RAPEX : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Abschnitt 3.2 über den Inhalt der Meldungen (Vollständigkeit, Umfang, Aktualisierung, Verantwortung für die übermittelten Informationen), Abschnitt 3.3. über die vertrauliche Behandlung (Weitergabe von Informationen, Ausnahmen von der allgemeinen Regel, Anträge auf vertrauliche Behandlung, Bearbeitung von vertraulichen Meldungen, Zurückziehung eines Antrags auf vertrauliche Behandlung), Abschnitt 3.4 über die Prüfung der Meldungen durch die Kommission (Richtigkeit, Vollständigkeit, Ersuchen um ergänzende Auskünfte, Untersuchung), Abschnitt 3.5 über die Validierung der Meldungen, Abschnitt 3.8 über das dauerhafte Entfernen einer Meldung aus der RAPEX-Anwendung (verschiedene Sachverhalte, antragstellender Mitgliedstaat, Inhalt des Antrags, Entscheidung). Die Mitgliedstaaten übermitteln "Meldungen gemäß Artikel 11" so bald wie möglich und spätestens innerhalb der Fristen gemäß Anlage 3 der Leitlinien. Es gilt Teil II Abschnitt 3.10 (Fristen) der Leitlinien. [EU]	Aplica-se o disposto no capítulo 3.10 da parte II das Orientações relativo aos prazos.
	Abschnitt 4.5 über die Validierung der Rückmeldungen, [EU]	Capítulo 4.6 relativo à retirada permanente de reacções da aplicação RAPEX.
	alle am Netz angeschlossenen Behörden in der Nutzung von RAPEX zu schulen und zu unterstützen [EU]	dar formação e assistência a todas as autoridades da rede na utilização do RAPEX
	Alle drei Sachverhalte fallen in den Anwendungsbereich von RAPEX. [EU]	As três situações são abrangidas pelo RAPEX.
	Alle im Rahmen von RAPEX mitzuteilenden Maßnahmen, Entscheidungen und Aktionen sind in Abschnitt 2.3 dieser Leitlinien beschrieben. [EU]	As medidas, decisões e acções a serem notificadas no âmbito do RAPEX estão descritas no ponto 2.3 destas linhas directrizes.
	Alle Meldungen, die nach der Prüfung als formal richtig und vollständig befunden worden sind, werden von der Kommission innerhalb der Fristen gemäß Anlage 4 validiert und über die RAPEX-Anwendung verbreitet ("Validierung"). [EU]	A Comissão valida e distribui («validação») através da aplicação RAPEX, dentro dos prazos constantes do apêndice 4 das Orientações, todas as notificações avaliadas, correctas e completas no decurso da análise.
	alle nationalen Aktivitäten und Initiativen im Zusammenhang mit RAPEX zu koordinieren [EU]	coordenar todas as actividades e iniciativas nacionais relacionadas com o RAPEX
	Alle präventiven und restriktiven Maßnahmen, die im Zusammenhang mit der Bereitstellung und Verwendung von Verbraucherprodukten, welche ein ernstes Gesundheits- und Sicherheitsrisiko für Verbraucher darstellen, ergriffen werden, sind im Rahmen von RAPEX meldepflichtig. [EU]	Todas as categorias de medidas preventivas e restritivas tomadas em relação à comercialização e à utilização de produtos de consumo que representem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores estão sujeitas a uma obrigação de notificação ao abrigo do RAPEX.
