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6 0 3 1 Einnahmen aus der Beteiligung der beitrittswilligen Länder und der potenziellen Bewerberländer des Westbalkans an Programmen der Union - Zweckgebundene Einnahmen [EU] 6 0 3 1 Receitas provenientes da participação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais em programas da União - Receitas afectadas

9 Mit Ausnahme von Aufträgen über Kauf, Entwicklung, Produktion und Koproduktion von Programmen durch Rundfunk- oder Fernsehanstalten sowie die Ausstrahlung von Sendungen. [EU] 9 Com exclusão dos contratos que tenham por objecto a aquisição, o desenvolvimento, a produção ou a co-produção de programas por parte de organismos de radiodifusão, ou sejam relativos a tempos de antena.

9 Mit Ausnahme von Aufträgen über Kauf, Entwicklung, Produktion und Koproduktion von Programmen durch Rundfunk- oder Fernsehanstalten sowie die Ausstrahlung von Sendungenn (für öffentliche Auftraggeber). [EU] 9 Com exclusão dos contratos que tenham por objecto a aquisição, o desenvolvimento, a produção ou a co-produção de programas por parte de organismos de radiodifusão, ou sejam relativos a tempos de antena (para as entidades adjudicantes).

Ab dem 1. Januar 1994 beteiligen sich die EFTA-Staaten an der Durchführung der Rahmenprogramme der unter Absatz 5 genannten Gemeinschaftsaktivitäten im Bereich Forschung und technologische Entwicklung und ab dem 1. Januar 2005 beziehungsweise dem 1. Januar 2006 durch Beteiligung an ihren spezifischen Programmen an den unter Absatz 9 und Absatz 10 genannten Aktivitäten." [EU] A partir de 1 de Janeiro de 1994, os Estados da EFTA participarão na execução dos programas-quadro de actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico referidos no n.o 5 e, a partir de 1 de Janeiro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, nas actividades referidas nos n.os 9 e 10, respectivamente, através da participação nos seus programas específicos.».

Ab dem 1. Januar 1994 beteiligen sich die EFTA-Staaten an der Durchführung der Rahmenprogramme der unter Absatz 5 genannten Gemeinschaftsaktivitäten im Bereich Forschung und technologische Entwicklung und ab dem 1. Januar 2005 durch Beteiligung an ihren spezifischen Programmen an den unter Absatz 9 genannten Programmen." [EU] Os Estados EFTA devem, a partir de 1 de Janeiro de 1994, participar na execução dos programas‐;quadro das actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico referido no n.o 5 e, a partir de 1 de Janeiro de 2005, em actividades referidas no n.o 9, através da participação nos seus programas específicos.».

Abkommen in Form eines Briefwechsels über die vorläufige Anwendung des Protokolls Nr. 8 zum Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommen zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Montenegro andererseits über die allgemeinen Grundsätze für die Teilnahme Montenegros an den Programmen der Gemeinschaft (ABl. L 43 vom 19.2.2008, S. 11). [EU] Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro em programas comunitários (JO L 43 de 19.2.2008, p. 11).

Abschluss von Programmen (aus der Zeit vor 2003) [EU] Conclusão de programas (anteriores a 2003)

Abweichend von Artikel 66 Absatz 3 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1580/2007 können die Mitgliedstaaten für diejenigen Erzeugerorganisationen, die unter Einhaltung der in Artikel 66 Absatz 1 der genannten Verordnung vorgesehenen Frist eine Änderung ihrer operationellen Programme beantragt haben, die Entscheidung über die Änderung von 2009 durchgeführten operationellen Programmen bis spätestens 15. Oktober 2009 treffen. [EU] Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 66.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007, os Estados-Membros dispõem do prazo até 15 de Outubro de 2009, o mais tardar, para adoptarem decisões sobre alterações aos programas operacionais executados em 2009, relativamente às organizações de produtores que apresentaram pedidos de alteração dos seus programas operacionais no respeito dos prazos estabelecidos no artigo 66.o, n.o 1, do referido regulamento.

Abweichend von Artikel 44 wird der Beitrag der Gemeinschaft zu den Programmen im Rahmen dieser Komponente berechnet, indem der Kofinanzierungssatz, der im Finanzierungsbeschluss für jede Prioritätsachse festgelegt wird, unter Berücksichtigung des für die Prioritätsachse festgesetzten Höchstbeitrags der Gemeinschaft auf die durch die Ausgabenerklärung bescheinigten zuschussfähigen Ausgaben angewandt wird. [EU] Em derrogação ao artigo 44.o, a contribuição comunitária para os programas no âmbito da presente componente é calculada aplicando a taxa de co-financiamento fixada na decisão de financiamento para cada eixo prioritário às despesas elegíveis certificadas em cada declaração de despesas, sem prejuízo da contribuição comunitária máxima para cada eixo prioritário.

