Rentenverbindlichkeiten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abschließend kann festgestellt werden, dass die Befreiung von der Abgabe an den Rentensicherungsfonds für die Rentenverbindlichkeiten, die durch die staatliche Garantie für die Rentenverbindlichkeiten von BT abgedeckt sind, BT durch Einsatz dem Vereinigten Königreich zuzurechnender staatlicher Mittel einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft. [EU]	Em conclusão, a isenção do pagamento de uma contribuição para o Fundo de Protecção das Pensões, correspondente às responsabilidades em matéria de pensões cobertas pela garantia pública concedida em relação às responsabilidades da BT em matéria de pensões, proporciona uma vantagem económica à BT através da utilização de recursos estatais imputáveis ao Reino Unido.
	Als Zwischenergebnis ihrer Bewertung stellt die Kommission daher fest, dass die vom Vereinigten Königreich vorgelegten Daten zur Außergewöhnlichkeit der Rentenverbindlichkeiten eine (teilweise) Entlastung vom Rentendefizit hinreichend begründen würden, soweit sich die Beihilfe auf die übernommenen Kosten dieser beiden Elemente beschränkt. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera, a título preliminar, no âmbito da sua apreciação, que os dados fornecidos pelo Reino Unido relativos à anomalia do passivo em matéria de pensões forneceriam elementos suficientes para justificar uma remissão (parcial) da dívida em matéria de pensões, na medida em que o auxílio se limite aos custos herdados resultantes destes dois elementos.
	Am 28. November 2007 entschied die Kommission, dass die staatliche Garantie, soweit sie die Rentenverbindlichkeiten von BT bei Insolvenz betrifft, keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellt; gleichzeitig eröffnete sie das förmliche Prüfverfahren hinsichtlich bestimmter Maßnahmen in Verbindung mit der staatlichen Garantie zugunsten des BTPS. Diese Entscheidung wurde dem Vereinigten Königreich zugestellt. [EU]	Em 28 de Novembro de 2007, a Comissão adoptou e notificou ao Reino Unido uma decisão em que concluía que a garantia pública, no que se refere às responsabilidades da BT em matéria de pensões em caso de insolvência, não constituía um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE e, simultaneamente, deu início ao procedimento formal de investigação relativamente a certas medidas associadas à garantia pública concedida a favor do BTPS.
	Angesichts des Vorstehenden zieht die Kommission den Schluss, dass die Befreiung von der Abgabe an den Rentensicherungsfonds für die Rentenverbindlichkeiten, die von der für die Rentenverbindlichkeiten von BT gewährten staatlichen Garantie abgedeckt sind, eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag bildet, die nicht für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann. [EU]	Pelo exposto, a Comissão conclui que a isenção do pagamento de uma contribuição para o Fundo de Protecção de Pensões, correspondente às responsabilidades em matéria de pensões abrangidas pela garantia pública relativa às responsabilidades da BT em matéria de pensões, constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, que não pode ser declarado compatível com o mercado comum.
	Befreiung von der Abgabe an den Rentensicherungsfonds für die Rentenverbindlichkeiten, die durch die mit dem Rentengesetz von 2004 eingeführte staatliche Garantie abgesichert sind [EU]	Isenção do pagamento da contribuição para o Fundo de Protecção de Pensões estabelecido pela Lei relativa às pensões de 2004 correspondente às responsabilidades em matéria de pensões abrangidas pela garantia pública.
	Bei den geprüften Maßnahmen handelt es sich um die Bestimmungen, mit denen das Vereinigte Königreich die Erfüllung bestimmter Verbindlichkeiten von BT, insbesondere Rentenverbindlichkeiten, im Rahmen der staatlichen Garantie garantiert und BT von bestimmten gesetzlichen Verpflichtungen für Pensionsfonds im Vereinigten Königreich befreit. [EU]	As medidas relevantes em análise dizem respeito às disposições através das quais o Governo do Reino Unido garante o pagamento de certas responsabilidades da BT, em especial responsabilidades em matéria de pensões, ao abrigo da garantia pública, e exonera a BT das obrigações previstas no quadro legal aplicável aos regimes de pensões no Reino Unido.
