Schiffsumbau : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Absatz 1: Unterstützungen für Reeder oder Dritte in Form staatlich garantierter Kredite und Bürgschaften, die als Beihilfen für den Schiffbau oder den Schiffsumbau, jedoch nicht für die Reparatur von Schiffen, verfügbar sind, können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn diese Maßnahmen mit der OECD-Vereinbarung über Exportkredite für Schiffe bzw. Übereinkünften zur Änderung oder zur Ersetzung dieser Vereinbarung übereinstimmen.. [EU]	1: Os auxílios concedidos aos armadores ou a terceiros sob a forma de empréstimos e garantias do Estado a favor da construção ou transformação naval, com exclusão da reparação, podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, desde que respeitem as disposições do Acordo da OCDE relativo aos créditos à exportação de navios ou de quaisquer acordos que o alterem ou substituam. [...].
	Außerdem können nach Artikel 2 dieser Verordnung Beihilfen für den Schiffbau, die Schiffsreparatur und den Schiffsumbau nur dann als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn sie mit dieser Verordnung übereinstimmen. [EU]	A Comissão salienta ainda que o artigo 2.o do mesmo regulamento estabelece que os auxílios concedidos à construção, transformação e reparação navais só podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se respeitarem o disposto no regulamento.
	Bereits aus dem Wortlaut von Artikel 3 Absatz 1 der Richtlinie 90/684/EWG geht hervor, dass sie für "alle Formen von Beihilfen für Reeder oder Dritte, die als Beihilfe für den Schiffbau oder Schiffsumbau zur Verfügung stehen" gilt. [EU]	Na verdade, ressalta do próprio texto do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 90/684/CEE que esta se aplica a «Todas as formas de auxílio aos armadores ou a terceiros, disponíveis como auxílio para a construção ou para a transformação de embarcações».
	Betriebsbeihilfen für den Schiffbau, den Schiffsumbau und Schiffsreparaturen, die nicht mit neuen Aufträgen zusammenhängen, können im Jahr 1991 als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, sofern sie für die finanzielle Umstrukturierung der Werften im Rahmen eines systematischen und spezifischen Umstrukturierungsprogramms bestimmt sind, das mit einer Veräußerung der Werften verknüpft ist. [EU]	Durante o ano de 1991, os auxílios ao funcionamento para a construção naval, para a transformação e a recuperação de embarcações não relacionados com novos contratos podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se forem concedidos tendo em vista a reestruturação financeira dos estaleiros, no contexto de um programa de reestruturação sistemático e específico, relacionado com a alienação dos estaleiros por via de venda.
	Die Richtlinie Nr. 90/684/EWG verbot Beihilfen für den Schiffsumbau, was 1997 und 1998 die Haupttätigkeit von HSY im Zivilbereich ausmachte. [EU]	A Directiva 90/684/CEE proíbe os auxílios à reparação naval, que era a principal actividade civil da HSY em 1997 e 1998.
	Dieselben Argumente gelten für den Schiffsumbau. [EU]	Os mesmos argumentos são válidos em relação à transformação de navios.
	Die Werft ist im Entwurf und in der Fertigung von seegängigen Schiffen sowie in der Schiffsreparatur und im Schiffsumbau tätig. [EU]	O estaleiro projecta e constrói embarcações marítimas e efectua igualmente reparações e transformações navais.
	Eine Abschrift wurde von TKMS/GNS mit dem Schreiben vom 21. Juni 2007 übermittelt.Die Kommission bemerkt zudem, dass im Titel "Definition des geografischen Marktes" ihrer Entscheidung über einen angemeldeten Zusammenschluss in der Rechtssache COMP/M.2772 - HDW/Ferrostaal/Hellenic Shipyard Folgendes angeführt wird: "Die Beteiligten sind der Auffassung, dass der Markt für Schiffbau, Schiffsreparatur und Schiffsumbau aller Arten von Handelsschiffen geografisch gesehen international ist, da die Kosten von Seetransporten relativ niedrig sind und es keine bedeutenden Handelsbeschränkungen gibt." [EU]	A TKMS/GNSH forneceu uma cópia deste relatório por carta de 21 de Junho de 2007.A Comissão observa também que a decisão da Comissão no processo relativo a uma operação de concentração n.o COMP/M.2772 –; HDW/FERROSTAAL/HELLENIC SHIPYARD, indica sob o título «Definição do mercado geográfico» que as partes concordam que o mercado da construção, reparação e conversão de todo o tipo de navios comerciais tem um âmbito geográfico mundial, à medida que se vão reduzindo os custos de transporte para os navios e vão desaparecendo os obstáculos ao comércio.
