Sorgerecht : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

18 results for Sorgerecht

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	German	Portuguese
	dadurch das Sorgerecht verletzt wird, das einer Person, Behörde oder sonstigen Stelle allein oder gemeinsam nach dem Recht des Staates zusteht, in dem das Kind unmittelbar vor dem Verbringen oder Zurückhalten seinen gewöhnlichen Aufenthalt hatte, und [EU]	Quando ocorre em violação de um direito de guarda, atribuído, separada ou conjuntamente, a uma pessoa, a uma instituição ou a qualquer outro organismo, em virtude do direito vigente no Estado em que a criança tinha a sua residência habitual imediatamente antes da sua deslocação ou retenção, e
	das Sorgerecht einschließlich der Sorge für die Person des Kindes und insbesondere des Rechts, den Aufenthalt des Kindes zu bestimmen, sowie das Recht auf persönlichen Verkehr einschließlich des Rechts, das Kind für eine begrenzte Zeit an einen anderen Ort als den seines gewöhnlichen Aufenthalts zu bringen [EU]	Ao direito de guarda, incluindo o direito relativo aos cuidados com a pessoa da criança e, em especial, o de decidir sobre o seu local de residência, assim como o direito de visita, incluindo o direito de levar a criança, durante um período limitado de tempo, para um local que não o da sua residência habitual
	Das unter Buchstabe a genannte Sorgerecht kann insbesondere kraft Gesetzes, aufgrund einer gerichtlichen oder behördlichen Entscheidung oder aufgrund einer nach dem Recht des betreffenden Staates wirksamen Vereinbarung bestehen. [EU]	O direito de guarda a que se refere a alínea a) pode resultar, nomeadamente, de uma atribuição de pleno direito, de uma decisão judicial ou administrativa ou de um acordo vigente segundo a lei desse Estado.
	dem Ehegatten oder dem Lebenspartner im Sinne von Artikel 2 Nummer 2 Buchstabe b), der nicht die Staatsangehörigkeit eines Mitgliedstaats besitzt, aufgrund einer Vereinbarung der Ehegatten oder der Lebenspartner oder durch gerichtliche Entscheidung das Sorgerecht für die Kinder des Unionsbürgers übertragen wird oder [EU]	Por acordo entre os cônjuges ou parceiros na acepção da alínea b) do ponto 2 do artigo 2.o ou por decisão judicial, a guarda dos filhos do cidadão da União tenha sido confiada ao cônjuge ou parceiro que não tem a nacionalidade de um Estado-Membro; ou
	H = Für tschechische Träger sind weitere Formen des Sorgerechts zu beschreiben (Sorgerecht, das durch Gerichtsentscheidung anderen Personen als den Eltern, Vormund, Pfleger etc. übertragen wird). [EU]	H = Para uso das instituições checas, descrever outras formas de guarda (guarda atribuída na sequência de decisão do Tribunal a outras pessoas que não os pais, tutor, curador, etc.).
	H = Für tschechische Träger sind weitere Formen des Sorgerechts zu beschreiben (Sorgerecht, das durch Gerichtsentscheidung anderen Personen als den Eltern, Vormund, Pfleger usw. übertragen wird). [EU]	H = para uso das instituições checas, descrever outras formas de guarda (guarda atribuída na sequência de decisão do Tribunal a outras pessoas que não os pais, tutor, curador, etc.).
	In diesem Fall wird die in Unterabsatz 3 genannte Entfernung von mindestens 50 km vom Wohnort der Person an gerechnet, die das Sorgerecht hat. [EU]	Neste caso, a distância de pelo menos 50 quilómetros referida no terceiro parágrafo é calculada a partir do local de residência da pessoa a quem foi confiada a guarda do filho.
	Ist das Kind kein Kind der Antragstellerin, ist eine Ausfertigung des Gerichtsurteils oder ein sonstiger Nachweis darüber beizufügen, wer das Sorgerecht für das Kind hat. [EU]	Se o menor não for filho da requerente, anexar cópia da sentença do tribunal ou de outro documento que ateste quem tem a guarda do menor.
	Lebt die Antragstellerin mit einem Kind unter 16 Jahren zusammen, für das sie das Sorgerecht hat? [EU]	A requerente vive com um menor de 16 anos do qual tem a guarda?
	Lebte bei Eintritt des Todesfalls die Antrag stellende Person mit einem Kind unter 18 Jahren, für das sie und/oder die verstorbene Person das Sorgerecht hatte(n)? [EU]	À data do falecimento, o/a requerente vivia com um filho menor de 18 anos do qual o/a requerente e/ou a/o falecida/o tinha a guarda?