	Beihilfen, die gewährt werden, um die RMG von den außergewöhnlichen Rentenverbindlichkeiten zu entlasten, können daher als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden, soweit die RMG nach der Gewährung der Beihilfe eine Verbindlichkeit in ihrer Bilanz ausweist, die mit dem Rentendefizit vergleichbar ist, das ein britisches Unternehmen vergleichbarer Größe in seiner Bilanz ausweist. [EU]	Os auxílios concedidos para a remissão dos passivos anormalmente elevados em matéria de pensões do RMG podem, por conseguinte, ser considerados compatíveis, na medida em que o passivo inscrito no balanço do RMG após a concessão do auxílio seja comparável ao défice de pensões que uma empresa do Reino Unido de dimensão semelhante geralmente inscreve no seu balanço.
	Da die RMG keine Steuererleichterung für die zurzeit in ihrer Bilanz ausgewiesenen Rentenverbindlichkeiten geltend machen kann, rechnet sie andererseits auch nicht damit, dass sie Steuern für die Rückstellungen abführen muss. [EU]	Como o RMG não poderá reclamar um desagravamento fiscal em relação às dívidas em matéria de pensões atualmente inscritas nas suas contas, não poderá também suportar um encargo fiscal a título das provisões criadas.
	Daher kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Übernahme bestimmter Rentenverbindlichkeiten durch das Vereinigte Königreich die RMG von finanziellen Verpflichtungen befreien wird, die das Unternehmen eigentlich selbst tragen müsste, so dass die Marktkräfte nicht ihre normale Wirkung entfalten können. [EU]	Por conseguinte, a Comissão considera que o facto de o Reino Unido ter assumido certas dívidas acumuladas em matéria de pensões, eximirá o RMG de obrigações financeiras que a empresa teria normalmente de suportar, impedindo assim que as forças em presença no mercado produzam o seu efeito normal.
	Daher zog die Kommission den Schluss, dass die staatliche Garantie, soweit sie die Rentenverbindlichkeiten von BT bei Insolvenz betrifft, BT - losgelöst von den 1995 und 2004 eingeführten Änderungen des Rechtsrahmens betrachtet - keinen besonderen zusätzlichen Vorteil verschaffte und daher keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellte. [EU]	Assim, a Comissão concluiu que a garantia pública, na medida em que cobre as responsabilidades da BT em matéria de pensões em caso de insolvência, não conferiu qualquer vantagem adicional específica à BT, considerada independentemente das alterações no quadro legal introduzidas em 1995 e em 2004 e, portanto, não constituía um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE [3].
	Darin heißt es, dass "der Verkäufer die Rentenverbindlichkeiten und -verpflichtungen des Unternehmens übernimmt, die mit der staatlichen Garantie verbunden sind und von dem Unternehmen 1997 im Rahmen einer speziellen Vereinbarung übernommen wurden. [EU]	O vendedor assumirá também todas as obrigações existentes e futuras relativas ao pagamento e liquidação anual dos montantes devidos às pessoas que estão agora a descontar para a Secção B do Fundo de Pensões dos Empregados do Estado, enquanto forem trabalhadores da empresa».
	Das Vereinigte Königreich bleibt dabei, dass es sich bei der steuerlichen Behandlung der Übertragung von Nettoverbindlichkeiten von der RMG an das Vereinigte Königreich nicht um eine Beihilfe handelt, da die in der RMG-Bilanz ausgewiesenen Rentenverbindlichkeiten bisher noch nicht ausgezahlten Beträgen entsprechen, die erst dann steuerlich absetzbar sind, wenn die Zahlung tatsächlich erfolgt ist. [EU]	O Reino Unido alega que não existe qualquer auxílio estatal envolvido no tratamento fiscal da transferência do passivo líquido do RMG para o Reino Unido, uma vez que os passivos das pensões atualmente inscritos nas contas do RMG representam montantes que não foram ainda pagos, e que são apenas dedutíveis dos impostos quando o pagamento for efetivamente realizado.
	Das Vereinigte Königreich hat eine Studie vorgelegt, die seine Aussage stützen soll, das Rentendefizit sei durch außergewöhnlich hohe Rentenverbindlichkeiten zustande gekommen. [EU]	O Reino Unido apresentou um estudo para apoiar a sua afirmação de que o défice relativo às pensões foi causado por obrigações anormalmente elevadas em matéria de pensões.
	Das Vereinigte Königreich macht geltend, dass die in Abschnitt 56 Absatz 3 des Rentengesetzes von 1995 festgelegte Berechnungsgrundlage für Rentenverbindlichkeiten sich von der von Pensionsfonds bei ihren regelmäßigen laufenden Bewertungen im Allgemeinen verwendeten Berechnungsgrundlage unterscheide. [EU]	O Reino Unido salienta que a base de cálculo das responsabilidades com pensões ao abrigo do n.o 3 do artigo 56.o da Lei relativa às pensões de 1995 era diferente das que são geralmente utilizadas pelos regimes de pensões no decurso das avaliações contínuas normais.
