Sonderbestimmung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bei der in Randnummer 28 unter Buchstabe a genannten Sonderbestimmung sollte es sich um eine präzisere Beschreibung der betroffenen Ware handeln, in der die verschiedenen DRAM-Typen einzeln aufgeführt sind und einbaufertige DRAMs ausdrücklich genannt werden. [EU]	A disposição especial referida na alínea a) do considerando 28 implica uma descrição mais clara do produto em causa que precise todas as formas de DRAM e mencione explicitamente as montagens DRAM.
	Daher wurde Pyraclostrobin in Anhang I der genannten Richtlinie in Verbindung mit der Sonderbestimmung aufgenommen, dass die Mitgliedstaaten nur Anwendungen als Fungizid zulassen dürfen. [EU]	Assim, a piraclostrobina foi incluída no anexo I da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações como fungicida.
	Der Antragsteller hat nun beantragt, dass diese Sonderbestimmung dahin gehend geändert wird, dass neben bestimmten Anwendungen von Pyraclostrobin im landwirtschaftlichen Bereich zur Bekämpfung von Pilzen auch die Anwendung als Wachstumsregler zugelassen wird. [EU]	Além do controlo dos fungos em certas utilizações agrícolas, o notificador pediu agora uma alteração a essas disposições específicas a fim de permitir a utilização de piraclostrobina como regulador de crescimento das plantas.
	Die schwedischen Behörden argumentieren ferner, dass die besondere Art der Anforderungen von Berufsfischern die steuerliche Sonderbestimmung rechtfertige, und dass, da die Fischer im Allgemeinen Kleinunternehmer seien, die Vereinfachung der Vergünstigungen sowohl für die Steuerbehörden als auch für die Fischer selbst die Verwaltung erleichtern werde. [EU]	As autoridades suecas argumentam igualmente que a especificidade das necessidades dos pescadores profissionais justifica esta disposição fiscal distinta; além disso, dado que os pescadores operam, de modo geral, em pequena escala, a simplificação das deduções permitirá facilitar as formalidades administrativas tanto para as autoridades fiscais como para os pescadores.
	Die Sonderbestimmung für Arbeitskampfmaßnahmen nach Artikel 9 lässt die Bedingungen für die Durchführung solcher Maßnahmen nach nationalem Recht und die im Recht der Mitgliedstaaten vorgesehene Rechtsstellung der Gewerkschaften oder der repräsentativen Arbeitnehmerorganisationen unberührt. [EU]	A regra especial do artigo 9.o sobre a acção colectiva não prejudica as condições do exercício dessas acções de acordo com a lei nacional e não prejudica o estatuto jurídico das organizações representativas dos trabalhadores ou dos sindicatos, tal como previsto na lei dos Estados-Membros.
	Entsprechend der Sonderbestimmung für diesen Wirkstoff war der Antragsteller jedoch verpflichtet, weitere Studien vorzulegen, die die Bewertung der Anwenderexposition bestätigen. [EU]	As disposições específicas relativas a essa substância exigem, todavia, que o notificador apresente estudos suplementares que confirmem a avaliação da exposição do operador.
	Gleichwohl wurde Chlormequat in Anhang I der genannten Richtlinie in Verbindung mit der Sonderbestimmung aufgenommen, dass die Mitgliedstaaten nur Anwendungen bei Getreide zulassen dürfen. [EU]	Assim, o clormequato foi incluído no anexo I da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações em cereais.
	In Bezug auf die in Randnummer 28 unter Buchstabe d genannte Sonderbestimmung vertritt die Kommission die Auffassung, dass bei Fehlen sowohl der Referenznummer in Feld 44 des Einheitspapiers (vgl. Randnummer 30) als auch der Erklärung des letzten Herstellers (vgl. Randnummer 32) der Ausgleichszoll von 34,8 % erhoben werden sollte, da - bis zum Beweis des Gegenteils - davon ausgegangen werden muss, dass die betreffende DRAM-Multikombinationsform ein Ursprungserzeugnis der Republik Korea ist und von Unternehmen hergestellt wurde, für die der Ausgleichszoll gilt. [EU]	Finalmente, no que respeita à disposição especial referida na alínea d) do considerando 28, considera-se que a ausência de um número de referência na casa n.o 44 do DAU, previsto no considerando 30, e de uma declaração nos casos mencionados no considerando 32, devem desencadear a aplicação da taxa do direito de compensação de 34,8 %, uma vez que se deve considerar, excepto se forem apresentados elementos de prova em contrário, que as DRAM em forma de combinações múltiplas são originárias da República da Coreia e foram fabricadas por empresas sujeitas ao direito de compensação.
