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47 results for Schiffsmanagementgesellschaften
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German
Portuguese
Auf
der
Grundlage
der
Aussagen
in
Abschnitt
3
wird
die
Überwachungsbehörde
gemäß
Artikel
61
Absatz
3
Buchstabe
c
des
EWR-Abkommens
für
die
in
Abschnitt
3.1
der
Leitlinien
für
den
Seeverkehr
genannten
Schiffsmanagementgesellschaften
Steuererleichterungen
in
Bezug
auf
die
-
zusammen
oder
unabhängig
voneinander
erbrachten
-
Dienstleistungen
des
Besatzungsmanagements
und
des
technischen
Managements
von
Schiffen
genehmigen
,
sofern
die
in
den
Abschnitten
5
und
6
genannten
Bedingungen
erfüllt
sind
. [EU]
À
luz
do
exposto
na
secção
3
supra
, o
Órgão
de
Fiscalização
autorizará
,
ao
abrigo
do
artigo
61
.o, n.o 3,
alínea
c),
do
Acordo
EEE
,
medidas
de
desagravamento
fiscal
para
as
empresas
de
gestão
de
navios
referidas
na
secção
3.1
das
Orientações
relativas
aos
transportes
marítimos
,
no
respeitante
aos
serviços
de
gestão
técnica
e
gestão
de
tripulações
,
prestados
conjunta
ou
individualmente
,
desde
que
estejam
preenchidas
as
condições
estabelecidas
nas
secções
5 e 6
do
presente
capítulo
.
Aufgrund
dieser
Verbindung
zwischen
Schiffsmanagement
und
Schiffsbetrieb
haben
daher
die
Mitarbeiter
der
unabhängigen
Schiffsmanagementgesellschaften
den
gleichen
professionellen
Hintergrund
-
allerdings
mit
bestimmten
Spezialisierungen
-
wie
die
Eigner
und
sind
im
gleichen
Geschäftsumfeld
tätig
. [EU]
Este
vínculo
entre
a
gestão
de
navios
e o
transporte
marítimo
explica
que
as
empresas
gestoras
de
navios
sejam
formadas
por
profissionais
de
perfil
análogo
aos
armadores
,
embora
segmentado
consoante
as
respectivas
especializações
, e
que
trabalham
no
mesmo
meio
.
Ausgehend
von
der
unter
Abschnitt
2.3
genannten
Studie
sowie
von
bereits
angemeldeten
Beihilfen
sollte
die
Besteuerungsgrundlage
für
Schiffsmanagementgesellschaften
bei
etwa
25
% (
bezogen
auf
die
Tonnage
oder
die
fiktive
Ertragsquote
)
der
Steuerbemessungsgrundlage
liegen
,
die
für
das
gleiche
Schiff
oder
die
gleiche
Tonnage
auf
den
Schiffseigner
angewendet
würde
. [EU]
Segundo
o
estudo
referido
na
subsecção
2.3, e à
luz
das
notificações
recebidas
no
passado
, a
base
de
imposição
(em
termos
de
tonelagem
ou
de
lucros
teóricos
) a
aplicar
às
em
presas
de
gestão
de
navios
deverá
corresponder
a
aproximadamente
25
%
da
aplicável
ao
armador
para
o
mesmo
navio
ou
tonelagem
.
Ausweitung
der
Möglichkeit
zur
Inanspruchnahme
staatlicher
Beihilfen
auf
Schiffsmanagementgesellschaften
[EU]
Alargamento
às
empresas
de
gestão
de
navios
da
elegibilidade
para
auxílios
do
Estado
Behandlung
von
Schiffsmanagementgesellschaften
[EU]
Tratamento
das
empresas
de
gestão
de
navios
Bei
der
allgemeinen
Überarbeitung
der
Leitlinien
für
den
Seeverkehr
gemäß
deren
Abschnitt
13
wird
staatlichen
Beihilfen
für
Schiffsmanagementgesellschaften
Rechnung
getragen
. [EU]
A
revisão
geral
das
Orientações
relativas
aos
transportes
marítimos
,
prevista
na
secção
13
das
mesmas
,
incluirá
a
questão
dos
auxílios
do
Estado
às
empresas
de
gestão
de
navios
.
Daher
vertritt
die
Überwachungsbehörde
die
Ansicht
,
dass
die
Auslagerung
des
Schiffsmanagements
gegenüber
der
Erbringung
dieser
Dienstleistung
im
eigenen
Unternehmen
nicht
steuerlich
benachteiligt
werden
sollte
,
sofern
die
Schiffsmanagementgesellschaften
die
gleichen
Anforderungen
erfüllen
,
wie
sie
für
Schiffseigner
gelten
,
und
dass
die
Gewährung
einer
Beihilfe
an
erstere
in
gleicher
Weise
zur
Erreichung
der
in
den
Leitlinien
für
den
Seeverkehr
festgelegten
Ziele
beiträgt
wie
eine
Beihilfe
für
den
Schiffseigner
. [EU]
Num
tal
contexto
, o
Órgão
de
Fiscalização
considera
que
não
há
que
penalizar
,
do
ponto
de
vista
fiscal
, a
externalização
da
actividade
de
gestão
de
navios
,
desde
que
as
empresas
gestoras
satisfaçam
os
requisitos
aplicáveis
aos
armadores
e
que
os
auxílios
que
lhes
forem
concedidos
contribuam
, à
semelhança
dos
concedidos
aos
armadores
,
para
a
realização
dos
objectivos
das
Orientações
relativas
aos
transportes
marítimos
.
