Reedereien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Alle vier Reedereien sowie die Tochtergesellschaft CMBT von CMB klagten vor dem Gericht erster Instanz (EuGeI) auf Aufhebung der ursprünglichen Entscheidung. [EU]	As quatro empresas e a filial da CMB, CMBT, interpuseram um recurso destinado a obter a anulação da decisão original junto do Tribunal de Primeira Instância («TPI»).
	Andere Register werden, obwohl sie praktisch als erste Alternative für die in dem EWR-Staat ansässigen Reedereien dienen, nicht als Register der EWR-Staaten angesehen. [EU]	Os outros registos não são considerados registos dos Estados do EEE, ainda que, na prática, funcionem como principal alternativa para os armadores estabelecidos num Estado do EEE.
	An diese Reedereien erging die Aufforderung, die Zuwiderhandlungen abzustellen. [EU]	Foi ordenado às empresas que pusessem termo às infracções.
	Auf der Insel Man ansässiges Unternehmen, das Reedereien in Hongkong kontrolliert. [EU]	Empresa gerida a partir da Ilha de Man que controla empresas de navegação em Hong Kong.
	Aus diesem Grund haben viele EWR-Staaten besondere Maßnahmen ergriffen, um das Steuerklima für Reedereien zu verbessern; dazu gehören beispielsweise auch beschleunigte Abschreibung von Schiffsinvestitionen oder das Recht der steuerfreien Rückstellung von Gewinnen aus dem Verkauf von Schiffen für eine bestimmte Dauer, sofern diese Gewinne in neue Schiffe reinvestiert werden. [EU]	Por essa razão, muitos Estados do EEE adoptaram medidas especiais no sentido de melhorar o ambiente fiscal das empresas de armadores, incluindo, por exemplo, uma amortização acelerada dos investimentos em navios ou o direito de conservar os ganhos realizados com a venda de navios isentos de impostos durante um certo número de anos, desde que tais ganhos sejam reinvestidos em navios.
	Aus internen steuerlichen Gründen ziehen es einige EWR-Staaten vor, nicht wie oben aufgeführt, geringere Steuer- bzw. Sozialabgabensätze einzuführen, sondern den Reedereien - teilweise oder vollständig - die aus diesen Abgaben entstehenden Kosten zu erstatten. [EU]	Por motivos fiscais internos, certos Estados do EEE preferem não aplicar as taxas reduzidas supracitadas e reembolsar os armadores - parcial ou totalmente - pelos custos resultantes destas imposições.
	Daher werden die französischen Behörden auf die in Abschnitt 11 der Leitlinien der Gemeinschaft von 2004 aufgestellte Regel für die Begrenzung der Beihilfen hingewiesen: "Der völlige Verzicht auf Lohnsteuern und Sozialabgaben für Seeleute und eine Senkung der Körperschaftsteuer für Reedereien stellt die Obergrenze einer genehmigungsfähigen Beihilfe dar. [EU]	A este respeito, chama-se a atenção das autoridades francesas para a regra de limitação dos auxílios estabelecida no ponto 11 das orientações comunitárias de 2004, que diz o seguinte: «O nível máximo de auxílio que pode ser autorizado é uma anulação dos encargos fiscais e sociais aplicáveis aos marítimos e uma redução do imposto sobre o rendimento das sociedades com actividades no domínio dos transportes marítimos.
	Darüber hinaus sollte die Umstrukturierung durch Verringerung der externen Lasten ergänzt werden: Schaffung einer Einkaufsdirektion zur Rationalisierung der Beschaffungsverfahren und Verbesserung der internen Kontrolle (Start eines computergestützten Wartungsprogrammprojekts, zentrale Kontrolle der Boden- und Bordlager, systematische Eröffnung des Wettbewerbs zwischen den europäischen Reedereien zur Vergabe der Aufträge für die technische Stilllegung der Schiffe, Verringerung der Werbeausgaben). [EU]	Por outro lado, a reestruturação era completada por reduções dos encargos externos: criação de uma direção de compras, para racionalizar os processos de aquisição, e melhoria do controlo interno (lançamento de um projeto de gestão da manutenção assistida por computador, controlo centralizado das existências em terra e a bordo, abertura sistemática de concursos dirigidos aos estaleiros europeus para adjudicação de contratos de imobilização técnica dos navios, redução das despesas de publicidade).
	Das damals geltende Gemeinschaftsrecht, d. h. Anhang I Abschnitt II der Leitlinien von 1989 über staatliche Beihilfen an Reedereien, sah vor, dass solche Beihilfen unter der Voraussetzung gewährt werden können, dass sie die Handelsbeziehungen nicht in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft. [EU]	A legislação sobre a matéria, em vigor na época, ou seja, o anexo I, capítulo II das orientações de 1989 sobre os auxílios estatais às companhias de navegação [13], previa, de facto, que esses auxílios podiam ser concedidos, desde que não alterassem as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum.
	Das EuGeI befand in seinem Urteil, dass die Kommission zum Zwecke der Abschreckung den Umstand berücksichtigen durfte, dass die Reedereien des CMB-Konzerns zum Zeitpunkt des Erlasses der Entscheidung fast die gesamte Ladungsmenge der Konferenz beförderten. [EU]	No seu acórdão, o TPI decidiu que, com um objectivo de dissuasão, a Comissão podia legitimamente tomar em consideração o facto de a frota do grupo CMB transportar, na altura em que a decisão inicial foi adoptada, a quase totalidade das cargas da conferência.
