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(12)[d) sie wurden innerhalb drei Monaten vor der Schlachtung einer amtlichen intrakutanen Tuberkulinprobe unterzogen, deren Ergebnis negativ war;] [EU] [d) que reagiram negativamente a uma prova oficial intradérmica de detecção da tuberculose realizada nos 3 meses anteriores ao abate,]

15 Stunden Flugausbildung mit Fluglehrer in der Klasse, in der die praktische Prüfung abgenommen wird [EU] 15 horas de instrução de voo em duplo comando na classe em que a prova de perícia for realizada

16. Konferenz der Vertragsparteien des Montrealer Protokolls vom 22.-26. November 2004 in Prag (Tschechische Republik). www.unep.org/ozone [EU] reunião das partes ao Protocolo de Montreal, realizada de 22 a 26 de Novembro de 2004 em Praga, República Checa. www.unep.org/ozone

1. November 2007, sofern durch die epidemiologische Untersuchung lebensmittelbedingter Ausbrüche gemäß Artikel 8 der Richtlinie 2003/99/EG Salmonella spp. in der Legehennenherde als Infektionsquelle für den Menschen durch den Verzehr von Eiern oder Eierzeugnissen ermittelt wird [EU] 1 de Novembro de 2007, quando se detectar que a presença de Salmonella spp. num bando de galinhas poedeiras está na origem de infecções para os seres humanos através do consumo de ovos e ovoprodutos, com base numa investigação epidemiológica de surtos de origem alimentar realizada em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2003/99/CE

[1] Protokoll über die Sitzung des AWT vom 17. Februar 2012. [EU] Ata da Reunião do CCT realizada em 17 de fevereiro de 2012.

32/17 in Höhe von 8727462 NOK unter dem Marktwert von 12 Mio. NOK lag, der in einem im Juni 2008 erstellten unabhängigen Gutachten, das von den norwegischen Behörden vorgelegt wurde, festgestellt wurde. [EU] 32/17 em 2007 pelo preço de 8727462 coroas norueguesas foi realizada abaixo do seu preço de mercado, que era de 12 milhões de coroas norueguesas, tal como determinado pela avaliação efetuada pelos peritos independentes em junho de 2008 e apresentada pelas autoridades norueguesas.

(5)(16) [(d) sie wurden in den drei Monaten vor ihrer Schlachtung mit Negativbefund einer amtlichen Tuberkulinprobe (Intrakutantest) unterzogen.] [EU] (5)(16) [(d) que reagiram negativamente a uma prova oficial intradérmica de detecção da tuberculose realizada nos 3 meses anteriores ao abate;]

; 5 (und wenigstens eine Überprüfung in den vorangegangenen 36 Monaten) [EU] ; 5 (e pelo menos uma inspecção realizada nos últimos 36 meses)

75 % der Kapitalzuführung in Höhe von 8,72 Mrd. GRD (25,6 Mio. EUR) von ETVA an HSY in den Jahren 1996 und 1997 (in der Einleitung dieser Entscheidung Maßnahme E9 genannt) unterliegen Artikel 296 des EG-Vertrags. [EU] Uma percentagem de 75 % da injecção de capital no montante de 8,72 mil milhões de dracmas gregos (25,6 milhões de EUR) realizada pelo ETVA a favor da HSY durante 1996 e 1997 (esta medida foi identificada como «medida E9» no preâmbulo da presente decisão) está abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 296.o do Tratado.

Abgesehen von der Tatsache, dass besagtes Vorgehen die Bedingungen nach Artikel 3 Absatz 2 der Entscheidung "Sernam 2" nicht erfüllt, sorgt es auch nicht dafür, dass die mit dieser Entscheidung verfolgten Ziele erreicht werden können. [EU] Por conseguinte, para além do facto de a operação realizada não respeitar as condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão Sernam 2, também não permite atingir os objetivos prosseguidos por essa decisão.

Absatz 1 gilt nicht für Fänge, die im Rahmen wissenschaftlicher Untersuchungen nach der Verordnung (EG) Nr. 850/98 getätigt wurden; diese Fänge werden nicht auf die Quote angerechnet. [EU] O primeiro parágrafo não é aplicável às capturas efectuadas para efeitos de investigação científica realizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 850/98, que não serão imputadas à quota.

Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn die Ansprüche im Zuge einer Erbfolge übertragen werden. [EU] O primeiro parágrafo não é aplicável se a transferência for realizada por herança.

