Pauschalbeihilfe : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Aufgrund der Haushaltszwänge ist ein Höchstbetrag für diese Pauschalbeihilfe vorzusehen. [EU]	A fim de respeitar os condicionalismos orçamentais, é conveniente impor um limite a essa ajuda forfetária.
	Die Beihilfe wird in Form einer jährlichen, befristeten, degressiven Pauschalbeihilfe während eines Zeitraums von höchstens fünf Jahren ab dem Zeitpunkt, ab dem die Norm gemäß den Gemeinschaftsvorschriften verbindlich wird, gewährt. [EU]	O apoio é concedido sob a forma de uma ajuda forfetária, temporária e degressiva de carácter anual, por um período máximo de cinco anos a contar da data em que o cumprimento da norma se torna obrigatório de acordo com a legislação comunitária.
	Die Hilfe wird als Pauschalbeihilfe in Jahrestranchen für die ersten fünf Jahre nach der Anerkennung der Erzeugergemeinschaft gewährt. [EU]	A assistência é concedida sob a forma de um auxílio fixo pago em parcelas anuais durante os primeiros cinco anos após a data em que o agrupamento de produtores foi reconhecido.
	Die Höhe der Übertragungsbeihilfe gemäß Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 und die Höhe der Pauschalbeihilfe gemäß Artikel 24 Absatz 4 derselben Verordnung für das Fischwirtschaftsjahr 2011 sind im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. [EU]	Em relação à campanha de pesca de 2011, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
	Die Höhe der Übertragungsbeihilfe gemäß Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 und die Höhe der Pauschalbeihilfe gemäß Artikel 24 Absatz 4 derselben Verordnung werden für das Fischwirtschaftsjahr 2004 im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. [EU]	Em relação à campanha de pesca de 2004, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho e os montantes da ajuda forfetária referida no n.o 4 do artigo 24.o do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
	Die Höhe der Übertragungsbeihilfe gemäß Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 und die Höhe der Pauschalbeihilfe gemäß Artikel 24 Absatz 4 derselben Verordnung werden für das Fischwirtschaftsjahr 2008 im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. [EU]	Em relação à campanha de pesca de 2008, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no n.o 4 do artigo 24.o do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
	Die Höhe der Übertragungsbeihilfe gemäß Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 und die Höhe der Pauschalbeihilfe gemäß Artikel 24 Absatz 4 derselben Verordnung werden für das Fischwirtschaftsjahr 2010 im Anhang der vorliegenden Verordnung festgesetzt. [EU]	Em relação à campanha de pesca de 2010, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
	Die Kommission habe außerdem die Pauschalbeihilfe in Kenntnis des Umstands genehmigt, dass der Privatisierungsvertrag keine Rückzahlungsverpflichtung vorsah. [EU]	Além disso, tendo pleno conhecimento de que o contrato de privatização não previa quaisquer obrigações de reembolso eventual, a Comissão aprovou o montante fixo do auxílio.
	Die Kommission hat die Pauschalbeihilfe genehmigt, wobei ihr bekannt war, dass der Privatisierungsvertrag keine Rückzahlungsverpflichtung enthielt. [EU]	A Comissão aprovou o montante fixo de auxílio tendo pleno conhecimento de que o contrato de privatização não previa quaisquer eventuais obrigações de reembolso.
	Die Unterstützung wird als Pauschalbeihilfe in Jahrestranchen für die ersten fünf Jahre nach der Anerkennung der Erzeugergemeinschaft gewährt. [EU]	O apoio é concedido sob a forma de uma ajuda forfetária em fracções anuais durante os primeiros cinco anos a contar da data em que o agrupamento de produtores foi reconhecido.
	Die Unterstützung wird in Form einer Pauschalbeihilfe bis zu dem im Anhang festgelegten Höchstbetrag für höchstens fünf Jahre gewährt. [EU]	O apoio é pago sob a forma de uma ajuda forfetária até ao montante máximo indicado no anexo e durante um período não superior a cinco anos.
