Rahmenvereinbarung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bei der Vergabe von Sonderaufträgen dürfen die Parteien keinesfalls substanzielle Änderungen an den Bedingungen dieser Rahmenvereinbarung vornehmen; dies ist insbesondere in dem in Absatz 3 genannten Fall zu beachten. [EU]	Aquando da adjudicação de contratos específicos, as partes não podem introduzir alterações substanciais nos termos fixados no acordo-quadro, designadamente no caso a que se refere o n.o 3.
	Bei dieser Vereinbarung handelt es sich um eine Rahmenvereinbarung, welche Mindestvorschriften und Regelungen für einen vom Mutterschaftsurlaub zu unterscheidenden Elternurlaub und für Fernbleiben von der Arbeit aus Gründen höherer Gewalt festlegt und es den Mitgliedstaaten und den Sozialpartnern überlässt, die Voraussetzungen und Modalitäten für die Inanspruchnahme dieses Rechts zu regeln, damit die Lage in jedem einzelnen Mitgliedstaat berücksichtigt werden kann [EU]	Considerando que o presente acordo é um acordo-quadro que enuncia requisitos mínimos e disposições sobre licença parental, distinta da licença de maternidade, e sobre faltas ao trabalho por motivo de força maior, remetendo para os Estados-Membros e para os parceiros sociais a criação das condições de acesso e as modalidades de aplicação, a fim de ter em conta a situação de cada Estado-Membro
	bei einem Auftrag, dem eine Rahmenvereinbarung gemäß Artikel 32 der Richtlinie 2004/18/EG zugrunde liegt, und bei einem Einzelauftrag, der auf einem dynamischen Beschaffungssystem gemäß Artikel 33 der genannten Richtlinie beruht. [EU]	Em caso de um contrato baseado num acordo-quadro nos termos do artigo 32.o da Directiva 2004/18/CE e no caso de um contrato específico baseado num sistema de aquisição dinâmico, nos termos do artigo 33.o dessa directiva.
	bei einem Auftrag, dem eine Rahmenvereinbarung gemäß Artikel 29 zugrunde liegt. [EU]	No caso de um contrato se basear num acordo-quadro tal como previsto no artigo 29.o.
	Bei entsprechender Genehmigung der zuständigen Behörden können Kreditinstitute ihre internen Modelle auch für Lombardkredite verwenden, wenn diese unter eine bilaterale Netting-Rahmenvereinbarung fallen, die die Anforderungen des Anhangs III Teil 7 erfüllt. [EU]	Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem igualmente utilizar os seus modelos internos no que diz respeito à concessão de empréstimos cobertos por margens, caso estes empréstimos estejam cobertos por um acordo‐;quadro de compensação bilateral que cumpra os requisitos estabelecidos na Parte 7 do Anexo III.
	Bei Forderungen aus vollständig oder nahezu vollständig abgesicherten Derivatgeschäften der Liste in Anhang IV und vollständig oder nahezu vollständig abgesicherten Lombardgeschäften, die einer Netting-Rahmenvereinbarung unterliegen, ist M die gewichtete durchschnittliche Restlaufzeit der Transaktionen, wobei M mindestens 10 Tage beträgt. [EU]	Em relação às posições em risco decorrentes de operações sobre instrumentos derivados, total ou quase totalmente cobertas por caução, enumeradas nas operações do anexo IV, ou de operações de concessão de empréstimo com imposição de margem, total ou quase totalmente cobertas por caução e que sejam objecto de um acordo-quadro de compensação, M consistirá no prazo de vencimento médio ponderado remanescente das operações, não podendo ser inferior a 10 dias.
	Bei OTC‐;Derivaten, die unter eine von den zuständigen Behörden gemäß Anhang III anerkannte Netting‐;Rahmenvereinbarung fallen, wird eine Anpassung für die Wechselkursvolatilität immer dann vorgenommen, wenn die Sicherheit auf eine andere Währung als die Verrechnungswährung lautet. [EU]	No caso de transacções de instrumentos derivados do mercado de balcão abrangidas por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do Anexo III, aplicar-se-á um ajustamento de volatilidade que reflicta a volatilidade das moedas, sempre que exista um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda da liquidação.
