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47 results for Schiffsmanagementgesellschaften
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Auf der Grundlage der Aussagen in Abschnitt 3 wird die Überwachungsbehörde gemäß Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens für die in Abschnitt 3.1 der Leitlinien für den Seeverkehr genannten Schiffsmanagementgesellschaften Steuererleichterungen in Bezug auf die - zusammen oder unabhängig voneinander erbrachten - Dienstleistungen des Besatzungsmanagements und des technischen Managements von Schiffen genehmigen, sofern die in den Abschnitten 5 und 6 genannten Bedingungen erfüllt sind. [EU] À luz do exposto na secção 3 supra, o Órgão de Fiscalização autorizará, ao abrigo do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE, medidas de desagravamento fiscal para as empresas de gestão de navios referidas na secção 3.1 das Orientações relativas aos transportes marítimos, no respeitante aos serviços de gestão técnica e gestão de tripulações, prestados conjunta ou individualmente, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas nas secções 5 e 6 do presente capítulo.

Aufgrund dieser Verbindung zwischen Schiffsmanagement und Schiffsbetrieb haben daher die Mitarbeiter der unabhängigen Schiffsmanagementgesellschaften den gleichen professionellen Hintergrund - allerdings mit bestimmten Spezialisierungen - wie die Eigner und sind im gleichen Geschäftsumfeld tätig. [EU] Este vínculo entre a gestão de navios e o transporte marítimo explica que as empresas gestoras de navios sejam formadas por profissionais de perfil análogo aos armadores, embora segmentado consoante as respectivas especializações, e que trabalham no mesmo meio.

Ausgehend von der unter Abschnitt 2.3 genannten Studie sowie von bereits angemeldeten Beihilfen sollte die Besteuerungsgrundlage für Schiffsmanagementgesellschaften bei etwa 25 % (bezogen auf die Tonnage oder die fiktive Ertragsquote) der Steuerbemessungsgrundlage liegen, die für das gleiche Schiff oder die gleiche Tonnage auf den Schiffseigner angewendet würde. [EU] Segundo o estudo referido na subsecção 2.3, e à luz das notificações recebidas no passado, a base de imposição (em termos de tonelagem ou de lucros teóricos) a aplicar às empresas de gestão de navios deverá corresponder a aproximadamente 25 % da aplicável ao armador para o mesmo navio ou tonelagem.

Ausweitung der Möglichkeit zur Inanspruchnahme staatlicher Beihilfen auf Schiffsmanagementgesellschaften [EU] Alargamento às empresas de gestão de navios da elegibilidade para auxílios do Estado

Behandlung von Schiffsmanagementgesellschaften [EU] Tratamento das empresas de gestão de navios

Bei der allgemeinen Überarbeitung der Leitlinien für den Seeverkehr gemäß deren Abschnitt 13 wird staatlichen Beihilfen für Schiffsmanagementgesellschaften Rechnung getragen. [EU] A revisão geral das Orientações relativas aos transportes marítimos, prevista na secção 13 das mesmas, incluirá a questão dos auxílios do Estado às empresas de gestão de navios.

Daher vertritt die Überwachungsbehörde die Ansicht, dass die Auslagerung des Schiffsmanagements gegenüber der Erbringung dieser Dienstleistung im eigenen Unternehmen nicht steuerlich benachteiligt werden sollte, sofern die Schiffsmanagementgesellschaften die gleichen Anforderungen erfüllen, wie sie für Schiffseigner gelten, und dass die Gewährung einer Beihilfe an erstere in gleicher Weise zur Erreichung der in den Leitlinien für den Seeverkehr festgelegten Ziele beiträgt wie eine Beihilfe für den Schiffseigner. [EU] Num tal contexto, o Órgão de Fiscalização considera que não que penalizar, do ponto de vista fiscal, a externalização da actividade de gestão de navios, desde que as empresas gestoras satisfaçam os requisitos aplicáveis aos armadores e que os auxílios que lhes forem concedidos contribuam, à semelhança dos concedidos aos armadores, para a realização dos objectivos das Orientações relativas aos transportes marítimos.

Darüber hinaus erklärten die polnischen Behörden mit Schreiben vom 26. Oktober 2009, dass die Schiffsmanagementgesellschaften alle Anforderungen erfüllen, die im Leitfaden der Kommission zu staatlichen Beihilfen für Schiffsmanagementgesellschaften (nachstehend "Schiffsmanagement-Leitfaden") [28] genannt sind. [EU] Além disso, em ofício datado de 26 de Outubro de 2009 [27], as autoridades polacas esclareceram que estas empresas satisfazem todas as condições constantes da comunicação da Comissão que estabelece orientações relativas aos auxílios estatais às empresas de gestão de navios («as orientações "gestão naval"») [28].

Da Schiffsmanagementgesellschaften jedoch ihre Kunden nicht vollständig kontrollieren können, gilt diese Voraussetzung als erfüllt, wenn für mindestens zwei Drittel der Tonnage der betreuten Schiffe das Management vom Gebiet des EWR aus erfolgt. [EU] No entanto, como estas empresas não controlam integralmente os seus clientes, considerar-se-á preenchida a condição supra se pelo menos dois terços da frota gerida (em termos de tonelagem) o for a partir do território do EEE.

Der in Abschnitt 3.1, achter Absatz, der Leitlinien für den Seeverkehr vorgeschriebene Anteil an Flaggen gilt auch für Schiffsmanagementgesellschaften. [EU] A condição da quota-parte estabelecida no oitavo parágrafo da secção 3.1 das Orientações relativas aos transportes marítimos é também aplicável às empresas de gestão de navios.

