Rechtssubjekten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Angesichts der potenziell häufigen und regelmäßigen Revisionen und Kontrollmaßnahmen durch die künftigen NZBen des Eurosystems in den Geschäftsräumen von Rechtssubjekten, an die eine vorzeitige Abgabe und Weitergabe erfolgt, um zu überprüfen, dass diese keine Euro-Banknoten und -Münzen vor dem Termin der Bargeldumstellung in den Verkehr bringen, ist es erforderlich, den künftigen NZBen des Eurosystems zu gestatten, andere Behörden mit diesen Aufgaben zu betrauen. [EU]	Considerando as potencialmente numerosas e frequentes vistorias e inspecções a levar a cabo pelos BCN futuros membros do Eurosistema às instalações das entidades destinatárias de fornecimentos e subfornecimentos prévios a fim de se certificarem de que estas não colocam notas e moedas de euro em circulação antes da data da passagem para o euro fiduciário, torna-se necessário autorizar os BCN futuros membros do Eurosistema a confiarem tal missão a outras autoridades públicas.
	"Asset-Backed Securities, die von nicht im Europäischen Wirtschaftsraum ansässigen Rechtssubjekten aus G-10-Ländern ausgegeben werden, sind nicht notenbankfähig." [EU]	«Os valores mobiliários emitidos com base em operações de titularização por entidades pertencentes a países do G10 estabelecidos fora do EEE não são elegíveis.».
	Bei der Anwendung der degressiven Tarifregelung gilt als Zahlungsvolumen die Anzahl der Transaktionen, die vom gleichen Rechtssubjekt in einem einzelnen RTGS-System durchgeführt werden, oder die Anzahl der Zahlungstransaktionen, die von verschiedenen Rechtssubjekten zur Ausführung über das gleiche Verrechnungskonto eingereicht werden. [EU]	Para os efeitos da aplicação da tarifa degressiva, o volume de pagamentos a considerar será representado pelo número de transacções introduzidas pela mesma entidade legal num único SLBTR ou de transacções de pagamento introduzidas por entidades diferentes, mas a serem executadas através da mesma conta de liquidação.
	Daher sollten beide Arten von Rechtssubjekten insofern ähnlichen statistischen Berichtspflichten unterliegen, als diese Berichtspflichten für ihre wirtschaftliche Tätigkeit relevant sind. [EU]	Ambos os tipos de instituições devem, portanto, estar sujeitos a requisitos de prestação de informação estatística similares, na medida em que tais requisitos sejam aplicáveis às respectivas actividades.
	Das ESZB benötigt umfassende Statistiken, um die Euro-Banknotenbestände von Rechtssubjekten außerhalb des Euro-Währungsgebiets schätzen zu können. [EU]	O SEBC necessita de estatísticas abrangentes para estimar as detenções de notas de euro por entidades não pertencentes à área do euro.
	Das Eurosystem kann für die Annahme bestimmter Sicherheiten zusätzliche Garantien von bonitätsmäßig einwandfreien Rechtssubjekten verlangen. [EU]	O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar determinados activos.
	Das Eurosystem kann für die Annahme bestimmter Sicherheiten zusätzliche Garantien von bonitätsmäßig einwandfreien Rechtssubjekten verlangen. [EU]	O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas para aceitar determinados activos.
