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Die gemeinsame Marktorganisation (GMO) für Rohtabak [EU] A OCM no sector do tabaco em rama

Die gemeinsame Organisation des Rohtabakmarktes ("GMO für Rohtabak") wurde im Jahr 1970 mit der Verordnung (EWG) Nr. 727/70 des Rates errichtet. [EU] A organização comum de mercado no sector do tabaco em rama («OCM no sector do tabaco em rama») foi criada em 1970 pelo Regulamento (CEE) n.o 727/70 do Conselho [4].

Die GMO für Rohtabak [EU] A OCM no sector do tabaco em rama

Die GMO im Rohtabaksektor enthält (i) ein Produktionsquotensystem und (ii) Einkommenshilfen für die Erzeuger durch ein System von Produktionsprämien für Rohtabak.Prämien werden nur für den innerhalb einer Quote erzeugten Tabak (mit bestimmten Anpassungen) gewährt. [EU] A OCM no sector do tabaco em rama prevê (i) um sistema de quotas de produção e (ii) o apoio ao rendimento dos produtores através de um regime de prémios à produção de tabaco em rama.Só são concedidos prémios em relação ao tabaco produzido dentro dos limites das quotas (com determinados ajustamentos).

Die italienischen Verarbeitungsunternehmen kaufen den Rohtabak bei Erzeugern und Erzeugerverbänden in Italien (sowie erstverarbeiteten Tabak von anderen Verarbeitungsunternehmen), verarbeiten ihn (weiter) und verkaufen ihn in geeigneter Form an die Tabakindustrie in Italien und weltweit. [EU] As empresas italianas de transformação de tabaco em rama compram-no aos produtores e associações de produtores italianos (bem como tabaco embalado a outros intermediários) e processam-no (ou reprocessam-no), revendendo-o na forma adequada à indústria de tabaco em Itália e no mundo inteiro.

Die Kommission beschließt gegebenenfalls nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Rohtabak bis zum Beitritt die erforderlichen Änderungen an der in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 2848/98 aufgeführten Gemeinschaftsliste der anerkannten Produktionsgebiete, um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens Rechnung zu tragen, insbesondere im Hinblick auf die Aufnahme der ausgewiesenen Tabakproduktionsgebiete Bulgariens und Rumäniens in diese Liste.3. [EU] Se necessário e através do procedimento a que se refere o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, a Comissão adoptará, até à data da adesão, as necessárias alterações à lista comunitária das zonas de produção reconhecidas constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 2848/98, para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente a fim de inserir nessa lista as zonas de produção designadas pela Bulgária e pela Roménia.

Die Kommission beschließt gegebenenfalls nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Rohtabak bis zum Beitritt die erforderlichen Änderungen an der in Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 2848/98 aufgeführten Gemeinschaftsliste der anerkannten Produktionsgebiete, um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens Rechnung zu tragen, insbesondere im Hinblick auf die Aufnahme der ausgewiesenen Tabakproduktionsgebiete Bulgariens und Rumäniens in diese Liste.3. [EU] Se necessário e através do procedimento a que se refere o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, a Comissão adoptará, até à data da adesão, as necessárias alterações à lista comunitária das zonas de produção reconhecidas constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 2848/98 da Comissão, para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente a fim de inserir nessa lista as zonas de produção designadas pela Bulgária e pela Roménia.

Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission für jede Ernte bis zum 31. Juli des auf das Erntejahr folgenden Jahres die folgenden Angaben in Gesamtzahlen und, ausgenommen für Buchstabe a, aufgeschlüsselt nach den Sortengruppen von Rohtabak gemäß Absatz 3 mit: [EU] Os Estados-Membros produtores notificam à Comissão, em relação a cada colheita, até 31 de Julho do ano subsequente ao da colheita, as informações a seguir especificadas, indicando os totais correspondentes e, com excepção da informação prevista na alínea a), discriminando os dados em função dos grupos de variedades de tabaco em rama referidos no n.o 3:

Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission für jede Ernte bis zum 31. Juli des laufenden Erntejahres die folgenden Angaben in Gesamtzahlen und aufgeschlüsselt nach den Sortengruppen von Rohtabak gemäß Absatz 3 mit: [EU] Os Estados-Membros produtores notificam à Comissão, em relação a cada colheita, até 31 de Julho do ano de colheita em curso, as informações a seguir especificadas, indicando os totais correspondentes e discriminando os dados em função dos grupos de variedades de tabaco em rama referidos no n.o 3:

Die Mitgliedstaaten treffen geeignete Maßnahmen, um zu gewährleisten, dass der Rohtabak unter Kontrolle gestellt wird, wenn er vom Betriebsinhaber zum Erstverarbeitungsunternehmen geliefert wird. [EU] Os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para garantir que o tabaco em rama seja colocado sob controlo no momento em que for entregue pelo agricultor à empresa de primeira transformação.

