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792 results for Praktiken
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Angesichts des in der Richtlinie 2005/29/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Mai 2005 über unlautere Geschäftspraktiken im binnenmarktinternen Geschäftsverkehr zwischen Unternehmen und Verbrauchern festgelegten Verbots von Praktiken bezüglich unbestellter Waren oder Dienstleistungen treffen die Mitgliedstaaten die erforderlichen Maßnahmen, um den Verbraucher von jedweder Gegenleistung für den Fall zu befreien, dass unbestellte Waren geliefert oder unbestellte Dienstleistungen erbracht wurden, wobei das Ausbleiben einer Reaktion nicht als Zustimmung gilt.2. [EU] Tendo em conta a proibição das práticas de fornecimento não solicitado estabelecida na Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para dispensar o consumidor de qualquer contraprestação em caso de fornecimento ou prestação não solicitados, não valendo como consentimento a ausência de resposta.2.

Angleichung des Parteiengesetzes an die bewährten Praktiken in den EU-Mitgliedstaaten. [EU] Proceder ao alinhamento pelas melhores práticas dos Estados-Membros da União Europeia no que diz respeito à legislação em matéria de partidos políticos.

Anhang I enthält daher eine umfassende Liste solcher Praktiken. [EU] Por conseguinte, o anexo I contém uma lista exaustiva dessas práticas.

Anregung, Förderung und Entwicklung horizontaler Methoden und Instrumente zur strategischen Verbrechensverhütung und ;bekämpfung und zur Gewährleistung der öffentlichen Sicherheit und Ordnung, wie etwa die Arbeiten des Europäischen Netzes für Kriminalprävention, Partnerschaften zwischen öffentlichem und privatem Sektor, bewährte Praktiken der Kriminalprävention, vergleichende Statistik, angewandte Kriminologie und gezielteres Vorgehen gegen junge Straftäter [EU] Encorajar, promover e desenvolver os métodos e instrumentos horizontais necessários para uma estratégia de prevenção e de luta contra a criminalidade e de garantia da segurança e da ordem pública, tais como o trabalho desenvolvido na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade, parcerias entre os sectores público e privado, as melhores práticas em matéria de prevenção da criminalidade, comparabilidade das estatísticas, criminologia aplicada e uma abordagem reforçada da questão dos jovens delinquentes

Anregung, Förderung und Unterstützung des Austauschs von Fachwissen und Erfahrungen, um bewährte Praktiken im Hinblick auf die Koordinierung der Maßnahmen zu bestimmen und die Zusammenarbeit zwischen den verschiedenen Akteuren im Bereich der Durchführung von Krisenbewältigungs- und Sicherheitsmaßnahmen zu erreichen [EU] Encorajar, promover e apoiar o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a fim de estabelecer as melhores práticas com vista a coordenar as medidas de resposta e de organizar a cooperação dos diversos actores no domínio da gestão de crises e das medidas de segurança

Anwendung der Regeln zur Zollwertermittlung nach internationalen Normen und Praktiken. [EU] Aplicar as regras para a determinação do valor aduaneiro em conformidade com as normas e práticas internacionais.

Anwendung der Zollwertregeln entsprechend den internationalen Standards und Praktiken. [EU] Aplicar as regras para a determinação do valor aduaneiro em conformidade com as normas e práticas internacionais.

Anwendung von Methoden der Aquakultur mit gegenüber den üblichen Praktiken in der Aquakultur deutlich geringeren negativen Auswirkungen oder deutlich positiveren Auswirkungen auf die Umwelt [EU] Aplicação de técnicas de aquicultura que reduzam substancialmente o impacto negativo ou reforcem os efeitos positivos sobre o ambiente em comparação com as práticas habituais no sector da aquicultura

"Arbeitnehmervertreter": jede Person, die gemäß den einzelstaatlichen Rechtsvorschriften und/oder Praktiken zur Vertretung der Arbeitnehmer gewählt, ausgewählt oder benannt wurde. [EU] Representantes dos trabalhadores: qualquer pessoa eleita, escolhida ou designada em conformidade com a legislação e/ou prática nacionais para representar trabalhadores.

Arbeit über Netze und Plattformen für bewährte Praktiken [EU] Criação de redes e de plataformas de boas práticas

Artikel 13 der Grundverordnung zielt darauf ab, Umgehungspraktiken entgegenzuwirken, ohne Wirtschaftsbeteiligte zu benachteiligen, die nachweisen können, dass sie an solchen Praktiken nicht beteiligt sind. Dieser Artikel beinhaltet jedoch keine ausdrückliche Bestimmung für die Behandlung von Herstellern, die nachweisen können, dass sie an den Umgehungspraktiken nicht beteiligt sind. [EU] O artigo 13.o do regulamento de base pretende contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja qual o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos.

Artikel 13 der Grundverordnung zielt darauf ab, Umgehungspraktiken entgegenzuwirken, ohne Wirtschaftsbeteiligte zu benachteiligen, die nachweisen können, dass sie an solchen Praktiken nicht beteiligt sind. Dieser Artikel beinhaltet jedoch keine ausdrückliche Bestimmung für die Behandlung von Herstellern, die nachweisen können, dass sie an den Umgehungspraktiken nicht beteiligt sind. [EU] O artigo 13.o do regulamento de base procura evitar as práticas de evasão sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos nessas práticas, mas não contém uma disposição específica que estabeleça o tratamento de produtores que possam provar que não estão envolvidos em práticas de evasão.

