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14 results for Schleppdienste
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Daher beantragt der Verband, dass sämtliche Beihilferegelungen zugunsten der Schleppdienste für mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar erklärt werden. [EU] Por último, a Federação solicita que todos os regimes de auxílio a favor do sector do reboque sejam declarados incompatíveis com o mercado comum.

Daher beantragt sie, das förmliche Prüfverfahren auf die Anwendung der Regelung auf Schleppdienste auszuweiten. [EU] Por este motivo, solicita que o procedimento formal de investigação seja alargado à aplicação do regime no sector do reboque.

Der Verband bedauert, dass das Pauschalbesteuerungssystem für belgische Schleppdienste gilt. [EU] A Federação lamenta que o regime de tributação fixa se aplique às empresas belgas de reboque.

Die Begünstigten der verschiedenen Beihilferegelungen sind die in Belgien niedergelassenen Unternehmen, die in den Bereichen des Seeverkehrs, der Nutzung der maritimen Ressourcen und der Schleppdienste tätig sind. [EU] Os beneficiários dos diferentes regimes de auxílio são as empresas estabelecidas na Bélgica e activas nos sectores do transporte marítimo, da exploração de recursos do mar e do reboque.

Die Kommission hatte in der Tat in ihrer Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens befunden, dass die im Programmgesetz vorgesehenen Bedingungen ausreichten, um alle Schleppdienste, die nicht unter den Begriff des Seeverkehrs fallen, von den steuerlichen Vorteilen auszunehmen. [EU] A Comissão tinha, efectivamente, estimado, na decisão de dar início ao procedimento, que as condições previstas pela lei-programa eram suficientes para afastar do benefício das vantagens fiscais qualquer actividade de reboque não abrangida pela definição de transporte marítimo.

Dies würde nach Ansicht des Unternehmens zu einer ernsthaften Verzerrung des Wettbewerbs auf dem europäischen Markt für Schleppdienste führen. [EU] Na sua opinião, essa inclusão poderá induzir graves distorções da concorrência neste sector ao nível europeu.

Es muss nachdrücklich darauf hingewiesen werden, dass Schleppdienste, die unter anderem in Häfen geleistet werden oder die darin bestehen, selbst angetriebenen Schiffen zu helfen, einen Hafen zu erreichen, keinen 'Seeverkehr' im Sinne dieser Leitlinien darstellen. [EU] É conveniente salientar que as actividades de reboque efectuadas, nomeadamente nos portos, ou que consistem na assistência prestada a navios com propulsão própria para chegarem aos portos, não constituem "transporte marítimo" para efeitos do disposto nas presentes orientações.

Hinsichtlich der Schleppschifffahrt entspricht jedoch die Voraussetzung, dass mindestens 50 % der Betriebszeit der von einem Schleppschiff im Verlauf eines Jahres tatsächlich ausgeführten Tätigkeiten Schleppdienste außerhalb des Hafens waren (Artikel 3 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich des Tonnagesteuergesetzes), nicht ganz den Leitlinien. [EU] No entanto, no que se refere ao reboque, a condição de que pelo menos 50 % da actividade [do tempo de actividade] [42] efectiva do rebocador num ano constitua serviços de reboque, excluindo o reboque de/para um porto ou no porto (artigo 3.o, n.o 1, segundo travessão, da lei que institui o regime), não é inteiramente consentânea com as orientações.

Insbesondere ist es der Ansicht, dass die im Programmgesetz für Schleppdienste vorgesehenen Bedingungen, vor allem das Kriterium "auf See, mit Schiffszertifikat", nicht ausreichen, um innerhalb der Gemeinschaft einen unlauteren Wettbewerb im Bereich der Hafenschleppdienste zu vermeiden, und fordert die Kommission auf, das förmliche Prüfverfahren auch auf diesen Aspekt des Programmgesetzes auszuweiten. [EU] Em especial, esta empresa estima que as condições previstas na lei-programa para o reboque, nomeadamente o critério «no mar com um certificado de registo», não são suficientes para evitar, dentro da Comunidade, uma concorrência desleal no sector da rebocagem portuária, e solicita à Comissão que alargue o procedimento formal de investigação também a este aspecto da lei-programa.

Insbesondere mit Abschnitt 3.1. Unterabschnitt 14 der Leitlinien, in dem darauf hingewiesen wird, "dass Schleppdienste, die u. a. in Häfen geleistet werden oder die darin bestehen, selbst angetriebenen Schiffen zu helfen, einen Hafen zu erreichen, keinen "Seeverkehr" darstellen. " [EU] Em particular a secção 3.1, décimo quarto parágrafo, que precisa que «as actividades de reboque efectuadas nomeadamente nos portos, ou que consistem na assistência prestada a navios com propulsão própria para chegarem aos portos, não constituem "transporte marítimo". »

Nach Auffassung von Bugsier Reederei sollten Schleppdienste nicht in die polnische Tonnagesteuerregelung einbezogen werden. [EU] Segundo a Bugsier Reederei, a actividade de reboque não deveria ser elegível para o regime de tributação com base na arqueação.

Schleppdienste auf See, sofern mindestens 50 % der Einkünfte aus diesen Tätigkeiten in einem Geschäftsjahr durch Seeverkehr und nicht durch Hafenschleppdienste erbracht wurden [EU] Reboque marítimo, na condição de pelo menos 50 % do rendimento da actividade efectivamente prestada pelo rebocador num ano fiscal advier de operações de transporte marítimo e não do reboque de e/para o porto

Schleppdienste, Hilfsdienste und andere Tätigkeiten auf See durch Schiffe mit Schiffszertifikat [EU] Benefícios resultantes da exploração de um navio, com certificado de registo, para o reboque, a assistência e outras actividades no mar

Wird ein Schiff im Rahmen eines Schlepp- oder Bergungsvertrags geschleppt, können die von der zuständigen Behörde eines Mitgliedstaats nach den Buchstaben a und d ergriffenen Maßnahmen auch für die beteiligten Hilfs-, Bergungs- und Schleppdienste gelten." [EU] Se o reboque do navio for efectuado no âmbito de um contrato de reboque ou salvamento, as medidas tomadas pela autoridade competente do Estado-Membro em aplicação das alíneas a) e d) podem também ter como destinatárias as empresas de assistência, salvamento e reboque envolvidas

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