	Alle über das RAPEX-System eingegangenen Informationen werden vor ihrer Weiterleitung von der Kontaktstelle der Kommission überprüft. [EU]	O ponto de contacto da Comissão verifica todas as informações recebidas através do sistema antes de posterior transmissão.
	alle von den zuständigen Behörden eingegangenen Informationen zu prüfen und zu validieren, bevor sie über die RAPEX-Anwendung an die Kommission übermittelt werden [EU]	verificar e validar as informações recebidas de todas as autoridades competentes antes da sua transmissão à Comissão através da aplicação RAPEX
	allgemeine Kontrolle, ob die erhaltenen Informationen mit den EU-Rechtsvorschriften und den in diesen Leitlinien festgelegten Bestimmungen über die Funktionsweise von RAPEX in Einklang stehen [EU]	analisará em geral se as informações recebidas estão em conformidade com a legislação da UE e com as disposições aplicáveis para o funcionamento do RAPEX conforme definidas nas presentes directrizes
	Allgemeiner Anwendungsbereich von RAPEX [EU]	Alcance geral do RAPEX
	Als Information wird der Öffentlichkeit eine Zusammenfassung der RAPEX-Meldung bereitgestellt, die nur die Angaben gemäß Artikel 16 der RaPS enthält, d. h. Informationen zur Beschreibung des Produkts, zur Art des Risikos und zu den ergriffenen präventiven und restriktiven Maßnahmen. [EU]	As informações disponibilizadas ao público são um resumo da notificação RAPEX e incluem apenas os pormenores indicados no artigo 16.o da DSGP, ou seja, identificação do produto e informação acerca dos riscos e medidas tomadas para impedir ou restringir esses riscos.
	Am 29. April 2004 erließ die Kommission die Entscheidung 2004/418/EG zur Festlegung von Leitlinien für die Verwaltung des gemeinschaftlichen Systems zum raschen Informationsaustausch (RAPEX) und für Meldungen gemäß Artikel 11 der Richtlinie 2001/95/EG. [EU]	Em 29 de Abril de 2004, a Comissão adoptou a Decisão 2004/418/CE, que estabelece orientações relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) e às notificações apresentadas em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 2001/95/CE [2].
	an den Arbeitsgruppensitzungen der RAPEX-Kontaktstellen und an anderen Veranstaltungen im Zusammenhang mit RAPEX teilzunehmen [EU]	participar em reuniões do grupo de trabalho dos pontos de contacto RAPEX e noutros eventos relativos ao funcionamento do RAPEX
	Änderungen der Kontaktdaten werden der Kommission unverzüglich von den RAPEX-Kontaktstellen mitgeteilt. [EU]	Quaisquer alterações a estes elementos de contacto devem ser imediatamente comunicadas à Comissão pelos pontos de contacto RAPEX.
	Anhang II der Richtlinie 2001/95/EG legt Verfahrensregeln für die Anwendung von RAPEX und Leitlinien für die Meldungen fest. [EU]	O anexo II da Directiva 2001/95/CE estabelece os procedimentos para a aplicação do RAPEX e orientações para a notificação.
	Anhang II enthält näheres zu der Risikoabschätzungs- und Evaluierungsmethode, die für die "Leitlinien für die Verwaltung des gemeinschaftlichen Systems zum raschen Informationsaustausch (RAPEX) und für Meldungen gemäß Artikel 11 der Richtlinie 2001/95/EG" entwickelt worden ist. [EU]	O anexo II fornece mais pormenores sobre o método de estimativa e de avaliação do risco elaborado no quadro das «Orientações relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) e às notificações apresentadas em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 2001/95/CE».
	Auch wenn eine Kontaktstelle Informationen nicht als RAPEX-Meldung übermitteln darf, kann sie für die Übermittlung dieser Informationen die RAPEX-Anwendung nutzen. [EU]	Caso uma notificação não possa ser enviada através do sistema enquanto notificação RAPEX, o ponto de contacto pode optar por utilizar a aplicação RAPEX para enviar os dados em causa apenas para efeitos de informação.
	Auch wenn eine Meldung ganz oder teilweise vertraulich ist, wird sie bearbeitet und über RAPEX an die zuständigen nationalen Behörden verbreitet. [EU]	A confidencialidade de uma notificação ou de partes de uma notificação não a impede de ser tratada e distribuída através do RAPEX junto das autoridades nacionais competentes.
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