	Lebte die Antragstellerin am 31. Dezember 1989 mit einem Kind unter 16 Jahren zusammen, für das sie das Sorgerecht hatte? [EU]	Em 31 de Dezembro de 1989, a requerente tinha a seu cargo um filho menor de 16 anos do qual tinha a guarda?
	Lebte die Antragstellerin mit einem Kind unter 16 Jahren zusammen, für das sie am 31. Dezember 1989 das Sorgerecht hatte? [EU]	Em 31 de Dezembro de 1989, a requerente vivia com um menor de 16 anos do qual tinha a guarda?
	Relevante Zusatzinformationen können sich insbesondere aus nationalen Entscheidungen über das Sorgerecht für ein Kind oder eine schutzbedürftige Person oder aus Ersuchen um Inanspruchnahme von Warnsystemen für vermisste Kinder ("Child Alert") ergeben. [EU]	As informações suplementares podem cobrir, em especial, as decisões nacionais sobre a guarda de uma criança ou pessoa vulnerável, ou pedidos de utilização de mecanismos de «alerta de crianças desaparecidas».
	Wenn die Eltern der Auskunftsperson geschieden waren und das Sorgerecht teilten (50 % der Zeit pro Elternteil), sollte die Auskunftsperson ihren Haushalt entweder unter objektiven Gesichtspunkten angeben, nämlich ihren Hauptwohnsitz im Alter von 14 Jahren (d.h. die Adresse, die im Bevölkerungsregister und/oder ihrem Personalausweis/Pass erscheint), oder –; subjektiv - den Ort, an dem sie sich im Alter von 14 Jahren mehr zu Hause fühlte. [EU]	Se os seus pais estavam divorciados e partilhavam o poder paternal (metade do tempo para cada um dos pais), o respondente deverá seleccionar o seu agregado numa base objectiva, tendo em conta a sua morada principal quando tinha cerca de 14 anos de idade (isto é, a que figurava no registo populacional e/ou no seu bilhete de identidade/passaporte), ou numa base subjectiva, conforme o lugar onde se sentia mais «em casa» quando tinha cerca de 14 anos de idade.
	Wenn ein Bediensteter lediglich gemäß Absatz 2 Buchstabe b) Anspruch auf die Haushaltszulage hat und das Sorgerecht für seine im Sinne des Artikels 2 Absätze 2 und 3 unterhaltsberechtigten Kinder durch Gesetz oder durch Beschluss eines Gerichts bzw. der zuständigen Verwaltungsbehörde einer anderen Person übertragen wurde, wird die Haushaltszulage für Rechnung und im Namen des Bediensteten an diese Person gezahlt. [EU]	Quando o membro do pessoal tiver direito ao subsídio de lar, unicamente a título da alínea b) do n.o 2, e que todos os filhos a cargo, na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, estejam confiados, por força de disposições legais ou por decisão do tribunal ou da autoridade administrativa competente, à guarda de outra pessoa, o subsídio de lar é pago a esta última, por conta e em nome do membro do pessoal.
	Wird das Sorgerecht für das Kind, das Anspruch auf die Erziehungszulage hat, auf Grund gesetzlicher Vorschriften oder durch Beschluss eines Gerichts bzw. der zuständigen Verwaltungsbehörde einer anderen Person übertragen, so wird das Erziehungsgeld für Rechnung und im Namen des Bediensteten an diese Person gezahlt. [EU]	Quando o filho que dá direito a abono escolar for confiado, por força de disposições legais ou por decisão judicial ou da autoridade administrativa competente, à guarda de outra pessoa, o abono escolar é pago a essa pessoa, por conta e em nome do membro do pessoal.
	Wird das Sorgerecht für ein im Sinne der Absätze 2 und 3 unterhaltsberechtigtes Kind aufgrund gesetzlicher Vorschriften oder durch Beschluss eines Gerichts bzw. der zuständigen Verwaltungsbehörde einer anderen Person übertragen, so wird die Zulage für Rechnung und im Namen des Bediensteten an diese Person gezahlt. [EU]	Quando o filho a cargo, na acepção dos n.os 2 e 3, for confiado, por força de disposições legais ou por decisão da justiça ou da autoridade administrativa competente, à guarda de outra pessoa, o subsídio é pago a esta última, por conta e em nome do membro do pessoal.
	Wurde das Sorgerecht für die Kinder des Bediensteten jedoch mehreren Personen übertragen, so wird die Haushaltszulage auf diese Personen anteilmäßig nach der Zahl der Kinder, für die sie das Sorgerecht haben, aufgeteilt. [EU]	Todavia, se os filhos do membro do pessoal forem confiados à guarda de várias pessoas, o subsídio de lar é repartido entre estas na proporção do número de filhos que estiverem à sua guarda.
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