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68 results for Parlamentarische
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"akkreditierte parlamentarische Assistenten" an einem der drei Arbeitsorte des Europäischen Parlaments, für die die besondere rechtliche Regelung gilt, die auf der Grundlage von Artikel 283 des EG-Vertrags erlassen wird, und deren Verträge direkt vom Europäischen Parlament abgeschlossen und verwaltet werden, und [EU] «Assistentes parlamentares acreditados», em funções num dos três locais de trabalho do Parlamento Europeu, sujeitos ao regime jurídico específico aprovado com base no artigo 283.o do Tratado, e cujos contratos são celebrados e geridos directamente pelo Parlamento Europeu; e

Akkreditierte parlamentarische Assistenten sollten eine gesetzlich vorgesehene Vertretung haben, die außerhalb des Systems liegt, das für Beamte und sonstige Bedienstete des Europäischen Parlaments gilt. [EU] Os assistentes parlamentares acreditados deverão beneficiar de representação estatutária fora do sistema aplicável aos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu.

Am 17. Februar 2006 wurde die parlamentarische Anfrage der Europäischen Abgeordneten Sharon Bowles von einem Kommissionsmitglied im Namen der Kommission wie folgt beantwortet: "Gemäß den der Kommission zurzeit vorliegenden Informationen scheinen die spanischen Steuervorschriften bezüglich der Abschreibung des Geschäfts- oder Firmenwertes für alle Unternehmen in Spanien unabhängig von ihrer Größe, ihrem Wirtschaftszweig, ihrer Rechtsform und ihrem privaten bzw. öffentlichen Charakter zu gelten, da es sich um allgemeine Abschreibungsregeln handelt. [EU] Em 17 de Fevereiro de 2006, a pergunta parlamentar da deputada Sharon Bowles obteve a seguinte resposta de um Comissário em nome da Comissão: «Segundo as informações de que a Comissão dispõe, tudo indica que as regras (fiscais) espanholas relativas à amortização de goodwill são aplicáveis a todas as empresas espanholas, públicas ou privadas, independentemente da sua dimensão, sector ou forma jurídica, pois constituem regras gerais de depreciação.

am Ende des Monats, in dem der akkreditierte parlamentarische Assistent das fünfundsechzigste Lebensjahr vollendet hat [EU] No final do mês em que o assistente parlamentar acreditado perfizer 65 anos de idade

Artikel 200 Gemischte Parlamentarische Ausschüsse [EU] Artigo 200. o Comissões parlamentares mistas

Auf die parlamentarische Anfrage des Europäischen Abgeordneten Erik Meijer vom 19. Januar 2006 antwortete ein Kommissionsmitglied im Namen der Kommission Folgendes: "Die Kommission kann nicht bestätigen, dass die hohen Angebote spanischer Unternehmen durch das spanische Steuerrecht erklärt werden können, aufgrund dessen Unternehmen in Spanien den finanziellen Geschäfts- oder Firmenwert schneller abschreiben können als französische oder italienische Unternehmen. [EU] Mais concretamente, a pergunta parlamentar do deputado Erik Meijer obteve, em 19 de Janeiro de 2006, a seguinte resposta de um Comissário em nome da Comissão: «A Comissão não está em condições de confirmar se as elevadas ofertas das empresas espanholas se devem à legislação fiscal espanhola, que permite que as empresas amortizem o goodwill mais rapidamente do que as homólogas francesas ou italianas.

Das Europäische Parlament hat am 30. November 2000 eine Entschließung zu der Beteiligung von Frauen an der friedlichen Beilegung von Konflikten angenommen; die Paritätische Parlamentarische Versammlung AKP-EU hat am 21. März 2002 eine Entschließung zu Gleichstellungsfragen angenommen. [EU] Em 30 de Novembro de 2000, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a participação das mulheres na resolução pacífica de conflitos e, em 21 de Março de 2002, a Assembleia Parlamentar Conjunta UE-ACP aprovou uma resolução sobre questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres.

Das Europäische Parlament kann mit den Parlamenten von mit der Gemeinschaft assoziierten Ländern oder Staaten, mit denen Beitrittsverhandlungen eingeleitet worden sind, Gemischte Parlamentarische Ausschüsse bilden. [EU] O Parlamento Europeu pode constituir comissões parlamentares mistas com os parlamentos de Estados associados à Comunidade ou de Estados com os quais tenham sido iniciadas negociações tendo em vista a sua adesão.

Das Europäische Parlament kann mit den Parlamenten von mit der Union assoziierten Ländern oder Staaten, mit denen Beitrittsverhandlungen eingeleitet worden sind, Gemischte Parlamentarische Ausschüsse bilden. [EU] O Parlamento Europeu pode constituir comissões parlamentares mistas com os parlamentos de Estados associados à União ou de Estados com os quais tenham sido iniciadas negociações de adesão.

