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27 results for Pauschalbeihilfe
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.
German
Portuguese
Aufgrund
der
Haushaltszwänge
ist
ein
Höchstbetrag
für
diese
Pauschalbeihilfe
vorzusehen
. [EU]
A
fim
de
respeitar
os
condicionalismos
orçamentais
, é
conveniente
impor
um
limite
a
essa
ajuda
forfetária
.
Die
Beihilfe
wird
in
Form
einer
jährlichen
,
befristeten
,
degressiven
Pauschalbeihilfe
während
eines
Zeitraums
von
höchstens
fünf
Jahren
ab
dem
Zeitpunkt
,
ab
dem
die
Norm
gemäß
den
Gemeinschaftsvorschriften
verbindlich
wird
,
gewährt
. [EU]
O
apoio
é
concedido
sob
a
forma
de
uma
ajuda
forfetária
,
temporária
e
degressiva
de
carácter
anual
,
por
um
período
máximo
de
cinco
anos
a
contar
da
data
em
que
o
cumprimento
da
norma
se
torna
obrigatório
de
acordo
com
a
legislação
comunitária
.
Die
Hilfe
wird
als
Pauschalbeihilfe
in
Jahrestranchen
für
die
ersten
fünf
Jahre
nach
der
Anerkennung
der
Erzeugergemeinschaft
gewährt
. [EU]
A
assistência
é
concedida
sob
a
forma
de
um
auxílio
fixo
pago
em
parcelas
anuais
durante
os
primeiros
cinco
anos
após
a
data
em
que
o
agrupamento
de
produtores
foi
reconhecido
.
Die
Höhe
der
Übertragungsbeihilfe
gemäß
Artikel
23
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
und
die
Höhe
der
Pauschalbeihilfe
gemäß
Artikel
24
Absatz
4
derselben
Verordnung
für
das
Fischwirtschaftsjahr
2011
sind
im
Anhang
der
vorliegenden
Verordnung
festgesetzt
. [EU]
Em
relação
à
campanha
de
pesca
de
2011
,
os
montantes
da
ajuda
ao
reporte
referida
no
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
e
os
montantes
da
ajuda
forfetária
referida
no
artigo
24
.o, n.o 4,
do
mesmo
regulamento
são
fixados
no
anexo
do
presente
regulamento
.
Die
Höhe
der
Übertragungsbeihilfe
gemäß
Artikel
23
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
und
die
Höhe
der
Pauschalbeihilfe
gemäß
Artikel
24
Absatz
4
derselben
Verordnung
werden
für
das
Fischwirtschaftsjahr
2004
im
Anhang
der
vorliegenden
Verordnung
festgesetzt
. [EU]
Em
relação
à
campanha
de
pesca
de
2004
,
os
montantes
da
ajuda
ao
reporte
referida
no
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
e
os
montantes
da
ajuda
forfetária
referida
no
n.o 4
do
artigo
24
.o
do
mesmo
regulamento
são
fixados
no
anexo
do
presente
regulamento
.
Die
Höhe
der
Übertragungsbeihilfe
gemäß
Artikel
23
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
und
die
Höhe
der
Pauschalbeihilfe
gemäß
Artikel
24
Absatz
4
derselben
Verordnung
werden
für
das
Fischwirtschaftsjahr
2008
im
Anhang
der
vorliegenden
Verordnung
festgesetzt
. [EU]
Em
relação
à
campanha
de
pesca
de
2008
,
os
montantes
da
ajuda
ao
reporte
referida
no
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
e
os
montantes
da
ajuda
forfetária
referida
no
n.o 4
do
artigo
24
.o
do
mesmo
regulamento
são
fixados
no
anexo
do
presente
regulamento
.
Die
Höhe
der
Übertragungsbeihilfe
gemäß
Artikel
23
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
und
die
Höhe
der
Pauschalbeihilfe
gemäß
Artikel
24
Absatz
4
derselben
Verordnung
werden
für
das
Fischwirtschaftsjahr
2010
im
Anhang
der
vorliegenden
Verordnung
festgesetzt
. [EU]
Em
relação
à
campanha
de
pesca
de
2010
,
os
montantes
da
ajuda
ao
reporte
referida
no
artigo
23
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
e
os
montantes
da
ajuda
forfetária
referida
no
artigo
24
.o, n.o 4,
do
mesmo
regulamento
são
fixados
no
anexo
do
presente
regulamento
.
