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45 results for Regionalbeihilferahmen
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German
Portuguese
ABl
. L
111
vom
29
.4.1999,
EWR-Beilage
Nr
.
18
,
entsprechend
der
Mitteilung
der
Kommission:
Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investionsvorhaben
(
ABl
. C
107
vom
7.4.1998, S. 7). [EU]
JO
L
111
de
29
.4.1999,
suplemento
EEE
n.o
18
,
correspondente
à
comunicação
da
Comissão
-
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
(JO C
107
de
7.4.1998, p. 7).
Am
4.
November
1998
verabschiedete
die
Überwachungsbehörde
den
'multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben'
. [EU]
Em
4
Novembro
1998
, a
Autoridade
adoptou
o
"Enquadramento
multissectorial
em
matéria
de
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento"
[1].
Anhang
B
der
Leitlinien
der
EFTA-Überwachungsbehörde
,
Kapitel
26A
über
den
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
(
noch
nicht
veröffentlicht
). [EU]
Anexo
B
das
Orientações
relativas
aos
Auxílios
Estatais
do
Órgão
de
Fiscalização
–
;
Capítulo
26
A
relativo
ao
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
(ainda
não
publicado
).
Aufgenommen
in
Kapitel
26
.A -
Multisektoraler
Rahmen
für
Regionalbeihilfen
und
für
große
Investitionsvorhaben
,
entsprechend
der
Mitteilung
'Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben'
(
ABl
. C
107
vom
7.4.1998, S. 7),
gelöscht
durch
den
Beschluss
Nr
.
371/04/KOL
der
Überwachungsbehörde
vom
15
.
Dezember
2004
. [EU]
Integrados
no
capítulo
26
.A,
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
,
que
corresponde
à
comunicação
da
Comissão
-
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
(JO C
107
de
7.4.1998, p. 7),
suprimido
pela
Decisão
do
Órgão
de
Fiscalização
n.o
371/04/COL
de
15
de
Dezembro
de
2004
.
Beschluss
der
EFTA-Überwachungsbehörde
Nr
.
263/02/KOL
vom
18
.
Dezember
2002
über
die
sechsunddreiβ
;igste
Änderung
der
verfahrens-
und
materiellrechtlichen
Vorschriften
auf
dem
Gebiet
der
staatlichen
Beihilfen
durch
Einfügung
eines
neuen
Kapitels
26A:
Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
(
ABl
. L
139
vom
25
.5.2006, S. 8). [EU]
Decisão
do
Órgão
de
Fiscalização
da
EFTA
n.o
263/06/COL
,
de
18
de
Dezembro
de
2002
,
que
altera
,
pela
trigésima
sexta
vez
,
as
regras
processuais
e
materiais
no
domínio
dos
auxílios
estatais
,
através
da
introdução
de
um
novo
capítulo
26
.A:
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
(JO L
139
de
25
.5.2006, p. 8).
Bitte
geben
Sie
an
dieser
Stelle
sämtliche
sonstigen
Informationen
an
,
die
sie
als
für
die
Würdigung
der
Maßnahme(n)
gemäß
dem
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
relevant
ansehen
. [EU]
Indicar
outras
informações
consideradas
relevantes
para
a
avaliação
da
(s)
medida
(s)
em
causa
nos
termos
do
Enquadramento
multissectorial
.
Carsid
,
Arcelor
,
Duferco
Clabecq
und
Duferco
La
Louvière
sind
Unternehmen
,
die
zur
Stahlindustrie
im
Sinne
der
Definition
in
Anhang
B
zum
Multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
gehören
. [EU]
A
Carsid
, a
Arcelor
, a
Duferco
Clabecq
e a
Duferco
La
Louvière
fazem
parte
do
sector
siderúrgico
conforme
definido
no
anexo
B
da
Comunicação
sobre
o
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[19].
Derartige
Investitionsvorhaben
können
gemäß
dem
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
geprüft
werden
. [EU]
Tais
projectos
de
investimento
podem
por
vezes
ser
analisados
à
luz
do
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
.
Der
ehemalige
multisektorale
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
ist
zu
streichen
- [EU]
Considerando
que
,
por
conseguinte
, o
anterior
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
deve
ser
suprimido
,
Der
Regionalbeihilferahmen
von
1998
hat
keine
Situation
vorgesehen
,
in
der
zwei
oder
mehrere
"Wettbewerbs"-Faktoren
im
Hinblick
auf
eine
einzige
Investition
angewandt
werden
könnten
,
bei
der
die
Marktentwicklung
für
jedes
betroffene
Produkt
unterschiedlich
eingeschätzt
wurde
. [EU]
O
EMS
1998
não
contempla
uma
situação
em
que
sejam
aplicados
dois
ou
mais
factores
«concorrência»
a
um
único
investimento
,
relativamente
ao
qual
se
considere
existir
uma
evolução
diferenciada
do
mercado
para
cada
produto
pertinente
.
Die
angemeldete
Beihilfeintensität
von
8,65 %
NSÄ
,
die
Frankreich
PGF/IGCF
zu
gewähren
vorschlägt
,
erfüllt
die
Bedingungen
,
unter
denen
sie
als
mit
dem
Regionalbeihilferahmen
von
1998
vereinbar
angesehen
werden
kann
. [EU]
A
intensidade
de
auxílio
notificada
,
de
8,65 %
ESL
,
que
o
Governo
francês
propõe
conceder
à
PGF/IGCF
preenche
as
condições
que
permitem
considerá-la
compatível
com
o
EMS
1998
.
