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13 results for Rahmenleitlinien
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Alle Dokumente und Protokolle von Konsultationssitzungen, die im Rahmen der Ausarbeitung der Rahmenleitlinien gemäß Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 714/2009 oder Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 715/2009 oder im Rahmen der Änderung von Netzkodizes gemäß Artikel 7 einer dieser Verordnungen durchgeführt werden, werden veröffentlicht. [EU] Todos os documentos e actas respeitantes a reuniões realizadas durante a elaboração das orientações-quadro nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 714/2009 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009 ou quando da modificação dos códigos de rede ao abrigo do artigo 7.o dos referidos regulamentos são tornados públicos.

Der Agentur kommt bei der Ausarbeitung der nicht bindenden Rahmenleitlinien ("Rahmenleitlinien"), denen die Netzkodizes entsprechen müssen, eine bedeutende Rolle zu. [EU] A Agência desempenha um papel importante na definição de orientações-quadro que, por natureza, não são vinculativas («orientações-quadro») e com as quais os códigos de rede devem estar em sintonia.

Die Agentur sollte bei der auf tatsächliche Umstände gestützten Prüfung der Entwürfe von Netzkodizes - einschließlich der Frage, ob die Netzkodizes den Rahmenleitlinien entsprechen - mitwirken und diese der Kommission zur Annahme empfehlen können. [EU] A Agência deverá desempenhar um papel na análise, com base em elementos de facto, dos projectos de códigos de rede, nomeadamente no que toca à conformidade com as orientações-quadro, podendo recomendá-los para adopção pela Comissão.

Die Agentur sollte bei der auf tatsächliche Umstände gestützten Prüfung der Entwürfe von Netzkodizes - einschließlich der Frage, ob die Netzkodizes den Rahmenleitlinien entsprechen - mitwirken und diese der Kommission zur Annahme empfehlen können. [EU] A Agência deverá desempenhar um papel na análise dos projectos de códigos de rede, com base em elementos de facto, nomeadamente no que toca à conformidade com as orientações-quadro, podendo recomendá-los para adopção pela Comissão.

Die Agentur sollte entsprechend ihrer Zweckbestimmung ferner an der Prüfung der Netzkodizes (sowohl bei der Erstellung als auch bei Änderungen) beteiligt werden, um zu gewährleisten, dass die Netzkodizes den Rahmenleitlinien entsprechen, bevor sie diese der Kommission gegebenenfalls zur Annahme empfiehlt. [EU] Considera-se também conveniente, e coerente com o seu objectivo, que a Agência desempenhe um papel na análise dos projectos de códigos de rede (tanto na fase de criação como por ocasião de subsequentes alterações) a fim de assegurar que estão em sintonia com as orientações-quadro, antes de os recomendar para adopção pela Comissão.

Die Netzkodizes sollten den von der durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden eingerichteten Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("Agentur") entwickelten Rahmenleitlinien, die ihrem Wesen nach nicht bindend sind (Rahmenleitlinien), folgen. [EU] Os códigos de rede deverão estar em sintonia com as orientações-quadro que, por natureza, não são vinculativas («orientações-quadro») definidas pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia instituída pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 [7] («Agência»).

Diese Netzkodizes sollten den Rahmenleitlinien entsprechen, die ohne bindende Wirkung sind ("Rahmenleitlinien") und die von der durch die Verordnung (EG) Nr. 713/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juli 2009 zur Gründung einer Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden eingerichteten Agentur für die Zusammenarbeit der Energieregulierungsbehörden ("Agentur") ausgearbeitet wurden. [EU] Esses códigos de rede deverão estar em sintonia com as orientações-quadro que, por natureza, não são vinculativas («orientações-quadro») e que são definidas pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia instituída pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Julho de 2009, que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [6] («Agência»).

Eine weitere wichtige Botschaft mehrerer Beteiligter war, dass sie es vorziehen würden, alle in Artikel 8 Absatz 6 der Strom- und der Gasverordnung genannten Themen durch Rahmenleitlinien und Netzkodizes abzudecken, statt unmittelbar Komitologieleitlinien für die Verabschiedung verbindlicher Regeln in diesen Bereichen anzuwenden. [EU] Várias partes interessadas defenderam também que todas as questões enumeradas no artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento Eletricidade e Gás deviam ser tratadas através do processo orientações-quadro/códigos de rede e não de orientações diretas por procedimento de comitologia, para a adoção de regras vinculativas nestes domínios.

in Einklang mit den Verordnungen (EG) Nr. 714/2009 und (EG) Nr. 715/2009 angenommene Netzkodizes und Rahmenleitlinien. [EU] Os códigos de rede e as orientações-quadro adoptados nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009.

Mehrere Beteiligte forderten, dass zusammen mit den Vorschlagsentwürfen für die Rahmenleitlinien und Netzkodizes die jeweiligen Folgenabschätzungen mit einer Darlegung der wesentlichen Politikoptionen und Begründung durch umfassende Kosten-Nutzen-Analysen vorgelegt werden sollten. [EU] Vários interessados solicitaram que os projetos de propostas para as orientações-quadro e os códigos de rede fossem acompanhados da correspondente avaliação de impacto que apresente as principais opções estratégicas e seja sustentada por uma análise custo-benefício exaustiva.

Sobald sich die Agentur davon überzeugt hat, dass der Netzkodex den einschlägigen Rahmenleitlinien entspricht, legt sie den Netzkodex der Kommission vor und kann ihr dessen Annahme innerhalb einer angemessenen Frist empfehlen. [EU] Logo que tenha confirmado que o código de rede está em sintonia com as orientações-quadro aplicáveis, a Agência submete o código de rede à apreciação da Comissão e pode recomendar-lhe que o aprove num prazo razoável.

Sobald sich die Agentur davon überzeugt hat, dass der Netzkodex den einschlägigen Rahmenleitlinien entspricht, legt sie den Netzkodex der Kommission vor und kann ihr dessen Annahme innerhalb einer angemessenen Zeitspanne empfehlen. [EU] Logo que tenha confirmado que o código de rede está em sintonia com as orientações-quadro aplicáveis, a Agência submete o código de rede à apreciação da Comissão e pode recomendar-lhe que o aprove num prazo razoável.

Vor der Annahme der Rahmenleitlinien gemäß Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 714/2009 oder Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 715/2009 oder vor der Unterbreitung von Vorschlägen zur Änderung von Netzkodizes gemäß Artikel 7 einer dieser Verordnungen gibt die Agentur an, wie den bei den Konsultationen gemachten Beobachtungen Rechnung getragen wurde, und gibt eine Begründung ab, wenn diese Beobachtungen nicht berücksichtigt wurden. [EU] Antes da aprovação das orientações-quadro nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 714/2009 ou do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009 ou da apresentação de alterações dos códigos de rede ao abrigo do artigo 7.o dos referidos regulamentos, a Agência deve indicar como foram tidas em conta as observações recebidas durante a consulta e justificar o eventual não acolhimento destas observações.

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