	Dem Vereinigten Königreich zufolge ist das Verhältnis aus Rentendefizit und EBITDA (Earnings before Interest, Tax, Depreciation, and Amortization - Ergebnis vor Zinsen, Steuern und Abschreibungen) ein Maß für die relative Belastung durch die Rentenverbindlichkeiten und die Fähigkeit eines Unternehmens, solche Verbindlichkeiten zu finanzieren. [EU]	O Reino Unido refere que o rácio entre o défice de pensões e o EBITDA (= Earnings before Interest, Tax, Depreciation, and Amortization –; Resultados antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) proporciona uma medida do peso relativo do passivo em matéria de pensões e da capacidade da empresa para financiar esse passivo.
	Dem Vereinigten Königreich zufolge kommt die Höhe der Rentenverbindlichkeiten der RMG ungewöhnlicherweise durch verschiedene Faktoren zustande; dazu gehören die Höhe der Personalkosten der RMG, die Indexierung und Frühverrentungsregelungen sowie die die mit den Gewerkschaften ausgehandelten besseren Entlassungsregelungen. [EU]	O Reino Unido afirma igualmente que a dimensão dos passivos relativos a pensões do RMG é inabitual devido a uma conjugação de fatores que incluem o nível dos custos laborais do RMG, os acordos de indexação e de reforma antecipada e as condições vantajosas de despedimento impostas pelos acordos coletivos assinados com os sindicatos.
	Dem Vereinigten Königreich zufolge können diese Verbindlichkeiten im Sinne früherer Entscheidungen der Kommission über Rentenverbindlichkeiten im Energiesektor als "verlorene Kosten" angesehen werden. [EU]	O Reino Unido alega que estes passivos podem considerar-se «custos ociosos», na aceção do previsto em decisões anteriores da Comissão sobre os passivos relativos a pensões no setor da energia.
	Den Erklärungen des Vereinigten Königreichs zufolge würde der Staat im Falle einer Insolvenz von BT sofort - d. h. mit Beginn der Liquidation - für alle ausstehenden Rentenverbindlichkeiten haftbar, die im Zuge der Privatisierung auf BT übertragen wurden. [EU]	De acordo com as explicações prestadas pelas autoridades do Reino Unido, se a BT se tornasse insolvente, o Governo do Reino Unido seria imediatamente responsável - a partir do início do processo de dissolução - por todas as responsabilidades pendentes da BT em relação ao regime de pensões no que respeita ao pessoal transferido para a BT no momento da privatização.
	Der Beitrag der Unternehmen steht somit im Verhältnis zur Dauer ihrer Präsenz auf dem Strom- und Gasmarkt. Schließlich werden die Unternehmen der Branche im Falle des Konkurses der historischen Marktteilnehmer nur die spezifischen Ansprüche zu ihren Lasten übernehmen und zwar im Rahmen einer Höchstgrenze, die ihre eigenen Rentenverbindlichkeiten berücksichtigt, um ihre Lebensfähigkeit nicht zu bedrohen. [EU]	A contribuição das empresas é, assim, proporcional à antiguidade da sua presença nos mercados da electricidade e do gás. Por último, em caso de falência dos operadores históricos, as empresas do sector só tomarão a seu cargo os direitos específicos e dentro de um limite máximo que tem em conta os seus próprios compromissos de pensão a fim de não pôr em causa a sua viabilidade.
	Der Beschwerdeführer macht geltend, dass - soweit die Garantie Auswirkungen auf die Finanzierung der Rentenverbindlichkeiten hat - diese Auswirkungen im Falle von BT erheblich sind, da das BTPS-Defizit mit 3,4 Mrd. GBP im Jahr 2006 deutlich über dem Nettowert von BT (1,55 Mrd. GBP) in demselben Jahr lag. [EU]	O autor da denúncia salienta que, na medida em que a garantia tem consequências para o financiamento das responsabilidades em matéria de pensões, estas consequências para a BT são muito significativas, pois o volume do défice do BTPS, de 3,4 mil milhões de libras esterlinas em 2006, é substancial em comparação com o valor líquido da BT de 1,55 mil milhões de libras esterlinas, na mesma altura.
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