Dies gilt insbesondere im vorliegenden Fall, wo das vom Einkaufkartell betroffene Erzeugnis (Rohtabak) eine wichtige Grundlage für die nachgeordneten Tätigkeiten ist (in diesem Fall für die Erstweiterverarbeitung und den Verkauf des verarbeiteten Tabaks). [EU] Isto é especialmente verdade nos casos, como o presente, em que o produto afectado pelo cartel de compradores (tabaco em rama) é uma matéria-prima essencial das actividades desenvolvidas pelos participantes a jusante (neste caso, o primeiro processamento e a venda de tabaco processado).

die vereinbarten Mindestqualitätsanforderungen nach Qualitätsklassen bei einer Mindestanzahl von drei Klassen je Erntestufe sowie die Verpflichtung des Erzeugers, dem Verarbeitungsunternehmen nach Qualitätsklassen sortierten Rohtabak zu liefern, der zumindest diesen Qualitätsanforderungen genügt [EU] As exigências qualitativas mínimas acordadas por grau qualitativo, com um mínimo de três graus em função da posição das folhas na planta, assim como o compromisso do agricultor de entregar à empresa de transformação, por graus qualitativos, tabaco em rama que corresponda, no mínimo, a essas exigências qualitativas

Die Zollbefreiung nach Unterabsatz 1 gilt bis zu einer jährlichen Einfuhrmenge von 20000 Tonnen, in Äquivalent entrippter Rohtabak, für Erzeugnisse, die für die Herstellung von Tabakwaren vor Ort bestimmt sind. [EU] A isenção prevista no primeiro parágrafo é aplicável a produtos destinados ao fabrico local de produtos de tabaco, até ao limite anual de importação de 20000 toneladas de equivalente tabaco em rama destalado.

Eine zusätzliche gemeinschaftliche Stützung für die Erzeugerregionen der Mitgliedstaaten, in denen in den Jahren 2000, 2001 und 2002 eine Gemeinschaftsbeihilfe für Baumwolle und Rohtabak gewährt wurde, sollte durch eine Übertragung von Mitteln von Rubrik 1(a) auf Rubrik 1(b) der Finanziellen Vorausschau bereitgestellt werden. [EU] É conveniente disponibilizar um apoio comunitário complementar para as regiões de produção dos Estados-Membros em que foi concedida uma ajuda comunitária para o algodão e para o tabaco em rama durante os anos de 2000, 2001 e 2002, através de uma transferência de fundos da rubrica 1a) para a rubrica 1b) das perspectivas financeiras.

'Erstverarbeitungsunternehmen': jede zugelassene natürliche oder juristische Person, die die Erstverarbeitung von Rohtabak vornimmt und in eigenem Namen und auf eigene Rechnung einen oder mehrere Betriebe zur Erstverarbeitung von Rohtabak betreibt und über die dazu geeigneten Anlagen und Ausrüstungen verfügt [EU] "Empresa de primeira transformação", qualquer pessoa singular ou colectiva aprovada, que realize a primeira transformação do tabaco em rama e explore, em nome próprio e por conta própria, um ou mais estabelecimentos de primeira transformação de tabaco dotados de instalações e equipamentos adequados a esse fim

Für die Erntejahre 2006, 2007, 2008 und 2009 kann den Betriebsinhabern, die Rohtabak des KN-Codes 2401 erzeugen, unter den in diesem Kapitel festgelegten Voraussetzungen eine Beihilfe gewährt werden. [EU] Para os anos de colheita de 2006, 2007, 2008 e 2009, pode ser concedida ajuda aos agricultores que produzam tabaco em rama do código NC 2401, nas condições estabelecidas no presente capítulo.

Für die Erzeugung von Rohtabak und seinen Verkauf an die Verarbeitungsunternehmen gelten gemeinschaftsrechtliche und nationale Rechtsvorschriften. [EU] Tanto a produção de tabaco em rama como a sua venda às empresas de transformação estão sujeitas à legislação comunitária e nacional.

für Getreide, Saatgut, Hopfen, Olivenöl und Tafeloliven, Flachs und Hanf, Rohtabak, Rindfleisch, Schweinefleisch, Schaf- und Ziegenfleisch sowie Eier und Geflügelfleisch ab dem 1. Juli 2008 [EU] No que se refere aos sectores dos cereais, das sementes, do lúpulo, do azeite e da azeitona de mesa, do linho e do cânhamo, do tabaco em rama, da carne de bovino, da carne de suíno, da carne de ovino e caprino, dos ovos e da carne de aves de capoeira, a partir de 1 de Julho de 2008

Gegenstand dieses Kartells war die Festlegung in jedem Jahr zwischen 1996 und 2001 des durchschnittlichen Höchstlieferpreises für jede Sorte Rohtabak und die Zuteilung der aufzukaufenden Mengen jeder Rohtabaksorte. [EU] O objectivo deste cartel secreto consistia em fixar anualmente, entre 1996 e 2001, o nível máximo do preço médio de entrega para cada variedade de tabaco em rama e partilhar as quantidades de cada variedade de tabaco em rama que seriam adquiridas.

Gemäß Artikel 110j der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe und zur Änderung bestimmter Verordnungen wird den Erzeugern von Rohtabak für die Erntejahre 2006 bis 2009 eine Tabakbeihilfe gewährt. [EU] Nos termos do artigo 110.o-J do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho [2], de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera determinados regulamentos, pode ser concedida ajuda aos agricultores que produzam tabaco em rama para os anos de colheita de 2006 a 2009.

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