RuU-Leitlinien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Angesichts des Vorstehenden vertritt die Kommission die Auffassung, dass die geplante Beihilfe in Höhe von 130 Mio. EUR und der Umstrukturierungsplan die nach den RuU-Leitlinien geltenden Voraussetzungen erfüllen. [EU]	Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o auxílio previsto no montante de 130 milhões de EUR e o Plano de Reestruturação são compatíveis com as condições estabelecidas nas Orientações E&R.
	Außerdem weist die Kommission mit Nachdruck darauf hin, dass es in den RuU-Leitlinien (Randnummer 55) heißt, dass "der wirtschaftliche und soziale Zusammenhalt ein vorrangiges Ziel der Gemeinschaft (ist), ... und dass die Kommission bei der Beurteilung von Umstrukturierungsbeihilfen in Fördergebieten regionale Entwicklungserfordernisse berücksichtigen muss". [EU]	A Comissão sublinha que as orientações R & R (ponto 55) referem que «a coesão económica e social constitui um objectivo prioritário da Comunidade ...a Comissão deve ter em conta as necessidades de desenvolvimento regional quando aprecia um auxílio à reestruturação em regiões assistidas».
	Bezüglich der Höhe des Eigenbeitrags zur Umstrukturierung wiesen die zyprischen Behörden die Kommission schließlich auf Randnummer 56 der RuU-Leitlinien hin, wo es heißt [EU]	Concluindo, relativamente ao nível da contribuição própria para a reestruturação, as autoridades cipriotas chamam a atenção da Comissão para o ponto 56 das orientações R & R, que especifica o seguinte:
	Da keine verbindlichen Vereinbarungen vorgelegt wurden, kann dieses Bankdarlehen nicht als konkreter, d. h. tatsächlicher Eigenbeitrag nach Randnummer 43 der RuU-Leitlinien angesehen werden. [EU]	Visto que não foram apresentados acordos vinculativos, este empréstimo bancário não pode ser considerado uma contribuição própria real e efetiva, como exigido no ponto 43 das orientações E&R.
	Darüber hinaus hat Air Malta im Herbst 2011 damit begonnen, auf bestimmten Strecken den Flugverkehr einzustellen oder zu reduzieren, und diese Strecken der Kommission als Ausgleichsmaßnahmen nach den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (im Folgenden "RuU-Leitlinien") angeboten. [EU]	Além disso, a partir do outono de 2011, a Air Malta começou a proceder à supressão ou redução da sua capacidade em determinadas rotas, sendo estas medidas propostas como contrapartidas, de acordo com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade [6] (a seguir designadas «Orientações E&R»).
	Da sich die Lage von Air Malta in dieser relativ kurzen Zeitspanne nicht wesentlich verändert hat und sie folglich für die Wiederherstellung ihrer Rentabilität eine Umstrukturierungsbeihilfe benötigt, erfüllt das Unternehmen weiterhin eindeutig die Kriterien unter Randnummer 10 Buchstabe a der RuU-Leitlinien und ist aus denselben Gründen, die im Beschluss über die Rettungsbeihilfe angeführt sind (Erwägungsgründe 7-13 und 45), als Unternehmen in Schwierigkeiten zu betrachten. [EU]	Uma vez que neste período relativamente curto a situação da Air Malta não se alterou substancialmente de forma a necessitar de um auxílio à reestruturação para restabelecer a sua viabilidade, a empresa ainda cumpre os critérios enunciados no ponto 10, alínea a), das Orientações E&R e, por conseguinte, pode ser considerada uma empresa em dificuldade pelos mesmos motivos que os indicados na decisão relativa ao auxílio de emergência (pontos 7-13 e 45).
	Da unter Randnummer 40 der RuU-Leitlinien auf "defizitäre Geschäftsbereiche" zum Zeitpunkt der Anmeldung des Umstrukturierungsplans Bezug genommen wird, berücksichtigt die Kommission nicht die sogenannten "geringfügig rentablen" Strecken, d. h. derzeit nicht rentable Strecken mit einer Bruttomarge zwischen 0 % und -10 %, die allerdings bei entsprechendem Management, kommerziellem Geschick und richtigem Investment Rentabilitätspotenzial bergen. [EU]	A Comissão não tem em conta as chamadas rotas «marginalmente rentáveis», ou seja, as rotas que não são rentáveis atualmente e que apresentam uma margem bruta entre 0 % e –; 10 %, mas que têm potencial de rendibilidade no futuro com uma gestão adequada e medidas e investimentos adequados a nível comercial, uma vez que o ponto 40 das Orientações E&R se refere a «atividades deficitárias» no momento da notificação do Plano de Reestruturação.
	Demnach kommt Cyprus Airways für eine Umstrukturierungsbeihilfe im Sinne der RuU-Leitlinien in Betracht. [EU]	A Cyprus Airways é, por conseguinte, elegível para reestruturação nos termos das orientações R & R.
	Der Gesamtskapazitätsabbau kann nicht nach Randnummer 40 der RuU-Leitlinien akzeptiert werden, da er auch den Abbau und die Einstellung unrentabler Strecken beinhaltet. [EU]	A redução da capacidade global não pode ser aceite ao abrigo do ponto 40 das Orientações E&R, uma vez que também inclui a redução e supressão de rotas não rentáveis.