	Das Übereinkommen der Vereinten Nationen über einen Verhaltenskodex für Linienkonferenzen bietet einen internationalen Rechtsrahmen für Linienkonferenzen, insbesondere durch Vorschriften, die den Zugang der in den Hoheitsgebieten der Vertragsstaaten des Übereinkommens niedergelassenen Reedereien zu Verkehrsanteilen regeln, was dem gegenseitigen Außenhandel dient. [EU]	A Convenção relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas define um quadro regulamentar internacional para as conferências marítimas, em especial através de normas relativas ao acesso às quotas de tráfego pelos proprietários de embarcações estabelecidos nos territórios dos Estados que são partes na Convenção, o que serve as suas trocas comerciais externas mútuas.
	Der Steuerwettbewerb spielt sich vor allem zwischen EWR-Staaten einerseits und Drittländern andererseits ab, da die den Reedereien durch Drittstaatenregister ermöglichten Kosteneinsparungen gegenüber den im EWR bestehenden Möglichkeiten erheblich sind. [EU]	A concorrência fiscal é fundamentalmente uma questão entre, por um lado, os Estados do EEE e, por outro, os países terceiros, dado que as economias que os armadores podem realizar através dos registos em países terceiros são consideráveis quando comparadas com as opções disponíveis no EEE.
	Der völlige Verzicht auf Lohnsteuern und Sozialabgaben für Seeleute und eine Senkung der Körperschaftssteuer für Reedereien, wie dies in Punkt 24A.3.1 Absatz 18 beschrieben ist, stellt die Obergrenze einer genehmigungsfähigen Beihilfe dar. [EU]	O nível máximo de auxílio que pode ser autorizado é uma anulação dos encargos fiscais e sociais aplicáveis aos marítimos e uma redução do imposto sobre o rendimento das sociedades relativamente às actividades no domínio dos transportes marítimos, conforme descrito no ponto 24 A.3.1.
	Die Beihilfe für die Umsetzung des Vorhabens muss auf der Grundlage transparenter Kriterien, die in nicht diskriminierender Weise auf Reedereien mit Sitz in der Gemeinschaft angewandt werden, gewährt werden. [EU]	O auxílio à execução do projecto deverá ser concedido com base em critérios transparentes e aplicados de forma não-discriminatória em relação aos armadores estabelecidos na Comunidade.
	Die bestehende Regelung sieht vor, dass Reedereien keine Sozialabgaben und Einkommensteuer für Besatzungen von Schiffen zu entrichten brauchen, die im Dansk Internationalt Skibsregister, dem dänischen internationalen Schiffsregister, (nachstehend das "DIS-Register") eingetragen sind und für den gewerblichen Personen- und Güterverkehr genutzt werden. [EU]	O regime existente consiste na isenção - para os armadores - do pagamento das contribuições sociais e do imposto sobre o rendimento dos marítimos ao seu serviço que trabalham a bordo de navios registados no Dansk Internationalt Skibsregister, o Registo Naval Internacional da Dinamarca (a seguir, «o registo DIS»), quando os navios sejam utilizados para o transporte comercial de passageiros ou mercadorias.
	Die bis heute der EG-Kommission notifizierten Tonnagesteuersysteme wurden bislang anhand folgender Methode beurteilt: Zunächst wird ein virtueller Ertrag der Reedereien errechnet, indem auf ihre Tonnage eine fiktive Ertragsquote angewandt wird; auf den so ermittelten Betrag wird die einzelstaatliche Körperschaftssteuer angewandt. [EU]	Por último, o método de avaliação dos regimes de tributação da tonelagem notificados até à data à Comissão consistiu nas seguintes etapas: foi calculado um lucro potencial dos armadores, aplicando à respectiva tonelagem uma taxa de lucro teórica; ao montante assim determinado foi então aplicado o imposto nacional sobre o rendimento das sociedades.
	Die günstigen Steuervorschriften haben sich als Anreiz für Reedereien erwiesen, nicht nur ihre Schiffe auszuflaggen, sondern auch eine Verlagerung des Unternehmensstandortes in Betracht zu ziehen. [EU]	Este ambiente fiscal favorável transformou-se num incentivo para as empresas não só procederem à transferência de registo dos seus navios, como tomarem em consideração a possibilidade de deslocalização das suas actividades.
	Die Kontakte mit den Reedereien seien hergestellt worden, bevor ENVC den Beihilfeantrag gestellt habe. [EU]	Os contactos com os armadores tiveram início antes do pedido de auxílio dos ENVC.
	Gemäß Abschnitt 3.2 Absatz 1 sollte es daher vor allem Ziel der Unterstützungsmaßnahmen für den maritimen Sektor sein, Steuern sowie sonstige Kosten und Belastungen von Reedereien und Seeleuten aus dem EWR auf ein Niveau zu senken, das dem allgemeinen Weltstandard entspricht. [EU]	Em conformidade com o disposto no ponto 1 da secção 3.2, as medidas de apoio ao sector marítimo devem visar essencialmente a redução dos custos e encargos fiscais e outros, suportados pelos armadores e pelos marítimos do EEE, para níveis compatíveis com os do resto do mundo.
	In Absatz 3 wird weiter ausgeführt, dass es einige EWR-Staaten aus internen steuerlichen Gründen vorziehen können, nicht wie oben ausgeführt geringere Steuer- bzw. Sozialabgabensätze einzuführen, sondern den Reedereien - teilweise oder vollständig - die aus diesen Abgaben entstehenden Kosten zu erstatten. [EU]	O ponto 3 esclarece ainda que alguns Estados do EEE podem, por motivos fiscais internos, optar por não aplicar as taxas reduzidas supracitadas e reembolsar os armadores - parcial ou totalmente - pelos custos resultantes destas imposições.
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