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 German  Portuguese

Abkommen vom 9. Oktober 1975 über Renten- und Unfallversicherung, unter den in Artikel 27 Absätze 2 bis 4 des Abkommens über soziale Sicherheit vom 8. Dezember 1990 festgelegten Bedingungen (Beibehaltung des Rechtsstatus auf der Grundlage des Abkommens von 1975 der Personen, die vor dem 1. Januar 1991 ihren Wohnsitz auf dem Hoheitsgebiet Deutschlands oder Polens genommen hatten und weiterhin dort ansässig sind). [EU] Convenção de 9 de Outubro de 1975 sobre disposições em matéria de velhice e de acidentes de trabalho, nas condições e no âmbito definidos pelos n.os 2 a 4 do artigo 27.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Dezembro de 1990 (mantém-se, nos termos da Convenção de 1975, o estatuto jurídico das pessoas que fixaram residência em território alemão ou polaco antes de 1 de Janeiro de 1991 e que continuam a residir).

Da Beamte für 30 bis 50 % ihrer Gesundheitskosten selbst aufkommen müssen, jedoch keinen Beitrag zur gesetzlichen Renten- und Arbeitslosenversicherung leisten, entspricht das angefallene Beamtengehalt dem Bruttogehalt von Privatangestellten (100 %) abzüglich des Arbeitnehmeranteils an den Sozialabgaben für die Renten- und Arbeitslosenversicherung. [EU] Uma vez que os funcionários públicos têm de pagar 30 % a 50 % dos seus custos de saúde, mas não contribuem para o seguro obrigatório de reforma e de desemprego, o salário efetivo dos funcionários públicos corresponde ao salário bruto dos empregados privados (100 %) menos a parte do trabalhador nas contribuições sociais para o seguro de reforma e de desemprego.

Da Beamte keine Beiträge zur gesetzlichen Renten- und Arbeitslosenversicherung leisten, muss die Deutsche Post einen entsprechenden Betrag übernehmen, um tatsächlich Sozialversicherungsbeiträge in einer Höhe zu tragen, die den gesetzlichen Sozialversicherungsbeiträgen entspricht, welche ein privates Unternehmen aus seinen Erlösen zu finanzieren hat. [EU] Uma vez que os funcionários públicos não pagam quaisquer contribuições para os regimes legais de reforma e de desemprego, a Deutsche Post tem de assumir um montante correspondente, a fim de suportar efetivamente um nível de contribuições para a segurança social equivalente ao das contribuições para os regimes legais de segurança social que uma empresa privada tem de financiar a partir das suas receitas.

Daher beläuft sich die verbleibende Differenz zwischen dem Bruttogehalt und dem angefallenen Gehalt auf den Arbeitnehmeranteil an den Beiträgen zur Renten- und Arbeitslosenversicherung. [EU] A diferença remanescente entre o salário bruto e o salário efetivo é, assim, igual à parte do trabalhador nas contribuições para o seguro de reforma e de desemprego.

Daher lehnt die Kommission die Verwendung des Arbeitgeberanteils am Sozialversicherungsbeitragssatz als Benchmarksatz ab, da Beamte - anders als Privatangestellte - keinen Pflichtbeitrag zur Renten- und Arbeitslosenversicherung leisten. [EU] Por conseguinte, a Comissão rejeita a utilização da parte do empregador na taxa de contribuição para a segurança social como taxa de referência, uma vez que os funcionários públicos ; ao contrário dos empregados privados - não são obrigados a contribuir para o seguro de pensão e de desemprego.

Der Benchmarksatz für die Sozialversicherungsbeiträge der Deutschen Post (im Folgenden "Benchmarksatz") muss daher, wie in der Tabelle dargestellt, die Gesamtbeitragssätze (= Arbeitgeber- + Arbeitnehmeranteil) zur Renten- und Arbeitslosenversicherung sowie den Arbeitgeberanteil an der Kranken- und Pflegeversicherung umfassen. [EU] A taxa de referência para as contribuições para a segurança social da Deutsche Post (a seguir designada «taxa de referência») deve, portanto, como indicado no quadro, incluir o total das taxas de contribuição (= parte do empregador + parte do trabalhador) para o seguro de reforma e de desemprego, bem como a parte do empregador para o seguro de saúde e de dependência.

Der Umsetzungsbericht Portugals für 2007 lässt folgende positive Entwicklungen erkennen: Fortschritte bei der Korrektur der steuerlichen Ungleichgewichte und bei der Förderung nachhaltiger Reformen der öffentlichen Verwaltung sowie bei der Renten- und Gesundheitsreform und Fortschritte bei der Erschließung des Unternehmenspotenzials und der Umsetzung des Technologieplans. [EU] Os pontos fortes revelados no Relatório de Aplicação de 2007 de Portugal são, nomeadamente: os progressos alcançados na correcção dos desequilíbrios orçamentais e na promoção de reformas sustentáveis na administração pública, na reforma do regime de pensões e no sistema de saúde, e os progressos na exploração do potencial das empresas e a aplicação do Plano Tecnológico.

Die Deutsche Post hat Sozialbeiträge erbracht, die durchweg über dem Arbeitgeberbeitrag zur Renten-, Kranken- und Pflegeversicherung gelegen haben. [EU] A Deutsche Post pagou contribuições para a segurança social sem exceção superiores à contribuição do empregador para o seguro de reforma, de saúde e de dependência.