	Die Unterstützung wird jährlich in Form einer Pauschalbeihilfe bis zu dem in Abschnitt I Buchstabe G festgelegten Höchstbetrag für einen Zeitraum von höchstens fünf Jahren gewährt. [EU]	O apoio será pago anualmente sob a forma de ajuda forfetária até ao montante máximo elegível especificado na Secção I G e por um período não superior a cinco anos.
	Es kann eine Pauschalbeihilfe zur Förderung der Gründung und zur Erleichterung der Verwaltung von Erzeugergemeinschaften gewährt werden, die folgende Ziele verfolgen: [EU]	Será concedido apoio forfetário a fim de facilitar a criação e o funcionamento administrativo de agrupamentos de produtores que tenham por objectivos:
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 939/2001 der Kommission vom 14. Mai 2001 mit Bestimmungen zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates im Hinblick auf die Gewährung der Pauschalbeihilfe für bestimmte Fischereierzeugnisse, insbesondere auf Artikel 5 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca [3], e, nomeadamente, o artigo 5.o
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 939/2001 der Kommission vom 14. Mai 2001 mit Bestimmungen zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates im Hinblick auf die Gewährung der Pauschalbeihilfe für bestimmte Fischereierzeugnisse, insbesondere auf Artikel 5 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca [3], e, nomeadamente, o seu artigo 5.o
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 939/2001 der Kommission vom 14. Mai 2001 mit Bestimmungen zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates im Hinblick auf die Gewährung der Pauschalbeihilfe für bestimmte Fischereierzeugnisse, insbesondere auf Artikel 5 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca [3], nomeadamente o artigo 5.o
	gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 939/2001 der Kommission vom 14. Mai 2001 mit Bestimmungen zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates im Hinblick auf die Gewährung der Pauschalbeihilfe für bestimmte Fischereierzeugnisse, insbesondere auf Artikel 5 [EU]	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca [3], nomeadamente o seu artigo 5.o
	Im Interesse der Rechtssicherheit sollte klargestellt werden, dass es sich bei der Beihilfe zur Förderung der Gründung von Erzeugergruppierungen und zur Erleichterung ihrer Verwaltungstätigkeit gemäß Artikel 103a Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 um eine Pauschalbeihilfe handelt und Nachweise der Verwendung der Beihilfe bei der Antragstellung nicht erforderlich sind. [EU]	Por motivos de segurança jurídica, deve ser clarificado que a ajuda destinada a incentivar a constituição de agrupamentos de produtores e a facilitar o seu funcionamento administrativo, prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 103.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, é um pagamento forfetário e que não é necessário apresentar provas da utilização da ajuda nos pedidos de ajuda.
	In diesen Verträgen, deren Rechtsgrundlage die Rahmenvereinbarung 1976-2001 ist, wurden die Modalitäten für die Durchführung des öffentlichen Linienverkehrs für die Jahre 1991-1996 und 1996-2001 festgelegt. Darin wurde auch definiert, nach welchen Grundsätzen die Pauschalbeihilfe gezahlt werden sollte. [EU]	Estas convenções, cuja base jurídica é a convenção-quadro de 1976-2001, precisavam as modalidades de execução do serviço público respectivamente para os períodos 1991-1996 e 1996-2001.
	Maßnahmen zugunsten der Fischereiunternehmen: Beihilfe zur Reparatur bzw. Wiederbeschaffung von durch den Sturm verloren gegangenen oder beschädigten Schiffen oder Fanggeräten, Vorschüsse auf die Entschädigungszahlungen aus dem IOPCF, Pauschalbeihilfe zum Ausgleich von Einkommenseinbußen durch Sturmschäden. [EU]	Medidas a favor dos pescadores: auxílio para reconstituição dos navios e materiais de pesca perdidos ou danificados durante a tempestade, adiantamentos relativamente às indemnizações a pagar pelo FIPOL, auxílio forfetário por perda de rendimentos resultante de prejuízos sofridos durante a tempestade.
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