Die
angemeldete
Beihilfeintensität
von
bis
zu
35
%
brutto
,
die
Deutschland
zugunsten
der
e-glass
AG
zu
gewähren
beabsichtigt
,
erfüllt
die
Voraussetzungen
,
um
als
mit
dem
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
(
1998
)
vereinbar
angesehen
zu
werden
. [EU]
A
intensidade
máxima
de
auxílio
notificada
de
35
%
brutos
que
a
República
Federal
da
Alemanha
propõe
conceder
à
e-glass
AG
cumpre
os
requisitos
necessários
para
que
o
auxílio
possa
ser
considerado
compatível
com
o
Enquadramento
sectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
a
grandes
projectos
de
investimento
(1998),
Die
besonderen
Vorschriften
für
Beihilfen
zur
Förderung
großer
Investitionsvorhaben
wurden
in
den
Leitlinien
in
Kapitel
26
.A
'Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben'
niedergelegt
. [EU]
As
regras
específicas
que
regem
os
auxílios
para
grandes
projectos
de
investimento
foram
codificadas
no
capítulo
26
.A,
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[5].
Die
Kommission
der
Europäischen
Gemeinschaften
hat
am
19
.
März
2002
eine
neue
Mitteilung
über
einen
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
angenommen
.Die
EFTA-Überwachungsbehörde
hat
mit
ihrem
Kollegiumsbeschluss
263/02/KOL
vom
18
.
Dezember
2002
[6]
einen
ähnlichen
Rahmen
als
neues
Kapitel
26A
der
Leitlinien
angenommen
. [EU]
Considerando
que
em
19
de
Março
de
2002
, a
Comissão
das
Comunidades
Europeias
publicou
uma
nova
comunicação
relativa
ao
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[5],Considerando
que
em
18
de
Dezembro
de
2002
, o
Órgão
de
Fiscalização
da
EFTA
adoptou
um
enquadramento
semelhante
através
da
Decisão
do
Colégio
n.o
263/02/COL
[6],
como
um
novo
capítulo
26A
das
orientações
,
Die
Leitlinien
für
staatliche
Beihilfen
werden
dahingehend
geändert
,
dass
ein
neues
Kapitel
26A
"Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben"
eingefügt
wird
,
dessen
Wortlaut
diesem
Beschluss
in
Anhang
I
beigefügt
ist
. [EU]
As
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
são
alteradas
,
sendo
aditado
um
novo
capítulo
26A:
«Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento»
,
segundo
o
texto
que
consta
do
Anexo
I
da
presente
decisão
.
Dieser
Fragebogen
ist
für
die
Anmeldung
staatlicher
Beihilfen
zu
verwenden
,
für
die
der
multisektorale
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
gilt
. [EU]
A
presente
ficha
de
informações
complementares
deve
ser
utilizada
para
a
notificação
de
auxílios
estatais
abrangidos
pelo
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[51]
Entspricht
der
'Mitteilung
der
Kommission
-
Multisektoraler
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben'
,
ABl
. C
70
vom
19
.3.2002, S. 8,
geändert
in
ABl
. C
263
vom
1.11.2003, S. 3. [EU]
Que
corresponde
à
comunicação
da
Comissão
-
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
JO
C
70
de
19
.3.2002, p. 8,
alterada
pelo
JO
C
263
de
1.11.2003, p. 3.
Fehlen
ausreichenden
Angaben
zur
Kapazitätsauslastung
,
wird
die
Kommission
gemäß
Punkt
3.4
des
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
zunächst
prüfen
,
ob
die
Investition
in
einem
schrumpfenden
Markt
erfolgt
. [EU]
Em
conformidade
com
o
ponto
3.4
do
Enquadramento
multissectorial
,
na
ausência
de
dados
suficientes
sobre
a
utilização
da
capacidade
, a
Comissão
terá
em
conta
se
o
investimento
ocorre
num
mercado
em
declínio
.
FRAGEBOGEN
ZU
BEIHILFEN
GEMÄSS
DEM
MULTISEKTORALEN
REGIONALBEIHILFERAHMEN
[EU]
FICHA
DE
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
RELATIVA
AOS
AUXÍLIOS
ABRANGIDOS
PELO
ENQUADRAMENTO
MULTISSECTORIAL
[50]
Frankreich
macht
geltend
,
dass
die
Änderungen
insgesamt
jedoch
die
allgemeine
Struktur
der
Entscheidung
von
2000
nicht
verändern
und
dass
die
den
beiden
Unternehmen
gewährten
Beihilfen
die
durch
den
Regionalbeihilferahmen
von
1998
genehmigte
Höchstintensität
einhalten
. [EU]
No
entanto
,
as
autoridades
francesas
sustentam
que
essas
alterações
,
no
seu
conjunto
,
não
põem
em
causa
a
economia
geral
da
Decisão
de
2000
e
que
os
auxílios
concedidos
às
duas
empresas
respeitam
a
intensidade
máxima
estabelecida
pelo
EMS
1998
.
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