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 German |
 Portuguese |
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= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region im Rahmen des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("0") und Programm "01". [EU] |
= «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa número «01». |  |
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= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("0") und Programm "01". [EU] |
= «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa «01». | |
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="050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("O") und Programm "01". [EU] |
= «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa «01». | |
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= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Programm "001". [EU] |
= «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa «001». | |
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(10) Teil II.6 dieser Bescheinigung betrifft ausschließlich Sendungen, die für einen Mitgliedstaat oder Teil eines Mitgliedstaats bestimmt sind, der in Bezug auf SVC, BKD, IPN oder GS für seuchenfrei erklärt wurde oder einem mit dem Beschluss 2010/221/EU genehmigten Programm unterliegt, wobei die Sendung Arten umfasst, die in Anhang II Teil C als empfänglich für die Krankheit(en) aufgelistet sind, auf die sich die Erklärung über Seuchenfreiheit bzw. das Programm/die Programme bezieht/beziehen. [EU] |
A parte II.6 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado em conformidade com a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI ou GS, e se a remessa incluir espécies enumeradas na parte C do anexo II como sensíveis às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças. | |
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14. Programm zur Förderung von Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit hinsichtlich europäischer audiovisueller Werke (MEDIA Plus - Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit) (2001-2006), eingerichtet durch den Beschluss 2000/821/EG des Rates [EU] |
Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus –; Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2006), aprovado pela Decisão 2000/821/CE do Conselho | |
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15 % des für das fragliche Programm für den gesamten Programmplanungszeitraum vorgesehenen Gesamtbetrags der zuschussfähigen Kosten ändern, wenn die Gemeinschaftsbeteiligung auf den zuschussfähigen Gesamtkosten beruht [EU] |
15 % do montante total do custo total elegível previsto para o programa em causa para o conjunto do período de programação, no caso de a contribuição comunitária se basear no custo total elegível | |
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16 Mio. EUR für das Programm "Wettbewerb und Innovation" unter Teilrubrik 1a [EU] |
16000000 EUR para o programa «Competitividade e Inovação» no âmbito da subcategoria 1A | |
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17. Programm zur Verbesserung der Qualität der Hochschulbildung und Förderung des interkulturellen Verständnisses durch die Zusammenarbeit mit Drittstaaten (Erasmus Mundus) (2004-2008), eingerichtet durch den Beschluss Nr. 2317/2003/EG des Europäischen Parlaments und des Rates [EU] |
Programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008), aprovado pela Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | |
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18 Mio. EUR für das Programm "Lebenslanges Lernen" unter Teilrubrik 1a [EU] |
18000000 EUR para o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» no âmbito da subcategoria 1A | |
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['(1) [Lebende Fische] (1) [und] (1) [Eier] (1) [und] (1) [Gameten], zertifiziert für die Zucht in Gebieten und Zuchtbetrieben der Europäischen Gemeinschaft, ausgenommen Gebiete und Betriebe mit einem in Bezug auf Virale Hämorrhagische Septikämie (VHS) und Infektiöse Hämatopoetische Nekrose (IHN) und Frühlingsvirämie der Karpfen (SVC) und Gyrodactylus salaris gemeinschaftlich genehmigtem Programm oder anerkannten Gesundheitsstatus, zusätzlichen Garantien oder Schutzmaßnahmen'] [EU] |
[«(1) [Peixes vivos] (1) [e] (1) [ovos] (1) [e] (1) [gâmetas] certificados para criação em zonas e explorações da Comunidade Europeia, com excepção daquelas com um programa ou estatuto aprovados pela Comunidade e garantias complementares no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática infecciosa (NPI), à renibacteriose (BKD) e à Gyrodactylus salaris.»] | |