	Frankreich führte aus, dass die Schwierigkeiten der CMR auf die Geschäftspolitik der Cammell Laird zurückzuführen sind, die den Versuch unternommen habe, die Reparaturwerften auf den Schiffsumbau umzustellen. [EU]	A França esclareceu que as dificuldades da CMR se deviam à política comercial da Cammell Laird, que tinha tentado reorientar as empresas de reparação naval de Marselha para a transformação naval.
	Gemäß Randnummer 26 der Rahmenbestimmungen können Regionalbeihilfen für den Schiffbau, die Schiffsreparatur oder den Schiffsumbau nur dann für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, wenn die Beihilfen für Investitionen zur Sanierung oder Modernisierung bestehender Werften gewährt werden, die nicht mit deren finanzieller Umstrukturierung verknüpft sind, um die Produktivität der bestehenden Anlagen zu erhöhen. [EU]	O ponto 26 do enquadramento estabelece que os auxílios regionais à construção, reparação ou transformação navais só podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se forem concedidos para investir no melhoramento ou modernização dos estaleiros existentes, não estiverem ligados a uma reestruturação financeira do(s) estaleiro(s) em causa e tenham o objectivo de melhorar a produtividade das instalações existentes.
	In Artikel 3 Absatz 1 dieser Verordnung heißt es: "Bis zum 31. Dezember 2000 können Produktionsbeihilfen für Aufträge zum Schiffbau und Schiffsumbau, jedoch nicht zur Schiffsreparatur, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, sofern der Gesamtbetrag sämtlicher für einen einzelnen Auftrag gewährter Formen von Beihilfen (einschließlich des Subventionsäquivalents sämtlicher einem Schiffseigentümer oder Dritten gewährter Beihilfen) als Subventionsäquivalent eine gemeinsame Beihilfehöchstgrenze nicht übersteigt, die als Prozentsatz des Auftragswerts vor Beihilfe ausgedrückt ist". [EU]	Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do referido regulamento, «até 31 de Dezembro de 2000, os auxílios à produção a favor de contratos de construção e transformação navais, mas não à reparação naval, podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, desde que o montante total de todas as formas de auxílios concedidos a favor de qualquer contrato individual (incluindo o equivalente-subvenção de qualquer auxílio concedido ao armador ou a terceiros) não exceda, em equivalente-subvenção, um limite máximo comum expresso em percentagem do valor contratual antes do auxílio [...]».
	In erster Linie wird die bisherige Strategie der Cammell Laird, die in der Umstellung der Geschäftstätigkeit auf den Schiffsumbau begründet lag, rückgängig gemacht, so dass die CMR ihre traditionelle Tätigkeit der Schiffsreparatur erneut aufnimmt. [EU]	Em primeiro lugar, será invertida a estratégia anterior da Cammell Laird, que consistia em substituir as actividades de reparação naval por actividades de transformação naval, e a CMR retomará a sua actividade tradicional de reparação naval.
