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60 results for Rentenverbindlichkeiten
Tip:
Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die
German
Portuguese
Der
einzige
Unterschied
zwischen
der
RMG
und
ihren
Wettbewerbern
besteht
darin
,
dass
die
Höhe
der
Rentenverbindlichkeiten
und
damit
das
Defizit
des
RMPP
unter
Voraussetzungen
und
zu
Bedingungen
entstanden
ist
,
die
vereinbart
wurden
,
als
das
Unternehmen
ein
Monopol
innehatte
und
die
Beschäftigten
Beamtenstatus
hatten
. [EU]
A
única
diferença
entre
o
RMG
e
os
concorrentes
reside
no
facto
de
o
nível
do
passivo
em
matéria
de
pensões
–
; e,
portanto
, o
défice
do
RMPP
–
;
ter
surgido
de
condições
que
foram
acordadas
durante
o
período
de
monopólio
e
em
conformidade
com
o
estatuto
de
funcionários
públicos
.
Deshalb
hat
sie
in
mehreren
Entscheidungen
akzeptiert
,
dass
Mitgliedstaaten
staatliche
Beihilfen
gewähren
,
um
den
alten
Betreiber
von
einem
Teil
seiner
übernommenen
Rentenverbindlichkeiten
zu
entlasten
. [EU]
Por
conseguinte
, a
Comissão
aceitou
,
em
diversas
decisões
,
que
os
Estados-Membros
concedam
auxílios
estatais
para
libertar
o
operador
histórico
de
parte
dos
seus
compromissos
«herdados»
em
matéria
de
pensões
[34].
Deshalb
muss
der
Vergleich
auf
der
Grundlage
der
zum
Zeitpunkt
der
Entlastung
vom
Rentendefizit
am
1.
April
2012
aufgelaufenen
Rentenverbindlichkeiten
der
RMG
vorgenommen
werden
. [EU]
Por
conseguinte
, a
comparação
tem
de
ser
feita
com
base
nas
obrigações
do
RMG
em
matéria
de
pensões
,
acumuladas
na
data
da
remissão
da
dívida
em
matéria
de
pensões
,
ou
seja
, 1
de
abril
de
2012
.
die
Befreiung
des
BTPS
durch
die
Rentensicherungsfondsbestimmungen
2005
(
Eingangsbestimmungen
)
von
der
in
Teil
2
des
Rentengesetzes
von
2004
festgelegten
Verpflichtung
,
für
die
von
der
staatlichen
Garantie
abgedeckten
Rentenverbindlichkeiten
eine
jährliche
Abgabe
an
den
Rentensicherungsfonds
zu
entrichten
. [EU]
A
isenção
do
BTPS
,
ao
abrigo
do
Regulamento
sobre
o
Fundo
de
Protecção
de
Pensões
(normas
de
admissão
)
de
2005
,
do
requisito
constante
da
parte
2
da
Lei
relativa
às
pensões
de
2004
de
contribuir
com
um
montante
anual
para
o
Fundo
de
Protecção
de
Pensões
correspondente
às
suas
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
abrangidas
pela
garantia
pública
.
die
Befreiung
des
BTPS
von
der
Anwendung
der
durch
das
Rentengesetz
von
1995
und
das
Rentengesetz
von
2004
eingeführten
Mindestfinanzierungsverpflichtungen
auf
die
von
der
staatlichen
Garantie
abgedeckten
Rentenverbindlichkeiten
des
BTPS
. [EU]
A
isenção
do
BTPS
da
aplicação
dos
requisitos
mínimos
de
financiamento
,
introduzidos
pela
Lei
relativa
às
pensões
de
1995
e
pela
Lei
relativa
às
pensões
de
2004
,
em
relação
às
responsabilidades
do
BTPS
em
matéria
de
pensões
abrangidas
pela
garantia
pública
,
Die
Befreiung
hätte
Arbeitgebern
wie
BT
,
deren
Rentenverbindlichkeiten
durch
die
staatliche
Garantie
abgedeckt
sind
,
grundsätzlich
einen
wirtschaftlichen
Vorteil
verschaffen
können
. [EU]
A
isenção
poderia
,
em
princípio
,
ter
proporcionado
uma
vantagem
económica
a
empresas
empregadoras
como
a
BT
,
cujas
responsabilidades
em
relação
ao
seu
fundo
de
pensões
estão
cobertas
pela
garantia
pública
.