Artikel 13 der Grundverordnung zielt darauf ab, Umgehungspraktiken entgegenzuwirken, ohne Wirtschaftsbeteiligte zu benachteiligen, die nachweisen können, dass sie an solchen Praktiken nicht beteiligt sind. Dieser Artikel beinhaltet jedoch keine ausdrückliche Bestimmung für die Behandlung von Herstellern, die nachweisen können, dass sie an den Umgehungspraktiken nicht beteiligt sind. [EU] O artigo 13.o do regulamento de base tem por objectivo contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos.

Artikel 16 Absatz 1 der Richtlinie 98/8/EG sieht einen am 14. Mai 2000, dem Datum des Inkrafttretens dieser Richtlinie, beginnenden Übergangszeitraum von 10 Jahren vor, in dem die Mitgliedstaaten ihren einzelstaatlichen Regelungen oder Praktiken für das Inverkehrbringen von Biozid-Produkten folgen und insbesondere die Vermarktung von Biozid-Produkten zulassen können, deren Wirkstoffe noch nicht in die Positivliste der genannten Richtlinie, d. h. die Anhänge I, IA oder IB, aufgenommen worden sind. [EU] A Directiva 98/8/CE [3] prevê, no n.o 1 do artigo 16.o, um período transitório de dez anos, com início em 14 de Maio de 2000, data de entrada em vigor dessa directiva, durante o qual os Estados-Membros podem aplicar as respectivas normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produtos biocidas que contenham substâncias activas não constantes da lista positiva dessa directiva, ou seja, dos seus anexos I, IA ou IB.

Auch Emittenten sollten derartige Praktiken vermeiden. [EU] Os emitentes não deverão, por seu lado, utilizar tais práticas.

Aufbau von Netzwerken in allen Mitgliedstaaten, beitretenden Staaten und Bewerberländern auf der Grundlage einer gemeinsamen Absichtserklärung, um den Austausch von Informationen, Erfahrungen und bewährten Praktiken zu fördern, wobei jedoch auch die unterschiedlichen Traditionen der einzelnen Mitgliedstaaten zu berücksichtigen sind [EU] Criar redes em todos os Estados-Membros, nos Estados aderentes e nos países candidatos (de acordo com um memorando de entendimento) que facilitem o intercâmbio de informações, de experiências e de melhores práticas, respeitando simultaneamente as especificidades das tradições de cada Estado-Membro

Auf der Grundlage der Ergebnisse der vergleichenden Analyse kann die ESMA gemäß Artikel 16 der Verordnung (EU) Nr. 1095/2010 Leitlinien und Empfehlungen herausgeben, um einheitliche, effiziente und wirksame Praktiken für die Aufsicht über Nicht-EU-AIFM zu schaffen. [EU] Com base nas conclusões da avaliação entre pares, a ESMA pode emitir orientações e recomendações ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, tendo em vista o estabelecimento de práticas coerentes, eficientes e efectivas de supervisão dos GFIAs extra-UE.

Auf die FMKGs, auf welche die nationale Umsetzung von keiner dieser beiden Richtlinien anwendbar ist, finden sonstige betreffende nationale oder internationale Rechnungslegungsvorschriften oder -praktiken Anwendung. [EU] Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas.

Auf die gemäß Artikel 12 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1266/1999 vorgeschriebene vorherige Genehmigung der Kommission zur Projektauswahl und Auftragsvergabe durch die Republik Bulgarien wird bei der Maßnahme 1.3 "Entwicklung von umweltfreundlichen landwirtschaftlichen Praktiken und Tätigkeiten" verzichtet. [EU] Não é aplicável a exigência, prevista no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1266/1999, de aprovação prévia, pela Comissão, da selecção de projectos e das adjudicações respeitantes à medida 1.3., «Desenvolvimento de práticas e actividades agrícolas amigas do ambiente», a realizar pela República da Bulgária.

Auf einer Tagung der Konferenz der Vertragsparteien des STCW-Übereinkommens im Jahr 2010 in Manila wurden wesentliche Änderungen des STCW-Übereinkommens ("Manila-Änderungen") beschlossen, insbesondere in Bezug auf betrügerische Praktiken bei Befähigungszeugnissen, Normen für die Seediensttauglichkeit, Ausbildungsmaßnahmen im Bereich der Gefahrenabwehr - unter anderem im Hinblick auf seeräuberische Handlungen und bewaffnete Raubüberfälle - und technologiebezogene Ausbildungsmaßnahmen. [EU] A Conferência das Partes na Convenção STCW realizada em Manila em 2010 introduziu alterações significativas na Convenção STCW («alterações de Manila»), a saber, no que respeita à prevenção de práticas fraudulentas em matéria de certificados, às normas médicas, à formação em matéria de proteção, inclusive no que diz respeito a atos de pirataria e assaltos à mão armada, e à formação em questões relacionadas com a tecnologia.

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