	Bei Pensionsgeschäften oder Wertpapier- oder Warenleihgeschäften, die einer Netting-Rahmenvereinbarung unterliegen, ist M die gewichtete durchschnittliche Restlaufzeit der Transaktionen, wobei M mindestens 5 Tage beträgt. [EU]	Em relação às operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias que sejam objecto de um acordo-quadro de compensação, M consistirá no prazo de vencimento médio ponderado remanescente das operações, não podendo ser inferior a 5 dias.
	Bei Rahmenvereinbarungen ferner Angabe der vorgesehenen Laufzeit der Rahmenvereinbarung, des für die gesamte Laufzeit der Rahmenvereinbarung veranschlagten Gesamtwerts der Bauleistungen sowie - wann immer möglich - des Wertes und der Häufigkeit der zu vergebenden Aufträge. [EU]	No caso de acordos-quadro, indicar igualmente o período previsto de duração do acordo-quadro, o valor total estimado das obras para todo o período de duração do acordo-quadro, assim como, na medida do possível, o valor e a frequência dos contratos a adjudicar.
	Bei Rahmenvereinbarungen ferner Angabe der vorgesehenen Laufzeit der Vereinbarung, des für die gesamte Laufzeit der Rahmenvereinbarung veranschlagten Gesamtwerts der Dienstleistungen sowie - wann immer möglich - des Wertes und der Häufigkeit der zu vergebenden Aufträge. [EU]	No caso de acordos-quadro, indicar igualmente o período previsto de duração do acordo-quadro, o valor total estimado das prestações para todo o período de duração do acordo-quadro, assim como, na medida do possível, o valor e a frequência dos contratos a adjudicar.
	Bei Rahmenvereinbarungen ferner Angabe der vorgesehenen Laufzeit der Vereinbarung, des für die gesamte Laufzeit der Rahmenvereinbarung veranschlagten Gesamtwerts der Lieferungen sowie - wann immer möglich - des Wertes und der Häufigkeit der zu vergebenden Aufträge. [EU]	No caso de acordos-quadro, indicar igualmente o período previsto de duração do acordo-quadro, o valor total estimado dos fornecimentos para todo o período de duração do acordo-quadro, assim como, na medida do possível, o valor e a frequência dos contratos a adjudicar.
	Bei Rahmenvereinbarungen und dynamischen Beschaffungssystemen wird der Höchstwert aller für die gesamte Dauer der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems geplanten Aufträge berücksichtigt. [EU]	Relativamente aos acordos-quadro e aos sistemas de aquisição dinâmicos, o valor a tomar em consideração é o valor máximo de todos os contratos previstos durante toda a vigência do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico.
	Bei Rahmenvereinbarungen: vorgesehene Anzahl und gegebenenfalls die Hoechstzahl der Wirtschaftsteilnehmer, die Partei der Rahmenvereinbarung werden sollen, Dauer der Vereinbarung. [EU]	Para os acordos-quadro: número, eventualmente número máximo, previsto de operadores económicos que dele farão parte e duração prevista do acordo-quadro.
	Beratung im Einklang mit den Streitschlichtungsverfahren der Rahmenvereinbarung und der Währungsteilnahmevereinbarung ("Currency Participation Agreement", CPA) für den Fall, dass zwischen dem Eurosystem und einem oder mehreren CSDs und/oder zwischen dem Eurosystem und einer oder mehreren nationalen Zentralbanken (NZBen) außerhalb des Euro-Währungsgebiets Streitigkeiten entstehen. [EU]	Prestar aconselhamento em caso de litígio entre o Eurosistema e um ou mais CDT e/ou entre o Eurosistema e um ou mais bancos centrais nacionais (BCN) não pertencentes à área do euro, em conformidade com os procedimentos de resolução de litígios previstos no FA e no acordo de participação de moeda (Currency Participation Agreement/CPA).