	der anderweitigen Verwendung dieser statistischen Daten wird vom identifizierbaren Berichtspflichtigen oder von den entsprechenden sonstigen juristischen oder natürlichen Personen, Rechtssubjekten oder Niederlassungen ausdrücklich zugestimmt [EU]	Se o inquirido ou outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou sucursal susceptível de ser identificado tiver dado explicitamente o seu consentimento para a utilização da referida informação estatística para outros fins
	Die folgenden Beziehungen zwischen Rechtssubjekten gelten jedoch nicht per se als Begründung eines Kontrollverhältnisses: [EU]	Contudo, as seguintes relações entre entidades jurídicas não são, por si mesmas, consideradas como constituindo relações de controlo:
	Die folgenden Vorschriften gelten zur Vermeidung der unrechtmäßigen Verwendung und Offenlegung von vertraulichen statistischen Daten, die von dem Berichtspflichtigen oder von den entsprechenden sonstigen juristischen oder natürlichen Personen, Rechtssubjekten oder Niederlassungen einem Mitglied des ESZB zur Verfügung gestellt oder innerhalb des ESZB übermittelt werden: [EU]	Para prevenir o uso ilícito e divulgação de informação estatística confidencial facultada pelo inquirido ou outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou sucursal a um membro do SEBC ou transmitida no âmbito do SEBC devem aplicar-se as regras que se seguem:
	Die NZBen können diesen Rechtssubjekten unter der Voraussetzung, dass die erforderlichen statistischen Daten gemäß Anhang I, Teil 2, Absatz 3 von anderen verfügbaren Quellen eingeholt werden, Ausnahmeregelungen gewähren. Die NZBen überprüfen rechtzeitig die Einhaltung dieser Voraussetzung, um gegebenenfalls eine Ausnahmeregelung mit Wirkung von Beginn eines jeden Jahres im Einvernehmen mit der EZB zu gewähren oder zu widerrufen. [EU]	Os BCN podem conceder derrogações a estas entidades, na condição de a informação estatística necessária ser obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo da parte 2 do anexo I. Os BCN devem verificar o preenchimento desta condição em tempo útil de modo a poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início do ano, de comum acordo com o BCE.
	Diese Eintragung wirkt sich gewöhnlich nicht auf eine Peer-Beziehung zwischen den beiden Rechtssubjekten aus und ist nur in Verbindung mit Dritten von Bedeutung. [EU]	Esta inscrição não afectará em princípio a relação inter partes entre as duas pessoas colectivas, assumindo apenas importância relativamente a terceiros.
	Die vor der Weitergabe zwischen Rechtssubjekten, an die eine vorzeitige Abgabe erfolgt, und Rechtssubjekten, an die eine Weitergabe erfolgt, zu vereinbarenden vertraglichen Regelungen sowie die fehlenden finanziellen Anreize für Rechtssubjekte, an die eine Weitergabe erfolgt, haben sich nach den mit Bargeldumstellungen gemäß der Leitlinie EZB/2006/9 gemachten Erfahrungen für den Erfolg der Weitergabe in Bezug auf bestimmte Gruppen von Einzelhändlern, z. B. Supermärkte und sonstige kleine Einzelhandelsgeschäfte, als nachteilig erwiesen. [EU]	A necessidade de celebração de disposições contratuais entre as entidades destinatárias dos fornecimentos e subfornecimentos prévios antes da realização de qualquer subfornecimento prévio a estas últimas, assim como a ausência de incentivos financeiros para as entidades destinatárias de subfornecimentos, têm demonstrado, à luz da experiência até agora obtida com os processos de transição para o euro ao abrigo da Orientação BCE/2006/9, constituírem obstáculos ao sucesso destas actividade junto de certas categorias de retalhistas como, por exemplo, lojas de conveniência e outros pequenos retalhistas.
	Er räumt ein, dass ein Aufeinanderfolgen von drei Nichtigkeitsklagen, denen sämtlich stattgegeben werde, zwar eine sehr seltene Situation sein möge, solche Umstände jedoch Teil des normalen Funktionierens des gerichtlichen Systems seien, das Rechtssubjekten, die sich von den Folgen der Rechtswidrigkeit einer Beihilfe für betroffen hielten, die Möglichkeit gebe, auf Nichtigerklärung aufeinanderfolgender Entscheidungen zu klagen, auf die sie diese Lage zurückführten. [EU]	O Tribunal de Justiça admite que uma sucessão de três recursos que conduziram a três anulações caracteriza uma situação muito rara, mas considera que tais circunstâncias se inscrevem no funcionamento normal do sistema jurisdicional, que oferece aos sujeitos jurídicos que consideram ter sofrido as consequências da ilegalidade de um auxílio a possibilidade de interporem um recurso para obter a anulação de decisões sucessivas que considerem estar na origem dessa situação.