	Mit der Richtlinie 2009/160/EU der Kommission wurde 2-Phenylphenol als Wirkstoff in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG aufgenommen, mit der Sonderbestimmung, dass die Mitgliedstaaten nur Anwendungen als Fungizid zur Anwendung nach der Ernte im Innenbereich in geschlossenen Gießkammern zulassen dürfen. [EU]	Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão [2], o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas.
	Mit der Richtlinie 2009/77/EG der Kommission wurde der Wirkstoff Penconazol in Verbindung mit der Sonderbestimmung in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG aufgenommen, dass die Mitgliedstaaten nur Verwendungen in Gewächshäusern zulassen dürfen und der Antragsteller bis zum 31. Dezember 2011 weitere Informationen zu Verbleib und Verhalten des Bodenmetaboliten U1 vorlegen muss. [EU]	Através da Directiva 2009/77/CE da Comissão [2], o penconazol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações em estufas e de que o notificador deve fornecer, até 31 de Dezembro de 2011, informações complementares sobre o destino e o comportamento do metabolito U1 do solo.
	Um daher bei den Weinkategorien ohne g.U./g.g.A. zwischen denjenigen, die zur Unterkategorie "Rebsortenweine" gehören, und denjenigen zu unterscheiden, für die diese Sonderbestimmung nicht gilt, sind besondere Vorschriften über die Verwendung fakultativer Angaben für Weine mit geschützter Ursprungsbezeichnung oder geografischer Angabe einerseits und Weine ohne geschützte Ursprungsbezeichnung oder geografische Angabe andererseits, zu denen auch "Rebsortenweine" gehören, festzulegen. [EU]	Por conseguinte, a fim de distinguir, dentro da categoria de vinhos sem DOP/IGP, os vinhos pertencentes à subcategoria «vinhos de casta» dos vinhos que não beneficiam daquela possibilidade de indicação, há que estabelecer regras específicas relativas às indicações facultativas, por um lado, para vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida e, por outro, para vinhos sem essas denominações ou indicações protegidas, mas tendo em atenção que nestes últimos se incluem também os «vinhos de casta».
	Um sicherzustellen, dass die Vorschriften für staatliche Beihilfen im Agrarsektor eingehalten werden, ist eine Sonderbestimmung für Investitionen in die Erzeugung erneuerbarer Energien in landwirtschaftlichen Betrieben festzulegen. [EU]	Para assegurar o cumprimento das regras em matéria de auxílios estatais no sector agrícola, deve ser introduzida uma disposição específica para os investimentos na produção de energia renovável em explorações agrícolas.
	Während die Rückverfolgbarkeit von Lebensmitteln innerhalb der Gemeinschaft durch die Verordnung (EG) Nr. 178/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 28. Januar 2002 zur Festlegung der allgemeinen Grundsätze und Anforderungen des Lebensmittelrechts, zur Errichtung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit und zur Festlegung von Verfahren zur Lebensmittelsicherheit sichergestellt wird, ist eine Sonderbestimmung erforderlich, um auch die Rückverfolgbarkeit von aus Drittländern eingeführtem Fleisch zu gewährleisten. [EU]	Embora a rastreabilidade dos alimentos seja assegurada na Comunidade pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [2], é necessária uma disposição especial para garantir igualmente a rastreabilidade da referida carne importada de países terceiros.
	Was die Sonderbestimmung und die in den Randnummern 35 und 36 genannten Umstände anbetrifft, so ergab die Untersuchung, dass DRAM-Anbieter ihren Abnehmern gegenüber vertraglich zugesagt haben, bestimmte in der Industrie übliche Standards einzuhalten. Hierzu zählt unter anderem die Nennung der Unternehmen, in denen die Diffusion und die Montage erfolgte. [EU]	No que respeita à disposição especial e às circunstâncias referidas nos considerandos 35 e 36, a Comissão apurou que os fornecedores de DRAM, devido a certas obrigações contratuais para com os seus clientes, devem respeitar determinadas especificações definidas pelas normas do sector, incluindo a referência ao nome das empresas onde foram realizadas a operação de difusão e de montagem.
	Zur Berechnung der einzelnen Aufwandszuteilungen in Kilowatt-Tagen wird die Maschinenleistung jedes Schiffs mit der Anzahl Tage auf See multipliziert, die es nach Tabelle I ohne Anwendung der Sonderbestimmung nach dieser Nummer erhalten würde. [EU]	Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o presente ponto.
	Zusätzlich zu dieser Anwendung haben Belgien und Schweden jetzt eine Änderung dieser Sonderbestimmung dahingehend beantragt, dass Chlormequat auch bei Zierpflanzen beziehungsweise Gräsern zur Saatguterzeugung angewandt werden darf. [EU]	Além dessa utilização, a Bélgica e a Suécia apresentaram agora um pedido de alteração da referida disposição específica a fim de permitir a utilização do clormequato, respectivamente, em plantas ornamentais e em gramíneas para semente.
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