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6 results for Richterstellen
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Artikel 1 Nummern 1, 2, 3 5 und 6 gelten ab der nächsten teilweisen Neubesetzung der Richterstellen im Sinne des Artikels 9 Absatz 1 des Protokolls (Nr. 3) über die Satzung des Gerichtshofs der Europäischen Union. [EU] Os pontos 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 1.o são aplicáveis a partir da primeira substituição parcial dos juízes, referida no artigo 9.o, primeiro parágrafo, do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Die Richter wählen sogleich nach der teilweisen Neubesetzung von Richterstellen gemäß Artikel 253 Absatz 2 AEUV aus ihrer Mitte den Präsidenten des Gerichtshofs für die Dauer von drei Jahren. [EU] Os juízes elegem de entre si, pelo período de três anos, o presidente do Tribunal, imediatamente após a renovação parcial prevista no artigo 253.o, segundo parágrafo, TFUE.

"Die teilweise Neubesetzung der Richterstellen, die alle drei Jahre stattfindet, betrifft abwechselnd vierzehn und dreizehn Richter.". [EU] «A substituição parcial dos juízes, que se realiza de três em três anos, incide alternadamente em catorze e treze juízes

Frei werdende Richterstellen sind durch die Ernennung eines neuen Richters für die Dauer von sechs Jahren zu besetzen. [EU] Em caso de vaga, proceder-se-á à nomeação de um novo juiz por um período de seis anos.

In Rechtssachen, die vom Beginn eines Jahres, in dem eine teilweise Neubesetzung der Richterstellen stattfindet, bis zur tatsächlichen Neubesetzung an die Große Kammer verwiesen werden, tagen auch zwei Ergänzungsrichter. [EU] Nos processos que, do início de um ano de renovação parcial dos juízes e até ocorrer essa renovação, sejam atribuídos à grande secção, participam igualmente na respectiva apreciação dois juízes suplentes.

In Rechtssachen, die vom Beginn eines Kalenderjahrs, in dem eine teilweise Neubesetzung der Richterstellen stattfindet, bis zur tatsächlichen Neubesetzung an die Große Kammer verwiesen werden, können zwei Ergänzungsrichter bestimmt werden, um den Spruchkörper zu ergänzen, solange Ungewissheit über das Erreichen der gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Satzung für die Beschlussfähigkeit erforderlichen Zahl von Richtern besteht. [EU] Nos processos que, desde o início de um ano civil de renovação parcial dos juízes e até essa renovação se verificar, sejam remetidos à Grande Secção, podem ser designados dois juízes suplentes para completar a formação de julgamento, enquanto subsistirem incertezas quanto à reunião do quórum referido no artigo 17.o, terceiro parágrafo, do Estatuto.

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