	In Randnummer 26 der Rahmenbestimmungen für Beihilfen an den Schiffbau heißt es, dass "Regionalbeihilfen für den Schiffbau, die Schiffsreparatur oder den Schiffsumbau ... nur dann für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden [können], wenn sie ... für Investitionen zur Sanierung oder Modernisierung bestehender Werften gewährt [werden], die nicht mit deren finanzieller Umstrukturierung verknüpft sind, um die Produktivität der vorhandenen Anlagen zu erhöhen". [EU]	O ponto 26 do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval indica o seguinte: «Os auxílios regionais à construção, reparação ou transformação navais só podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se forem ... concedidos para investir no melhoramento ou modernização dos estaleiros existentes, que não estejam ligados a uma reestruturação financeira do(s) estaleiro(s) em causa, com o objectivo de melhorar a produtividade das instalações existentes.».
	In Randnummer 26 der Rahmenbestimmungen heißt es, dass "Regionalbeihilfen für den Schiffbau, die Schiffsreparatur oder den Schiffsumbau ... nur dann für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden [können], wenn sie ... für Investitionen zur Sanierung oder Modernisierung bestehender Werften gewährt [werden], die nicht mit deren finanzieller Umstrukturierung verknüpft sind, um die Produktivität der vorhandenen Anlagen zu erhöhen". [EU]	O ponto 26 do Enquadramento dos auxílios à construção naval refere que: «Os auxílios regionais à construção, reparação ou transformação navais só podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se forem... concedidos para investir no melhoramento ou modernização dos estaleiros existentes, que não estejam ligados a uma reestruturação financeira do(s) estaleiro(s) em causa, com o objectivo de melhorar a produtividade das instalações existentes».
	Nach Artikel 4 Absatz 7 der Richtlinie 90/684/EWG dürfen Beihilfen für den Schiffbau und den Schiffsumbau, die einem Entwicklungsland als Entwicklungshilfe gewährt werden, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar gelten, sofern sie den Bedingungen entsprechen, die zu diesem Zweck von der Arbeitsgruppe 6 der OECD in ihrer Vereinbarung über die Auslegung der Artikel 6 bis 8 der OECD-Vereinbarung über Exportkredite für Schiffe oder in einem späteren Zusatz oder einer Berichtigung zu dieser Vereinbarung festgelegt worden sind (nachstehend "OECD-Kriterien" genannt). [EU]	Por força do n.o 7 do artigo 4.o da Directiva 90/684/CEE, os auxílios ligados à construção e à transformação navais concedidos enquanto ajudas ao desenvolvimento a um país em vias de desenvolvimento podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se estiverem em conformidade com as disposições estabelecidas para o efeito pelo Grupo de Trabalho n.o 6 da OCDE no seu acordo relativo à interpretação dos artigos 6.o, 7.o e 8.o do acordo relativo aos créditos à exportação de embarcações ou qualquer acordo que eventualmente substitua o mesmo (a seguir designadas «critérios da OCDE»).
	Nach Plänen der Cammell Laird sollten die drei Firmen in einem einzigen Unternehmen, der CMdR, zusammengefasst werden. Ebenso war die Umstellung der Geschäftstätigkeit der CMdR von der Schiffsreparatur auf den Schiffsumbau geplant. [EU]	A Cammell Laird previa reorganizar os três estaleiros no âmbito de uma única empresa, constituída pela CMdR, e transformar as actividades de reparação naval em actividades de transformação naval.
	Regionalbeihilfen für den Schiffbau, die Schiffsreparatur oder den Schiffsumbau können als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden, wenn sie insbesondere die folgenden Voraussetzungen erfüllen: [EU]	Os auxílios regionais à construção, reparação ou transformação navais só podem ser considerados compatíveis com o mercado interno se satisfizerem, em especial, as seguintes condições:
	"Schiffsumbau" der im EWR durchgeführte Umbau von Handelsschiffen mit Eigenantrieb von mindestens 1000 BRZ, sofern er zu einer umfassenden Änderung des Ladeprogramms, des Rumpfes, des Antriebssystems oder der Fahrgastunterbringung führt [EU]	«Transformação naval», a transformação, efetuada na União, de navios comerciais autopropulsionados, com um mínimo de 1000 toneladas de AB [6], desde que os trabalhos executados impliquem uma modificação radical do plano de carga, do casco, do sistema de propulsão ou das infraestruturas de acolhimento dos passageiros
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