Abweichend von den Absätzen 1, 2 und 3 gelten für die erste Einreichung von Programmen im Jahr 2012 die folgenden Fristen: [EU] Em derrogação dos n.os 1, 2 e 3, são estabelecidos os prazos seguintes para a primeira apresentação de programas em 2012:

Abweichend von den Obergrenzen nach Absatz 3 kann der Beteiligungssatz des ELER bei den Programmen der Regionen in äußerster Randlage und in den kleineren Inseln im Ägäischen Meer im Sinne der Verordnung (EWG) Nr. 2019/93 auf 85 % heraufgesetzt werden. [EU] Não obstante os limites máximos fixados no n.o 3, a contribuição do FEADER pode ser aumentada até 85% no que diz respeito aos programas das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93.

Ähnliche Probleme können bei öffentlich-rechtlichen Programmen auftreten, die sich an sprachliche Minderheiten richten oder auf lokale Bedürfnisse zugeschnitten sind. [EU] Dificuldades semelhantes podem igualmente verificar-se quando o serviço público de radiodifusão se destina a minorias linguísticas ou a dar resposta a necessidades locais.

Ähnliche Probleme könnten bei öffentlich-rechtlichen Programmen auftreten, die sich an sprachliche Minderheiten richten oder auf lokale Bedürfnisse zugeschnitten sind. [EU] Podem confrontar-se com dificuldades semelhantes quando o serviço público de radiodifusão se destina a minorias linguísticas ou a necessidades locais.

Aktive Werbung für Programme, Initiativen, Politikbereiche und Programme der Gemeinschaft, die für KMU von Interesse sind und Unterrichtung von KMU über die Verfahren zur Bewerbung um die Teilnahme an diesen Programmen [EU] Promover activamente as iniciativas, as políticas e os programas comunitários aplicáveis às PME e facultar informação às PME sobre os procedimentos de candidatura a tais programas

Albanien kommt für Finanzierungen aus Mehrländerprogrammen und horizontalen Programmen in Betracht.5. [EU] A Albânia poderá ter acesso a financiamento proveniente de programas multipaíses e horizontais.5.

Alle durch EU- oder einzelstaatliche Rechtsvorschriften oder in den Programmen zur Entwicklung des ländlichen Raums aufgestellten Förderkriterien sollten anhand von überprüfbaren Indikatoren kontrolliert werden können. [EU] Todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação da União, pela legislação nacional ou pelos programas de desenvolvimento rural devem poder ser controlados, de acordo com um grupo de indicadores verificáveis.

Alle durch gemeinschaftliche oder einzelstaatliche Rechtsvorschriften oder in den Programmen zur Entwicklung des ländlichen Raums aufgestellten Förderkriterien sollten anhand von überprüfbaren Indikatoren kontrolliert werden können. [EU] Todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação comunitária ou nacional ou pelos programas de desenvolvimento rural devem poder ser objecto de controlo de acordo com um grupo de indicadores verificáveis.

Allerdings hat die Kommission in Fällen, in denen dies für sinnvoll gehalten wird, die Mitgliedstaaten schriftlich über Beschränkungen der Förderfähigkeit bestimmter Maßnahmen informiert; diese betreffen die Höchstzahl der durchgeführten Maßnahmen oder die von den Programmen abgedeckten geografischen Gebiete. [EU] No entanto, em casos considerados adequados, a Comissão informou por escrito os Estados-Membros das limitações à elegibilidade de determinadas medidas em termos do número máximo de atividades realizadas ou em termos das áreas geográficas abrangidas pelos programas.

alle vom VN-Sicherheitsrat oder von dem Ausschuss gemäß Nummer 8 Buchstabe a Ziffer ii der UNSCR 1718 (2006) festgelegten Artikel, Materialien, Geräte, Güter und Technologien, die zu den Nuklearprogrammen, Programmen für ballistische Flugkörper oder anderen Massenvernichtungswaffenprogrammen der DVRK beitragen könnten. [EU] Todos os artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias, determinados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité em conformidade com a subalínea ii) da alínea a) do ponto 8 da Resolução 1718 (2006) do CSNU, que possam contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

alle vom VN-Sicherheitsrat oder von dem nach Nummer 12 der Resolution 1718 (2006) eingesetzten Ausschuss (im Folgenden "Sanktionsausschuss") gemäß Nummer 8 Buchstabe a Ziffer ii der Resolution 1718 (2006) festgelegten Gegenstände, Materialien, Geräte, Güter und Technologien, die zu den Nuklearprogrammen, Programmen für ballistische Flugkörper oder anderen Massenvernichtungswaffenprogrammen der DVRK beitragen könnten [EU] Todos os artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias, determinados pelo Conselho de Segurança ou pelo Comité instituído nos termos do ponto 12 da RCSNU 1718 (2006) (a seguir designado «Comité de Sanções») em conformidade com a subalínea ii) da alínea a) do ponto 8 da RCSNU 1718 (2006), que possam contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça

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