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Regelfall
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43 Die zwischen den Parteien einer gemeinsamen Vereinbarung getroffene Vereinbarung befasst sich im Regelfall mit der Gewinnaufteilung und der Festsetzung, ob Entscheidungen in diesen Angelegenheiten die einstimmige Zustimmung aller Parteien oder einer Gruppe der Parteien erfordern. [EU] 43 O acordo entre as partes de um acordo conjunto trata geralmente da distribuição dos lucros e identifica se as decisões sobre tais assuntos exigem ou não o consentimento de todas as partes ou de um grupo das mesmas.

An den Grenzübergangsstellen nach Absatz 1 Buchstabe a und an den Kontrollspuren nach Absatz 1 Buchstabe b werden Personen, die die Landaußengrenze regelmäßig überschreiten und dem Grenzbeamten aufgrund des häufigen Grenzübertritts wohlbekannt sind, im Regelfall lediglich einer stichprobenartigen Kontrolle unterworfen. [EU] Nos pontos de passagem das fronteiras referidos na alínea a) do n.o 1, bem como nos corredores referidos na alínea b) do n.o 1, as pessoas que atravessem regularmente uma fronteira terrestre externa e que, devido à sua travessia frequente da mesma, forem bem conhecidas dos guardas de fronteira, apenas são, regra geral, submetidas a controlos aleatórios.

Anspruch auf eine Förderung im Rahmen der grenzübergreifenden Zusammenarbeit haben Gemeinschaftsregionen der NUTS-Ebene 3 an allen Landbinnengrenzen und bestimmten Landaußengrenzen sowie alle an innergemeinschaftlichen Seegrenzen liegende Gemeinschaftsregionen der NUTS-Ebene 3, die im Regelfall höchstens 150 Kilometer voneinander entfernt sein dürfen; es sind jedoch mögliche Anpassungen zu beachten, die erforderlich sein können, um die Kohärenz und die Kontinuität der Kooperationsaktion zu gewährleisten. [EU] Para efeitos de cooperação transfronteiriça, são elegíveis para financiamento as regiões da Comunidade do nível NUTS 3 situadas ao longo de todas as fronteiras internas terrestres e de determinadas fronteiras externas terrestres e todas as regiões da Comunidade do nível NUTS 3 situadas ao longo das fronteiras marítimas, separadas, em regra geral, por um máximo de 150 km, tendo em conta potenciais ajustamentos necessários para garantir a coerência e a continuidade das acções de cooperação.

Aus Gründen der Kontrolle sollte die Unterstützung im Regelfall erst nach vollständiger Durchführung der betreffenden Maßnahme oder Reihe von Maßnahmen ausgezahlt werden. [EU] Para que possam ser efectuadas as verificações necessárias, o pagamento do apoio deve, normalmente, ser efectuado depois da execução da medida específica ou do conjunto completo de medidas em causa.

Bei großen Firmen betrachtet die Kommission im Regelfall einen Eigenbeitrag von mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten als geeignet. [EU] No caso de grandes empresas, a Comissão considera normalmente adequada uma contribuição de, pelo menos, 50 % dos custos de reestruturação.

Belgien meint, dass nach Auffassung der Kommission die Kosten im Regelfall von den Landwirten getragen werden müssten, was aus den geltenden Rechtstexten jedoch nicht hervorgehe. [EU] No entender da Bélgica, a Comissão aparentemente considera como norma que os custos sejam suportados pelos agricultores, facto consignado nos textos aplicáveis.

Betriebsführung der Energieversorgung im Regelfall [EU] Gestão da alimentação eléctrica em condições normais

Betriebsführung der Energieversorgung im Regelfall [EU] Gestão da alimentação elétrica em condições normais

Daraus schließt die Kommission, das die Verwirkung von Verlusten der Regelfall, d. h. im Falle eines Anteilseignerwechsels das Referenzsystem ist. [EU] Portanto, a Comissão conclui que, em caso de alteração da estrutura accionista da empresa, a regra geral, ou seja, o sistema de referência é a não dedução dos prejuízos.

Dem entspricht auf der Passivseite im Regelfall ein handelbarer Anteil zugunsten des Investors, z. B. bei einer Aktiengesellschaft sind dies Aktien. Diese Aktien kann er an Dritte veräußern. [EU] A esta inscrição corresponde, regra geral, do lado do passivo uma contrapartida negociável em favor do investidor, que, no caso de uma sociedade anónima, reveste a forma de acções.