Die
Befreiung
von
den
in
den
Rentengesetzen
von
1995
und
2004
enthaltenen
Mindestfinanzierungsverpflichtungen
im
Rahmen
der
staatlichen
Garantie
und
die
im
Rentengesetz
von
2004
festgelegte
Befreiung
von
der
Abgabe
an
den
Rentensicherungsfonds
für
die
durch
die
staatliche
Garantie
abgedeckten
Rentenverbindlichkeiten
sind
eine
Folge
der
staatlichen
Garantie
,
bei
der
staatliche
Mittel
zum
Einsatz
kommen
. [EU]
A
isenção
dos
requisitos
mínimos
de
financiamento
previstos
nas
Leis
relativas
às
pensões
de
1995
e
de
2004
devido
à
existência
da
garantia
pública
e a
isenção
do
pagamento
da
contribuição
para
o
Fundo
de
Protecção
de
Pensões
estabelecido
pela
Lei
relativa
às
pensões
de
2004
correspondente
às
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
abrangidas
pela
garantia
pública
são
desencadeadas
pela
existência
de
uma
garantia
pública
que
envolve
recursos
do
Reino
Unido
.
Die
Befreiung
von
den
in
den
Rentengesetzen
von
1995
und
2004
enthaltenen
Mindestfinanzierungsverpflichtungen
und
die
im
Rentengesetz
von
2004
festgelegte
Befreiung
von
der
Abgabe
an
den
Rentensicherungsfonds
für
die
durch
die
staatliche
Garantie
abgedeckten
Rentenverbindlichkeiten
resultieren
aus
von
den
Rechtsetzungsorganen
des
Vereinigten
Königreichs
angenommenen
Bestimmungen
. [EU]
A
isenção
dos
requisitos
mínimos
de
financiamento
previstos
na
Lei
relativa
às
pensões
de
1995
e
na
Lei
relativa
às
pensões
de
2004
,
bem
como
a
isenção
do
pagamento
da
contribuição
para
o
Fundo
de
Protecção
de
Pensões
estabelecido
pela
Lei
relativa
às
pensões
de
2004
correspondente
às
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
abrangidas
pela
garantia
pública
resultam
de
disposições
adoptadas
pelos
órgãos
legislativos
do
Reino
Unido
.
die
BT
1984
gewährte
staatliche
Garantie
für
die
Rentenverbindlichkeiten
von
BT
. [EU]
A
garantia
pública
a
favor
da
BT
relativamente
às
responsabilidades
da
BT
em
matéria
de
pensões
em
1984
,
Die
dem
begünstigten
Unternehmen
BT
plc
vom
Vereinigten
Königreich
Großbritannien
und
Nordirland
rechtswidrig
gewährte
staatliche
Beihilfe
,
die
in
der
Befreiung
des
Pensionsfonds
von
BT
von
der
Leistung
einer
Abgabe
an
den
Rentensicherungsfonds
für
die
unter
Abschnitt
68
Absatz
2
des
Telekommunikationsgesetzes
von
1984
in
seiner
geänderten
Fassung
fallenden
Rentenverbindlichkeiten
des
begünstigten
Unternehmens
besteht
,
ist
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
1
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
unvereinbar
. [EU]
O
auxílio
estatal
ilegalmente
concedido
pelo
Reino
Unido
da
Grã-Bretanha
e
da
Irlanda
do
Norte
à
BT
plc
, a
beneficiária
,
sob
forma
de
isenção
da
contribuição
do
Fundo
de
Pensões
da
BT
para
o
Fundo
de
Protecção
de
Pensões
no
que
se
refere
às
responsabilidades
da
beneficiária
em
matéria
de
pensões
abrangidas
pelo
n.o 2
do
artigo
68
.o
da
Lei
relativa
às
telecomunicações
de
1984
na
redacção
em
vigor
, é
incompatível
com
o
mercado
comum
na
acepção
do
n.o 1
do
artigo
87
.o
do
Tratado
CE
.
