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55 results for Privatisierungsverfahren
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 German  Portuguese

Die österreichischen Behörden leiteten ihre Bemerkungen mit Hintergrundinformationen zum Privatisierungsverfahren und dessen Beschreibung ein. [EU] As autoridades austríacas iniciaram as suas observações com informações de base sobre o processo de privatização e com a respectiva descrição.

Dies betrifft erstens die Bezugnahme Österreichs auf das zweite Privatisierungsverfahren, in dem die FMA Österreich zufolge angedeutet habe, dass der Verkauf an eine in Litauen ansässige Bank mit einem russischen Eigentümer nicht genehmigt worden wäre. [EU] Este ponto refere-se, em primeiro lugar, à alusão feita pela Áustria ao segundo processo de privatização, em que, segundo a Áustria, o FMA insinuara que não teria sido autorizada a venda a um banco de capitais russos com sede na Lituânia.

Diese Auskunft wurde auch den am Privatisierungsverfahren von 2001 beteiligten Interessenten erteilt, wie aus dem von Arthur Andersen für HDW und Ferrostaal erstellten Bericht zur "Prospektprüfung" ( "Due Diligence"), S. 23 vom 19. Juni 2001 hervorgeht (der als Anhang C des von TKMS und Elliniki Nafpigokataskevastiki im Schreiben vom 21. Juni 2007 eingereichten Berichts übermittelt wurde). [EU] Esta informação foi também fornecida aos proponentes interessados durante o processo de privatização em 2001, tal como se pode constatar a partir da consulta do relatório de auditoria jurídica de 19 de Junho de 2001, elaborado pela Arthur Andersen para a HDW e a Ferrostaal, p. 23 (fornecido como apêndice C do relatório apresentado pela TKMS e pela GNSH na sua carta de 21 de Junho de 2007).

Dieses Privatisierungsverfahren scheiterte letztlich. [EU] Que acabou por não se concretizar.

Die Untersuchung ergab, dass ZAC sich im Privatisierungsverfahren unter Aufsicht der ukrainischen Behörden befand. [EU] O inquérito revelou que a ZAC era objecto de um processo de privatização controlado pelo Estado ucraniano.

Die Vorgespräche der Regierung mit den potenziellen Interessenten hätten keinen Einfluss auf die Privatisierungsstrategie und das Privatisierungsverfahren gehabt. [EU] Os contactos preliminares que o Governo manteve com as potenciais partes interessadas não afectaram a estratégia e o processo de privatização.

Es wurde eine förmliche Untersuchung eingeleitet, da der Verdacht bestand, dass im Privatisierungsverfahren staatliche Beihilfen gewährt wurden. [EU] O procedimento formal de investigação foi iniciado devido a suspeita de que o processo de privatização poderia envolver auxílios estatais.

Ferner sei das Erfordernis eines solchen Gremiums von keinem der Bieter im Privatisierungsverfahren als problematisch angesprochen worden. [EU] Além disso, nenhum dos candidatos no processo de privatização considerou problemático o requisito de constituir um órgão deste tipo.

Hinsichtlich der Bewertung des Verhaltens der ungarischen Behörden im Jahr 2003 nach dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalgebers muss bemerkt werden, dass die Kommission das Privatisierungsverfahren der PB nicht in Frage stellt und anerkennt, dass die PB in einem offenen Ausschreibungsverfahren an den Höchstbietenden verkauft wurde. [EU] Observe-se que, ao apreciar o comportamento das autoridades húngaras à luz do princípio do investidor numa economia de mercado, em 2003, a Comissão não põe em causa a forma como o Postabank foi privatizado e reconhece que foi vendido ao concorrente que apresentou a proposta mais elevada, no âmbito de um concurso público concorrencial.

Im Einklang mit dem Gemeinschaftsrecht sei das Privatisierungsverfahren offen gewesen und vollständig veröffentlicht worden und es seien alle Bieter in allen Phasen des Privatisierungsverfahrens gleich behandelt worden. [EU] Afirmaram que, em conformidade com a legislação comunitária, o processo de privatização foi aberto e integralmente tornado público e que todos os proponentes receberam o mesmo tratamento em todas as fases do processo de privatização.

Im Mai 2007 meldete die polnische Regierung, dass die Verhandlungen mit einem Fiasko geendet hatten und das Privatisierungsverfahren von vorn beginnen würde. [EU] Em Maio de 2007, o Governo polaco anunciou que as negociações tinham falhado e que seria relançado o processo de privatização.

Im Schreiben vom 12. Mai 2008, eingetragen am selben Tag, informierte Polen die Kommission, dass sich die Gesellschaft Amber Sp. z o.o. aus dem Privatisierungsverfahren zurückgezogen hat. [EU] Por carta de 12 de Maio de 2008, registada no mesmo dia, a Polónia informou a Comissão de que a Amber Sp. z o.o. se tinha retirado do processo de privatização.