	Der Umfang des Kapazitätsabbaus hängt von den Umständen des Einzelfalls ab (Randnummer 40 der RuU-Leitlinien). [EU]	O grau de redução deve ser fixado numa base casuística (ponto 40 das Orientações E&R).
	Die für das umstrukturierte Unternehmen angesetzte Kapitalrendite sollte ausreichen, um aus eigener Kraft im Wettbewerb bestehen zu können (Randnummer 37 der RuU-Leitlinien). [EU]	A rendibilidade prevista dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir defrontar a concorrência contando apenas com as suas próprias capacidades (ponto 37 das Orientações E&R).
	Die Kommission hält fest, dass Malta zugesagt hat, sich (im Einklang mit Randnummer 34 der RuU-Leitlinien) an das Durchführungsverbot zu halten, und dass Malta keine Beihilfe zugunsten von Air Malta genehmigt hat (außer der von der Kommission am 15. November 2010 genehmigten Rettungsbeihilfe). [EU]	A Comissão reconhece que as autoridades maltesas se comprometeram a respeitar a obrigação de status quo (em conformidade com o ponto 34 das Orientações E&R) e não concederam qualquer auxílio à Air Malta (para além do auxílio de emergência conforme aprovado pela Comissão em 15 de novembro de 2010).
	Die Kommission kann in diesen Gebieten weniger strenge Anforderungen an den Umfang der Eigenleistung des begünstigten Unternehmens stellen (Randnummer 56 der RuU-Leitlinien). [EU]	Nas regiões assistidas, as condições para a autorização do auxílio podem ser menos exigentes no que diz respeito ao nível da contribuição do beneficiário (ponto 56 das Orientações E&R).
	Die Regierung erklärte, dass Cyprus Airways mit dem Verkauf von Eurocypria in die Lage versetzt werden sollte, die in den RuU-Leitlinien verankerten Anforderungen an die Eigenbeteiligung zu erfüllen. [EU]	O Governo esclareceu que a venda da Eurocypria foi efectuada com vista a ajudar a Cyprus Airways a cumprir os requisitos de contribuição própria especificados nas orientações R & R comunitárias.
	Die RuU-Leitlinien (Randnummer 38) sehen ferner folgendes vor: "Damit nachteilige Auswirkungen der Beihilfe auf die Handelsbedingungen soweit wie möglich abgeschwächt werden, so dass die angestrebten positiven Folgen die nachteiligen überwiegen, sind Ausgleichsmaßnahmen zu treffen. [EU]	As orientações R & R referem ainda (ponto 38) que «a fim de garantir que os efeitos negativos sobre as trocas comerciais são tanto quanto possível minimizados, de modo que os efeitos positivos prosseguidos compensem os efeitos negativos, devem ser tomadas medidas compensatórias (contrapartidas).
	Diese Schlussfolgerung wird auch von den zyprischen Behörden akzeptiert, da sie bei der Garantie auf die Einhaltung der in den RuU-Leitlinien dargelegten Voraussetzungen geachtet haben. [EU]	Esta conclusão é aceite pelas autoridades cipriotas que, relativamente à garantia, procuraram preencher as condições fixadas pelas orientações R & R.
	Die zweite Voraussetzung (wie in Randnummer 35 der RuU-Leitlinien dargelegt) lautet, dass "der Umstrukturierungsplan, dessen Laufzeit so kurz wie möglich zu bemessen ist, die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität des Unternehmens innerhalb einer angemessenen Frist auf der Grundlage realistischer Annahmen hinsichtlich seiner künftigen Betriebsbedingungen erlauben muss" [EU]	A segunda condição (descrita no ponto 35 das orientações R & R) de cumprimento obrigatório estipula que «o plano de reestruturação, cuja duração deve ser o mais reduzida possível, deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas no que diz respeito às condições futuras de exploração».
	Erstens, nach Randnummer 35 der RuU-Leitlinien muss der Umstrukturierungsplan, dessen Laufzeit so kurz wie möglich zu bemessen ist, die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität des Unternehmens innerhalb einer angemessenen Frist auf der Grundlage realistischer Annahmen hinsichtlich seiner künftigen Betriebsbedingungen erlauben. [EU]	Em primeiro lugar, nos termos do ponto 35 das Orientações E&R, o Plano de Reestruturação, cuja duração deve ser a mais reduzida possível, deve permitir restabelecer, num período razoável, a viabilidade a longo prazo da empresa com base em hipóteses realistas no que diz respeito às futuras condições de exploração.
	Es muss sich um einen konkreten, d. h. tatsächlichen Beitrag ohne für die Zukunft erwartete Gewinne wie Cashflow handeln (Randnummer 43 der RuU-Leitlinien). [EU]	A contribuição própria deve ser real, isto é, efetiva, com exclusão de todos os potenciais benefícios, nomeadamente a nível de tesouraria (ponto 43 das Orientações E&R).
	Hinsichtlich des Eigenbeitrags äußerte die Kommission Zweifel, ob es sich dabei um einen konkreten, d. h. tatsächlichen Beitrag ohne für die Zukunft erwartete Gewinne handelt, wie es nach Randnummer 43 der RuU-Leitlinien erforderlich ist. [EU]	No que diz respeito à contribuição própria, a Comissão manifestou dúvidas de que esta fosse real, isto é, efetiva e com exclusão de todos os futuros lucros previstos, conforme estabelecido no ponto 43 das orientações E&R.
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