Dem entspricht auf der Passivseite im Regelfall ein handelbarer Anteil zugunsten des Investors, z. B. bei einer Aktiengesellschaft sind dies Aktien. [EU] A esta inscrição corresponde, regra geral, do lado do passivo uma contrapartida negociável em favor do investidor, que, no caso de uma sociedade anónima, reveste a forma de acções.

Der Gehalt an organischem Lösungsmittel in der wässrigen Phase sollte so niedrig wie möglich gehalten werden und im Regelfall 0,1 % nicht übersteigen. [EU] O teor de solvente orgânico na fase aquosa deverá ser mantido a níveis tão reduzidos quanto possível, não devendo, em geral, exceder 0,1 %.

Deshalb betrachtet die EFTA-Überwachungsbehörde im Regelfall die Einbeziehung von substituierbaren Technologien in einen Pool als einen Verstoß gegen Artikel 53 Absatz 1 EWR-Abkommen. [EU] Regra geral, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a inclusão de tecnologias substitutas no agrupamento constitui uma violação do n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

Deswegen sind staatliche Pläne im Regelfall beitragsorientierte Pläne. [EU] Por esta razão, os planos estatais são normalmente planos de contribuições definidas.

Die Anerkennung ist im Regelfall zu entziehen, sobald die Anerkennungsbedingungen nicht mehr erfüllt sind. [EU] A retirada do reconhecimento deve produzir os seus efeitos, regra geral, a partir do momento em que os requisitos para o reconhecimento deixem de estar satisfeitos.

Die Ausschüsse und thematischen Arbeitsgruppen treten im Regelfall in Räumlichkeiten der Kommission entsprechend den/dem von ihnen festgelegten Verfahren und Zeitplan zusammen. [EU] Os comités e os grupos temáticos de trabalho reunir-se-ão normalmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por esta estabelecidos.

Die Dauer des Einreiseverbots sollte in Anbetracht der jeweiligen Umstände des Einzelfalls festgesetzt werden und im Regelfall fünf Jahre nicht überschreiten. [EU] A duração da proibição de entrada deverá ser determinada tendo na devida consideração todas as circunstâncias relevantes do caso concreto e não deverá, em princípio, ser superior a cinco anos.

Die Gemeinschaftseinrichtungen sollten sich auf die Erfahrungen der gemäß Artikel 66 Absatz 4 der Haushaltsordung geschaffenen Fachgremien für finanzielle Unregelmäßigkeiten der Kommission stützen können, welche im Regelfall für Gemeinschaftseinrichtungen zuständig sein sollten, sofern diese nicht beschließen, selbst ein Fachgremium einzusetzen oder an einem gemeinsamen Fachgremium mehrerer Gemeinschaftseinrichtungen teilzunehmen. [EU] Os organismos comunitários devem poder aproveitar as competências técnicas da instância da Comissão especializada em matéria de irregularidades financeiras, criada nos termos do n.o 4 do artigo 66.o do Regulamento Financeiro Geral, que deve exercer as suas competências relativamente aos organismos comunitários, salvo se estes decidirem criar uma tal instância ou participar numa instância comum estabelecida por vários organismos comunitários.

Die Grenzübertrittskontrollen werden im Regelfall nicht im Luftfahrzeug oder auf dem Flugsteig durchgeführt, außer wenn dies aufgrund einer Abwägung des Risikos im Zusammenhang mit der inneren Sicherheit und der illegalen Einwanderung gerechtfertigt ist. [EU] Normalmente, o controlo de fronteira não é efectuado dentro da aeronave nem à porta desta, salvo se tal se justificar com base numa avaliação dos riscos respeitantes à segurança interna e à imigração ilegal.

Die Mitgliedstaaten stellen auch Merkblätter bereit, in denen alle Urkunden und/oder Angaben aufgeführt sind, die für die Eintragung einer in ihrem Hoheitsgebiet belegenen unbeweglichen Sache im Regelfall erforderlich sind. [EU] Os Estados-Membros fornecem igualmente fichas informativas que enumerem todos os documentos e/ou informações habitualmente exigidos para efeitos de registo de bens imóveis situados no seu território.

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