança social.
	Nach ständiger Rechtsprechung verschafft somit das Verhalten einer öffentlichen Einrichtung, die für die Einziehung der Sozialversicherungsbeiträge zuständig ist und zulässt, dass diese Beiträge verspätet gezahlt werden, dem hierdurch begünstigten Unternehmen in Schwierigkeiten einen erheblichen geschäftlichen Vorteil, indem sie die Belastung, die sich aus der normalen Anwendung des Sozialversicherungssystems ergibt, dem Unternehmen gegenüber mildert. [EU]	É jurisprudência constante que a conduta de um organismo público responsável pela cobrança das contribuições para a segurança social que tolera o pagamento tardio dessas contribuições confere às empresas em dificuldades financeiras que beneficiem dessa conduta uma vantagem comercial significativa, ao reduzir os encargos decorrentes da normal aplicação do sistema de segurança social, que não é totalmente compensada pelos juros e pelos agravamentos por mora aplicados aos montantes em causa [38].
	Sicherstellung der Tragfähigkeit des Renten- und Sozialversicherungssystems. [EU]	Garantir a viabilidade dos regimes de pensões e de segurança social.
	Sie übt keine wirtschaftliche Tätigkeit aus sondern sie ist eine öffentliche Einrichtung mit der Aufgabe der Verwaltung des Sozialversicherungssystems. [EU]	Não exerce uma actividade económica, sendo antes um organismo público com a função de gerir o sistema da segurança social [59].
	So hat der Gerichtshof diesbezüglich befunden, dass eine teilweise Verringerung der Sozialabgaben, die ein Unternehmen belasten, eine Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des Vertrags darstellt, wenn diese Maßnahme ganz oder teilweise auf eine Freistellung des Unternehmens von ihren finanziellen Belastungen aus der normalen Anwendung des geltenden Sozialversicherungssystems abzielt, ohne dass sich diese Freistellung in irgendeiner Weise auf Grundlage der Art oder allgemein der Form des besagten Systems begründen ließe. [EU]	O Tribunal concluiu a este respeito que uma redução parcial dos custos sociais que incumbem a uma empresa constitui auxílio no sentido do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado se essa medida tiver em vista isentar as empresas de parte dos custos de financiamento decorrentes da aplicação do regime geral de segurança social, sem que seja justificada esta isenção, com base na natureza geral do sistema [35].
	Sonstige Beihilfen im Rahmen der De-minimis-Regelung können gemeinsam mit der De-minimis-Beihilfe im Rahmen des Sozialversicherungssystems nur so lange gewährt werden, als die gesamte De-minimis-Beihilfe jährlich 270000 NOK nicht überschreitet. [EU]	Só pode ser concedido outro auxílio de minimis juntamente com o auxílio de minimis do regime de contribuições para a segurança social desde que o auxílio de minimis total não exceda 270000 coroas norueguesas por ano.
	Umsetzung eines tragfähigen und wirksamen Sozialversicherungssystems. [EU]	Criar um sistema de segurança social sustentável e eficaz.
	Was die Vereinbarkeit der Beihilfe betrifft, erklären die norwegischen Behörden, dass der Ausgleich für die Änderungen des Sozialversicherungssystems den Hurtigruten-Unternehmen gewährt wurde, um den vom norwegischen Parlament festgesetzten Beförderungsstandard aufrecht zu erhalten. [EU]	No que diz respeito à compatibilidade do auxílio, as autoridades norueguesas alegam que a compensação pelas alterações introduzidas no regime de segurança social foi concedida às empresas Hurtigruten a fim de manter as normas em matéria de transportes fixadas pelo Parlamento norueguês.
	Wenn eine öffentlich-rechtliche Einrichtung, die Sozialversicherungsbeiträge einzieht, über einen langen Zeitraum zulässt, dass die Beiträge gar nicht oder verspätet gezahlt werden, wird dem begünstigten Unternehmen damit ein Vorteil gewährt, indem sie die Belastung, die sich aus der normalen Anwendung des Sozialversicherungssystems ergibt, dem Unternehmen gegenüber mildert. [EU]	A Comissão sublinhou que, quando um organismo público que cobra contribuições para a segurança social tolera o não pagamento ou o pagamento tardio dessas contribuições durante um longo período de tempo, está indubitavelmente a conferir ao beneficiário uma vantagem, ao reduzir os encargos que a aplicação normal do sistema de segurança social implica para o beneficiário [28].
	Ziel des Ausgleichs für die Änderungen des Sozialversicherungssystems war nach Angaben der norwegischen Behörden die Gewährleistung des Status quo hinsichtlich des vereinbarten Verkehrs entlang der norwegischen Küste, indem die Hurtigruten-Unternehmen in die Lage versetzt werden, die Verpflichtungen im öffentlichen Interesse, mit denen sie im Abkommen betraut waren, weiter zu erfüllen. [EU]	As autoridades norueguesas consideram que esta compensação tinha por objectivo assegurar o status quo no que diz respeito ao nível de transporte acordado ao longo da costa norueguesa, permitindo que as empresas Hurtigruten continuassem a satisfazer as obrigações de serviço público que lhes tinham sido confiadas pelo Acordo.
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