Rekapitalisierungsregelungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	3. Bis Dezember 2008 hat die Kommission im Einklang mit den in der sogenannten Bankenmitteilung festgelegten Grundsätzen in drei EU-Mitgliedstaaten Rekapitalisierungsregelungen genehmigt und darüber hinaus mehreren Rekapitalisierungsmaßnahmen für einzelne Banken zugestimmt. [EU]	Até Dezembro de 2008, a Comissão aprovou regimes de recapitalização em três Estados-Membros e também medidas de recapitalização individuais, em conformidade com os princípios estabelecidos na Comunicação relativa aos bancos [5].
	Bei akuten Liquiditätsproblemen einzelner Finanzinstitute möchten die EFTA-Staaten möglicherweise zusätzlich zu Garantien und Rekapitalisierungsregelungen andere Liquiditätshilfen einsetzen, für die öffentliche Mittel (einschließlich Zentralbankmittel) bereitgestellt werden. [EU]	Ao abordar os problemas graves de liquidez de determinadas instituições financeiras, os Estados da EFTA podem pretender que os regimes de garantia ou recapitalização sejam acompanhados de outras medidas de apoio à liquidez, através da concessão de fundos públicos (incluindo fundos do banco central).
	Bei der Ausgestaltung von Rekapitalisierungsregelungen, die sich an unterschiedliche Banken richten, sollten die EFTA-Staaten den Zugangskriterien und den unterschiedlichen Risikoprofilen besondere Aufmerksamkeit widmen und entsprechend zwischen den Banken differenzieren (siehe Anhang 1). [EU]	Ao conceber regimes de recapitalização abertos a diferentes bancos, os Estados da EFTA devem analisar cuidadosamente os critérios de elegibilidade e o tratamento a dar a bancos com diferentes perfis de risco, diferenciando esse tratamento em conformidade (ver Anexo 1).
	Da die Kreditvergabe an die Realwirtschaft sichergestellt werden soll, ist bei Rekapitalisierungsregelungen für grundsätzlich gesunde Banken eine Beschränkung des Bilanzsummenwachstums nicht erforderlich. [EU]	Dado o objectivo de assegurar a concessão de crédito à economia real, não são necessárias restrições ao crescimento do balanço no âmbito da recapitalização do bancos fundamentalmente sólidos.
	Da jedoch die derzeit geplanten Rekapitalisierungsregelungen im Hinblick auf Art, Umfang und Auflagen sehr unterschiedlich sind, wollten sowohl die EU-Mitgliedstaaten als auch potenzielle Empfängerbanken mehr Klarheit darüber erlangen, inwieweit bestimmte Formen der Rekapitalisierung mit den Beihilfevorschriften vereinbar sind. [EU]	Todavia, uma vez que a natureza, âmbito e condições dos regimes de recapitalização actualmente previstos variam consideravelmente, tanto os Estados-Membros como as potenciais instituições beneficiárias apelaram a que fossem emitidas orientações mais pormenorizadas relativamente à compatibilidade de formas específicas de recapitalização com as regras em matéria de auxílios estatais.
	Die EFTA-Überwachungsbehörde (nachstehend "die Überwachungsbehörde") hat in ihren Leitlinien vom 29. Januar 2009 die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise (nachstehend "Leitlinien für Finanzinstitute") anerkannt, dass Rekapitalisierungsregelungen zu den wichtigsten Maßnahmen gehören, die die EFTA-Staaten [4] zur Gewährleistung der Stabilität und des ordnungsgemäßen Funktionierens der Finanzmärkte ergreifen können. [EU]	As Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir denominado «Órgão de Fiscalização»), de 29 de Janeiro de 2009, relativas à Aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas adoptadas em relação às instituições financeiras no contexto da actual crise financeira global [3] («Orientações relativas às instituições financeiras») reconhecem que os regimes de recapitalização constituem uma das principais medidas que os Estados da EFTA [4] podem adoptar para preservar a estabilidade e o bom funcionamento dos mercados financeiros.
	die oben dargelegten Forderungen bezüglich der Geltungsdauer von Garantieregelungen gelten sinngemäß auch für Rekapitalisierungsregelungen [EU]	dos critérios de elegibilidade objectivos e não discriminatórios
	Im Prinzip gelten die für allgemeine Garantieregelungen angestellten Erwägungen sinngemäß auch für Rekapitalisierungsregelungen. Daher ist Folgendes zu beachten: [EU]	Em princípio, as considerações acima apresentadas relativamente ao regime geral de garantia são aplicáveis, mutatis mutandis, também aos regimes de recapitalização.
	Mit diesen Leitlinien werden die gewünschte Orientierungshilfe für neue Rekapitalisierungsregelungen und die Möglichkeit zur Anpassung bestehender Rekapitalisierungsregelungen gegeben. [EU]	As presentes Orientações estabelecem directrizes no que se refere aos novos regimes de recapitalização e prevê a possibilidade de ajustamento dos regimes existentes.
	Überhöhte Beihilfen in einem EFTA-Staat könnten auch zu einem Subventionswettlauf zwischen EWR-Mitgliedstaaten führen und die Volkswirtschaften der anderen Staaten im EWR in Schwierigkeiten bringen, die auf Rekapitalisierungsregelungen verzichtet haben. [EU]	Auxílios excessivos num determinado Estado da EFTA podem igualmente provocar uma «corrida às subvenções» entre Estados do EEE e criar dificuldades para as economias dos outros Estados do EEE que não introduziram regimes de recapitalização.
	Unter Berücksichtigung dieser gemeinsamen Ziele muss bei der Bewertung von Rekapitalisierungsregelungen bzw. -maßnahmen möglichen Wettbewerbsverzerrungen auf drei unterschiedlichen Ebenen Rechnung getragen werden. [EU]	Tendo em vista estes objectivos comuns, a apreciação de qualquer regime ou medida de recapitalização deve tomar em consideração eventuais distorções da concorrência a três níveis distintos.
	Zweitens verschaffen Rekapitalisierungsregelungen, die von allen Banken eines EFTA-Staates in Anspruch genommen werden können, ohne dass anhand des Risikoprofils in ausreichendem Maße zwischen den einzelnen Banken differenziert wird, notleidenden oder schlechter aufgestellten Banken unter Umständen einen ungerechtfertigten Vorteil gegenüber grundsätzlich gesunden und besser aufgestellten Banken. [EU]	Em segundo lugar, os regimes de recapitalização abertos a todos os bancos de um Estado da EFTA que não prevejam um grau adequado de diferenciação entre os bancos beneficiários em função do respectivo perfil de risco podem conferir uma vantagem indevida a bancos em dificuldades ou com um nível de desempenho inferior, comparativamente com bancos fundamentalmente sólidos e com um melhor desempenho.
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