Deshalb scheint es sinnvoll, die Möglichkeit steuerlicher Vergünstigungen auf derartige Schiffsmanagementgesellschaften auszuweiten." [EU] Pelas razões que precedem, afigura-se conveniente alargar a possibilidade de redução fiscal a essa categoria de gestores de navios ».

Deshalb scheint es sinnvoll, die Möglichkeit steuerlicher Vergünstigungen auf derartige Schiffsmanagementgesellschaften auszuweiten. [EU] Pelas razões que precedem, afigura-se conveniente alargar a possibilidade de redução fiscal a esta categoria de gestores de navios.

Die am 17. Januar 2004 veröffentlichten neuen Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen im Seeverkehr sehen vor, dass Schiffsmanagementgesellschaften in Bezug auf jene Schiffe Vergünstigungen erhalten können, für die sie mit dem gesamten technischen und personellen Management betraut wurden. [EU] As novas orientações comunitárias publicadas em 17 de Janeiro de 2004 sobre os auxílios estatais ao transporte marítimo prevêem que as sociedades gestoras de navios podem beneficiar de auxílios para navios por cuja gestão da tripulação e gestão técnica na totalidade sejam responsáveis [42].

Die Behörde hatte zudem Bedenken in Bezug auf das Erfordernis, dass sich nur in Island eingetragene juristische Personen im IIS registrieren lassen können, auf die Behandlung von Schiffsmanagementgesellschaften, auf die Bestimmung der Besteuerungsgrundlage und den Zeitraum, über den der Schiffseigentümer bei der Tonnagesteuerregelung verbleiben muss ("Verweildauer"). [EU] O Órgão de Fiscalização tinha também dúvidas relativamente ao requisito de que as pessoas colectivas registadas na Islândia se podem registar no IIS, ao tratamento das sociedades de gestão de navios, à determinação da base tributária e à duração do período durante o qual o armador deve aceitar o sistema de imposto sobre a tonelagem («período de bloqueamento»).

DIE EFTA-Überwachungsbehörde hat wie erwähnt am 19. Januar 1994 verfahrens- und materiellrechtliche Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen erlassen. AM 10. Juni 2009 verabschiedete die Kommission der Europäischen Gemeinschaften (nachstehend als die "Europäische Kommission" bezeichnet) eine Mitteilung über den Leitfaden zu staatlichen Beihilfen für Schiffsmanagementgesellschaften [5].DIESE Mitteilung ist von Bedeutung für den Europäischen Wirtschaftsraum. [EU] RECORDANDO as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais adoptadas em 19 de Janeiro de 1994 pelo Órgão de Fiscalização [4].CONSIDERANDO que, em 10 de Junho de 2009, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «Comissão CE») adoptou uma Comunicação sobre as Orientações relativas aos auxílios estatais às empresas de gestão de navios [5].CONSIDERANDO que esta comunicação é igualmente relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu.

Die Leitlinien für staatliche Beihilfen werden durch die Einfügung eines neuen Kapitels über den Leitfaden zu staatlichen Beihilfen für Schiffsmanagementgesellschaften geändert. [EU] As Orientações relativas aos auxílios estatais são alteradas mediante a introdução de um novo capítulo referente às Orientações relativas aos auxílios estatais às empresas de gestão de navios.

Die oben dargelegte Anforderung in Bezug auf den Anteil, der auf Flaggen von EWR-Staaten entfällt, gilt auch für Schiffsmanagementgesellschaften. [EU] O requisito relativo à quota-parte de navios sob pavilhão de Estados do EEE, referido anteriormente, é igualmente aplicável às empresas de gestão de navios [20].

Die Überwachungsbehörde möchte an dieser Stelle unterstreichen, dass das Verfahren zur Berechnung der von den Schiffsmanagementgesellschaften und den Eignern zu entrichtenden Steuern keine Rolle spielt; es ist insbesondere irrelevant, ob ein System angewendet wird, das fiktive Ertragsquoten zugrunde legt. [EU] O Órgão de Fiscalização aproveita a oportunidade para frisar que o que está em causa não é o mecanismo utilizado para calcular o imposto a pagar pelas empresas de gestão de navios e pelos armadores; não importa, em especial, se se aplica ou não um sistema baseado nos lucros teóricos.

Die Überwachungsbehörde wird den in den Leitlinien für den Seeverkehr enthaltenen Grundsatz, nach dem sie, um Wettbewerbsverzerrungen zu vermeiden, nur Regelungen genehmigen wird, die für die gleiche Tätigkeit oder die gleiche Tonnage in allen EWR-Staaten zu einer annähernd einheitlichen steuerlichen Belastung führen, auch auf Schiffsmanagementgesellschaften anwenden. [EU] No que se refere às empresas de gestão de navios, o Órgão de Fiscalização aplicará igualmente o princípio definido nas Orientações relativas aos transportes marítimos, nos termos do qual, para evitar distorções, aprovará os regimes que dêem origem a uma carga fiscal homogénea nos Estados do EEE para uma mesma actividade ou tonelagem.

Die wichtigsten Standorte von Schiffsmanagementgesellschaften außerhalb des EWR sind Hongkong, Singapur, Indien, die Vereinigten Arabischen Emirate und die USA. [EU] Fora do EEE, esta atividade está presente principalmente em Hong Kong, Singapura, Índia, Emirados Árabes Unidos e EUA.

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