QVO : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Auch wenn es sich bei den Branchenverbänden um juristische Personen des privaten Rechts handelt und ihre Finanzierung durch die Beiträge des betreffenden Sektors gesichert wird, muss der Staat tätig werden, damit das System freiwilliger Pflichtbeiträge funktionieren kann. Dafür gelten insbesondere folgende Modalitäten: [EU]	Embora as OIP sejam pessoas coletivas de direito privado e o seu financiamento seja assegurado por quotizações do setor em questão, o funcionamento do sistema das quotizações voluntárias obrigatórias (QVO) requer intervenção do Estado, em particular nas seguintes modalidades:
	Aufgrund dieser Fakten stellt die Kommission fest, dass die untersuchten freiwilligen Pflichtbeiträge unter staatlicher Kontrolle stehen und als staatliche Mittel angesehen werden können. [EU]	Com base nestes factos, a Comissão observa que se pode considerar que as QVO em apreço estão sob o controlo do Estado e constituem recursos estatais.
	Demgegenüber werden Maßnahmen der Werbung und Absatzförderung teils vom Staat und teils (zu mindestens 50 %) von den betroffenen Berufsverbänden finanziert, die ihre Mittel im Wesentlichen aus den freiwilligen obligatorischen Beiträgen ihrer Mitglieder beziehen. [EU]	Em contrapartida, as acções de promoção e de publicidade serão financiadas em parte pelo Estado e, em parte (mínimo 50 %), pelas organizações profissionais em causa através de recursos provenientes essencialmente das quotizações voluntárias obrigatórias (QVO) cobradas aos seus membros.
	Die Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen, die als einzige aus den freiwilligen obligatorischen Beiträgen finanziert werden, kommen dem Vertriebssektor zugute und können von Händlern, die ausschließlich auf den Absatz außerhalb Frankreichs oder der Europäischen Union ausgerichtet sind, ganz anders eingeschätzt werden. [EU]	Os auxílios à promoção e à publicidade, que são os únicos a ser financiados por meio da QVO, beneficiam o sector da comercialização e podem apresentar um interesse especial para negociantes dedicados exclusivamente a vendas fora da França ou fora da União Europeia.
	Die fraglichen Beiträge (CVO) stellen in der Tat Pflichtabgaben dar. [EU]	As quotizações em questão (QVO) são, de facto, encargos obrigatórios.
	Die französischen Behörden haben bestätigt, dass die mit dem Aufkommen aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag durchgeführten Absatzförderungsmaßnahmen große Ähnlichkeit mit den Maßnahmen aufwiesen, die mit dem Aufkommen aus der bei der Kommission angemeldeten und von ihr genehmigten steuerähnlichen Abgabe finanziert wurden. [EU]	Ora, as autoridades francesas confirmaram que as acções de promoção publicitária desenvolvidas graças às receitas provenientes da QVO foram da mesma natureza que as financiadas pelo produto da imposição parafiscal notificada e aprovada pela Comissão.
	Die freiwilligen obliatorischen Beiträge (CVO) [EU]	A quotização obrigatória (QVO)
	Die "freiwilligen obligatorischen Beiträge" werden auf die Mengen an Likörwein mit geschützter Ursprungsbezeichnung erhoben, die von den Winzern, Branntweinherstellern, Händlern und Großhändlern aus dem Erzeugungsgebiet mit der betreffenden geschützten Ursprungsbezeichnung vermarktet werden. [EU]	A QVO aplica-se ao volume de vinhos licorosos AOC comercializado pelos viticultores, destiladores profissionais, negociantes e grossistas situados na zona de produção da AOC em causa.
	Die für Werbezwecke nutzbaren Einnahmen beschränken sich jedoch nicht nur auf die freiwilligen obligatorischen Beiträge. [EU]	As receitas susceptíveis de ser afectadas à publicidade não se reduzem aos montantes recebidos através das QVO.
	Die Werbekampagnen, die aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag finanziert werden konnten, unterschieden sich nicht von den Werbekampagnen, die aus der steuerähnlichen Abgabe finanziert wurden; diese Maßnahmen sind der Kommission notifiziert und von ihr genehmigt worden (Beihilfen Nr. N 230/90 und N 184/97). [EU]	As acções de promoção publicitária desenvolvidas graças às receitas provenientes da quotização voluntária obrigatória (QVO) foram da mesma natureza que as financiadas pelo produto da imposição parafiscal, notificada e aprovada pela Comissão (auxílios n.os N 230/90 e N 184/97).
	Die Werbe- und Absatzförderungsmaßnahmen werden teils aus staatlichen Mitteln, teils aus von den Mitgliedern der betreffenden Branchenverbände entrichteten "freiwilligen obligatorischen Beiträgen" (cotisations volontaires obligatoires - CVO) finanziert. [EU]	As acções de publicidade e promoção serão financiadas em parte pelo Estado e em parte pelas organizações interprofissionais em causa, através das quotizações voluntárias obrigatórias (a seguir denominadas «QVO») cobradas aos respectivos membros.
	Für absatzfördernde Maßnahmen genutzte Einnahmen aus den CVO [EU]	Receitas das QVO afectadas à promoção
	Im Jahr 2002 beliefen sich die "freiwilligen obligatorischen Beiträge" für den Pineau de Charentes auf 12,96 EUR/Hektoliter, für den Floc de Gascogne auf 0,25 EUR/Flasche), für den Pommeau de Normandie auf 30,79 EUR/Hektoliter und für den Macvin de Jura auf 2,75 EUR/Hektoliter. [EU]	Em 2002, a QVO era de 12,96 EUR/hectolitro volume para o Pineau des Charentes, de 0,25 EUR/garrafa para o Floc de Gascogne, de 30,79EUR/hectolitro volume para o Pommeau de Normandia, e de 2,75 EUR HT/hectolitro, para o Macvin du Jura.
	Mit den Mitteln aus dem freiwilligen Pflichtbeitrag konnten daher die aus der steuerähnlichen Abgabe finanzierten Maßnahmen fortgeführt werden. [EU]	Os créditos gerados pela cobrança da QVO permitiram, pois, reforçar as acções desenvolvidas graças ao produto da imposição parafiscal.
	Schließlich sollte nach Ansicht der Kommission auch auf den möglichen Zusammenhang zwischen den Einnahmen aus den freiwilligen obligatorischen Beiträgen und den Einnahmen aus den staatlichen Haushaltsmitteln zur Finanzierung der Beihilfen eingegangen werden. [EU]	Foi também solicitado à França que apresentasse explicações quanto à eventual relação entre os recursos originados pela QVO e os recursos provenientes do orçamento nacional destinados ao financiamento dos auxílios.
	Was einen etwaigen Zusammenhang zwischen den Einnahmen aus den freiwilligen obligatorischen Beiträgen und den staatlichen Haushaltsmitteln zur Finanzierung der Beihilfen betrifft, hat Frankreich folgende Tabelle vorgelegt: [EU]	Quanto à eventual relação entre os rendimentos obtidos com as QVO e os rendimentos provenientes do orçamento nacional para o financiamento dos auxílios, as autoridades francesas forneceram o quadro seguinte:
	Zweitens wird die Verwendung des Aufkommens aus den freiwilligen Pflichtbeiträgen durch die Ziele und den Tätigkeitsrahmen des Branchenverbands gemäß der Definition im Code rural (siehe Erwägungsgründe 7 bis 10) bestimmt. [EU]	Em segundo lugar, a utilização das receitas das QVO será determinada pelos objetivos e quadro de funcionamento do organismo interprofissional tal como definidos no Código Rural (ver considerandos 7 a 10).
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