RCDI : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	An den Hauptmerkmalen der DEPB-Regelung hat sich seit der Ausgangsuntersuchung nichts geändert. [EU]	As características principais do RCDI não se alteraram desde o inquérito inicial.
	Angesichts des Vorstehenden wird es als angemessen erachtet, für die Berechnung des im Rahmen der DEPB-Regelung entstandenen Vorteils alle Gutschriften zugrunde zu legen, die im Untersuchungszeitraum bei allen Ausfuhrgeschäften ausgestellt wurden. [EU]	Tendo em conta o que precede, considera-se adequado avaliar a vantagem concedida ao abrigo do RCDI como a soma dos créditos obtidos em relação a todas as operações de exportação efectuadas ao abrigo deste regime durante o período de inquérito.
	Außerdem bleibt die Höhe des gewährten Vorteils von etwaigen Änderungen der DEPB-Sätze zwischen der tatsächlichen Ausfuhr und der Ausstellung einer Lizenz unberührt (vgl. Erwägungsgrund 15). [EU]	Além disso, tal como igualmente referido nesse considerando, qualquer mudança das taxas RCDI, ocorrida entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI, não tem efeitos retroactivos no montante da vantagem conferida.
	Außerdem wirken sich etwaige Änderungen der DEPB-Sätze zwischen der tatsächlichen Ausfuhr und der Ausstellung einer DEPB-Lizenz nicht nachträglich auf die Höhe des gewährten Vorteils aus. [EU]	Além disso, tal como também se refere nesse considerando, qualquer mudança das taxas do RCDI, ocorrida entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI, não tem efeitos retroactivos sobre o nível da vantagem conferida.
	Außerdem wurde unter Randnummer 37 der vorläufigen Verordnung festgestellt, dass die Nachausfuhr-DEPB nicht als zulässige Rückerstattungs- oder Ersatzrückerstattungsregelung (Anhang III) im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a) Ziffer ii) der Grundverordnung angesehen werden kann. [EU]	Além do mais, no considerando 37 do regulamento que instituiu o direito provisório, declara-se que «o RCDI concedido posteriormente à exportação não pode ser considerado um regime autorizado de draubaque, nem um regime de draubaque relativo a factores de produção de substituição (anexo III) nos termos do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base».
	Bei der Zollabfertigung stellen die indischen Zollbehörden Ausfuhrbegleitpapiere aus. In diesen Papieren wird unter anderem der für dieses Ausfuhrgeschäft zu gewährende Betrag der DEPB-Gutschrift ausgewiesen. [EU]	Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem, durante o procedimento de envio, um documento de embarque relativo às exportações, de que consta, nomeadamente, o montante do crédito do RCDI que deve ser concedido para a operação de exportação em causa.
	Berechnung der Höhe der Subvention für die Nachausfuhr-DEPB [EU]	Cálculo do montante da subvenção para o RCDI concedido posteriormente à exportação
	Da bei der Berechnung der Höhe des Vorteils jedoch die Höhe des Vorteils bei allen Ausfuhrgeschäften im UZ ausschlaggebend ist, wirkt sich die Senkung des DEPB-Satzes nicht auf die Höhe der festgestellten Subvention aus, da sie erst nach diesem Zeitraum erfolgte. [EU]	Todavia, uma vez que o montante da vantagem é avaliado com base na vantagem adquirida relativamente à totalidade das vendas de exportação efectuadas durante o período de inquérito, a redução da taxa do RCDI após esse período não terá qualquer efeito no nível da subvenção determinado.
	Daher wurde die Höhe der im Rahmen der DEPB-Regelung gewährten Subvention anhand der Gesamthöhe der Gutschriften in den sowohl dem Antragsteller als auch den mit ihm verbundenen Unternehmen ausgestellten Lizenzen ermittelt. [EU]	Desta forma, o montante da subvenção concedida ao abrigo do RCDI baseou-se no montante total do crédito concedido nas licenças quer ao requerente quer às empresas a este coligadas.
	Daher wurde die Höhe der im Rahmen der DEPB-Regelung gewährten Subvention anhand der Gesamthöhe der Gutschriften in den sowohl dem Antragsteller als auch den mit ihm verbundenen Unternehmen ausgestellten Lizenzen ermittelt. [EU]	Desta forma, o montante da subvenção concedida ao abrigo do RCDI baseou-se no montante total do crédito nas licenças concedidas quer ao requerente quer às empresas a este coligadas.