	Forderungen gegenüber sonstigen Rechtssubjekten (Banken) [EU]	Créditos em outras entidades (bancos)
	Gebietsansässige nationale Zentralbanken, gebietsansässige Kreditinstitute im Sinne des Gemeinschaftsrechts sowie andere gebietsansässige Finanzinstitute, deren Geschäftstätigkeit darin besteht, Einlagen bzw. Einlagensubstitute im engeren Sinne von anderen Rechtssubjekten als MFIs entgegenzunehmen und Kredite auf eigene Rechnung (zumindest im wirtschaftlichen Sinne) zu gewähren und/oder in Wertpapieren zu investieren (Verordnung (EG) Nr. 2423/2001 (EZB/2001/13)). [EU]	Bancos centrais nacionais residentes, instituições de crédito residentes tal como definidas no direito comunitário e todas as restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos) [Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13)].
	Gebietsansässige nationale Zentralbanken, gebietsansässige Kreditinstitute im Sinne des Gemeinschaftsrechts sowie andere gebietsansässige Finanzinstitute, deren Geschäftstätigkeit darin besteht, Einlagen bzw. Einlagensubstitute im engeren Sinne von anderen Rechtssubjekten außer MFIs entgegenzunehmen und Kredite zumindest im wirtschaftlichen Sinne auf eigene Rechnung zu gewähren und/oder in Wertpapieren zu investieren (Verordnung (EG) Nr. 25/2009 der Europäischen Zentralbank vom 19. Dezember 2008 über die Bilanz des Sektors der monetären Finanzinstitute (Neufassung) (EZB/2008/32). [EU]	Bancos centrais nacionais residentes, instituições de crédito residentes tal como definidas no direito comunitário e todas as restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria, pelo menos em termos económicos [Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32)].
	In hinreichend gerechtfertigten Fällen, wie z. B. bei Statistiken zur Finanzstabilität, hat die EZB das Recht, von den in Absatz 2 Buchstabe a genannten juristischen und natürlichen Personen und von den in Absatz 3 genannten Rechtssubjekten und Niederlassungen statistische Daten auf konsolidierter Basis zu erheben, einschließlich Daten über die Rechtssubjekte, die von diesen juristischen und natürlichen Personen und Rechtssubjekten kontrolliert werden. [EU]	Em casos devidamente justificados, como o das estatísticas de estabilidade financeira, o BCE tem o direito de recolher, das pessoas colectivas e singulares referidas na alínea a) do n.o 2 e das entidades e sucursais referidas no n.o 3, informação estatística sob forma consolidada, incluindo informação sobre as entidades controladas por essas pessoas singulares e colectivas e entidades.
	Ist die Direktinvestition einmal getätigt, so werden alle nachfolgenden Finanztransaktionen/-anlagen zwischen den verbundenen Rechtssubjekten als Direktinvestitionstransaktionen/-positionen erfasst. [EU]	Uma vez determinada a existência de investimento direto, todos os posteriores fluxos financeiros entre as entidades relacionadas, bem como todas as detenções face às mesmas, são registadas como transações/posições de investimento direto.
	Ist die Direktinvestition einmal getätigt, so werden alle nachfolgenden Finanztransaktionen/ -anlagen zwischen/gegenüber den verbundenen Rechtssubjekten als Direktinvestitionstransaktionen/-positionen erfasst. [EU]	Uma vez determinada a existência de investimento directo, todos os posteriores fluxos financeiros entre as entidades relacionadas, bem como todas as detenções face às mesmas, são registadas como transacções/posições de investimento directo [1].
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