Darüber
hinaus
erklärten
die
polnischen
Behörden
mit
Schreiben
vom
26
.
Oktober
2009
,
dass
die
Schiffsmanagementgesellschaften
alle
Anforderungen
erfüllen
,
die
im
Leitfaden
der
Kommission
zu
staatlichen
Beihilfen
für
Schiffsmanagementgesellschaften
(
nachstehend
"Schiffsmanagement-Leitfaden"
) [28]
genannt
sind
. [EU]
Além
disso
,
em
ofício
datado
de
26
de
Outubro
de
2009
[27],
as
autoridades
polacas
esclareceram
que
estas
empresas
satisfazem
todas
as
condições
constantes
da
comunicação
da
Comissão
que
estabelece
orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
às
empresas
de
gestão
de
navios
(«as
orientações
"gestão
naval"»
) [28].
Da
Schiffsmanagementgesellschaften
jedoch
ihre
Kunden
nicht
vollständig
kontrollieren
können
,
gilt
diese
Voraussetzung
als
erfüllt
,
wenn
für
mindestens
zwei
Drittel
der
Tonnage
der
betreuten
Schiffe
das
Management
vom
Gebiet
des
EWR
aus
erfolgt
. [EU]
No
entanto
,
como
estas
empresas
não
controlam
integralmente
os
seus
clientes
,
considerar-se-á
preenchida
a
condição
supra
se
pelo
menos
dois
terços
da
frota
gerida
(em
termos
de
tonelagem
) o
for
a
partir
do
território
do
EEE
.
Der
in
Abschnitt
3.1,
achter
Absatz
,
der
Leitlinien
für
den
Seeverkehr
vorgeschriebene
Anteil
an
Flaggen
gilt
auch
für
Schiffsmanagementgesellschaften
. [EU]
A
condição
da
quota-parte
estabelecida
no
oitavo
parágrafo
da
secção
3.1
das
Orientações
relativas
aos
transportes
marítimos
é
também
aplicável
às
empresas
de
gestão
de
navios
.
Deshalb
scheint
es
sinnvoll
,
die
Möglichkeit
steuerlicher
Vergünstigungen
auf
derartige
Schiffsmanagementgesellschaften
auszuweiten
." [EU]
Pelas
razões
que
precedem
,
afigura-se
conveniente
alargar
a
possibilidade
de
redução
fiscal
a
essa
categoria
de
gestores
de
navios
».
Deshalb
scheint
es
sinnvoll
,
die
Möglichkeit
steuerlicher
Vergünstigungen
auf
derartige
Schiffsmanagementgesellschaften
auszuweiten
. [EU]
Pelas
razões
que
precedem
,
afigura-se
conveniente
alargar
a
possibilidade
de
redução
fiscal
a
esta
categoria
de
gestores
de
navios
.
Die
am
17
.
Januar
2004
veröffentlichten
neuen
Leitlinien
der
Gemeinschaft
für
staatliche
Beihilfen
im
Seeverkehr
sehen
vor
,
dass
Schiffsmanagementgesellschaften
in
Bezug
auf
jene
Schiffe
Vergünstigungen
erhalten
können
,
für
die
sie
mit
dem
gesamten
technischen
und
personellen
Management
betraut
wurden
. [EU]
As
novas
orientações
comunitárias
publicadas
em
17
de
Janeiro
de
2004
sobre
os
auxílios
estatais
ao
transporte
marítimo
prevêem
que
as
sociedades
gestoras
de
navios
podem
beneficiar
de
auxílios
para
navios
por
cuja
gestão
da
tripulação
e
gestão
técnica
na
totalidade
sejam
responsáveis
[42].
Die
Behörde
hatte
zudem
Bedenken
in
Bezug
auf
das
Erfordernis
,
dass
sich
nur
in
Island
eingetragene
juristische
Personen
im
IIS
registrieren
lassen
können
,
auf
die
Behandlung
von
Schiffsmanagementgesellschaften
,
auf
die
Bestimmung
der
Besteuerungsgrundlage
und
den
Zeitraum
,
über
den
der
Schiffseigentümer
bei
der
Tonnagesteuerregelung
verbleiben
muss
(
"Verweildauer"
). [EU]
O
Órgão
de
Fiscalização
tinha
também
dúvidas
relativamente
ao
requisito
de
que
só
as
pessoas
colectivas
registadas
na
Islândia
se
podem
registar
no
IIS
,
ao
tratamento
das
sociedades
de
gestão
de
navios
, à
determinação
da
base
tributária
e à
duração
do
período
durante
o
qual
o
armador
deve
aceitar
o
sistema
de
imposto
sobre
a
tonelagem
(«período
de
bloqueamento»
).