	Darüber hinaus müsse die Höhe des Vorteils niedriger angesetzt werden, da der DEPB-Satz für die betroffene Ware im Februar 2004, d. h. nach dem UZ, angeblich von 19 % auf 11 % gesenkt wurde. [EU]	Por último, foi alegado que o montante da vantagem deveria ser reduzido, uma vez que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida de 19 % para 11 % em Fevereiro de 2004, ou seja, depois do período de inquérito.
	Das letzte Argument, dem zufolge der DEPB-Satz angeblich gesenkt wurde, wird insoweit akzeptiert, als Anscheinsbeweise dafür übermittelt wurden, dass der DEPB-Satz für die betroffene Ware mit Wirkung zum 9. Februar 2004 auf 11 % gesenkt wurde. [EU]	No que se refere à última alegação apresentada, relativa à alegada redução da taxa do RCDI, reconhece-se que os elementos de prova prima facie apresentados a esse respeito indicam que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida para 11 % a partir de 9 de Fevereiro de 2004.
	De facto gelten keine strengen Fristen, da die in Kapitel 4.47 des Verfahrenshandbuchs HOP, Band I, 2002-2007, genannten Zeiträume stets vom letzten im jeweiligen Antrag aufgeführten Ausfuhrgeschäft an berechnet werden. [EU]	Não existem de facto prazos rigorosos para a apresentação de pedidos, uma vez que os períodos de tempo mencionados no capítulo 4.47, volume I, do Manual de Procedimentos 2002-2007 são sempre contados a partir da operação de exportação mais recente incluída num determinado pedido de créditos RCDI.
	Dementsprechend könnten im Zusammenhang mit der betroffenen Ware alle gewährten DEPB-Gutschriften in Anspruch genommen werden. [EU]	Consequentemente, o produto em causa pode beneficiar de todos os créditos RCDI gerados.
	DEPB-Gutschriften sind frei übertragbar. [EU]	Os créditos do RCDI são transmissíveis.
	DEPB-Gutschriften sind übertragbar und ab dem Ausstellungsdatum für einen Zeitraum von zwölf Monaten gültig. [EU]	Os créditos RCDI são transmissíveis e válidos por um período de doze meses a contar da data da sua concessão.
	Der Antragsteller behauptete in seiner Stellungnahme nach der Unterrichtung, dass es sich bei der DEPB-Regelung auf Nachausfuhrbasis um eine Ersatzrückerstattungsregelung handelt, die die Kommission hinsichtlich des Umfangs der Subventionierung und der Höhe des anfechtbaren Vorteils falsch bewertet habe. [EU]	Reagindo à divulgação das conclusões, o requerente alegou que o RCDI após a exportação é um regime de devolução/remissão relativo a factores de produção de substituição que foi incorrectamente avaliado pela Comissão no que respeita ao alcance da subvenção e ao montante da vantagem passível de compensação.
	Der Antragsteller forderte ferner eine Berichtigung des Ausfuhrpreises auf der Grundlage der bei der Ausfuhr erhaltenen Gutschriften im Rahmen der "Duty Entitlement Passbook"-Regelung ("DEPB") auf Nachausfuhrbasis. [EU]	O requerente solicitou também um ajustamento do preço de exportação, tendo em conta as vantagens auferidas aquando da exportação ao abrigo do Regime de Créditos sobre os Direitos de Importação (RCDI) concedidos após a exportação.
	Der Antragsteller machte geltend, dass für die Berechnung der Subventionsspanne im Rahmen der derzeitigen Untersuchung nur DEPB-Gutschriften maßgeblich seien, die für Ausfuhrgeschäfte im Zusammenhang mit der betroffenen Ware gewährt wurden. [EU]	O requerente alegou que só os créditos RCDI gerados pelas operações de exportação do produto em causa devem ser tidos em conta para calcular a margem de subvenção no âmbito do presente inquérito.
	Der Antragsteller wiederholte seine Vorbringen bezüglich der Eingruppierung der Ware, die in Randnummer 29 genannt ist, sowie in Bezug auf eine Berichtigung für die Erstattung von Zöllen auf den Ausfuhrpreis aufgrund der im Rahmen der DEPB-, der EPCG- und der "Export Credits"-Regelung erhaltenen Gutschriften, wie in den Randnummern 30 und 31 beschrieben. [EU]	O requerente reiterou as suas alegações relativas à classificação do produto, mencionadas no considerando 29, bem como as relativas ao ajustamento do preço de exportação para ter em conta o reembolso dos direitos, atendendo às vantagens auferidas ao abrigo do RCDI, do EPCG e do Regime de créditos à exportação, descritas nos considerandos 30 e 31.
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