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25 results for Schriftform
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Änderungen von Finanzhilfevereinbarungen bedürfen der Schriftform. [EU] As convenções de subvenção podem ser alteradas por escrito.

Anmerkung 1:'Technische Unterlagen' (technical data): können verschiedenartig sein, z. B. Blaupausen, Pläne, Diagramme, Modelle, Formeln, Tabellen, Konstruktionspläne und -spezifikationen, Beschreibungen und Anweisungen in Schriftform oder auf anderen Medien aufgezeichnet, wie Magnetplatten, Bänder oder Lesespeicher. [EU] "Tempo típico de propagação por porta lógica elementar" (3) - Valor do atraso de propagação correspondente à porta lógica elementar utilizado num "circuito integrado monolítico".

Außerdem vertritt Portugal die Auffassung, dass die staatliche Garantie unter Verweis auf den Inhalt des Darlehensvertrages zwar jeweils automatisch verlängert wurde, dies aber aus Gründen der Rechtssicherheit gegenüber dem Bankenkonsortium förmlich in der vorgeschriebenen Schriftform erfolgte. [EU] Além disso, Portugal considera que as renovações da garantia eram automáticas, de acordo com o contrato que regulava o acordo de empréstimo, sendo não obstante formalizadas por razões de segurança jurídica face ao sindicato de bancário.

Der Wortlaut des Entwurfs wird allen Mitgliedern der Kommission nach den Bedingungen in Schriftform zugeleitet, die die Kommission entsprechend den Durchführungsbestimmungen festgelegt hat, wobei eine Frist gesetzt wird, vor deren Ablauf die Vorbehalte oder Änderungsanträge mitzuteilen sind, zu denen der Entwurf Anlass geben kann. [EU] O texto do projecto deve ser comunicado por escrito a todos os membros da Comissão, nas condições por esta fixadas em conformidade com as normas de execução, e acompanhado de um prazo para formulação das reservas ou alterações eventualmente suscitadas pelo projecto.

Die Entscheidung hat Schriftform und wird vom Präsidenten des Amts unterzeichnet. [EU] A decisão escrita será assinada pelo presidente do Instituto.

Die Garantie muss in Schriftform vorliegen, vom Garantiegeber unwiderrufbar sein, bis zur vollständigen Rückzahlung des Kredits gelten (in Bezug auf Höhe und Laufzeit der Garantieerklärung) und gegenüber dem Garantiegeber in der Rechtsordnung rechtlich durchsetzbar sein, in welcher der Garantiegeber über Vermögenswerte verfügt, die durch ein vollstreckbares Urteil gepfändet werden können. [EU] A garantia deve ser comprovada por escrito, não deve poder ser anulada pelo garante enquanto não tiver sido assegurado o cumprimento integral da obrigação de crédito (correspondente ao montante e termos da garantia) e deve ser legalmente vinculativa em relação ao garante no ordenamento jurídico em que este dispõe de activos que possam ser objecto da execução de uma decisão judicial.

Die Höchstsätze wie auch andere im Bestellungsschreiben genannte besondere Bedingungen können geändert werden. Änderungen bedürfen der Schriftform. [EU] Os níveis máximos e outras condições específicas indicadas na carta de nomeação podem ser alterados mediante aditamentos escritos.

Die Rechtswahlvereinbarung nach Artikel 5 Absätze 1 und 2 bedarf der Schriftform, der Datierung sowie der Unterzeichnung durch beide Ehegatten. [EU] O acordo referido nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o é reduzido a escrito, datado e assinado por ambos os cônjuges.

Die Vereinbarung über den Zeitpunkt des Eigentumsübergangs bedarf zur Gültigkeit der Schriftform. [EU] O acordo relativo ao momento de transferência de propriedade é válido se for celebrado por escrito.

Die Vereinbarung über die Rechtswahl sollte zumindest der Schriftform bedürfen und von beiden Parteien mit Datum und Unterschrift versehen werden müssen. [EU] O acordo de escolha de lei aplicável deverá, no mínimo, ser reduzido a escrito, datado e assinado por ambas as partes.

Die Verträge gemäß Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) bedürfen der Schriftform. [EU] Os contratos referidos no primeiro parágrafo, alínea b), do artigo 3o serão celebrados por escrito.

Eine Gerichtsstandsvereinbarung bedarf der Schriftform. [EU] Um pacto relativo à eleição do foro é celebrado por escrito.

Eine solche Gerichtsstandsvereinbarung bedarf der Schriftform und ist zu datieren und von den betroffenen Parteien zu unterzeichnen. [EU] O acordo de eleição do foro é reduzido a escrito, datado e assinado pelas partes em causa.

Ein Luftfahrtunternehmen, sein Erfüllungsgehilfe oder ein Reiseunternehmen übermittelt diese Gründe auf Verlangen in Schriftform dem behinderten Menschen oder der Person mit eingeschränkter Mobilität innerhalb von fünf Werktagen, nachdem der Antrag eingegangen ist. [EU] As transportadoras aéreas, os seus agentes ou os operadores turísticos devem comunicar esses fundamentos por escrito, no prazo de cinco dias a contar da formulação do pedido, à pessoa com deficiência ou à pessoa com mobilidade reduzida.

Elektronische Übermittlungen, die eine dauerhafte Aufzeichnung der Vereinbarung ermöglichen, erfüllen die Schriftform. [EU] Qualquer comunicação por via electrónica que permita um registo duradouro do acordo equivale à forma escrita.

Elektronische Übermittlungen, die eine dauerhafte Aufzeichnung der Vereinbarung ermöglichen, erfüllen die Schriftform. [EU] Qualquer comunicação por via electrónica que permita um registo duradouro do pacto equivale à «forma escrita».

Elektronische Übermittlungen, die eine dauerhafte Aufzeichnung der Vereinbarung ermöglichen, sind der Schriftform gleichgestellt. [EU] Qualquer comunicação por via eletrónica que permita um registo duradouro do acordo equivale à forma escrita.

Elektronische Übermittlungen, die eine dauerhafte Aufzeichnung der Vereinbarung ermöglichen, sind der Schriftform gleichgestellt. [EU] Qualquer comunicação por via eletrónica que permita um registo duradouro do pacto equivale à «forma escrita».

Erklärung und Vereinbarung bedürfen der Schriftform. [EU] A declaração ou acordo devem ser feitos por escrito.

Gemäß dem schwedischen Immobiliengesetz bedarf eine bindende Grundstücksübertragung u. a. der Schriftform und umfasst eine förmliche Überlassungserklärung für die Immobilie. [EU] Em conformidade com o Código Fundiário Sueco (Jordabalken), uma transferência de terreno vinculativa deve ser feita, nomeadamente, por escrito e incluir uma garantia formal de transferência da propriedade.

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