DIE
EFTA-Überwachungsbehörde
hat
wie
erwähnt
am
19
.
Januar
1994
verfahrens-
und
materiellrechtliche
Vorschriften
auf
dem
Gebiet
der
staatlichen
Beihilfen
erlassen
.
AM
10
.
Juni
2009
verabschiedete
die
Kommission
der
Europäischen
Gemeinschaften
(
nachstehend
als
die
"Europäische
Kommission"
bezeichnet
)
eine
Mitteilung
über
den
Leitfaden
zu
staatlichen
Beihilfen
für
Schiffsmanagementgesellschaften
[5].DIESE
Mitteilung
ist
von
Bedeutung
für
den
Europäischen
Wirtschaftsraum
. [EU]
RECORDANDO
as
regras
processuais
e
materiais
no
domínio
dos
auxílios
estatais
adoptadas
em
19
de
Janeiro
de
1994
pelo
Órgão
de
Fiscalização
[4].CONSIDERANDO
que
,
em
10
de
Junho
de
2009
, a
Comissão
das
Comunidades
Europeias
(a
seguir
denominada
«Comissão
CE»
)
adoptou
uma
Comunicação
sobre
as
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
às
empresas
de
gestão
de
navios
[5].CONSIDERANDO
que
esta
comunicação
é
igualmente
relevante
para
efeitos
do
Espaço
Económico
Europeu
.
Die
Leitlinien
für
staatliche
Beihilfen
werden
durch
die
Einfügung
eines
neuen
Kapitels
über
den
Leitfaden
zu
staatlichen
Beihilfen
für
Schiffsmanagementgesellschaften
geändert
. [EU]
As
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
são
alteradas
mediante
a
introdução
de
um
novo
capítulo
referente
às
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
às
empresas
de
gestão
de
navios
.
Die
oben
dargelegte
Anforderung
in
Bezug
auf
den
Anteil
,
der
auf
Flaggen
von
EWR-Staaten
entfällt
,
gilt
auch
für
Schiffsmanagementgesellschaften
. [EU]
O
requisito
relativo
à
quota-parte
de
navios
sob
pavilhão
de
Estados
do
EEE
,
referido
anteriormente
, é
igualmente
aplicável
às
empresas
de
gestão
de
navios
[20].
Die
Überwachungsbehörde
möchte
an
dieser
Stelle
unterstreichen
,
dass
das
Verfahren
zur
Berechnung
der
von
den
Schiffsmanagementgesellschaften
und
den
Eignern
zu
entrichtenden
Steuern
keine
Rolle
spielt
;
es
ist
insbesondere
irrelevant
,
ob
ein
System
angewendet
wird
,
das
fiktive
Ertragsquoten
zugrunde
legt
. [EU]
O
Órgão
de
Fiscalização
aproveita
a
oportunidade
para
frisar
que
o
que
está
em
causa
não
é o
mecanismo
utilizado
para
calcular
o
imposto
a
pagar
pelas
empresas
de
gestão
de
navios
e
pelos
armadores
;
não
importa
,
em
especial
,
se
se
aplica
ou
não
um
sistema
baseado
nos
lucros
teóricos
.
Die
Überwachungsbehörde
wird
den
in
den
Leitlinien
für
den
Seeverkehr
enthaltenen
Grundsatz
,
nach
dem
sie
,
um
Wettbewerbsverzerrungen
zu
vermeiden
,
nur
Regelungen
genehmigen
wird
,
die
für
die
gleiche
Tätigkeit
oder
die
gleiche
Tonnage
in
allen
EWR-Staaten
zu
einer
annähernd
einheitlichen
steuerlichen
Belastung
führen
,
auch
auf
Schiffsmanagementgesellschaften
anwenden
. [EU]
No
que
se
refere
às
empresas
de
gestão
de
navios
, o
Órgão
de
Fiscalização
aplicará
igualmente
o
princípio
definido
nas
Orientações
relativas
aos
transportes
marítimos
,
nos
termos
do
qual
,
para
evitar
distorções
,
só
aprovará
os
regimes
que
dêem
origem
a
uma
carga
fiscal
homogénea
nos
Estados
do
EEE
para
uma
mesma
actividade
ou
tonelagem
.
Die
wichtigsten
Standorte
von
Schiffsmanagementgesellschaften
außerhalb
des
EWR
sind
Hongkong
,
Singapur
,
Indien
,
die
Vereinigten
Arabischen
Emirate
und
die
USA
. [EU]
Fora
do
EEE
,
esta
atividade
está
presente
principalmente
em
Hong
Kong
,
Singapura
,
Índia
,
Emirados
Árabes
Unidos
e
EUA
.
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