Die
derzeitigen
Rentenverbindlichkeiten
in
den
Konten
der
RMG
machen
einen
bisher
noch
nicht
bezahlten
Betrag
im
Rahmen
des
RMPP
und
nach
britischem
Steuerrecht
aus
,
und
eine
Steuererleichterung
wird
nur
für
gezahlte
Rentenbeiträge
gewährt
. [EU]
As
dívidas
relativas
às
pensões
atualmente
inscritas
nas
contas
do
RMG
representam
montantes
que
continuam
por
pagar
ao
abrigo
do
RMPP
e,
segundo
a
legislação
fiscal
britânica
, o
desagravamento
fiscal
só
se
pode
aplicar
às
contribuições
para
pensões
nos
casos
em
que
essas
contribuições
são
pagas
e
no
momento
em
que
tal
acontece
.
Die
Kommission
geht
daher
davon
aus
,
dass
die
RMG
in
Zukunft
keine
Beihilfe
als
Ausgleich
für
übernommene
Kosten
für
die
nach
dem
31
.
März
2012
für
RMPP-Mitglieder
auflaufende
Rentenverbindlichkeiten
mehr
erhalten
sollte
. [EU]
A
Comissão
considera
,
por
conseguinte
,
que
o
RMG
não
deve
receber
,
no
futuro
,
quaisquer
auxílios
a
título
de
compensação
dos
custos
herdados
no
que
diz
respeito
às
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
acumuladas
após
31
de
março
de
2012
para
os
membros
do
RMPP
.
Die
Kommission
kommt
daher
zu
dem
Schluss
,
dass
die
vorgelegte
Expertenstudie
zwar
auf
vertretbaren
Annahmen
hinsichtlich
der
außergewöhnlichen
Rentenverbindlichkeiten
infolge
von
Frühverrentung
und
Entlassungsabfindungen
basiert
,
dass
aber
(
historische
)
Daten
zu
den
anderen
Ursachen
für
die
Außergewöhnlichkeit
fehlen
und
sie
deshalb
nicht
als
zuverlässig
genug
angesehen
werden
kann
,
um
eine
vollständige
Entlastung
vom
Rentendefizit
des
RMPP
zu
rechtfertigen
. [EU]
Por
conseguinte
, a
Comissão
conclui
que
,
embora
o
estudo
do
perito
que
foi
apresentado
se
baseie
em
hipóteses
razoáveis
no
que
se
refere
à
anomalia
resultante
da
idade
de
reforma
antecipada
e
das
prestações
de
despedimento
,
lhe
faltam
dados
(históricos)
sobre
as
outras
fontes
da
anomalia
e,
portanto
,
não
pode
ser
considerado
suficientemente
fiável
para
justificar
uma
remissão
total
da
dívida
do
RMPP
em
matéria
de
pensões
.
Die
Masse
der
zu
finanzierenden
Rentenverbindlichkeiten
entspricht
der
abgezinsten
Summe
zum
realen
Zinsfuß
von
3 %
der
Beträge
für
erworbene
Ansprüche
zum
Zeitpunkt
der
Reform
.
Die
angegebenen
Beträge
entsprechen
der
Situation
am
1.
Januar
2003
;
sie
werden
demnach
an
die
Spanne
angepasst
gemäß
den
erworbenen
Ansprüchen
und
ausgezahlten
Leistungen
bis
zum
Zeitpunkt
der
Umsetzung
der
Reform
. [EU]
A
massa
dos
compromissos
de
pensões
a
financiar
corresponde
ao
total
actualizado
, à
taxa
real
de
3 %,
dos
montantes
de
direitos
adquiridos
à
data
da
reforma
.
