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1 - UMSETZUNG VON LEBENDEM ROTEN THUN FÜR ZUCHTZWECKE [EU] 1 ; TRANSFERÊNCIA DE ATUM RABILHO VIVO PARA CULTURA

2000 Haken je Schiff bei Schiffen, die Thunfisch (Thunnus thynnus) gezielt befischen, sofern diese Art mindestens 70 % des Fangs (in Lebendgewicht) nach Sortieren ausmacht [EU] 2000 anzóis por navio para os navios que exerçam actividade de pesca dirigida ao atum rabilho (Thunnus thynnus), sempre que esta espécie represente pelo menos 70 % das capturas em peso vivo após separação

Ab 1. Juni jeden Jahres meldet der Kapitän eines Fischereifahrzeugs die Mengen an Rotem Thun einschließlich Nullfänge alle fünf Tage. [EU] A partir de 1 de Junho de cada ano, os capitães dos navios de pesca enviam as declarações de capturas relativas às quantidades de atum rabilho, incluindo declarações nulas, de cinco em cinco dias.

Ab dem 1. Juli 2007 führen die Mitgliedstaaten, deren Köderschiffe zum Fang von Rotem Thun im Ostatlantik zugelassen sind, folgende Anforderungen für die Schwanzmarkierung ein: [EU] A partir de 1 de Julho de 2007, os Estados-Membros cujos navios de pesca com canas (isco) são autorizados a pescar atum rabilho no Atlântico Este introduzem exigências de marcação na cauda do seguinte modo:

Ab dem Tag des Inkrafttretens der vorliegenden Verordnung meldet der Kapitän eines Fischereifahrzeugs die Mengen von Rotem Thun einschließlich der Nullfänge alle fünf Tage. [EU] A partir da data de entrada em vigor deste regulamento, os capitães dos navios de pesca enviam declarações relativas às quantidades de atum rabilho, incluindo declarações nulas, de 5 em 5 dias.

Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet des Artikels 11 gilt für Roten Thun eine Mindestgröße von 8 kg oder 75 cm, wenn dieser [EU] Em derrogação ao n.o 1 e sem prejuízo do artigo 11.o, é aplicável um tamanho mínimo de 8 kg ou 75 cm para o atum rabilho, nas seguintes condições:

Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet des Artikels 80i gilt mit Wirkung vom 30. Juni 2007 für Roten Thun eine Mindestgröße von 8 kg oder 75 cm, wenn dieser [EU] Em derrogação ao n.o 1 e sem prejuízo do artigo 80.o-I, um tamanho mínimo de 8 kg ou de 75 cm é aplicável para o atum rabilho (Thunnus thynnus), com efeitos a partir 30 de Junho de 2007, nas seguintes condições:

Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet des Artikels 9 gilt für Roten Thun (Thunnus thynnus) eine Mindestgröße von 8 kg oder 75 cm, wenn dieser [EU] Em derrogação ao n.o 1 e sem prejuízo do artigo 9.o, é aplicável um tamanho mínimo de 8 kg ou 75 cm ao atum rabilho (Thunnus thynnus) nas seguintes condições:

Abweichend von Absatz 2 darf ein Mitgliedstaat, der nachweisen kann, dass seine Ringwadenfänger im Ostatlantik und im Mittelmeer ihre normalen Fangtage aufgrund von Windstärken von 5 oder mehr auf der Beaufortskala nicht ausschöpfen konnten, bis 20. Juni maximal fünf der ungenutzten Tage übertragen. [EU] Em derrogação ao n.o 2, se um Estado-Membro puder demonstrar que, devido a ventos de força igual ou superior a 5 na escala de Beaufort, alguns dos seus navios cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo não tiveram a possibilidade de utilizar todos os seus dias de pesca normais, esse Estado-Membro pode proceder ao reporte de um máximo de 5 dias perdidos até 20 de Junho.

