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Angesichts der Annahme eines Risikos bei Erzeugnissen, die nicht gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 zugelassen worden sind, wurde mit der Entscheidung 2006/578/EG der Kommission vom 23. August 2006 über Dringlichkeitsmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen, gentechnisch veränderten Organismus "LL REIS 601" in Reiserzeugnissen das Inverkehrbringen der kontaminierten Erzeugnisse vorläufig verboten. [EU] Dada a presunção de risco inerente aos produtos não autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, a Decisão 2006/578/CE da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado «LL RICE 601» em produtos à base de arroz [3] proibiu provisoriamente a colocação dos produtos contaminados no mercado.

Angesichts der weiteren Warnmeldungen und unzureichender Garantien der zuständigen chinesischen Behörden für das Nichtvorhandensein der nicht zugelassenen genetisch veränderten Reissorte "Bt 63" in Erzeugnissen, deren Ursprung oder Herkunft China ist, wurde die Entscheidung 2008/289/EG der Kommission mit Sofortmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen GVO "Bt 63" in Reiserzeugnissen angenommen. [EU] Tendo em conta a persistência dos alertas e a falta de garantias suficientes por parte das autoridades competentes chinesas no que se refere à ausência de arroz geneticamente modificado não autorizado Bt 63 em produtos originários ou expedidos da China, foi adoptada a Decisão 2008/289/CE da Comissão [3], introduzindo medidas de emergência em relação ao OGM não autorizado Bt 63 em produtos à base de arroz.

Angesichts dessen, dass die zuständigen chinesischen Behörden keine ausreichenden Garantien für das Nichtvorhandensein der nicht zugelassenen genetisch veränderten Reissorte "Bt 63" in Reiserzeugnissen aus China liefern konnten, und unbeschadet der Kontrollverpflichtung der Mitgliedstaaten, sollten Maßnahmen für ein umfassendes und gemeinsames Konzept ergriffen werden, das ein schnelles und wirksames Vorgehen ermöglicht und Ungleichheiten im Umgang mit der Situation durch die einzelnen Mitgliedstaaten verhindert. [EU] Atendendo à incapacidade das autoridades chinesas de fornecer garantias suficientes da ausência do arroz geneticamente modificado não autorizado «Bt 63» nos produtos à base de arroz provenientes da China, e sem prejuízo das obrigações de controlo que incumbem aos Estados-Membros, devem adoptar-se medidas com vista a assegurar uma abordagem abrangente e comum que permita uma actuação rápida e eficaz e evite disparidades entre os vários Estados-Membros no tratamento da situação.

Bei der Ausfuhr bestimmter Getreide- und Reiserzeugnissen in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren ab dem 25. Mai 2004 geltende Erstattungssätze [EU] Taxas das restituições aplicáveis a partir de 25 de Maio de 2004 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

Da derzeit kein Reis aus Interventionsbeständen zur Verfügung steht, sollte dementsprechend die Entnahme von Getreide aus Interventionsbeständen als Zahlung für die Lieferung von auf dem Markt beschafften Reiserzeugnissen genehmigt werden. [EU] Assim, dado que não actualmente existências de intervenção de arroz, a retirada de cereais das existências de intervenção como pagamento da mobilização de produtos à base de arroz no mercado deve ser autorizada.

Da derzeit kein Reis aus Interventionsbeständen zur Verfügung steht, sollte dementsprechend die Entnahme von Getreide aus Interventionsbeständen als Zahlung für die Lieferung von auf dem Markt beschafften Reiserzeugnissen genehmigt werden. [EU] Assim, dado que não actualmente existências de intervenção de arroz, deve ser autorizada a retirada de cereais das existências de intervenção a título de pagamento pela mobilização de produtos à base de arroz no mercado.

Da in der Union keine genetisch veränderten Reiserzeugnisse zugelassen sind, sollte der Anwendungsbereich der in der Entscheidung 2008/289/EG vorgesehenen Maßnahmen, der auf die genetisch veränderte Reissorte "Bt 63" beschränkt ist, auf alle genetisch veränderten Organismen erweitert werden, die in Reiserzeugnissen, deren Ursprung oder Herkunft China ist, nachgewiesen werden. [EU] Tendo em conta o facto de que nenhum produto à base de arroz geneticamente modificado é autorizado na União, é conveniente alargar o âmbito de aplicação das medidas previstas na Decisão 2008/289/CE, que se limita ao arroz geneticamente modificado Bt 63, e a alargá-lo a todos os organismos geneticamente modificados detectados nos produtos à base de arroz originários ou expedidos da China.