Die
Rentenverbindlichkeiten
,
die
das
Vereinigte
Königreich
zur
Entlastung
der
RMG
vom
Rentendefizit
übernimmt
,
werden
aus
staatlichen
Mitteln
finanziert
und
sind
dem
Staat
zuzurechnen:
Das
Vereinigte
Königreich
wird
ein
neues
Rentensystem
unter
seiner
Zuständigkeit
schaffen
,
auf
das
ein
Teil
der
aufgelaufenen
Verbindlichkeiten
der
RMG
übertragen
wird
. [EU]
No
que
diz
respeito
à
remissão
da
dívida
em
matéria
de
pensões
, a
assunção
,
pelo
Reino
Unido
,
de
certas
dívidas
resultantes
das
pensões
do
RMG
é
financiada
por
recursos
estatais
e
imputável
ao
Estado:
o
Reino
Unido
criará
um
novo
regime
regulamentar
de
pensões
que
será
da
responsabilidade
do
Governo
britânico
e
para
o
qual
será
transferida
uma
certa
parte
das
obrigações
acumuladas
do
RMPP
.
die
RMG
wird
nach
dem
31
.
März
2012
keine
Beihilfe
als
Ausgleich
für
übernommene
Rentenverbindlichkeiten
für
RMPP-Mitglieder
mehr
erhalten
. [EU]
O
RMG
não
receberá
qualquer
auxílio
a
título
de
compensação
dos
custos
históricos
no
que
diz
respeito
às
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
acumuladas
após
31
de
março
de
2012
para
os
membros
RMPP
.
Dieses
Ausgleichsniveau
entspricht
Parametern
wie
der
Lohnsumme
der
Branche
und
ihrer
demografischen
Struktur
,
die
vor
seinem
Markteintritt
und
ohne
irgendeine
Verbindung
zu
seinen
eigenen
Rentenverbindlichkeiten
festgelegt
werden
. [EU]
Ora
,
este
nível
de
equilíbrio
responde
a
parâmetros
,
tais
como
a
massa
salarial
do
sector
e a
sua
estrutura
demográfica
,
estabelecidos
previamente
ao
seu
acesso
ao
mercado
e
sem
qualquer
ligação
com
os
seus
próprios
compromissos
de
pensões
.
Die
staatliche
Garantie
für
die
Rentenverbindlichkeiten
wurde
angeblich
gewährt
,
um
die
Bedenken
der
Beschäftigten
des
öffentlichen
Unternehmens
zu
zerstreuen
,
deren
Renten
nicht
länger
staatlich
gesichert
sein
würden
. [EU]
No
que
diz
respeito
às
responsabilidades
em
matéria
de
pensões
, a
garantia
pública
foi
alegadamente
concedida
para
dissipar
os
receios
dos
trabalhadores
da
empresa
pública
,
que
deixariam
de
beneficiar
da
protecção
do
Estado
no
que
se
refere
às
suas
pensões
.
Durch
die
angemeldete
Entlastung
vom
Rentendefizit
werden
nur
die
alten
Rentenverbindlichkeiten
bis
zum
Zeitpunkt
der
Entlastung
am
1.
April
2012
verringert
.
Für
jedes
Defizit
,
das
aus
neuen
Rentenansprüchen
nach
der
Entlastung
am
1.
April
2012
entsteht
,
bleibt
die
RMG
uneingeschränkt
verantwortlich
. [EU]
Por
conseguinte
, a
remissão
da
dívida
em
matéria
de
pensões
notificada
só
reduz
os
passivos
históricos
de
pensões
até
à
data
da
remissão
da
dívida
em
matéria
de
pensões
,
ou
seja
,
em
1
de
abril
de
2012
,
enquanto
o
RMG
continua
a
ser
plenamente
responsável
por
qualquer
défice
que
possa
surgir
de
novos
direitos
de
pensão
acumulados
após
a
remissão
da
dívida
em
matéria
de
pensões
em
1
de
abril
de
2012
.
Ein
Versicherungsmathematiker
habe
den
Kapitalwert
der
auf
BT
übertragenen
zusätzlichen
Rentenverbindlichkeiten
auf
GBP
beziffert
;
dies
sei
ein
Betrag
,
der
von
privaten
Unternehmen
in
der
Regel
nicht
getragen
werde
. [EU]
Um
actuário
especializado
determinou
que
o
valor
actual
líquido
das
responsabilidades
adicionais
com
pensões
transferidas
para
a
BT
era
de
[...]
libras
esterlinas
,
um
valor
que
não
é
normalmente
suportado
pelas
empresas
do
sector
privado
.
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