Die
Kommission
habe
außerdem
die
Pauschalbeihilfe
in
Kenntnis
des
Umstands
genehmigt
,
dass
der
Privatisierungsvertrag
keine
Rückzahlungsverpflichtung
vorsah
. [EU]
Além
disso
,
tendo
pleno
conhecimento
de
que
o
contrato
de
privatização
não
previa
quaisquer
obrigações
de
reembolso
eventual
, a
Comissão
aprovou
o
montante
fixo
do
auxílio
.
Die
Kommission
hat
die
Pauschalbeihilfe
genehmigt
,
wobei
ihr
bekannt
war
,
dass
der
Privatisierungsvertrag
keine
Rückzahlungsverpflichtung
enthielt
. [EU]
A
Comissão
aprovou
o
montante
fixo
de
auxílio
tendo
pleno
conhecimento
de
que
o
contrato
de
privatização
não
previa
quaisquer
eventuais
obrigações
de
reembolso
.
Die
Unterstützung
wird
als
Pauschalbeihilfe
in
Jahrestranchen
für
die
ersten
fünf
Jahre
nach
der
Anerkennung
der
Erzeugergemeinschaft
gewährt
. [EU]
O
apoio
é
concedido
sob
a
forma
de
uma
ajuda
forfetária
em
fracções
anuais
durante
os
primeiros
cinco
anos
a
contar
da
data
em
que
o
agrupamento
de
produtores
foi
reconhecido
.
Die
Unterstützung
wird
in
Form
einer
Pauschalbeihilfe
bis
zu
dem
im
Anhang
festgelegten
Höchstbetrag
für
höchstens
fünf
Jahre
gewährt
. [EU]
O
apoio
é
pago
sob
a
forma
de
uma
ajuda
forfetária
até
ao
montante
máximo
indicado
no
anexo
e
durante
um
período
não
superior
a
cinco
anos
.
Die
Unterstützung
wird
jährlich
in
Form
einer
Pauschalbeihilfe
bis
zu
dem
in
Abschnitt
I
Buchstabe
G
festgelegten
Höchstbetrag
für
einen
Zeitraum
von
höchstens
fünf
Jahren
gewährt
. [EU]
O
apoio
será
pago
anualmente
sob
a
forma
de
ajuda
forfetária
até
ao
montante
máximo
elegível
especificado
na
Secção
I G e
por
um
período
não
superior
a
cinco
anos
.
Es
kann
eine
Pauschalbeihilfe
zur
Förderung
der
Gründung
und
zur
Erleichterung
der
Verwaltung
von
Erzeugergemeinschaften
gewährt
werden
,
die
folgende
Ziele
verfolgen:
[EU]
Será
concedido
apoio
forfetário
a
fim
de
facilitar
a
criação
e o
funcionamento
administrativo
de
agrupamentos
de
produtores
que
tenham
por
objectivos:
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
939/2001
der
Kommission
vom
14
.
Mai
2001
mit
Bestimmungen
zur
Durchführung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
des
Rates
im
Hinblick
auf
die
Gewährung
der
Pauschalbeihilfe
für
bestimmte
Fischereierzeugnisse
,
insbesondere
auf
Artikel
5 [EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
939/2001
da
Comissão
,
de
14
de
Maio
de
2001
,
que
estabelece
as
normas
de
execução
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
relativas
à
concessão
da
ajuda
de
montante
fixo
para
determinados
produtos
da
pesca
[3], e,
nomeadamente
, o
artigo
5.o
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
939/2001
der
Kommission
vom
14
.
Mai
2001
mit
Bestimmungen
zur
Durchführung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
des
Rates
im
Hinblick
auf
die
Gewährung
der
Pauschalbeihilfe
für
bestimmte
Fischereierzeugnisse
,
insbesondere
auf
Artikel
5 [EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
939/2001
da
Comissão
,
de
14
de
Maio
de
2001
,
que
estabelece
as
normas
de
execução
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
relativas
à
concessão
da
ajuda
de
montante
fixo
para
determinados
produtos
da
pesca
[3], e,
nomeadamente
, o
seu
artigo
5.o
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
939/2001
der
Kommission
vom
14
.