Damit die Kontrollmaßnahmen fortlaufend bewertet werden können, sollten die Mitgliedstaaten verpflichtet werden, der Kommission regelmäßig über amtliche Kontrollen von Sendungen mit Reiserzeugnissen, deren Ursprung oder Herkunft China ist, zu berichten. [EU] A fim de permitir uma avaliação contínua das medidas de controlo, é conveniente introduzir uma obrigação para os Estados-Membros no sentido de informarem periodicamente a Comissão relativamente aos controlos oficiais de remessas de produtos à base de arroz originários ou expedidos da China.

Die Entscheidung 2006/578/EG der Kommission vom 23. August 2006 über Dringlichkeitsmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen gentechnisch veränderten Organismus LL REIS 601 in Reiserzeugnissen wurde angenommen, um vorläufig das Inverkehrbringen kontaminierter Erzeugnisse zu verbieten. [EU] A Decisão 2006/578/CE da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado «LL RICE 601» em produtos à base de arroz [3] foi adoptada com o objectivo de proibir provisoriamente a colocação de produtos contaminados no mercado.

Die für die amtliche Kontrolle auf Nichtvorhandensein von genetisch verändertem Reis in Reiserzeugnissen bestimmten Proben werden nach den in diesem Anhang beschriebenen Methoden entnommen. [EU] As amostras destinadas ao controlo oficial da ausência de arroz GM em produtos à base de arroz devem ser colhidas de acordo com os métodos descritos no presente anexo.

Die Lage hinsichtlich der möglichen Kontamination von Reiserzeugnissen mit der nicht zugelassenen genetisch veränderten Reissorte "Bt 63" sollte innerhalb sechs Monaten überprüft werden, damit bewertet werden kann, ob die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen noch notwendig sind. [EU] A situação da possível contaminação de produtos à base de arroz com o arroz geneticamente modificado não autorizado «Bt 63» deve ser revista no prazo de seis meses, a fim de determinar se as medidas previstas na presente decisão continuam a ser necessárias.

Die Lage im Zusammenhang mit der möglichen Kontamination von Reiserzeugnissen mit nicht zugelassenen genetisch veränderten Reislinien sollte innerhalb von sechs Monaten überprüft werden, damit beurteilt werden kann, ob die in diesem Beschluss festgelegten Maßnahmen weiterhin erforderlich sind. [EU] A situação da possível contaminação de produtos à base de arroz com linhagens de arroz geneticamente modificadas não autorizadas deve ser revista no prazo de seis meses, a fim de determinar se as medidas previstas na presente decisão continuam a ser necessárias.

Diese wurden von der Kommission über die neue Meldung informiert und aufgefordert, zusätzliche Garantien zu liefern, worauf sie beschlossen, Probenahme und Untersuchung bei Reiserzeugnissen zu verschärfen und vorzuschreiben, dass mit Reiserzeugnissen eine amtliche chinesische Inspektions- und Quarantänebescheinigung mitgeführt werden muss. [EU] Informadas pela Comissão deste novo alerta, e instadas a fornecer garantias adicionais, as autoridades chinesas decidiram reforçar a amostragem e as análises dos produtos à base de arroz e exigiram que estes produtos fossem acompanhados de um certificado oficial chinês de inspecção e quarentena.

Gemäß Artikel 2 der Entscheidung 2006/601/EG der Kommission vom 5. September 2006 über Dringlichkeitsmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen gentechnisch veränderten Organismus LL REIS 601 in Reiserzeugnissen muss beim Inverkehrbringen von Langkornreis A und Langkornreis B mit Ursprung in den Vereinigten Staaten von Amerika ein Analysebericht vorgelegt werden, in dem nachgewiesen wird, dass das Erzeugnis keinen gentechnisch veränderten Reis "LL Reis 601" enthält. [EU] Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2006/601/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado LL RICE 601 em produtos à base de arroz [4], a colocação em livre prática de arroz de grão longo A e B originário dos Estados Unidos da América está subordinada à apresentação de um relatório de análise que demonstre que o produto não contém arroz geneticamente modificado «LL RICE 601».