	Bestimmte Angaben über die Auftragsvergabe oder den Abschluss der Rahmenvereinbarung müssen jedoch nicht veröffentlicht werden, wenn die Offenlegung dieser Angaben den Gesetzesvollzug behindern, dem öffentlichen Interesse, insbesondere Verteidigungs- und/oder Sicherheitsinteressen, zuwiderlaufen, die berechtigten geschäftlichen Interessen öffentlicher oder privater Wirtschaftsteilnehmer schädigen oder den lauteren Wettbewerb zwischen ihnen beeinträchtigen könnte. [EU]	Podem não ser publicadas certas informações relativas à adjudicação de um contrato ou à celebração de um acordo-quadro, caso a sua divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público, nomeadamente aos interesses de defesa ou de segurança, lesar os legítimos interesses comerciais de operadores económicos públicos ou privados, ou prejudicar uma concorrência leal entre eles.
	Dabei ist zu untersuchen, welche Gebühr eine private Versicherung am 21. September 2005, als die Rahmenvereinbarung unterzeichnet wurde, für die Zeit vom 1. Oktober 2007 bis zur Aufhebung der unbeschränkten Garantien verlangt hätte. [EU]	Neste contexto, importa apurar que taxa de garantia uma seguradora privada teria exigido em 21 de Setembro 2005, quando foi assinado o acordo-quadro, para o período compreendido entre 1de Outubro de 2007 e a supressão das garantias ilimitadas.
	Da DHL bereits den Höchstbetrag einer nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a EG-Vertrag zulässigen Investitionsbeihilfe erhalten hat, ist daraus zu schließen, dass die unbeschränkten Garantien der Rahmenvereinbarung und die Patronatserklärung für unvereinbar mit dem Gemeinsamen Markt erklärt werden müssen - [EU]	Tendo a DHL já beneficiado de um montante máximo de auxílio ao investimento compatível nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, as garantias ilimitadas do acordo-quadro e a carta de conforto devem ser declaradas incompatíveis com o mercado comum,
	Da DHL bereits den Höchstbetrag einer nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a EG-Vertrag zulässigen Investitionsbeihilfe erhalten hat, stellt die aufgrund der Rahmenvereinbarung und der Patronatserklärung gewährte Beihilfe für DHL eine Betriebsbeihilfe dar. [EU]	Tendo a DHL já beneficiado do montante máximo de um auxílio ao investimento compatível com o disposto no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, o auxílio que lhe é concedido ao abrigo do acordo-quadro e da carta de conforto constitui um auxílio ao funcionamento.
	Da die in Erwägung 42 bis 46 der Einleitungsentscheidung genannten Einschätzungen weder von Deutschland noch von Beteiligten bestritten wurden, konzentriert sich die folgende Erörterung auf den Umfang, in dem die Rahmenvereinbarung und die Patronatserklärung DHL begünstigen. [EU]	Uma vez que as estimativas referidas nos considerandos 42 a 46 da decisão de início do procedimento não foram contestadas pela Alemanha nem pelas partes interessadas, as considerações que se seguem limitam-se a analisar em que medida o acordo-quadro e a carta de conforto conferem vantagens à DHL.
	Da die Kommission für die Investition DHLs bereits die Regionalbeihilfehöchstintensität von 28 % genehmigt hat, können alle weiteren Beihilfen - die DHL durch die Patronatserklärung oder die Rahmenvereinbarung gewährt werden könnten - nicht als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden. [EU]	Uma vez que a Comissão já tinha autorizado uma intensidade máxima de auxílio regional de 28 % para os investimentos da DHL, qualquer outro auxílio que a DHL viesse a receber no âmbito da carta de conforto ou do acordo-quadro não pode ser considerado compatível com o mercado interno.
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