Absatz 1 gilt nicht, wenn die Ansprüche im Rahmen einer Erbfolge gemäß Artikel 44 Absatz 2 Unterabsatz 2 übertragen werden. [EU] O primeiro parágrafo não é aplicável se a transferência for realizada por herança, conforme referido no artigo 44.o, n.o 2.

Abschließend stellte die Stadtverwaltung Folgendes fest: "Der Verkauf wurde nach einem hinreichend publizierten allgemeinen und bedingungsfreien Bietverfahren durchgeführt, auch wenn der Zeitraum, in der die Wohnungen in Verkauf gebracht wurden, kürzer als der im Leitfaden für staatliche Beihilfen vorgeschriebene Zeitraum war. [EU] Concluiu, defendendo que a venda foi realizada através de um concurso suficientemente publicitado, de carácter geral e incondicional apesar de os apartamentos terem estado no mercado durante um período mais curto do que o exigido nas Orientações relativas aos auxílios estatais.

Abschließend vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Kapitalzuführung durch CDC und Holding Communal ein Beihilfeelement zugunsten von Dexia im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. [EU] Concluindo, a Comissão considera que a injecção de capital realizada pela CDC e pela Holding Communal constituem, portanto, um elemento do auxílio recebido pelo grupo Dexia, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Abstimmungen erfolgen geheim, falls ein Vertreter dies verlangt. [EU] A votação é realizada por escrutínio secreto se tal for solicitado por um representante.

Abweichend hiervon darf eine Abfrage des VIS in den in Artikel 7 Absatz 3 Buchstabe ab des Schengener Grenzkodex genannten Ausnahmefällen während weiterer drei Jahre nur anhand der Visummarke durchgeführt werden. [EU] Além disso, durante um período máximo suplementar de três anos, a título de excepção, a consulta poderá ser realizada unicamente através da utilização do número da vinheta de visto, num número limitado de circunstâncias definidas no artigo 7.o, n.o 3, alínea a-B) do Código das Fronteiras Schengen.

Abweichend von Absatz 1 kann eine Sicherheit auf Antrag des Begünstigten für den Teil der tatsächlich für die Aktionen und Maßnahmen im Rahmen des Umstrukturierungsplans oder Betriebsplans geleisteten Aufwendungen freigegeben werden, sofern die Kontrolle gemäß Artikel 25 Absatz 1 tatsächlich durchgeführt und der Kontrollbericht gemäß Artikel 25 Absatz 3 erstellt wurde. [EU] Em derrogação ao n.o 1 e a pedido do beneficiário, uma garantia poderá ser parcialmente libertada no montante das despesas efectivamente suportadas em relação com as acções e medidas previstas no plano de reestruturação ou no plano de actividades, desde que a inspecção referida no n.o 1 do artigo 25.o tenha sido efectivamente realizada e que o relatório de inspecção referido no n.o 3 do artigo 25.o tenha sido elaborado.

Abweichend von Buchstabe a und M.A.801(b)2 kann die Instandhaltung von Komponenten von ELA1-Luftfahrzeugen, die nicht für die gewerbsmäßige Beförderung genutzt werden, in Übereinstimmung mit den Instandhaltungsunterlagen für Komponenten von freigabeberechtigtem Personal gemäß M.A.801(b)2 im in das Luftfahrzeug eingebauten Zustand durchgeführt werden oder wenn die Komponente vorübergehend ausgebaut wurde. Dabei gelten folgende Ausnahmen: [EU] Em derrogação às disposições dos pontos M.A.801(a) e M.A.801(b)2, uma tarefa de manutenção de um componente instalado ou temporariamente desmontado de uma aeronave ELA1 não utilizada em transporte aéreo comercial e realizada em conformidade com os dados de manutenção do componente pode ser efectuada pelo pessoal de certificação a que se refere o ponto M.A.801(b)2, com excepção de:

Abweichend von Nummer 1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller zu den unter Absatz 1 genannten Verbotszeiten an Bord befindlichen und angelandeten Fänge an Bord behalten und angelandet werden." [EU] Não obstante o disposto no n.o 1, quando a pesca for realizada com redes de cerco dinamarquesas ou com artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm, ou com redes de emalhar fundeadas, com redes de enredar ou com tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm, as capturas acessórias de solha-das-pedras e de pregado podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada durante os períodos de proibição referidos no n.o 1.».

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