Gemäß den Bestimmungen des Durchführungsbeschlusses 2011/XXXX/EU über Sofortmaßnahmen hinsichtlich nicht zugelassenem genetisch verändertem Reis in Reiserzeugnissen mit Ursprung in China und zur Aufhebung der Entscheidung 2008/289/EG BESCHEINIGT [EU] Em conformidade com as disposições da Decisão de Execução 2011/XXXX/UE da Comissão relativa a medidas de emergência no que se refere ao arroz geneticamente modificado não autorizado em produtos à base de arroz originários da China e que revoga a Decisão 2008/289/CE

Gemäß der Entscheidung 2006/601/EG der Kommission dürfen Sendungen mit Reiserzeugnissen aus den Vereinigten Staaten von Amerika, bei denen eine Beimischung wahrscheinlich ist, nur dann in Verkehr gebracht werden, wenn ihnen bestimmte Unterlagen beigefügt sind, die belegen, dass die betreffenden Erzeugnisse den gentechnisch veränderten Organismus "LL REIS 601" nicht enthalten. [EU] A Decisão 2006/601/CE da Comissão [2] prevê que as remessas de produtos à base de arroz provenientes dos Estados Unidos da América que possam ser misturas apenas podem ser colocados no mercado se forem acompanhados por determinados documentos que demonstrem que os produtos em questão não contêm o organismo geneticamente modificado «LL RICE 601».

Getreidemengen, die den Interventionsbeständen für die Bezahlung von auf dem Markt beschafftem Reis oder Reiserzeugnissen bis zu den unter Buchstabe a aufgeführten Höchstbeträgen entnommen werden dürfen: [EU] Quantidades de cereais cuja retirada das existências de intervenção é autorizada como pagamento do fornecimento de arroz ou de produtos à base de arroz mobilizados no mercado, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):

"Im Fall gemäß Unterabsatz 2 dritter Gedankenstrich wird, sofern es sich um die Lieferung von Reis oder Reiserzeugnissen im Austausch gegen aus Interventionsbeständen entnommenes Getreide handelt, in der Ausschreibung spezifiziert, dass das zu entnehmende Erzeugnis ein bestimmtes Getreide aus Beständen einer Interventionsstelle ist." [EU] «No caso referido no terceiro travessão do segundo parágrafo, quando o fornecimento diga respeito a arroz ou a produtos à base de arroz em substituição de cereais retirados das existências de intervenção, o convite à concorrência deve especificar que o produto a retirar é um determinado cereal na posse de um organismo de intervenção.»;

Im Fall gemäß Unterabsatz 2 Buchstabe c wird, sofern es sich um die Lieferung von Reis oder Reiserzeugnissen im Austausch gegen aus Interventionsbeständen entnommenes Getreide handelt, in der Ausschreibung spezifiziert, dass das zu entnehmende Erzeugnis ein bestimmtes Getreide aus Beständen einer Interventionsstelle ist. [EU] No caso referido na alínea c) do segundo parágrafo, quando o fornecimento diga respeito a arroz ou a produtos à base de arroz em substituição de cereais retirados das existências de intervenção, o convite à concorrência deve especificar que o produto a retirar é um determinado cereal na posse de um organismo de intervenção.

In dem Bemühen um Vereinfachung ist das Kontingent der Maniokerzeugnisse nach der Verordnung (EG) Nr. 1342/2003 der Kommission vom 28. Juli 2003 mit besonderen Durchführungsbestimmungen über Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen für Getreide und Reis im Rahmen der Ein- und Ausfuhren von Getreide- und Reiserzeugnissen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1784/2003 des Rates vom 29. September 2003 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide [3] zu verwalten. [EU] Por uma questão de simplificação administrativa, o contingente referente aos produtos de mandioca em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz no que respeita aos produtos de importação e exportação no sector dos cereais e do arroz [2], deve ser gerido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [3].

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