Schiedspanel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Gemäß Artikel 217 des Abkommens kann das Schiedspanel unaufgefordert übermittelte Schriftsätze zulassen, sofern diese innerhalb von 15 Tagen nach dem Tag der Einsetzung des Schiedspanels eingehen, knapp und präzise gefasst und höchstens 15 Schreibmaschinenseiten einschließlich Anlagen lang sind sowie für die vom Schiedspanel geprüfte Frage unmittelbar von Belang sind. [EU]	Em conformidade com o artigo 217.o do Acordo, o painel de arbitragem pode receber observações escritas não solicitadas, desde que sejam apresentadas no prazo de 15 dias a contar da data em que foi constituído, sejam concisas e não excedam, em caso algum, 15 páginas dactilografadas, incluindo os anexos, e se revistam de importância directa para as questões que o painel de arbitragem analisa.
	Hat das Schiedspanel die Absicht, gemäß Artikel 217 des Abkommens Informationen oder fachliche Beratung von anderer Seite als den Vertragsparteien einzuholen, so setzt es die Vertragsparteien davon in Kenntnis und gibt ihnen Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]	Se, em conformidade com o artigo 217.o do Acordo, o painel solicitar informações ou assessoria técnica a outras entidades que não as Partes, deve comunicar a estas últimas a sua intenção de actuar nesse sentido e dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações.
	In den in Teil III Kapitel 2 des Abkommens genannten dringenden Fällen passt das Schiedspanel im Benehmen mit den Vertragsparteien die Fristen gemäß dieser Geschäftsordnung in geeigneter Weise an und unterrichtet die Vertragsparteien von diesen Anpassungen. [EU]	Nos casos de urgência referidos no capítulo 2 da parte III do Acordo, o painel de arbitragem, após ter consultado as Partes, ajusta os prazos mencionados nas presentes regras conforme adequado e notifica as Partes de tais ajustamentos.
	Ist das ursprüngliche Schiedspanel oder sind einige seiner Mitglieder nicht in der Lage, für die Verfahren nach Artikel 211 Absatz 2, Artikel 212 Absatz 2 und Artikel 214 Absatz 2 des Abkommens erneut zusammenzutreten, so finden die Verfahren des Artikels 207 des Abkommens Anwendung. [EU]	Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, para os procedimentos previstos nos n.os 2 dos artigos 211.o, 212.o e 214.o do Acordo, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 207.o do mesmo.
	Jede Vertragspartei behandelt die dem Schiedspanel von der anderen Vertragspartei übermittelten Informationen, die von dieser als vertraulich bezeichnet worden sind, als vertraulich. [EU]	Cada Parte dá um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais.
	Jede Vertragspartei erhält eine Kopie jeglicher vom Schiedspanel gestellten Fragen. [EU]	Cada uma das Partes recebe uma cópia de todas as de perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.
	Jede Vertragspartei legt dem Schiedspanel spätestens sieben Tage vor der Anhörung eine Liste mit den Namen der Personen vor, die in der Anhörung im Namen dieser Partei Argumente oder Erläuterungen vortragen, sowie der anderen Vertreter und Berater, die an der Anhörung teilnehmen. [EU]	O mais tardar sete dias antes da data da audição, cada uma das Partes entrega ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes ou consultores que estarão presentes na audição.
	Nur die Vertreter und die Berater der Vertragsparteien dürfen sich dem Schiedspanel gegenüber äußern. [EU]	Só os representantes e os consultores das Partes podem dirigir-se ao painel de arbitragem.
	"Schiedspanel" ein gemäß Artikel 207 des Abkommens eingesetztes Panel [EU]	«painel de arbitragem», um painel constituído nos termos do artigo 207.o do Acordo
	Sofern die Vertragsparteien nicht innerhalb von sieben Tagen nach dem Tag der Einsetzung des Panels etwas anderes vereinbaren, gilt für das Schiedspanel folgendes Mandat: [EU]	Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de sete dias a contar da data da constituição do painel, o mandato do painel de arbitragem será o seguinte:
	Sofern die Vertragsparteien nichts anderes vereinbaren, treffen sie innerhalb von zehn Tagen nach der Einsetzung des Schiedspanels mit diesem zusammen, um die von den Vertragsparteien oder dem Schiedspanel für zweckmäßig erachteten Fragen zu klären, einschließlich der Vergütung der Schiedsrichter und der Erstattung der ihnen entstehenden Kosten, die den WTO-Standards entsprechen. [EU]	Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o painel de arbitragem no prazo de dez dias a contar da constituição deste último, a fim de determinar os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes às regras da OMC.
	Sofern keine der Vertragsparteien widerspricht, kann das Schiedspanel beschließen, keine Anhörung abzuhalten. [EU]	Salvo oposição das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.
	Sofern nichts anderes bestimmt ist, kann sich das Schiedspanel zur Führung seiner Geschäfte aller Mittel bedienen, unter anderem Telefon, Telefax und Computerverbindungen. [EU]	Salvo disposição em contrário, o painel de arbitragem pode desempenhar as suas funções por qualquer meio, designadamente o telefone, o fax ou as redes informáticas.
	Übermittelt eine Vertragspartei dem Schiedspanel eine vertrauliche Fassung ihres Schriftsatzes, so legt sie auf Ersuchen der anderen Vertragspartei spätestens 15 Tage nach dem Datum des Ersuchens oder des Schriftsatzes, je nachdem, welcher Zeitpunkt später liegt, eine nichtvertrauliche Zusammenfassung der in ihrem Schriftsatz enthaltenen Informationen vor, die der Öffentlichkeit zugänglich gemacht werden kann. [EU]	Quando uma Parte apresentar ao painel uma versão confidencial das suas observações escritas, deve também, mediante pedido da outra Parte, apresentar um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser divulgado junto do público, o mais tardar 15 dias após a data de apresentação do pedido ou das observações, dependendo de qual seja a data posterior.
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