Abweichend von Absatz 4 stellen die Zuchtbetrieb-Mitgliedstaaten sicher, dass Roter Thun, der im Rahmen gemeinsamer Fangeinsätze im Sinne von Artikel 2 Buchstabe g der Verordnung (EG) Nr. 302/2009 des Rates vom 6. April 2009 über einen mehrjährigen Wiederauffüllungsplan für Roten Thun im Ostatlantik und im Mittelmeer gefangen wurde, in getrennte Käfige oder Käfigserien eingesetzt wird und auf der Grundlage der gemeinsamen Fangeinsätze aufgeteilt werden. [EU] Em derrogação ao n.o 4, os Estados-Membros da exploração aquícola asseguram que o atum rabilho capturado no contexto de uma operação de pesca conjunta, na acepção da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [8], seja colocado em jaulas ou grupos de jaulas separadas e discriminado em função das operações de pesca conjuntas.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o transbordo no mar de atum rabilho é proibido no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EG) Nr. 520/2007 stellt jeder Mitgliedstaat ein Stichprobenprogramm zur Schätzung der Anzahl von gefangenem Roten Thun nach Größe auf. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, os Estados-Membros estabelecem um programa de amostragem com vista à estimativa das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten, ausgenommen für Langleinenfänger, die den Thunfischfang in großem Umfang gemäß der ICCAT-Empfehlung 2005[06] zur Aufstellung eines Programms für Umladungen bei großen Langleinenfängern (geänderte Fassung) betreiben. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, são proibidos os transbordos no mar de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, com excepção dos transbordos efectuados pelos grandes palangreiros de pesca do atum que operam em conformidade com a Recomendação 2005 [06] da ICCAT, que estabelece um programa para o transbordo a partir dos grandes palangreiros de pesca do atum, na sua versão alterada.

Abweichend von Artikel 11 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 sind Umladungen von Rotem Thun auf See im Ostatlantik und im Mittelmeer verboten; ausgenommen hiervon sind große Langleinenfänger, die den Thunfischfang gemäß der ICCAT-Empfehlung 2005[06] zur Aufstellung eines Programms für Umladungen bei großen Langleinenfängern (in der jeweils geänderten Fassung) betreiben. [EU] Em derrogação ao artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, são proibidos os transbordos no mar de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, com excepção dos transbordos efectuados pelos grandes palangreiros de pesca do atum que operam em conformidade com a Recomendação 2005[06] da ICCAT, que estabelece um programa para o transbordo a partir dos grandes palangreiros de pesca do atum, na sua versão alterada.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 2 entspricht die Anzahl der Fangschiffe der Anzahl der Fangschiffe der Gemeinschaft, die 2008 an der gezielten Fischerei auf Roten Thun teilgenommen haben. [EU] Em derrogação ao n.o 2 do artigo 5.o, o número de navios de captura é definido como o número de navios comunitários de captura que pescaram activamente atum rabilho em 2008.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 2 entspricht die Anzahl der Köderschiffe und Schleppangler der Anzahl von Fangschiffen der Gemeinschaft, die 2006 an der gezielten Fischerei auf Roten Thun teilgenommen haben. [EU] Em derrogação ao n.o 2 do artigo 5.o, o número de navios de pesca com canas (isco) e de navios de pesca ao corrico é definido como o número de navios comunitários de captura que pescaram activamente atum rabilho em 2006.

Abweichend von Artikel 5a der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 stellt jeder Mitgliedstaat ein Stichprobenprogramm zur Schätzung der Anzahl von gefangenem Roten Thun nach Größe auf; dazu ist insbesondere erforderlich, dass die Stichprobe zur Kontrolle der Größe in Käfigen an einer Probe (=100 Exemplare) je 100 t lebenden Fisch durchgeführt wird. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro deve estabelecer anualmente um programa de amostragem com vista à estimação das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada sobre uma amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo.

Abweichend von Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 520/2007 ist der Einsatz von Flugzeugen oder Hubschraubern zum Auffinden von Rotem Thun im Konventionsgebiet verboten. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, a utilização de aviões ou de helicópteros para a busca de atum rabilho na área da convenção é proibida.

Abweichend von Artikel 6 und Anhang IV der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 beträgt die Mindestgröße für Roten Thun im Mittelmeer 10 kg oder 80 cm. [EU] Em derrogação do disposto no artigo 6.o e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho do Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.

Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) 973/2001 entfällt eine Obergrenze für im Ostatlantik und im Mittelmeer gefangenen Roten Thun. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedido qualquer limite de tolerância para o atum rabilho pescado no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

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