Im Schreiben vom 13. Juli 2006, eingetragen am 17. Juli 2006, legte Polen weitere Informationen zu dem andauernden Privatisierungsverfahren vor und setzte die Kommission darüber in Kenntnis, dass zwei Unternehmen ein erstes Angebot für die Teilnahme an der Kapitalerhöhung abgegeben hatten, und fügte eine von dem Privatisierungsberater angefertigte Vergleichsanalyse beider Angebote bei. [EU] Por carta de 13 de Julho de 2006, registada em 17 de Julho de 2006, a Polónia forneceu novas informações relativamente ao processo de privatização em curso, informando a Comissão de que duas empresas tinham apresentado propostas preliminares de participação no aumento de capital e fornecendo uma análise comparativa dessas propostas elaborada pelo consultor de privatização.

Im Schreiben vom 14. Februar 2008, eingetragen am 19. Februar 2008, kündigte Polen an, dass das Privatisierungsverfahren für die Gdingener Werft bis 2008 abgeschlossen sein wird. [EU] Por carta de 14 de Fevereiro de 2008, registada em 19 de Fevereiro de 2008, a Polónia anunciou que o processo de privatização do estaleiro Gdynia estaria concluído até ao Verão de 2008.

In dem Schreiben vom 26. Mai 2006, das am 30. Mai 2006 eingetragen wurde, legte Polen weitere Informationen zu dem andauernden Privatisierungsverfahren vor, darunter eine Aufstellung der Unternehmen, an die Polen, über seinen Privatisierungsberater, das Angebot zur Teilnahme an der neuen Kapitalerhöhung gerichtet hatte, der die Gesellschafterhauptversammlung der Gdingener Werft am 19. April 2006 zustimmte. [EU] Por carta de 26 de Maio de 2006, registada em 30 de Maio de 2006, a Polónia forneceu informação adicional sobre o processo de privatização em curso, incluindo a lista de empresas às quais a Polónia, através do seu consultor de privatização, tinha enviado a proposta de participação no novo aumento de capital aprovado pela Assembleia-Geral do estaleiro Gdynia realizada em 19 de Abril de 2006.

In dem Schreiben vom 28. Februar 2007, eingetragen am selben Tag, legte Polen gewisse Erläuterungen zu dem Privatisierungsverfahren der Gdingener Werft und Vorschläge für Ausgleichsmaßnahmen vor. [EU] Por carta datada de 28 de Fevereiro de 2007, registada no mesmo dia, a Polónia apresentou explicações relativas à privatização do estaleiro Gdynia e uma proposta de medidas compensatórias.

In dem Schreiben vom 29. Mai 2007 forderte die Kommission umfassende Auskünfte über die neuesten Änderungen im Privatisierungsverfahren und erneuerte diese Forderung in ihrem Schreiben vom 6. Juni 2007. [EU] A Comissão solicitou informações completas sobre os mais recentes desenvolvimentos do processo de privatização por carta de 29 de Maio de 2007, reiterando o seu pedido por carta de 6 de Junho de 2007.

In der Entscheidung der Kommission vom 15. Februar 2000, Dessauer Geräteindustrie (ABl. L 1 vom 4.1.2001, S.10), war das Fehlen von Bedingungen - d. h. der bedingungsfreie Charakter der Ausschreibung - ein entscheidendes Argument für die Schlussfolgerung der Kommission, dass in dem Privatisierungsverfahren keine staatlichen Beihilfen gewährt wurden. [EU] Na Decisão da Comissão de 15 de Fevereiro de 2000, Dessauer Geräteindustrie (JO L 1 de 4.1.2001, p. 10) a ausência de condições, ou seja, o carácter incondicional de um concurso levou a Comissão a concluir que o processo de privatização não envolvia auxílios.

In der Vereinbarung vom 17. Mai 2011 verpflichtete sich die Regierung, ein neues Privatisierungsverfahren einzuleiten. [EU] No MdE de 17 de maio de 2011, o Governo comprometeu-se a lançar um novo processo de privatização.

In mehreren Entscheidungen der Kommission war das Fehlen von Bedingungen - d. h. der bedingungsfreie Charakter der Ausschreibung, ein entscheidendes Argument für die Schlussfolgerung der Kommission, dass in den Privatisierungsverfahren keine staatlichen Beihilfen gewährt wurden. [EU] Em diversas decisões da Comissão, a ausência de condições, ou seja, o carácter incondicional do concurso, constituiu um argumento decisivo que permitiu à Comissão concluir que o processo de privatização não implicava auxílios estatais.

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