Mai
2001
mit
Bestimmungen
zur
Durchführung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
des
Rates
im
Hinblick
auf
die
Gewährung
der
Pauschalbeihilfe
für
bestimmte
Fischereierzeugnisse
,
insbesondere
auf
Artikel
5 [EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
939/2001
da
Comissão
,
de
14
de
maio
de
2001
,
que
estabelece
as
normas
de
execução
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
relativas
à
concessão
da
ajuda
de
montante
fixo
para
determinados
produtos
da
pesca
[3],
nomeadamente
o
artigo
5.o
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
939/2001
der
Kommission
vom
14
.
Mai
2001
mit
Bestimmungen
zur
Durchführung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
des
Rates
im
Hinblick
auf
die
Gewährung
der
Pauschalbeihilfe
für
bestimmte
Fischereierzeugnisse
,
insbesondere
auf
Artikel
5 [EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
939/2001
da
Comissão
,
de
14
de
Maio
de
2001
,
que
estabelece
as
normas
de
execução
do
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
relativas
à
concessão
da
ajuda
de
montante
fixo
para
determinados
produtos
da
pesca
[3],
nomeadamente
o
seu
artigo
5.o
Im
Interesse
der
Rechtssicherheit
sollte
klargestellt
werden
,
dass
es
sich
bei
der
Beihilfe
zur
Förderung
der
Gründung
von
Erzeugergruppierungen
und
zur
Erleichterung
ihrer
Verwaltungstätigkeit
gemäß
Artikel
103a
Absatz
1
Buchstabe
a
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1234/2007
um
eine
Pauschalbeihilfe
handelt
und
Nachweise
der
Verwendung
der
Beihilfe
bei
der
Antragstellung
nicht
erforderlich
sind
. [EU]
Por
motivos
de
segurança
jurídica
,
deve
ser
clarificado
que
a
ajuda
destinada
a
incentivar
a
constituição
de
agrupamentos
de
produtores
e a
facilitar
o
seu
funcionamento
administrativo
,
prevista
no
n.o 1,
alínea
a),
do
artigo
103
.o-A
do
Regulamento
(CE) n.o
1234/2007
, é
um
pagamento
forfetário
e
que
não
é
necessário
apresentar
provas
da
utilização
da
ajuda
nos
pedidos
de
ajuda
.
In
diesen
Verträgen
,
deren
Rechtsgrundlage
die
Rahmenvereinbarung
1976-2001
ist
,
wurden
die
Modalitäten
für
die
Durchführung
des
öffentlichen
Linienverkehrs
für
die
Jahre
1991-1996
und
1996-2001
festgelegt
.
Darin
wurde
auch
definiert
,
nach
welchen
Grundsätzen
die
Pauschalbeihilfe
gezahlt
werden
sollte
. [EU]
Estas
convenções
,
cuja
base
jurídica
é a
convenção-quadro
de
1976-2001
,
precisavam
as
modalidades
de
execução
do
serviço
público
respectivamente
para
os
períodos
1991-1996
e
1996-2001
.
Maßnahmen
zugunsten
der
Fischereiunternehmen:
Beihilfe
zur
Reparatur
bzw
.
Wiederbeschaffung
von
durch
den
Sturm
verloren
gegangenen
oder
beschädigten
Schiffen
oder
Fanggeräten
,
Vorschüsse
auf
die
Entschädigungszahlungen
aus
dem
IOPCF
,
Pauschalbeihilfe
zum
Ausgleich
von
Einkommenseinbußen
durch
Sturmschäden
. [EU]
Medidas
a
favor
dos
pescadores:
auxílio
para
reconstituição
dos
navios
e
materiais
de
pesca
perdidos
ou
danificados
durante
a
tempestade
,
adiantamentos
relativamente
às
indemnizações
a
pagar
pelo
FIPOL
,
auxílio
forfetário
por
perda
de
rendimentos
resultante
de
prejuízos
sofridos
durante
a
tempestade
.
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