Das OSZE-Forum für Sicherheit und Zusammenarbeit hat 2007 eine Sondertagung über dieses Thema abgehalten, und die Parlamentarische Versammlung der OSZE hat 2008 eine Entschließung angenommen, in der zur Fertigstellung, Annahme und Umsetzung eines OSZE-Leitfadens über bewährte Praktiken bezüglich des unerlaubten Lufttransports von Kleinwaffen und leichten Waffen aufgerufen wurde. [EU] Em 2007, o Fórum da OSCE de Cooperação para a Segurança realizou uma sessão extraordinária consagrada a este tema e, em 2008, a Assembleia Parlamentar da OSCE adoptou uma resolução que apelava à conclusão, adopção e implementação do Guia de Boas Práticas da OSCE sobre o transporte aéreo ilícito de ALPC.

Der akkreditierte parlamentarische Assistent darf nur in dringenden Fällen oder bei außergewöhnlichem Arbeitsanfall zur Leistung von Überstunden herangezogen werden. Artikel 56 Absatz 1 des Statuts gilt entsprechend. Die in Artikel 125 Absatz 1 genannten Durchführungsbestimmungen können entsprechende Regelungen enthalten. [EU] Todavia, as horas extraordinárias prestadas pelos assistentes parlamentares acreditados não conferem direito a compensação ou remuneração.

Der akkreditierte parlamentarische Assistent darf nur in dringenden Fällen oder bei außergewöhnlichem Arbeitsanfall zur Leistung von Überstunden herangezogen werden. [EU] O assistente parlamentar acreditado pode ser obrigado a efectuar horas extraordinárias em caso de urgência ou de acréscimo excepcional de trabalho.

Der akkreditierte parlamentarische Assistent wird eingestellt, um in Teil- oder Vollzeitbeschäftigung Aufgaben auszuüben. [EU] Os assistentes parlamentares acreditados são admitidos para a execução de tarefas a tempo parcial ou a tempo inteiro.

Der akkreditierte parlamentarische Assistent wird gemäß den in Artikel 125 Absatz 1 genannten Durchführungsbestimmungen nach Besoldungsgruppen aufgrund der Angaben eingestuft, die das bzw. die Mitglieder übermitteln, die der Assistent bei ihren parlamentarischen Tätigkeiten unterstützt. [EU] Os assistentes parlamentares acreditados são classificados em graus, segundo indicação do deputado ou deputados a quem prestam assistência, de acordo com as medidas de aplicação a que se refere o n.o 1 do artigo 125.o.

Der Ausschuss koordiniert die Arbeit der Gemischten Parlamentarischen Ausschüsse und der Ausschüsse für Parlamentarische Kooperation sowie die Tätigkeit der interparlamentarischen Delegationen, Ad-hoc-Delegationen und Wahlbeobachtungsmissionen in seinem Zuständigkeitsbereich. [EU] Esta comissão assegura a coordenação dos trabalhos das comissões parlamentares mistas e das comissões parlamentares de cooperação, bem como das delegações interparlamentares e das delegações ad hoc e das missões de observação eleitoral abrangidas no seu âmbito de competências.

Der Beschwerdeführer selbst hatte auf eine parlamentarische Anfrage und die Antwort von Frau Kroes im Namen der Kommission verwiesen. [EU] O autor da denúncia citava uma pergunta parlamentar e a resposta dada pela Comissária Kroes, em nome da Comissão [55].

Der Parlamentarische Kooperationsausschuss gibt sich eine Geschäftsordnung. [EU] O Comité de Cooperação Parlamentar adoptará o seu regulamento interno.

Der Parlamentarische Kooperationsausschuss kann Empfehlungen an den Kooperationsrat richten. [EU] O Comité de Cooperação Parlamentar pode formular recomendações ao Conselho de Cooperação.

Der Parlamentarische Kooperationsausschuss kann vom Kooperationsrat Informationen über die Durchführung dieses Abkommens verlangen; dieser erteilt dem Ausschuss die verlangten Informationen. [EU] O Comité de Cooperação Parlamentar pode solicitar ao Conselho de Cooperação informações pertinentes respeitantes à aplicação do presente acordo, que lhe deverão ser facultadas.

Der Parlamentarische Kooperationsausschuss setzt sich aus Mitgliedern des Europäischen Parlaments einerseits und Mitgliedern des irakischen Parlaments andererseits zusammen. [EU] O Comité de Cooperação Parlamentar será composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros do Parlamento do Iraque.

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