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['(1) [Lebende Fische] (1) [und] (1) [Eier] (1) [und] (1) [Gameten], zertifiziert für die Zucht in Gebieten und Zuchtbetrieben der Europäischen Gemeinschaft, einschließlich Gebieten und Betrieben mit einem in Bezug auf (1) [Virale Hämorrhagische Septikämie (VHS)] (1) [und] (1) [Infektiöse Hämatopoetische Nekrose (IHN)] (1) [und] (1) [Frühlingsvirämie der Karpfen (SVC)] (1) [und] (1) [Infektiöse Pankreasnekrose (IPN)] (1) [und] (1) [Bakterielle Nierenerkrankung (BKD)] (1) [und] (1) [Gyrodactylus salaris] gemeinschaftlich genehmigten Programm oder anerkannten Gesundheitsstatus, zusätzlichen Garantien oder Schutzmaßnahmen'] [EU] |
[«(1) [Peixes vivos] (1) [e] (1) [Ovos] (1) [e] (1) [Gâmetas] certificados para criação em zonas e explorações da Comunidade Europeia, incluindo aquelas com um programa ou estatuto aprovados pela Comunidade, garantias complementares ou medidas de protecção no que diz respeito à (1) [septicemia hemorrágica viral (SHV)], (1) [e] à (1) [necrose hematopoética infecciosa (NHI)] (1) [e] à (1) [viremia primaveril da carpa] (1) [e] à (1) [necrose pancreática infecciosa] (1) [e] à (1) [corinebacteriose] (1) [e] à (1) [Gyrodactylus salaris].»] | |
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1. Programm für die Umweltbetriebsprüfung [EU] |
Programa de auditoria | |
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1. Programm zur Förderung der technischen Forschung für die Textil- und Bekleidungsindustrie [EU] |
Programa de fomento da investigação técnica no sector têxtil e do vestuário | |
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2008 und 2009 wird der jährliche EFRE-Beitrag nach Absatz 2, für den der Kommission nicht bis spätestens 30. Juni ein operationelles Programm im Rahmen des grenzüberschreitenden und die Seebecken betreffenden Teils der in Absatz 2 genannten Instrumente vorgelegt wurde, dem betreffenden Mitgliedstaat für die Finanzierung der grenzüberschreitenden Zusammenarbeit nach Absatz 1 Buchstabe a einschließlich der Zusammenarbeit an den Außengrenzen zur Verfügung gestellt. [EU] |
Em 2008 e em 2009, a participação anual do FEDER referida no n.o 2 para a qual não tenha sido apresentado à Comissão até 30 de Junho qualquer programa operacional, a título das vertentes transfronteiriça e relativa às bacias marítimas dos instrumentos referidos no n.o 2, deve ser então posta à disposição do Estado-Membro em causa para o financiamento da cooperação transfronteiriça a que se refere a alínea a) do n.o 1, incluindo a cooperação nas fronteiras externas. | |
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20 % der gesamten Haushaltsmittel für das Programm "Intelligente Energie - Europa". [EU] |
20 % do orçamento global para a realização do Programa Energia Inteligente - Europa. | |
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20 % der gesamten Haushaltsmittel für das Programm zur Unterstützung der IKT-Politik [EU] |
20 % do orçamento global para a realização do Programa de Apoio à Política de TIC | |
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20 % des für das fragliche Programm für den gesamten Programmplanungszeitraum vorgesehenen Gesamtbetrags der zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben ändern, wenn die Gemeinschaftsbeteiligung auf den zuschussfähigen öffentlichen Ausgaben beruht [EU] |
20 % do montante total da despesa pública elegível prevista para o programa em causa para o conjunto do período de programação, no caso de a contribuição comunitária se basear na despesa pública elegível | |
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21. Programm 'Kultur' (2007-2013), eingerichtet durch den Beschluss Nr. 1855/2006/EG des Europäischen Parlaments und des Rates [EU] |
Programa «Cultura» (2007-2013), aprovado pela Decisão n.o 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | |
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[22] Abschnitt 1.3 des Berichts der Arbeitsgruppe sieht vor, dass die Finanzierung in Einklang mit den EWR-Vorschriften vergeben werden muss, und Abschnitt 7.1 enthält den Hinweis, dass "die Vorschriften des EWR-Abkommens für staatliche Beihilfen eingehalten werden müssen. Das Programm muss innerhalb dieser Vorschriften seine eigenen Grundsätze und Praktiken festlegen." Siehe auch die Bemerkungen der norwegischen Behörden zu der Entscheidung über die Einleitung des förmlichen Prüfungsverfahrens. [EU] |
O ponto 1.3 do relatório do grupo de trabalho indica que o financiamento deve ser concedido em conformidade com as regras do EEE e o ponto 7.1 indica que «A legislação do EEE relativa aos auxílios estatais deve ser respeitada. O programa deve estabelecer os seus próprios princípios e práticas no âmbito desta legislação.» Ver também as observações das Autoridades norueguesas relativamente à decisão de dar início ao procedimento formal de investigação. | |
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