Die gesetzlichen Sozialversicherungssysteme für Privatangestellte sehen im Bereich der Renten- und Krankenversicherung einen anderen Versicherungsschutz vor als das für Beamte geltende System: [EU] Os regimes legais de segurança social para empregados privados preveem no domínio do seguro de reforma e de doença uma cobertura diferente da do regime em vigor para os funcionários públicos:

Die im Nachhaltigkeitsbericht 2009 der Kommissionsdienststellen enthaltenen Indikatoren deuten auf äußerst hohe Risiken für die langfristige Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen hin, die zusätzlich zur Haushaltskonsolidierung durch eine Reform des Renten- und Gesundheitssystems angegangen werden müssen. [EU] Os indicadores disponíveis, conforme demonstrado no relatório de sustentabilidade de 2009 dos serviços da Comissão, apontam para riscos muito elevados para a sustentabilidade das finanças públicas, os quais, associados às necessidades de consolidação orçamental, têm de ser enfrentados mediante uma reforma dos sistemas de pensões e de saúde.

Die Kommission vertritt daher die Auffassung, dass der Benchmarksatz für die Sozialversicherungsbeiträge der Deutschen Post auf dem Arbeitgeber- und dem Arbeitnehmerbeitrag zur Renten- und Arbeitslosenversicherung und dem Arbeitbeberbeitrag zur Kranken- und Pflegeversicherung basieren muss. [EU] A Comissão considera, portanto, que a taxa de referência para as contribuições para a segurança social da Deutsche Post se deve basear na parte do empregador e do trabalhador para o seguro de reforma e de desemprego e na parte do trabalhador para o seguro de saúde e de dependência.

die Kosten für die Renten- und Krankenversicherungsleistungen für die vom POSTDIENST übernommenen Angestellten. [EU] os custos com as prestações de reforma e de saúde para os empregados que foram transferidos do POSTDIENST.

die langfristige Solidität der öffentlichen Finanzen zu verbessern und die Reform des Renten- und Gesundheitssystems fortzusetzen [EU] melhore a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e prossiga a reforma do sistema de pensões e de saúde

Die mit der Beschäftigung von Angestellten verbundenen Sozialkosten werden im Gutachten wie folgt definiert: Arbeitgeberanteil an den Sozialversicherungsbeiträgen für die gesetzliche Renten-, Arbeitslosen-, Kranken- und Pflegeversicherung multipliziert mit den "wettbewerbsüblichen" Gehältern (z. B. Mindestlohn 2007 für die Mehrheit der Beamten). [EU] Os custos sociais associados ao emprego dos empregados privados são definidos no parecer da seguinte forma: a parte do empregador nas contribuições para a segurança social para os regimes legais de seguro de reforma, de desemprego, de saúde e de dependência multiplicada pelos salários «habituais em condições de concorrência» (por exemplo, salário mínimo de 2007 para a maioria dos funcionários públicos).

die Renten-, Sozialversicherungs- und Gesundheitssysteme so reformieren und stärken, dass sie finanziell tragfähig und dabei sozial angemessen und zugänglich sind [EU] reformar e reforçar os sistemas de pensões, de segurança social e de saúde, a fim de assegurar a sua viabilidade financeira e a sua adequação em termos sociais e a sua acessibilidade

Dies bedeutet nicht nur höhere Abhängigkeitsquoten, sondern ohne unverzügliche Maßnahmen zur Sicherung der langfristigen finanziellen Tragbarkeit auch die Aussicht auf eine höhere Schuldenlast durch Anstieg der alterungsbedingten öffentlichen Ausgaben, verbunden mit einem Rückgang des Produktionspotenzials aufgrund des Rückgangs der Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter, sowie künftige Probleme bei der Finanzierung der Renten-, Sozialversicherungs- und Gesundheitssysteme. [EU] Tal implica não rácios de dependência mais elevados, mas igualmente que, a menos que sejam tomadas medidas imediatas para salvaguardar a sustentabilidade orçamental a longo prazo, poderá haver um aumento da dívida, devido ao aumento das despesas públicas decorrentes do envelhecimento da população, e uma diminuição da produção potencial per capita, devido à diminuição da população activa, bem como dificuldades no futuro para financiar os sistemas de pensões, segurança social e cuidados de saúde.

Die Tschechische Republik hat eine der schnell alternden Bevölkerungen in der EU, was erhebliche Auswirkungen auf das Renten- und Gesundheitssystem haben wird. [EU] O rápido envelhecimento demográfico na República Checa no âmbito da UE terá um impacto significativo nos sistemas de pensões e de saúde.

eine Reform der öffentlichen Verwaltung, des Gesundheits-, Renten- und Bildungssystems durchführt, die für eine langfristige Tragfähigkeit des Haushalts und für verbesserte wirtschaftliche Effizienz sorgt. [EU] proceda à reforma da administração pública e dos sistemas de saúde, pensões e ensino, com vista a assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo e melhorar a eficiência económica.

Einkommensbeihilfe für Rentner (Gesetz vom 23. Dezember 1999 über die Renten- und Invaliditätsversicherung); [EU] Complemento dos rendimentos dos reformados (lei relativa ao seguro de pensões e de invalidez de 23 de Dezembro de 1999)

Hierzu gehören nicht: Anlage-, Renten- und Wertpapier-Sparpläne (3.6). [EU] Exclui: investimentos, pensões e valores mobiliários relativos a programas de poupança (3.6).

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