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13 results for Rechtssubjekts
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dem direkten oder indirekten Besitz von mehr als 50 % des Nennwerts des ausgegebenen Gesellschaftskapitals des betroffenen Rechtssubjekts oder der Mehrheit der Stimmrechte der Aktionäre bzw. Gesellschafter dieser Rechtsperson [EU] Posse directa ou indirecta de mais de 50 % do valor nominal do capital social da entidade jurídica em causa ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados dessa entidade

Die in Unterabsatz 1 genannte Entscheidung über die Veröffentlichung der Verhängung verwaltungsrechtlicher oder finanzieller Sanktionen muss insbesondere der Schwere des Verstoßes, einschließlich seiner Auswirkung auf die finanziellen Interessen und das Ansehen der Union, der seit dem Verstoß verstrichenen Zeit, der Dauer und Häufigkeit des Verstoßes, dem Vorsatz bzw. dem Grad der Fahrlässigkeit des betreffenden Rechtssubjekts und den von dem betreffenden Rechtssubjekt ergriffenen Abhilfemaßnahmen Rechnung tragen. [EU] A decisão a que se refere o primeiro parágrafo de publicar uma decisão de impor sanções administrativas ou financeiras tem em conta, em especial, a gravidade da falta cometida, incluindo o impacto nos interesses financeiros e na imagem da União, o tempo decorrido desde a falta cometida, a duração e a recorrência da falta, a intenção ou o grau de negligência da entidade em causa e as medidas por esta adotadas para remediar a situação.

Die Mitglieder dürfen ihren Zugang zu vertraulichen Informationen nicht zugunsten eines Rechtssubjekts außerhalb des Euro-Währungsgebiets oder ohne angemessene Begründung zugunsten ihrer Zentralbank verwenden. [EU] Os membros não podem utilizar o seu acesso a informações confidenciais para benefício de entidades alheias ao Eurosistema ou, sem justificação adequada, para benefício do respetivo banco central.

Dieselbe Körperschaft öffentlichen Rechts hält direkt oder indirekt mehr als 50 % des Nennwerts des ausgegebenen Gesellschaftskapitals eines Rechtssubjekts oder die Mehrheit der Stimmrechte der Aktionäre bzw. Gesellschafter [EU] Posse directa ou indirecta de mais de 50 % do valor nominal do capital social da organização requerente ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados das entidades jurídicas em causa pelo mesmo organismo público

Direktinvestitionen formen eine Unterkategorie des Auslandsvermögens und spiegeln das Ziel eines in einer Volkswirtschaft ansässigen Rechtssubjekts wider, ein langfristiges Interesse an einem in einer anderen Volkswirtschaft ansässigen Unternehmen zu erwerben. [EU] O investimento directo representa uma categoria do investimento internacional que reflecte a intenção, por parte de uma entidade residente em dada economia, de obter um interesse a longo prazo numa empresa residente noutra economia.

"Geschäftsaufnahme" bezeichnet jede Tätigkeit einschließlich vorbereitender Maßnahmen in Bezug auf die Verbriefung mit Ausnahme der bloßen Errichtung eines Rechtssubjekts, das voraussichtlich eine Verbriefungstätigkeit in den folgenden sechs Monaten nicht aufnehmen wird. [EU] «Exercício da actividade»; qualquer actividade, incluindo quaisquer medidas preparatórias, relacionada com operações de titularização, com excepção da mera criação de uma entidade que previsivelmente não começará a levar a cabo actividades de titularização dentro dos seis meses seguintes.

Ist das Rechtssubjekt nicht förmlich eingetragen, so wird der juristische Sitz als Kriterium zugrunde gelegt, namentlich das Land, dessen Rechtsordnung die Gründung und fortgesetzte Tätigkeit des betreffenden Rechtssubjekts unterliegt [EU] Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, utilizar-se-á como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação operação

Ist das Rechtssubjekt nicht förmlich eingetragen, so wird der juristische Sitz als Kriterium zugrunde gelegt, namentlich das Land, nach dessen Rechtssystem die Gründung und fortgesetzte Tätigkeit des betreffenden Rechtssubjekts erfolgt ist bzw. erfolgt. [EU] Se a entidade não tiver sido legalmente constituída, é utilizado como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade.

Ist das Rechtssubjekt nicht förmlich eingetragen, so wird der juristische Sitz als Kriterium zugrunde gelegt, namentlich das Land, nach dessen Rechtssystem die Gründung und fortgesetzte Tätigkeit des betreffenden Rechtssubjekts erfolgt ist bzw. erfolgt [EU] Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, utilizar-se-á como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação e continuação da existência

Ist das Rechtssubjekt nicht förmlich errichtet, so gilt es als Gebietsansässiger des Landes, dessen Rechtsordnung die Gründung und fortgesetzte Tätigkeit des Rechtssubjekts regelt. [EU] Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, considera-se como tendo domicílio no país cujo ordenamento jurídico regule a criação e a existência continuada da entidade.

Wenn das Eigentumsrecht nicht auf ein anderes Rechtssubjekt übertragen wurde und nur der Name eines Rechtssubjekts im Kataster ("grunnboken") geändert wurde, fällt keine Verbrauchsteuer an. [EU] Consequentemente, se não ocorrer uma transferência de título para outra entidade jurídica, mas apenas uma mudança de nome da mesma entidade jurídica no Registo Predial («grunnboken»), não são devidos emolumentos nem taxas de registo.

Zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung war das Unternehmen, das diese Beihilfe erhalten hat, Teil des Rechtssubjekts HCz. [EU] No momento em que o auxílio foi concedido, a entidade económica que o recebeu fazia parte da entidade jurídica HCz.

Zur Feststellung, ob ein Berichtspflichtiger oder eine sonstige juristische oder natürliche Person, ein Rechtssubjekt oder eine Niederlassung identifiziert werden kann, sind sämtliche Möglichkeiten zu berücksichtigen, die von einem Dritten in angemessener Form zur Identifizierung des Berichtspflichtigen oder der juristischen oder natürlichen Person, des Rechtssubjekts oder der Niederlassung genutzt werden könnten. [EU] Para determinar se um inquirido ou qualquer outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou sucursal, podem ou não ser identificados, devem considerar-se todos os meios que possam ser razoavelmente utilizados por terceiros para identificar o inquirido em questão ou a outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou sucursal.

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